{"id":16064,"date":"2021-08-20T13:14:45","date_gmt":"2021-08-20T13:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=16064"},"modified":"2021-08-20T13:14:45","modified_gmt":"2021-08-20T13:14:45","slug":"entrevista-com-marcos-cesar-vice-presidente-da-adcap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/entrevista-com-marcos-cesar-vice-presidente-da-adcap\/","title":{"rendered":"Entrevista com Marcos C\u00e9sar, Vice-Presidente da ADCAP"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/span>Por M\u00e1rcio Allemand, para a ADCAP<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Entrevistamos hoje o Vice-Presidente da ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, Marcos C\u00e9sar Alves Silva. Formado pela Escola Superior de Administra\u00e7\u00e3o Postal, Marcos C\u00e9sar exerceu diversas posi\u00e7\u00f5es executivas nos Correios ao longo de sua carreira, incluindo atua\u00e7\u00e3o, por 5 anos, como conselheiro no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

1 – Marcos C\u00e9sar, como voc\u00ea avalia esse movimento do governo federal de tentar privatizar os Correios?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Essa iniciativa do governo federal est\u00e1 completamente fora de contexto. Estamos no meio de uma pandemia de escala global, com problemas sociais grav\u00edssimos a serem enfrentados, que v\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o e do tratamento m\u00e9dico da popula\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 fome e ao desemprego. Os Correios s\u00e3o uma infraestrutura p\u00fablica em pleno funcionamento que tem um papel muito importante no enfrentamento desse quadro, pois as pessoas e empresas t\u00eam encontrado no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico uma solu\u00e7\u00e3o para suas necessidades e, no caso das empresas, uma maneira de sobreviver ao momento econ\u00f4mico e \u00e0 necessidade de afastamento social. No Brasil, os Correios s\u00e3o a principal infraestrutura de log\u00edstica do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. N\u00e3o se devia, jamais, cogitar em mexer nos Correios nesse momento.\u00a0\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

2 – Marcos C\u00e9sar, o PL 591\/2021 acabou de ser aprovado na C\u00e2mara e agora segue para o Senado. Como voc\u00ea avalia a tramita\u00e7\u00e3o do PL at\u00e9 aqui?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Infelizmente, a esmagadora maioria que o governo federal tem hoje na C\u00e2mara dos Deputados e o alinhamento pol\u00edtico com o presidente daquela casa s\u00e3o capazes hoje de aprovar praticamente qualquer proposta de interesse do governo. N\u00e3o foi diferente com o caso dos Correios. O PL-591\/2021 n\u00e3o passou pelo crivo das comiss\u00f5es da C\u00e2mara, porque lhe foi dada urg\u00eancia a partir de proposta do presidente da casa. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria, as emendas apresentadas pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitadas sem o m\u00ednimo de debate a respeito das quest\u00f5es que as motivaram. Enfim, a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto deve servir de alerta aos brasileiros sobre os riscos que correm com a captura de suas institui\u00e7\u00f5es pelo governo de plant\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 bom para a democracia e possibilita a aprova\u00e7\u00e3o de leis absurdas e cheias de v\u00edcios graves, como ocorreu nesse caso.<\/span><\/span><\/p>\n

3 – Sobre o projeto e a argumenta\u00e7\u00e3o usada pelo governo federal para defend\u00ea-lo, vou elencar alguns aspectos e pediria que comentasse sua vis\u00e3o sobre cada um deles:<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

– Primeiramente perguntaria se voc\u00ea considera o projeto constitucional?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O projeto n\u00e3o \u00e9 constitucional. Isso est\u00e1 claramente demonstrado numa A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADI-6635) que a ADCAP apresentou ao STF e que j\u00e1 conta com diversas institui\u00e7\u00f5es como amicus curiae e pareceres da PGR que reconhecem a inconstitucionalidade da iniciativa do governo federal. Se tivesse recebido a adequada avalia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, isso teria sido percebido, mas o atropelo dado \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o permitiu que o projeto seguisse mesmo sendo claramente inconstitucional. Esperamos que a ministra Carmem L\u00facia do STF aprecie nossa ADI nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/span><\/p>\n

– Ao propor a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, o governo federal trata o servi\u00e7o postal como explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica. Voc\u00ea concorda com essa abordagem?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O servi\u00e7o postal \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico, conforme estabelece com cristalina clareza o artigo 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o se trata de explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica. Basta ler o citado artigo para ver que, enquanto para os Correios se prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de manter o servi\u00e7o postal, para outros servi\u00e7os distintos se prev\u00ea a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o por meio de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o. Admitir que os servi\u00e7os postais possam ser prestados por meio desses mecanismos foi uma tentativa do governo federal de misturar indevidamente coisas bem distintas, para tentar justificar o atalho na tentativa de levar adiante um projeto de Lei em vez de uma emenda constitucional.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

– Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o governo afirma que h\u00e1 tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais. Isso procede?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o procede. Em apenas 8 pa\u00edses do mundo os correios s\u00e3o totalmente privados como querem fazer no Brasil. Os pa\u00edses em quest\u00e3o s\u00e3o: Aruba, Cingapura, Gr\u00e3-Bretanha, L\u00edbano, Mal\u00e1sia, Malta, Pa\u00edses Baixos e Portugal. Somadas as \u00e1reas desses pa\u00edses, constata-se que caberiam todos dentro do Estado do Mato Grosso. Al\u00e9m disso, em nenhum dos 20 maiores do mundo em extens\u00e3o territorial o correio \u00e9 privado. A tend\u00eancia geral \u00e9, portanto, de se ter correios p\u00fablicos, especialmente nos pa\u00edses com grande extens\u00e3o territorial como o Brasil, que \u00e9 o 5\u00ba maior.<\/span><\/span><\/p>\n

– Quanto a tarifas, alega-se que monop\u00f3lios acabam sempre em valores elevados e que uma privatiza\u00e7\u00e3o estimularia a concorr\u00eancia e produziria redu\u00e7\u00e3o de tarifas. Como voc\u00ea avalia essa quest\u00e3o no contexto brasileiro?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Apesar de ter a 5\u00aa maior \u00e1rea dentre os pa\u00edses, a tarifa da carta brasileira \u00e9 uma das menores do mundo. \u00c9 inferior, inclusive, \u00e0 m\u00e9dia mundial. Temos, portanto, que o privil\u00e9gio da Uni\u00e3o de prestar o servi\u00e7o postal da \u00e1rea de reserva (correspond\u00eancias) n\u00e3o provocou a exist\u00eancia de tarifa elevada no pa\u00eds, mas sim, o contr\u00e1rio. Com um monop\u00f3lio privado, como prev\u00ea o PL-591\/2021, essa situa\u00e7\u00e3o deve mudar e os clientes passar\u00e3o a pagar pre\u00e7os maiores, sem contar agravantes, como a disposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no PL que prev\u00ea a possibilidade de as cartas terem pre\u00e7os diferenciados dependendo da origem e destino dos objetos, algo completamente oposto ao praticado no mundo todo.<\/span><\/span><\/p>\n

4 – Al\u00e9m dos servi\u00e7os de correspond\u00eancia, cuja presta\u00e7\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da Uni\u00e3o, os Correios prestam tamb\u00e9m servi\u00e7os de encomendas. Uma privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios estimularia a concorr\u00eancia no mercado de encomendas como alega o governo federal?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Acho que ser\u00e1 o contr\u00e1rio. Hoje, os Correios est\u00e3o no mercado, oferecendo servi\u00e7os que chegam a todo o pa\u00eds, incluindo os locais onde n\u00e3o h\u00e1 rentabilidade na opera\u00e7\u00e3o. O operador privado pode reduzir as \u00e1reas atendidas por servi\u00e7os concorrenciais, pois esses servi\u00e7os n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Importante notar que o servi\u00e7o de encomendas \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o livre no Brasil, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 monop\u00f3lio abrangendo esse servi\u00e7o. Assim, h\u00e1 milhares de empresas transportando encomendas, incluindo filiais de grandes multinacionais. Os Correios s\u00e3o, portanto, mais um player num mercado j\u00e1 totalmente aberto \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

5 – Os Correios j\u00e1 est\u00e3o presentes em praticamente todo o Pa\u00eds. Voc\u00ea considera que as disposi\u00e7\u00f5es do PL-591\/2021 sobre manuten\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias dos Correios em \u00e1reas remotas \u00e9 suficiente para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Penso que a disposi\u00e7\u00e3o que trata desse ponto no PL-591\/2021 \u00e9 insuficiente, pois possibilita interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e deixa \u00e0 regula\u00e7\u00e3o posterior o detalhamento dessa salvaguarda. Uma emenda apresentada tentou corrigir isso, delimitando objetivamente a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do atendimento postal. Infelizmente, em fun\u00e7\u00e3o do processo legislativo adotado, com a completa desconsidera\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques apresentados pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, essa emenda tamb\u00e9m foi rejeitada, permanecendo o v\u00edcio no PL.<\/span><\/span><\/p>\n

6 – Quanto aos resultados econ\u00f4mico-financeiros dos Correios, voc\u00ea considera que, mesmo com os lucros registrados nos \u00faltimos anos, a manuten\u00e7\u00e3o dos Correios como estatal pode trazer riscos fiscais para a Uni\u00e3o, como alega o governo federal?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia tem assento nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal dos Correios. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o \u00f3rg\u00e3o tem conhecimento de estudo feito pelos Correios que apontou n\u00e3o haver risco de continuidade operacional para a empresa nos pr\u00f3ximos 10 anos, nos quais as proje\u00e7\u00f5es apontam lucros bilion\u00e1rios, como j\u00e1 aconteceu em 2020 e est\u00e1 acontecendo em 2021. Mesmo assim, alguns t\u00e9cnicos do governo continuam alegando risco fiscal para a Uni\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o dos Correios como empresa p\u00fablica. S\u00f3 no Brasil da atualidade algo assim poderia acontecer: membros do governo mentindo sistematicamente para induzir a popula\u00e7\u00e3o a erro.<\/span><\/span><\/p>\n

7 – O governo federal acionou recentemente uma campanha publicit\u00e1ria defendendo a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Como voc\u00ea analisa essa iniciativa?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Num momento em que faltam recursos para a sa\u00fade e que as pessoas passam fome no pa\u00eds, a campanha patrocinada pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para defender a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, com a aplica\u00e7\u00e3o de dezenas de milh\u00f5es de reais, \u00e9 absurda e merece ser questionada, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que dela trataram.<\/span><\/span><\/p>\n

8 – Em algumas cidades brasileiras o servi\u00e7o dos Correios \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00f5es, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a atrasos na entrega de correspond\u00eancias. O que voc\u00ea pode comentar a respeito?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Historicamente, os indicadores de qualidade do servi\u00e7o postal se situam acima de 97%. Nos \u00faltimos tempos, em fun\u00e7\u00e3o da falta de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, deliberada pela dire\u00e7\u00e3o da empresa, a qualidade geral do servi\u00e7o postal caiu em alguns locais. Apesar de o indicador m\u00e9dio de qualidade ainda estar acima de 90%, h\u00e1 regi\u00f5es que j\u00e1 sofrem com atrasos por falta de pessoal. Em minha opini\u00e3o, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel, pois a empresa tem recursos e qualquer trabalhador dos Correios, por mais modesta que seja sua fun\u00e7\u00e3o, sabe que h\u00e1 dois recursos que n\u00e3o podem faltar nunca na empresa: pessoas e transporte. Se falta algum desses recursos, \u00e9 falha grav\u00edssima da dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

9 – Voc\u00ea \u00e9 contra ou a favor de parcerias p\u00fablico privadas? Acha que seria vi\u00e1vel algo nesse formato numa eventual moderniza\u00e7\u00e3o dos Correios?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Acredito que haja diversas oportunidades de parcerias a serem estabelecidas entre os Correios e empresas privadas, para oferecer novos servi\u00e7os ou complementar os servi\u00e7os j\u00e1 oferecidos. A lei n\u00ba 12.490\/11 viabiliza isso, sem nenhuma necessidade de mudan\u00e7a na natureza dos Correios ou em seu controle de capital. Sou a favor de que os Correios explorem as possibilidades abertas pela nova lei, sempre com respeito \u00e0s demais leis e com a transpar\u00eancia e publicidade necess\u00e1rias.<\/span><\/span><\/p>\n

10 – Marcos C\u00e9sar, como voc\u00ea enxerga que poderia ser o futuro dos Correios caso o Senado n\u00e3o aprove o projeto? Voc\u00ea acredita que os brasileiros poderiam ser prejudicados com isso?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Os brasileiros ser\u00e3o prejudicados se o Senado aprovar o PL-591\/2021. N\u00e3o acredito, por\u00e9m, que isso aconte\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o de tudo o que comentamos nessa entrevista.\u00a0<\/span>Assim, enxergo um futuro muito promissor para os Correios, com o encerramento dessa discuss\u00e3o sobre privatiza\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o da empresa sendo profissionalizada e voltando a seguir o planejamento estrat\u00e9gico da empresa e o que estabeleceu a Lei n\u00ba 12.490\/11. Neste cen\u00e1rio, os brasileiros continuar\u00e3o contando com um servi\u00e7o postal de qualidade, a pre\u00e7os excelentes diante dos desafios log\u00edsticos do pa\u00eds. E a Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 onerada, como n\u00e3o tem sido, com o custeio da universaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal no Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n


\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Por M\u00e1rcio Allemand, para a ADCAP Entrevistamos hoje o Vice-Presidente da ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, Marcos C\u00e9sar Alves Silva. Formado pela Escola Superior de Administra\u00e7\u00e3o Postal, Marcos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16064\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}