{"id":16135,"date":"2021-09-02T19:59:30","date_gmt":"2021-09-02T19:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16135"},"modified":"2021-09-03T12:50:13","modified_gmt":"2021-09-03T12:50:13","slug":"a-tentativa-de-venda-dos-correios-e-uma-grande-bobagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/a-tentativa-de-venda-dos-correios-e-uma-grande-bobagem\/","title":{"rendered":"A tentativa de venda dos Correios \u00e9 uma grande bobagem"},"content":{"rendered":"

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Em mat\u00e9ria recente intitulada \u201cDiscuss\u00e3o hist\u00e9rica sobre o valor dos Correios \u00e9 uma grande bobagem\u201d, publicada em https:\/\/www.bol.uol.com.br\/noticias\/2021\/09\/02\/discussao-histerica-sobre-valor-de-venda-dos-correios-e-uma-grande-bobagem.htm<\/a> , o articulista apresentou alguns argumentos que comentaremos a seguir, j\u00e1 que na mat\u00e9ria foi mencionada uma cita\u00e7\u00e3o feita \u00e0 imprensa pela ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios.<\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a campanha contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios n\u00e3o foi iniciada na semana passada, como disse o articulista, mas sim h\u00e1 dois anos, quando o governo federal anunciou sua inten\u00e7\u00e3o. Vasto material a respeito pode ser visto em https:\/\/facebook.com\/todospeloscorreios\u00a0<\/a><\/p>\n

Desde o momento inicial, a ADCAP sempre combateu a maneira rasa com que o tema era tratado pelo governo federal, inclusive com informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas apresentadas por membros do governo para tentar convencer a popula\u00e7\u00e3o da necessidade de privatizar os Correios. Na realidade, a ADCAP sempre defendeu que as avalia\u00e7\u00f5es sobre o assunto fossem aprofundadas em todos os aspectos e n\u00e3o apenas nos econ\u00f4micos, ainda que mesmo se restritas a esses aspectos n\u00e3o justificariam a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. A ADCAP entende, portanto, que o aprofundamento deve come\u00e7ar muito antes da discuss\u00e3o sobre o valuation da Empresa, nas quest\u00f5es da constitucionalidade e do interesse p\u00fablico de uma medida como essa.<\/p>\n

Na quest\u00e3o da constitucionalidade, que \u00e9 basilar e incontorn\u00e1vel, o governo federal j\u00e1 adota um caminho indefens\u00e1vel, conforme apontado na ADI-6635 que a ADCAP apresentou ao STF e que j\u00e1 conta com parecer da PGR apontando a inconstitucionalidade da iniciativa.<\/p>\n

Na quest\u00e3o do interesse p\u00fablico, tamb\u00e9m tratada de forma rasa pelo governo federal, as justificativas apresentadas at\u00e9 agora s\u00e3o incapazes de resistir ao menor aprofundamento. Nessa seara a quest\u00e3o vai al\u00e9m do custo de oportunidade mencionada pelo articulista, pois os brasileiros j\u00e1 contam hoje com um servi\u00e7o postal p\u00fablico abrangente, acess\u00edvel e sustent\u00e1vel, capaz de n\u00e3o s\u00f3 garantir a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais, mas tamb\u00e9m de assegurar uma infraestrutura log\u00edstica que suporta em grande parte as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil, levando efetivamente cidadania e oportunidade aos cidad\u00e3os. A considerar ainda o fato de que o servi\u00e7o postal \u00e9 prestado por entidades p\u00fablicas na imensa maioria dos pa\u00edses do mundo, havendo apenas 8 pa\u00edses onde esse servi\u00e7o \u00e9 totalmente privatizado, como se propugna fazer no Brasil. Somadas as \u00e1reas desses 8 pa\u00edses \u2013 Aruba, Cingapura, Gr\u00e3-Bretanha, L\u00edbano, Mal\u00e1sia, Malta, Pa\u00edses Baixos e Portugal – se tem menos que a \u00e1rea do Estado do Mato Grosso. Em nenhum dos 20 maiores pa\u00edses em territ\u00f3rio o servi\u00e7o postal \u00e9 privatizado, o que acentua a caracter\u00edstica eminentemente p\u00fablica desse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Antes, portanto, de discutir tecnicidades de processos de valuation e do processo de venda, como prop\u00f5e o artigo, \u00e9 necess\u00e1rio debater quest\u00f5es de fundo muito mais importantes, \u00e0s quais ainda acrescentar\u00edamos uma que certamente poderia ter sido explorada a partir da experi\u00eancia do articulista, mas n\u00e3o foi: o potencial impacto que a compra dos Correios traria para os demais atores do mercado, especialmente para os grandes marketplaces e empresas de entrega de encomendas de porte. Hoje eles t\u00eam nos Correios um prestador de servi\u00e7os que atende a todos de forma similar, viabilizando as entregas em muitos locais onde nenhum outro operador se aventura em ir. Isso parece bem melhor do que ter um concorrente no comando dos Correios, com poder para subir pre\u00e7os e eliminar rotas, por exemplo. Como o CADE ver\u00e1 uma quest\u00e3o como essa?<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o dos resultados dos Correios e de sua capacidade de investimento, cremos que os lucros apresentados pela empresa nos \u00faltimos anos, especialmente os registrados em 2020, de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o, e em 2021, de mais de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 julho, somado ao fato de a estatal ter renovado boa parte de sua frota nos \u00faltimos dois anos (mais de 7 mil ve\u00edculos novos) j\u00e1 mostra que n\u00e3o procede qualquer ila\u00e7\u00e3o sobre eventual necessidade de futuro aporte do Tesouro. Mas pode-se ainda acrescentar o estudo de continuidade operacional realizado pela \u00e1rea financeira dos Correios e apresentado \u00e0 diretoria da empresa em mar\u00e7o \u00faltimo, que apontou um cen\u00e1rio para os pr\u00f3ximos dez anos de lucros bilion\u00e1rios.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, diferentemente do que tem ocorrido, um processo como esse precisaria ser conduzido com respeito \u00e0s leis, racionalidade, transpar\u00eancia e foco no interesse p\u00fablico. Se fosse conduzido assim, se teria percebido logo que a tentativa de venda dos Correios \u00e9 uma grande bobagem.<\/p>\n

Marcos C\u00e9sar Alves Silva, Administrador Postal S\u00eanior, Vice-Presidente da ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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