N\u00ba 143\u00a0\u2013 02\/09\/2021<\/p>\n
A ADCAP informa e esclarece aos associados que \u00e9 contra o aumento do valor das mensalidades da Postal Sa\u00fade para os idosos e aposentados.<\/p>\n
Inicialmente, por entender que a medida \u00e9 ilegal em face dos marcos legais que tratam do tema, tanto os compromissos assumidos pelos Correios quando dos desligamentos dos idosos e aposentados, como pelas previs\u00f5es da lei 9656\/98 e do Estatuto do Idoso.<\/p>\n
Adicionado, pela revoga\u00e7\u00e3o expressa pelo Congresso Nacional dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o CGPAR 23, que impunham, ilegal e inconstitucionalmente, limita\u00e7\u00f5es de gastos das empresas estatais com benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e aposentados.<\/p>\n
E, n\u00e3o menos importante, por se constituir em medida discriminat\u00f3ria e s\u00f3rdida, ao impor aos idosos e aposentados aumento absurdo de 100% das mensalidades, com efeito retroativo e retirando qualquer custeio da patrocinadora na parcela.<\/p>\n
A ADCAP j\u00e1 ingressou com a\u00e7\u00e3o coletiva na justi\u00e7a do trabalho, a qual se encontra em fase de senten\u00e7a, aguardada para qualquer momento. Do mesmo modo, possui a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a comum, questionando a medida discriminat\u00f3ria e abusiva da Postal Sa\u00fade. Ainda, fez den\u00fancia a ANS pelos mesmos motivos. Por fim, denunciou a pr\u00e1tica ao MPT, para instaura\u00e7\u00e3o de medida apurat\u00f3ria contra os Correios. Todas essas medidas foram feitas com pedidos de decis\u00e3o urgente.<\/p>\n
De toda sorte, a an\u00e1lise de perman\u00eancia ou n\u00e3o no uso do benef\u00edcio \u00e9 de natureza pessoal e individual, assim como a decis\u00e3o de ingressar com medida espec\u00edfica individual na justi\u00e7a para preservar o direito de cada um.<\/p>\n
T\u00e3o logo tenhamos qualquer decis\u00e3o favor\u00e1vel em alguma das iniciativas da ADCAP em nome de todos os associados informaremos para conhecimento de todos.<\/p>\n
\u00a0<\/span><\/p>\n Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00ba 143\u00a0\u2013 02\/09\/2021 A ADCAP informa e esclarece aos associados que \u00e9 contra o aumento do valor das mensalidades da Postal Sa\u00fade para os idosos e aposentados. Inicialmente, por entender…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44,150],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16131\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}