{"id":15966,"date":"2021-08-04T13:05:22","date_gmt":"2021-08-04T13:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15966"},"modified":"2021-08-04T13:05:22","modified_gmt":"2021-08-04T13:05:22","slug":"adcap-net-04-08-2021-correios-lucram-r-12-bi-em-20-anos-e-passam-73-a-uniao-vale-privatizar-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-04-08-2021-correios-lucram-r-12-bi-em-20-anos-e-passam-73-a-uniao-vale-privatizar-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 04\/08\/2021 – Correios lucram R$ 12 bi em 20 anos e passam 73% \u00e0 Uni\u00e3o; vale privatizar? – Veja mais!"},"content":{"rendered":"
\n

Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ser\u00e1 ruim para o\u00a0<\/strong>pa\u00eds<\/strong><\/h1>\n

Segundo associa\u00e7\u00e3o, dos sistemas cuja universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o postal \u00e9 o \u00fanico que atende plenamente \u00e0 exig\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Monitor Mercantil
\n04\/08\/2021<\/p>\n

O Projeto de Lei 521\/21, de autoria do Executivo, relativo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong>, \u00e9 nocivo para o Brasil, analisa \u00c1lvaro Gradim, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Afpesp). \u201cN\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de empresas cuja atividade e voca\u00e7\u00e3o tenham car\u00e1ter mercadol\u00f3gico e de natureza particular, mas n\u00e3o se trata disso, pois o servi\u00e7o postal \u00e9 eminentemente p\u00fablico e direito de toda a sociedade, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de opera\u00e7\u00e3o por empresa privada\u201d, explica.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, afirmou que a vota\u00e7\u00e3o deve entrar em pauta esta semana, no fim do recesso de julho, e vai movimentar a Casa. De acordo com o parlamentar, as reformas pol\u00edticas, tribut\u00e1rias e administrativas s\u00e3o as prioridades para o semestre e prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do pacote at\u00e9 novembro.<\/p>\n

Manifestando preocupa\u00e7\u00e3o pelo fato de a vota\u00e7\u00e3o tramitar em regime de urg\u00eancia, o presidente da Afpesp pondera que a Constitui\u00e7\u00e3o obriga a Uni\u00e3o a ter servi\u00e7o postal e correio a\u00e9reo nacional. Mesmo que se mantenham essas duas atividades minimamente, como parece que ocorrer\u00e1, a verdade \u00e9 que o PL estabelece a privatiza\u00e7\u00e3o total dos Correios.<\/p>\n

Tal possibilidade foi concretizada, lembra Gradim, pelo Decreto 10.674\/2021, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (Lei 9.491\/1997). \u201cEntretanto, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei na C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, \u00e9 preciso considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a constitucionalidade do decreto, referendando parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica\u201d, frisa. Assim, seria necess\u00e1ria uma Proposta de Emenda Constitucional para legitimar a medida.<\/p>\n

Acentuando n\u00e3o haver raz\u00e3o para privatizar os Correios, que apresentaram lucro superior a R$ 1 bilh\u00e3o em 2020, o presidente da Afpesp argumenta que, no contexto do imenso territ\u00f3rio nacional, o servi\u00e7o postal p\u00fablico \u00e9 essencial para garantir o acesso de todos os brasileiros, independentemente de renda. Isso \u00e9 ainda mais relevante se for considerada a grande desigualdade socioecon\u00f4mica prevalente no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 cont\u00e9m dispositivo garantidor do acesso postal a todos os brasileiros, inclusive como forma de assegurar as prerrogativas da cidadania\u201d, afirma Gradim, lembrando um aspecto fundamental: \u201cDentre os direitos basilares de nossa popula\u00e7\u00e3o de acesso universal previstos na Carta, que incluem a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e servi\u00e7o postal, este \u00faltimo \u00e9 o \u00fanico concretamente atendido, pois os demais ainda s\u00e3o bastante prec\u00e1rios. Agora, h\u00e1 o risco de se extirpar mais uma responsabilidade e dever do Estado perante os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

O PL 591\/21 gera um marco regulat\u00f3rio para o setor, atualmente em regime de monop\u00f3lio, e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais (SNSP), al\u00e9m de direitos e deveres dos consumidores e normas gen\u00e9ricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.<\/p>\n

De acordo com os dados do Instituto Ideia, 45% dos brasileiros s\u00e3o a favor da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e 35% s\u00e3o contr\u00e1rios. Por outro lado, uma pesquisa feita em fevereiro deste ano pelo Instituto Paran\u00e1 Pesquisa, revelou que 50,3% disseram ser contra a venda da empres e 43,1%, favor\u00e1veis \u00e0 venda.<\/p>\n

Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e s\u00f3cio fundador da banca Aroeira Salles Advogados, a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios do jeito que o governo Federal pretende ser\u00e1 um grande desafio \u2013 \u201c\u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o nova, diferente do que foi feito na Eletrobr\u00e1s, e no modelo proposto para ex-subsidi\u00e1rias como a BR, por exemplo. O projeto entrega o monop\u00f3lio estatal para o monop\u00f3lio privado, \u00e9 algo question\u00e1vel porque teremos uma empresa privada com o monop\u00f3lio de servi\u00e7o postal. O que o Governo Federal alega \u00e9 que a proposta vai fortalecer a Ag\u00eancia Reguladora de Comunica\u00e7\u00f5es, que atualmente n\u00e3o existe. Isso dar\u00e1 aos Correios, quando privatizados, a possibilidade de prestar outros servi\u00e7os como os de delivery de entrega de mercadoria, como j\u00e1 \u00e9 feito pela Amazon e Mercado Livre\u201d, ressalta Alexandre.<\/p>\n

O advogado explica, ainda, que \u201cno aspecto jur\u00eddico regulat\u00f3rio ser\u00e1 um grande desafio para a ag\u00eancia ter que estabilizar o \u00fanico monop\u00f3lio de servi\u00e7o postal nacional\u201d.<\/p>\n

Correios lucram R$ 12 bi em 20 anos e\u00a0<\/strong>passam 73% \u00e0 Uni\u00e3o; vale privatizar?<\/strong><\/h1>\n<\/div>\n
\n

Uol
\n04\/08\/2021<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Os Correios<\/strong> s\u00e3o lucrativos e, nos \u00faltimos\u00a020 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu\u00a0\u00fanico acionista, o governo federal. Para cr\u00edticos da privatiza\u00e7\u00e3o, os\u00a0n\u00fameros refor\u00e7am que vender a empresa \u00e9 um erro, enquanto alguns
\nespecialistas afirmam que os rendimentos da estatal n\u00e3o s\u00e3o o principal\u00a0fator a ser levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre 2001 e 2020, foram 16 anos de lucro e quatro de preju\u00edzo. No total,\u00a0a empresa acumula resultado l\u00edquido positivo de R$ 12,4 bilh\u00f5es em\u00a0valores atualizados pelo IPCA, e repassou R$ 9 bilh\u00f5es em dividendos\u00a0nesse per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/big><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ser\u00e1 ruim para o\u00a0pa\u00eds Segundo associa\u00e7\u00e3o, dos sistemas cuja universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o postal \u00e9 o \u00fanico que atende plenamente \u00e0 exig\u00eancia. Monitor Mercantil…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15966"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15966\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}