{"id":15849,"date":"2021-07-10T15:18:32","date_gmt":"2021-07-10T15:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15849"},"modified":"2021-07-10T15:18:32","modified_gmt":"2021-07-10T15:18:32","slug":"correios-as-falacias-do-governo-acolhidas-pelo-relator-do-pl-591-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/correios-as-falacias-do-governo-acolhidas-pelo-relator-do-pl-591-2021\/","title":{"rendered":"Correios: as fal\u00e1cias do governo acolhidas pelo relator do PL-591\/2021"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

\nNa vers\u00e3o do relat\u00f3rio do PL-591\/2021, que foi distribu\u00edda \u00e0 imprensa pelo Ministro da Propaganda (ops! Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es) constam fal\u00e1cias propagadas por t\u00e9cnicos e autoridades do governo, as quais foram incorporadas \u00e0 pe\u00e7a como se verdade fossem. Trataremos aqui de algumas delas.<\/p>\n

Constitucionalidade:\u00a0<\/b>o relat\u00f3rio afirma que o projeto de lei atende preceitos constitucionais, quando a pr\u00f3pria Procuradoria Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 afirmou e reafirmou que a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal \u00e9 inconstitucional na ADI-6635 que tramita no STF.<\/p>\n

Despesas e Receitas para a Uni\u00e3o:<\/b>\u00a0o relat\u00f3rio afirma que o projeto contempla mat\u00e9ria de car\u00e1ter essencialmente normativo, n\u00e3o acarretando repercuss\u00e3o direta ou indireta na receita ou na despesa da Uni\u00e3o, como se a compacta estrutura da Anatel fosse capaz de absorver magicamente o trabalho de regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de um setor que tem milhares de players atuando em todo o pa\u00eds. Na verdade, se o projeto prosperar, precisar\u00e1 haver um consider\u00e1vel aumento no or\u00e7amento destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora, em fun\u00e7\u00e3o do grande aumento de atribui\u00e7\u00f5es. E o or\u00e7amento para isso deixar\u00e1 de ser utilizado para outras despesas da Uni\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Tend\u00eancia de comunica\u00e7\u00f5es serem privatizadas:<\/b>\u00a0o relat\u00f3rio afirma que “atualmente, em v\u00e1rias partes do mundo, h\u00e1 uma tend\u00eancia de que as comunica\u00e7\u00f5es sema (sic) privatizadas”. Na realidade, por\u00e9m, no que se refere ao setor postal, a \u00faltima privatiza\u00e7\u00e3o importante ocorrida foi a do correio portugu\u00eas, a qual tem trazido uma s\u00e9rie de problemas aos portugueses e provocado intensas discuss\u00f5es sobre a possibilidade de reestatiza\u00e7\u00e3o do CTT. E, numa vis\u00e3o mais geral, abrangendo os v\u00e1rios setores de servi\u00e7os p\u00fablicos, o que se v\u00ea na realidade \u00e9 a reestatiza\u00e7\u00e3o de in\u00fameros servi\u00e7os anteriormente privatizados, especialmente na Europa, com destaque para a Alemanha.<\/p>\n

Atividades postais executada por rede mista e esgotamento da capacidade de investir:<\/b>\u00a0o relat\u00f3rio afirma que boa parte das atividades postais j\u00e1 \u00e9 executada por uma rede mista, e que a crise fiscal esgotou a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, j\u00e1 que os setores priorit\u00e1rios s\u00e3o sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 outro caminho a ser percorrido. Na verdade, as cerca de 1.000 ag\u00eancias franqueadas existentes se desincumbem apenas de uma das etapas do fluxo postal \u2013 o atendimento, integrando a rede de mais de 11.000 ag\u00eancias dos Correios. Al\u00e9m dessa etapa, h\u00e1 as etapas de tratamento, transporte e distribui\u00e7\u00e3o. E sobre recursos para investimentos, os Correios t\u00eam feito ao longo dos anos os investimentos necess\u00e1rios para manter sua infraestrutura, como ilustra recente aquisi\u00e7\u00e3o de mais de 7.000 ve\u00edculos para renovar sua frota. Esse argumento de falta de capacidade de investimento apareceu nessa tem\u00e1tica quando ficou evidente que era falsa a informa\u00e7\u00e3o usada pelo governo de que os Correios davam preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Risco fiscal:<\/b>\u00a0o relat\u00f3rio afirma que “h\u00e1 o risco fiscal que a empresa oferece ao governo, caso n\u00e3o haja a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema postal. A empresa estatal tem o que se chama de soft budget, ou seja, o governo tende a resgat\u00e1-la quando tem problemas financeiros, gerando um genu\u00edno problema de perigo moral.” Ocorre, por\u00e9m, que estudo t\u00e9cnico feito pelos Correios neste ano e de pleno conhecimento do Minist\u00e9rio da Economia, que tem assento nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal da Empresa, ficou demonstrado que n\u00e3o h\u00e1 risco fiscal relacionado aos Correios nos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas declara\u00e7\u00f5es falaciosas incorporadas ao relat\u00f3rio do PL-591\/2021, a pe\u00e7a e o projeto em si trazem ainda uma s\u00e9rie de impropriedades, decorrentes da forma a\u00e7odada e inadequada com que se est\u00e1 tratando um tema de interesse de todos os brasileiros.<\/p>\n

\n

ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na vers\u00e3o do relat\u00f3rio do PL-591\/2021, que foi distribu\u00edda \u00e0 imprensa pelo Ministro da Propaganda (ops! Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es) constam fal\u00e1cias propagadas por t\u00e9cnicos e autoridades do governo, as quais…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15849"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15849\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}