{"id":15958,"date":"2021-08-03T12:34:31","date_gmt":"2021-08-03T12:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15958"},"modified":"2021-08-03T12:34:31","modified_gmt":"2021-08-03T12:34:31","slug":"salvem-os-correios-mas-da-irresponsabilidade-do-governo-isso-sim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/salvem-os-correios-mas-da-irresponsabilidade-do-governo-isso-sim\/","title":{"rendered":"Salvem os Correios. Mas da irresponsabilidade do Governo, isso sim."},"content":{"rendered":"

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\nNo Brasil da atualidade, institui\u00e7\u00f5es e pessoas s\u00e3o sistematicamente atacadas pelo governo, com mentiras que tentam justificar a imposi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es absolutamente desprovidas de raz\u00e3o e lesivas \u00e0 sociedade. Os Correios s\u00e3o uma dessas v\u00edtimas.<\/p>\n

Enquanto o Congresso Nacional e o Judici\u00e1rio reiniciavam nesse dia 02\/08 seus trabalhos e o chefe do Estado se ocupava em fustigar mais uma vez a Justi\u00e7a Eleitoral, al\u00e9m de destratar desafetos e opositores no atacado, o Ministro da Propaganda utilizou rede nacional de TV para defender a inten\u00e7\u00e3o do governo de privatizar os Correios.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o de uma grande estatal, que atende todos os brasileiros, \u00e9, sem d\u00favida, um assunto relevante, que merece a aten\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. Por\u00e9m, a forma como esse assunto tem sido tratado at\u00e9 o momento pelo governo mostra exatamente o contr\u00e1rio, indicando que a a\u00e7\u00e3o do ministro tem mais o sentido de seguir na trilha de for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto inconsistente, de \u201cpassar a boiada\u201d, para favorecer alguns prejudicando todos os demais, do que de cuidar bem do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n

O projeto defendido pelo Ministro da Propaganda \u00e9 inconstitucional. Para passar a tratar o servi\u00e7o postal como explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica, pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada, seria necess\u00e1rio modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 muito clara em estabelecer que o servi\u00e7o postal deve ser mantido pela Uni\u00e3o. Isso est\u00e1 muito bem detalhado na ADI-6635, que tramita no STF, j\u00e1 contando com parecer favor\u00e1vel da PGR \u00e0 tese da impossibilidade de se fazer a privatiza\u00e7\u00e3o por lei, como intenta o governo. O Ministro sabe bem disso, mas continua mentindo, alegando que projeto \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O servi\u00e7o postal \u00e9 o servi\u00e7o p\u00fablico mais presente no pa\u00eds. Com ag\u00eancias em quase todos os munic\u00edpios e em muitos distritos, os Correios j\u00e1 est\u00e3o bem pr\u00f3ximos dos cidad\u00e3os. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a oposta do que ocorria com as telecomunica\u00e7\u00f5es quando se deflagrou sua privatiza\u00e7\u00e3o; naquela \u00e9poca havia demanda reprimida, muitas regi\u00f5es desassistidas e o pre\u00e7o do servi\u00e7o telef\u00f4nico era elevado. No caso dos Correios, temos atendimento capilarizado, cobrindo o pa\u00eds de ponta a ponta, e uma tarifa postal dentre as menores do mundo, apesar das dimens\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

No quesito universaliza\u00e7\u00e3o, temos, portanto, uma raz\u00e3o para n\u00e3o mexer nos Correios, que j\u00e1 cumpre bem esse papel, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como tenta sustentar mentirosamente o Ministro da Propaganda.<\/p>\n

Estudos e trabalhos t\u00e9cnicos do BNDES e consultorias<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei foi entregue pelo Ministro da Propaganda ao governo em outubro de 2020, como noticiou a imprensa. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o se tinha not\u00edcia de ter havido qualquer conclus\u00e3o de estudo t\u00e9cnico que sustentasse o projeto. Tempos depois, j\u00e1 em 2021, o governo divulgou informa\u00e7\u00e3o de que estudos lhes foram apresentados. Como n\u00e3o antecederam a elabora\u00e7\u00e3o do projeto e como tais estudos s\u00e3o ainda hoje uma \u201ccaixa preta do BNDES\u201d, inacess\u00edvel aos cidad\u00e3os e at\u00e9 aos parlamentares, s\u00f3 se pode inferir que foram talhados sob medida para sustentar o que j\u00e1 queria o governo a todo custo: vender os Correios.<\/p>\n

Numa situa\u00e7\u00e3o normal de funcionamento institucional, tais estudos seriam p\u00fablicos, j\u00e1 teriam passado pelo crivo de avalia\u00e7\u00f5es e sido validados ou n\u00e3o por outros estudos feitos pelo Congresso Nacional e por outros atores alcan\u00e7ados pela decis\u00e3o que deseja tomar o governo. No Brasil de hoje, por\u00e9m, permanecem na caixa preta.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 mentiras que extrapolam qualquer limite. A afirma\u00e7\u00e3o do Ministro da Propaganda de que o projeto foi aprimorado na C\u00e2mara \u00e9 uma dessas. Primeiramente, destaca-se que o projeto n\u00e3o passou adequadamente pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara, pois tem tramitado em regime de urg\u00eancia para evitar o caminho natural das proposi\u00e7\u00f5es legislativas. Na \u00fanica comiss\u00e3o t\u00e9cnica que chegou a apreciar rapidamente o projeto \u2013 a CDEICS, foram apresentadas mais de 100 emendas, todas ignoradas pelo relator, que deixou a avalia\u00e7\u00e3o dessas para uma futura comiss\u00e3o especial, que n\u00e3o foi institu\u00edda. Mesmo assim, a vota\u00e7\u00e3o do PL consta da agenda da C\u00e2mara para esta semana.<\/p>\n

Importante destacar ainda que nem os pr\u00f3prios deputados ou suas lideran\u00e7as receberam at\u00e9 hoje a minuta do relat\u00f3rio que o relator pretende apresentar. O que circulou foi uma minuta entregue extraoficialmente pelo relator ao Ministro da Propaganda, a qual foi prontamente vazada para a imprensa.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o \u2013 Mensal\u00e3o e Postalis<\/strong><\/p>\n

Na linha de procurar macular a imagem dos Correios, para tentar justificar para a popula\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o, ainda que isso signifique depreciar o ativo, o Ministro da Propaganda mencionou a ocorr\u00eancia do mensal\u00e3o e dos rombos no Postalis, quest\u00f5es impertinentes ao assunto privatiza\u00e7\u00e3o e inadequadamente colocadas no contexto. O chamado mensal\u00e3o alcan\u00e7ou in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas privadas e parlamentares. E as apura\u00e7\u00f5es realizadas mostraram que o foco de corrup\u00e7\u00e3o detectado nos Correios era bem pequeno no quadro geral e foi prontamente sanado na ocasi\u00e3o. E quanto ao Postalis, como diversos outros grandes fundos de pens\u00e3o brasileiros, registrou no passado perdas expressivas associadas a m\u00e1 gest\u00e3o, n\u00e3o se tratando de um caso peculiar, como intenta fazer parecer a argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Resultados de 2020<\/strong><\/p>\n

Ao mencionar apenas os resultados de 2020, ignorando que os balan\u00e7os dos Correios desde 2017 registraram super\u00e1vits, o Ministro da Propaganda tenta iludir a audi\u00eancia, passando a impress\u00e3o de que s\u00f3 agora, no atual governo, os resultados foram positivos. Al\u00e9m disso, o Ministro da Propaganda sabe, mas n\u00e3o diz, que os d\u00e9ficits apontados nos balan\u00e7os dos Correios em anos anteriores se deveram a decis\u00f5es e omiss\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, hoje reunidos no Minist\u00e9rio da Economia, e n\u00e3o a outros fatores, como problemas na gest\u00e3o da Empresa.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 alguns meses atr\u00e1s, o governo utilizava a argumenta\u00e7\u00e3o de que os Correios precisavam ser vendidos porque davam preju\u00edzo. Essa argumenta\u00e7\u00e3o mentirosa era usada sistematicamente, apesar de os balan\u00e7os da empresa mostrarem o contr\u00e1rio e de o Minist\u00e9rio da Economia conhecer bem as causas dos d\u00e9ficits havidos no passado.<\/p>\n

Com o resultado de 2020 superando R$ 1,5 bilh\u00e3o, tiveram que buscar outra argumenta\u00e7\u00e3o, pois ficaria ainda mais evidente que estavam mentindo. Surgiu, ent\u00e3o, a argumenta\u00e7\u00e3o de que os Correios n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de fazer os investimentos necess\u00e1rios no futuro e, por isso, precisariam ser vendidos. E a cifra de R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano foi lan\u00e7ada da mesma forma que outras informa\u00e7\u00f5es \u2013 sem detalhamento ou fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo que tal cifra seja verdadeira, \u00e9 de se imaginar que os Correios, com uma infraestrutura j\u00e1 montada e em pleno funcionamento, incluindo uma frota que recebeu recentemente mais de 7.000 ve\u00edculos zero km, tenha plena condi\u00e7\u00f5es de fazer os investimentos necess\u00e1rios a seu desenvolvimento. Al\u00e9m disso, a lei n\u00ba 12.490\/11 abriu portas para os Correios se desenvolverem por meio de parcerias com a iniciativa privada, o que pode n\u00e3o s\u00f3 evitar que a Empresa precise fazer alguns investimentos como at\u00e9 viabilizar a entrada de recursos diretamente no caixa, como, por exemplo, no caso do Banco Postal, uma parceria que rendeu na \u00faltima sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica havida um montante de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Trata-se, portanto, de uma mentira surgida para substituir outra.<\/p>\n

Cartas e Encomendas \u2013 mudan\u00e7a do perfil do tr\u00e1fego<\/strong><\/p>\n

O volume de cartas vem declinando e o de encomendas aumentando. Isso \u00e9 fato. Ocorre, por\u00e9m, que isso n\u00e3o \u00e9 fato novo. Acontece h\u00e1 d\u00e9cadas e os Correios t\u00eam se ajustado \u00e0 mudan\u00e7a de demanda. O envio de correspond\u00eancias ainda se aplica hoje em muitas situa\u00e7\u00f5es e isso continuar\u00e1 acontecendo, ainda que em volumes decrescentes. N\u00e3o h\u00e1 novidade nisso e nada a\u00ed que justifique a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Crescimento dos Correios<\/strong><\/p>\n

O crescimento dos Correios depende de boa gest\u00e3o e de vis\u00e3o de longo prazo. Casos recentes de privatiza\u00e7\u00e3o no setor, como o de Portugal, mostram que o operador privado busca, na verdade, extrair o m\u00e1ximo de lucro poss\u00edvel no menor tempo, para distribuir dividendos a seus acionistas. Para isso, vale fechar ag\u00eancias, demitir pessoal, aumentar pre\u00e7os e piorar a qualidade do servi\u00e7o. Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, o correio portugu\u00eas n\u00e3o avan\u00e7ou para ser um grande player mundial, mas sim produziu lucros para seus acionistas e insatisfa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o e para as empresas que dependem do servi\u00e7o postal. N\u00e3o procede, portanto, a afirma\u00e7\u00e3o de que a privatiza\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria ao desenvolvimento dos Correios. O exemplo do correio estatal franc\u00eas est\u00e1 a\u00ed para demonstrar bem isso.<\/p>\n

Sobreviv\u00eancia dos Correios<\/strong><\/p>\n

Os Correios sobreviveram bem a 358 anos de hist\u00f3ria e vislumbram hoje um cen\u00e1rio promissor para seus neg\u00f3cios, com o crescimento explosivo do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Podem sobreviver muito bem se o Congresso Nacional fizer seu papel e n\u00e3o se iludir com as mentiras produzidas em s\u00e9rie para tentar justificar essa m\u00e1 ideia e sua urg\u00eancia. Esse caminho tem potencial para prejudicar muito os brasileiros e beneficiar t\u00e3o somente especuladores e banqueiros, concentrando ainda mais a renda no pa\u00eds. Os brasileiros n\u00e3o precisam pagar mais essa conta; precisam ser salvos da irresponsabilidade do governo. E o Congresso Nacional e a Justi\u00e7a podem fazer isso.<\/p>\n

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ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong><\/p>\n

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