{"id":16091,"date":"2021-08-27T13:02:00","date_gmt":"2021-08-27T13:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16091"},"modified":"2021-08-27T14:43:38","modified_gmt":"2021-08-27T14:43:38","slug":"onde-os-analistas-escorregam-ao-tratar-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/onde-os-analistas-escorregam-ao-tratar-dos-correios\/","title":{"rendered":"Onde os analistas escorregam ao tratar dos Correios"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Com a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do PL-591\/2021, a imprensa tem procurado avaliar o movimento do governo federal a partir das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ou que s\u00e3o obtidas pelos jornalistas e comentaristas. A falta de informa\u00e7\u00f5es completas sobre os Correios e a exist\u00eancia de mat\u00e9rias divulgadas anteriormente com imprecis\u00f5es ou incorre\u00e7\u00f5es acabam induzindo os jornalistas e comentaristas a erros. Comentaremos a seguir alguns desses principais erros.<\/p>\n

1\u00ba erro: \u201cOs Correios d\u00e3o preju\u00edzo e os cidad\u00e3os pagam por isso.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 2012, os Correios registravam lucros crescentes, chegando a superar R$ 1 bilh\u00e3o, com recolhimento anual de dividendos ao Tesouro Nacional. Na ocasi\u00e3o, os Correios chegaram a ter mais de R$ 6 bilh\u00f5es aplicados em banco. A partir de ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda retirou da empresa dividendos extraordin\u00e1rios at\u00e9 esgotar seu caixa; al\u00e9m disso, congelou as tarifas postais por dois anos, imputando preju\u00edzo bilion\u00e1rio \u00e0 empresa. Al\u00e9m disso, houve a implanta\u00e7\u00e3o de uma nova norma cont\u00e1bil no Brasil, a qual impactou severamente grandes empregadoras, como Correios e Caixa, que tiveram seus balan\u00e7os impactados, sem que o Minist\u00e9rio do Planejamento fizesse qualquer coisa para atenuar esse impacto; o \u00f3rg\u00e3o cruzou os bra\u00e7os e deixou as estatais \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte. Isso tudo est\u00e1 bem reportado em relat\u00f3rio da CGU, que pode ser acessado em\u00a0https:\/\/eaud.cgu.gov.br\/relatorios\/download\/12625.pdf<\/a><\/p>\n

Mesmo com o que aconteceu entre 2013 e 2016, os Correios n\u00e3o dependem de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, a Empresa tem arcado com suas despesas com seus pr\u00f3prios recursos.<\/p>\n

2\u00ba erro: \u201cA qualidade do servi\u00e7o postal vem piorando ao longo do tempo.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Embora nos \u00faltimos meses isso seja verdade em alguns pontos do pa\u00eds, porque a dire\u00e7\u00e3o da Empresa n\u00e3o tem reposto as vagas que surgem, n\u00e3o se pode assegurar que haja progressiva queda de qualidade no servi\u00e7o postal. A qualidade do servi\u00e7o postal no Brasil esteve historicamente situada acima de 95%, chegando a picos de 97 e 99% por muito tempo. Atualmente, est\u00e1 acima de 92%, o que ainda \u00e9 muito bom e acima do praticado por in\u00fameros outros operadores do servi\u00e7o de encomendas.<\/p>\n

Assim, a afirma\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 verdadeira se considerarmos o \u00faltimo ano e em situa\u00e7\u00f5es localizadas, em fun\u00e7\u00e3o da provocada falta de pessoal promovida pela dire\u00e7\u00e3o da Empresa. No geral, por\u00e9m, a ideia de que o servi\u00e7o vem se deteriorando \u00e9 FALSA.<\/p>\n

3\u00ba erro: \u201cA quebra do monop\u00f3lio postal defendida pelo projeto de lei aumentar\u00e1 a concorr\u00eancia e diminuir\u00e1 pre\u00e7os.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Da forma como ficou o PL-591\/2021, na verdade se cria um monop\u00f3lio privado por tempo indeterminado (5 anos prorrog\u00e1veis). N\u00e3o haver\u00e1, portanto, aumento de concorr\u00eancia, mas sim o contr\u00e1rio, com um ente privado detendo monop\u00f3lio e, portanto, vantagem com rela\u00e7\u00e3o aos demais players privados. Al\u00e9m disso, o PL-591\/2021 abre flancos perigosos para aumento de tarifas, como a previs\u00e3o de as tarifas poderem ser estabelecidas a partir das origens e destinos, algo bem diferente do que se pratica hoje para cartas, tanto no Brasil como no resto do mundo, com tarifas \u00fanicas em todo o territ\u00f3rio nacional.\u00a0\u00a0Hoje a tarifa da carta brasileira \u00e9 uma das menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5\u00ba maior pa\u00eds em territ\u00f3rio.<\/p>\n

Importante observar ainda que, no tocante aos servi\u00e7os de encomendas, j\u00e1 existe ampla liberdade e concorr\u00eancia no mercado.<\/p>\n

4\u00ba erro: \u201cH\u00e1 tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o no setor postal.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Em apenas 8 dos 195 pa\u00edses do mundo os correios s\u00e3o totalmente privados, como quer fazer o governo no Brasil: Aruba, Cingapura, Gr\u00e3-Bretanha, L\u00edbano, Mal\u00e1sia, Malta, Pa\u00edses Baixos e Portugal. Somadas as \u00e1reas desses 8 pa\u00edses se tem uma \u00e1rea menor que a do Estado do Mato grosso. Nos demais pa\u00edses, os correios s\u00e3o p\u00fablicos, incluindo os 20 maiores em territ\u00f3rio. A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 de se ter o servi\u00e7o postal prestado por \u00f3rg\u00e3os ou empresas p\u00fablicas e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

5\u00ba erro: \u201cOs Correios representam risco fiscal para a Uni\u00e3o.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, a Diretoria dos Correios tomou conhecimento do estudo sobre riscos de continuidade operacional para a organiza\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 10 anos. Os estudos apontaram n\u00e3o haver risco de continuidade nesse horizonte de tempo, pois a empresa produzir\u00e1 lucros bilion\u00e1rios, como j\u00e1 aconteceu em 2020 (R$ 1,53 bilh\u00e3o) e est\u00e1 acontecendo em 2021 (mais de R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 julho). A cita\u00e7\u00e3o a esse estudo pode ser encontrada na ata da reuni\u00e3o da diretoria dos Correios no\u00a0https:\/\/www.correios.com.br\/acesso-a-informacao\/institucional\/publicacoes\/atas-de-reunioes-1\/reuniao-ordinaria-da-diretoria-executiva\/2021\/6a-ata-de-reuniao-ordinaria-da-diretoria-executiva<\/a><\/p>\n

6\u00ba erro: \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 constitucional.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Tramita no STF a\u00a0ADI-6635<\/strong>, protocolada pela ADCAP, que aborda exatamente a inconstitucionalidade da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. A ADI j\u00e1 conta com dois pareceres da PGR confirmando a inconstitucionalidade da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal prestado pela Uni\u00e3o em regime de privil\u00e9gio. No momento, a ADI aguarda julgamento pela Ministra Carmen L\u00facia. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o no\u00a0http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6075058<\/a><\/p>\n

7\u00ba erro: \u201cO PL-591\/2021 assegurar\u00e1 a presen\u00e7a dos Correios nos munic\u00edpios.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Em apenas 324 dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros os Correios produzem mais receita do que gastam para manter a estrutura l\u00e1 existente. E isso ocorre porque se trata de um servi\u00e7o p\u00fablico que precisa estar pr\u00f3ximo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar seu objetivo. Isso n\u00e3o se encaixa na l\u00f3gica de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que busca sempre a produ\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n

O PL-591\/2021 traz sobre isso uma disposi\u00e7\u00e3o que deixa esta quest\u00e3o aberta a futuras interpreta\u00e7\u00f5es e regula\u00e7\u00e3o. O PL estabelece a veda\u00e7\u00e3o do fechamento das ag\u00eancias que \u201cgarantam a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal em \u00e1reas remotas do pa\u00eds, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Dependendo do que for entendido como \u00e1reas remotas, o operador privado poder\u00e1 fechar milhares de ag\u00eancias, obrigando os cidad\u00e3os a buscarem atendimento em outras localidades.<\/p>\n

8\u00ba erro: \u201cO PL-591\/2021 proteger\u00e1 os trabalhadores.\u201d Isso \u00e9 FALSO!<\/strong><\/p>\n

Assegurar um aviso pr\u00e9vio de 18 meses ou um PDI n\u00e3o protege trabalhadores que normalmente t\u00eam nos Correios, como em outras grandes empresas, carreiras de d\u00e9cadas ou de uma vida inteira de trabalho. Al\u00e9m disso, o projeto n\u00e3o traz nenhuma garantia de que o eventual adquirente dos Correios tenha garantias reais para arcar com os passivos trabalhista e previdenci\u00e1rio dos Correios, sabidamente bilion\u00e1rios, colocando os trabalhadores no risco de, al\u00e9m de perderem seus empregos, ainda levarem calote em seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A verdade sobre o PL-591\/2021 \u00e9 que se trata de uma desastrada tentativa do governo federal de atender alguns apoiadores \u00e0 custa do desmonte de uma infraestrutura nacional em pleno funcionamento e que tem sido fundamental para a economia do pa\u00eds, especialmente para as pequenas e m\u00e9dias empresas. O projeto \u00e9 inconstitucional e lesivo aos cidad\u00e3os e empresas, que acabar\u00e3o pagando mais pelo servi\u00e7o e tendo um atendimento piorado. Uma iniciativa diversionista num contexto desafiador em que temos no Brasil infla\u00e7\u00e3o em alta, crise energ\u00e9tica come\u00e7ando a se instalar, desemprego elevado, meio ambiente dando sinais de exaust\u00e3o e uma pandemia em curso, ceifando a vida de centenas de milhares de brasileiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

ADCAP – Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do PL-591\/2021, a imprensa tem procurado avaliar o movimento do governo federal a partir das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ou que s\u00e3o obtidas pelos jornalistas e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}