N\u00ba 138\u00a0\u2013 23\/04\/2021<\/p>\n
Considerando as in\u00fameras divulga\u00e7\u00f5es sobre o julgamento pelo STF da possibilidade de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do FGTS, esclarecemos aos associados que a ADCAP possui a\u00e7\u00e3o coletiva em representa\u00e7\u00e3o a TODOS os associados sobre esse tema.<\/p>\n
O processo aguarda essa decis\u00e3o para a retomada do julgamento em segundo grau. Havendo decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF, que possui efeito vinculante a todas as a\u00e7\u00f5es, o direito dos associados ser\u00e1 reconhecido.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa etapa, haver\u00e1 a fase de execu\u00e7\u00e3o que se constituir\u00e1 no levantamento dos documentos de cada associado para a individualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de nenhuma iniciativa por parte dos associados para se beneficiar dessa decis\u00e3o do STF relativa ao FGTS.<\/p>\n