{"id":15931,"date":"2021-07-28T20:06:14","date_gmt":"2021-07-28T20:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15931"},"modified":"2021-07-28T20:06:14","modified_gmt":"2021-07-28T20:06:14","slug":"postalis-equacionamento-do-plano-bd-saldado-e-migracao-para-novo-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/postalis-equacionamento-do-plano-bd-saldado-e-migracao-para-novo-plano\/","title":{"rendered":"Postalis: equacionamento do plano BD saldado e migra\u00e7\u00e3o para novo plano"},"content":{"rendered":"

POSTALIS: SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PLANO BD SALDADO E MIGRA\u00c7\u00c3O PARA NOVO PLANO<\/strong><\/p>\n

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SITUA\u00c7\u00c3O DO PLANO BD<\/strong><\/p>\n

Recentemente o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou, por voto de qualidade, com votos contr\u00e1rios dos tr\u00eas Conselheiros Eleitos, o Novo Plano de Equacionamento do Plano BD Saldado.<\/p>\n

O Plano BD Saldado fechou o ano de 2020 com um d\u00e9ficit aproximado de R$ 7 bilh\u00f5es al\u00e9m dos d\u00e9ficits de 2012 e de 2014 que j\u00e1 estavam sendo pagos por participantes, aposentados e pensionistas do Postalis.<\/p>\n

Assim, ao final do exerc\u00edcio de 2020 o d\u00e9ficit total do Postalis atingiu o valor de R$ 12,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do Plano \u00e9 realmente preocupante e h\u00e1 a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Plano de Equacionamento para que possamos garantir a exist\u00eancia do Plano BD Saldado enquanto lutamos judicialmente pela recupera\u00e7\u00e3o de recursos que deixaram de ser aportados ao Plano ou que foram desviados de forma irrespons\u00e1vel e\/ou fraudulenta.<\/p>\n

Mesmo reconhecendo a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Plano de equacionamento, n\u00e3o concordamos com o modelo aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo e imposto pela Diretoria Executiva do Postalis.<\/p>\n

REGRAS DO NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

O Plano de Equacionamento aprovado transfere para participantes, aposentados e pensionistas a responsabilidade pelo pagamento de valores que deveriam estar sendo pagos pelo patrocinador Correios, como \u00e9 o caso da RTSA \u2013 Reserva T\u00e9cnica de Servi\u00e7o Anterior, d\u00edvida contratada pelos Correios no momento do saldamento do Plano e que n\u00e3o vem sendo paga desde 2014. O valor atualizado desta d\u00edvida \u00e9 de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

O Plano de Equacionamento aprovado tamb\u00e9m transfere para participantes, aposentados e pensionistas a responsabilidade pelo pagamento dos preju\u00edzos causados ao Plano pelos investimentos que estavam sob a administra\u00e7\u00e3o do banco BNY Mellon. Sabemos, por meio da imprensa, que h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o conclu\u00edda, para que o banco BNY Mellon aporte recursos no Plano que, de acordo com a reportagem, seria no valor de R$ 2,5 bilh\u00f5es. N\u00e3o concordamos que participantes, aposentados e pensionistas que pagaram em dia todas as suas contribui\u00e7\u00f5es ao Plano BD Saldado tenham que arcar com o pagamento de recursos que eram seus e foram desviados.<\/p>\n

Sabemos tamb\u00e9m que desde 2016, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, havia a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um Plano de Equacionamento,\u00a0que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em dezembro de 2016 e deveria ser implantado em abril de 2017, da ordem de 2,73% e que n\u00e3o foi implantado por neglig\u00eancia e omiss\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es passadas do Postalis, quando da interven\u00e7\u00e3o realizada pela Previc, e dos Correios. Esse atraso de cinco anos na implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Equacionamento onerou em R$ 1,9 bilh\u00e3o o valor do d\u00e9ficit. N\u00e3o podemos concordar que participantes, aposentados e pensionistas sejam responsabilizados pelo pagamento deste valor.<\/p>\n

Para que os participantes, aposentados e pensionistas pudessem pagar por esses e outros problemas causados pela m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos nossos recursos, a Diretoria Executiva do Postalis elaborou este Plano de Equacionamento que \u00e9 pago por meio de uma combina\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Futuros.<\/p>\n

Caso a proposta de pagamento do d\u00e9ficit total fosse feita apenas por meio de Contribui\u00e7\u00f5es Extraordin\u00e1rias, as contribui\u00e7\u00f5es atuais seriam elevadas em cerca de 20%, atingindo uma al\u00edquota de cerca de 39% do benef\u00edcio saldado ou do benef\u00edcio concedido.<\/p>\n

Para manter o valor das Contribui\u00e7\u00f5es Extraordin\u00e1rias nos n\u00edveis atuais, a Diretoria do Postalis utilizou a redu\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Futuros como forma de pagamento de grande parte do d\u00e9ficit.<\/p>\n

Assim, os participantes e aposentados estar\u00e3o pagando uma parcela do d\u00e9ficit por meio de Contribui\u00e7\u00f5es Extraordin\u00e1rias e outra parcela do d\u00e9ficit por meio da redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte para 50% do valor do benef\u00edcio do aposentado e tamb\u00e9m por meio da extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de Pec\u00falio por Morte. Tamb\u00e9m foi introduzida uma al\u00edquota diferenciada de 75% a t\u00edtulo de Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Abono Anual (13\u00ba benef\u00edcio).<\/p>\n

POSI\u00c7\u00c3O DA ADCAP<\/strong><\/p>\n

Mesmo reconhecendo a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Plano de equacionamento, n\u00e3o concordamos com o modelo aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo e imposto pela Diretoria Executiva do Postalis.<\/p>\n

A ADCAP tentou, por meios administrativos, sensibilizar as administra\u00e7\u00f5es do Postalis e dos Correios no sentido de reduzir a parcela do d\u00e9ficit que foi destinada para pagamento de participantes, aposentados e pensionistas, mas mesmo com todos os esfor\u00e7os, n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n

Continuamos na luta para conseguirmos, por meio judicial, a recupera\u00e7\u00e3o de valores para o Plano BD Saldado. Somente dessa forma conseguiremos reduzir o impacto desse Novo Plano de Equacionamento t\u00e3o perverso para todos.<\/p>\n

PROPOSTA DE MIGRA\u00c7\u00c3O PARA UM NOVO PLANO CD<\/strong><\/p>\n

Sabemos tamb\u00e9m que o Postalis apresentar\u00e1, em breve, uma proposta de migra\u00e7\u00e3o do Plano BD Saldado para um novo Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que vem sendo adotada no mercado de previd\u00eancia privada que visa t\u00e3o somente aliviar o balan\u00e7o cont\u00e1bil dos patrocinadores dos compromissos que eles t\u00eam com planos concebidos na modalidade de Benef\u00edcio Definido.<\/p>\n

Nos Planos de Benef\u00edcio Definido, como h\u00e1 um compromisso de pagar um valor de benef\u00edcio ao aposentado e \u00e0 pensionista, caso o patrim\u00f4nio do Plano n\u00e3o seja suficiente para honrar esse compromisso, \u00e9 contabilizado um d\u00e9ficit. E o pagamento deste d\u00e9ficit, em um Plano parit\u00e1rio como \u00e9 o nosso, obrigatoriamente \u00e9 dividido entre a patrocinadora, por um lado, e os participantes, aposentados e pensionistas, do outro. Ou seja, 50% do d\u00e9ficit \u00e9 de responsabilidade da patrocinadora.<\/p>\n

Ao oferecer um Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida que n\u00e3o traz qualquer garantia de valor do benef\u00edcio concedido, esse compromisso da patrocinadora acaba.<\/p>\n

Em um Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida o valor dos benef\u00edcios pode ser reduzido sempre que o patrim\u00f4nio do Plano n\u00e3o seja suficiente para a sua cobertura. E n\u00e3o h\u00e1 contrapartida da patrocinadora. O risco da insufici\u00eancia patrimonial \u00e9 todo do participante, do aposentado e da pensionista.<\/p>\n

Se o Plano BD Saldado fosse na modalidade de Contribui\u00e7\u00e3o Definida n\u00f3s estar\u00edamos sendo obrigados a arcar com o preju\u00edzo total do d\u00e9ficit e n\u00e3o apenas com metade dele.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o devemos nos iludir com a oferta de um Plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida e com a promessa de que este tipo de Plano n\u00e3o gera d\u00e9ficits.<\/p>\n

A ADCAP prosseguir\u00e1 participando das reuni\u00f5es que forem marcadas com as entidades pelo Postalis, para tratar do equacionamento do plano BD ou de migra\u00e7\u00e3o para plano CD, com o objetivo de permanecer buscando a prote\u00e7\u00e3o dos interesses de seus associados.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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