![\"\"](\"https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/News-0208-195x300.jpg\")
<\/a><\/p>\nEssa sa\u00edda deve afetar o pre\u00e7o de venda da empresa e pode afastar parte dos interessados porque ser\u00e1 preciso manter estrutura pr\u00f3pria ou terceirizada em todo o pa\u00eds para entregar os servi\u00e7os postais universais (cartas, impressos, encomendas n\u00e3o urgentes e telegrama), um mercado que est\u00e1 em decl\u00ednio: a receita da estatal com esses servi\u00e7os caiu 40% entre 2015 e 2019.<\/p>\n
O per\u00edodo da concess\u00e3o ainda ser\u00e1 decidido, mas a compradora pode acabar aliviada dessas despesas rapidamente: o projeto prev\u00ea que a cada cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei o Executivo revisar\u00e1 quais atividades estariam enquadradas como servi\u00e7o postal universal de acordo com a \u201cessencialidade\u201d delas. Isso depender\u00e1 apenas de um ato do Executivo, com base em relat\u00f3rio da ag\u00eancia reguladora, sem precisar de aval do Congresso.<\/p>\n
Presidente dos Correios no governo Michel Temer, Guilherme Campos conta que foi procurado pela Amazon na \u00e9poca para saber sobre a chance de venda da estatal, mas diz que as grandes empresas do setor j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas nos centros consumidores e t\u00eam d\u00favida se querem operar \u201cno osso do mercado\u201d. \u201cQuem comprar os Correios ser\u00e1 a maior do mercado, \u00e9 um grande ativo, mas no campo das encomendas a concorr\u00eancia est\u00e1 estabelecida e \u00e9 forte\u201d, afirmou.<\/p>\n
Um estudo encomendado pelo BNDES a consultorias e finalizado em mar\u00e7o indicou formas de financiar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios: o subs\u00eddio com dinheiro p\u00fablico; a manuten\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio; a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para o concession\u00e1rio (que j\u00e1 \u00e9 um direito da estatal); e um fundo privado.<\/p>\n
O documento apontou dificuldades em financiar o fundo privado e em aumentar os gastos p\u00fablicos. A sugest\u00e3o foi manter o monop\u00f3lio sobre os servi\u00e7os postais e a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas mais estudos precisariam ser feitos para saber os custos disso.<\/p>\n
O problema, segundo o documento, \u00e9 que os dois mecanismos podem n\u00e3o ser suficientes. A imunidade tribut\u00e1ria estaria limitada aos impostos federais e poderia ser questionada por colocar outros operadores em desvantagem. J\u00e1 o monop\u00f3lio permitiria subs\u00eddio cruzado entre regi\u00f5es superavit\u00e1rias e deficit\u00e1rias, mas seria sobre um mercado em decl\u00ednio.<\/p>\n
Relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresentou um parecer apenas para os partidos governistas e contraria parte dessas premissas. Os Correios privatizados s\u00f3 manteriam o monop\u00f3lio sobre os servi\u00e7os postais universais por tr\u00eas a cinco anos. Depois o mercado seria aberto para qualquer empresa – e as que est\u00e3o fora da concess\u00e3o poder\u00e3o focar a atua\u00e7\u00e3o nas cidades rent\u00e1veis, hoje menos de 400 das 5,5 mil que a empresa privatizada ser\u00e1 obrigada a atender.<\/p>\n
Vice-presidente de assuntos postais da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC&Log\u00edstica), Ant\u00f4nio Juliani elogia o fim do monop\u00f3lio postal. \u201cO projeto de lei estava horr\u00edvel para o mercado, abria a possibilidade de aumentar o monop\u00f3lio para outros objetos, mas o parecer restringiu isso\u201d, disse.<\/p>\n
O parecer deixou em aberto a possibilidade de concess\u00e3o de imunidade tribut\u00e1ria para a nova empresa e vedou a \u201cconcess\u00e3o patrocinada\u201d, ou seja, o servi\u00e7o n\u00e3o poder\u00e1 ser bancado com aportes do Tesouro. As tarifas postais ser\u00e3o reguladas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e acabaria a regra de um custo \u00fanico para enviar cartas para qualquer lugar do pa\u00eds – os pre\u00e7os poder\u00e3o ser diferentes por regi\u00e3o e dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 na fase de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nesta semana ainda com muitas incertezas entre especialistas. Os estudos t\u00e9cnicos s\u00f3 ser\u00e3o conclu\u00eddos ap\u00f3s o Congresso decidir se d\u00e1 aval ou n\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o, mas no BNDES isso \u00e9 visto como normal, j\u00e1 que seria necess\u00e1rio adaptar o modelo a lei aprovada. O Valor procurou o relator, mas ele n\u00e3o quis dar entrevista.<\/p>\n
Para o ex-ministro da Infraestrutura Jo\u00e3o Santana, o projeto ainda est\u00e1 \u201cmuito enevoado\u201d e parece feito \u00e0s pressas para que o governo possa mostrar alguma privatiza\u00e7\u00e3o, mas que a escolha n\u00e3o \u00e9 a melhor. \u201cOs Estados Unidos n\u00e3o privatizaram os Correios, e l\u00e1 eles t\u00eam sucessivos d\u00e9ficits bancados pelo governo, porque tem o entendimento de manter a rede de log\u00edstica\u201d, afirmou.<\/p>\n
O calend\u00e1rio do BNDES prev\u00ea que a aprova\u00e7\u00e3o por deputados e senadores teria que ocorrer ainda em agosto para que a proposta seja modelada e submetida ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em dezembro. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) julgaria at\u00e9 mar\u00e7o e o leil\u00e3o ocorreria em abril. A principal defini\u00e7\u00e3o no governo, e acolhida pelo relator, \u00e9 vender 100% da empresa de uma vez, sem dividi-la nem manter a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 uma das maiores d\u00favidas sobre a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2005 que o servi\u00e7o postal \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico e deve ser prestado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDiscordo e acho que a Constitui\u00e7\u00e3o obriga a Uni\u00e3o a manter o servi\u00e7o postal, mas por qualquer meio. Mas, a prevalecer o entendimento do Supremo, h\u00e1 realmente d\u00favida sobre se pode admitir a explora\u00e7\u00e3o como previsto no PL\u201d, diz o advogado Fernando Vernalha.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/strong>) j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para suspender a opera\u00e7\u00e3o. O processo est\u00e1 sob relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se manifestou contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\nVice-presidente da Adcap,\u00a0Marcos C\u00e9sar<\/strong>\u00a0afirma que a experi\u00eancia internacional aponta no caminho aposto ao do que deseja o governo brasileira: os Correios s\u00e3o uma p\u00fablica em todas as 20 maiores na\u00e7\u00f5es do mundo em extens\u00e3o e, de 195 pa\u00edses, apenas oito t\u00eam o servi\u00e7o totalmente privado.<\/p>\n\u201cNem no setor h\u00e1 press\u00e3o por privatiza\u00e7\u00e3o. Os grandes players s\u00f3 est\u00e3o preocupados e de olho no neg\u00f3cio para evitar que a maior rede de log\u00edstica do pa\u00eds seja comprada por um concorrente\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A mat\u00e9ria do Valor de hoje, (02\/08) d\u00e1 uma boa ideia dos v\u00e1rios entraves e indefini\u00e7\u00f5es que cercam o PL-591\/2021 e, por consequ\u00eancia, dos riscos a que est\u00e3o expostos os…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15940"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15940\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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