{"id":15545,"date":"2021-04-21T19:25:50","date_gmt":"2021-04-21T19:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15545"},"modified":"2021-04-21T19:25:50","modified_gmt":"2021-04-21T19:25:50","slug":"privatizacao-dos-correios-inconstitucionalidade-falacias-e-prejuizos-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/privatizacao-dos-correios-inconstitucionalidade-falacias-e-prejuizos-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios: inconstitucionalidade, fal\u00e1cias e preju\u00edzos ao Brasil"},"content":{"rendered":"

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\nEm artigo publicado nesta quarta-feira, 21, no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es F\u00e1bio Faria apresenta a vers\u00e3o oficial para um movimento que s\u00f3 trar\u00e1 preju\u00edzos ao pa\u00eds se continuar avan\u00e7ando: a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

O artigo \u00e9 publicado um dia ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados, em plena pandemia, aprovar a urg\u00eancia para tratar do assunto, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que a inten\u00e7\u00e3o parece ser mesmo a de \u201cpassar a boiada\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei que o Ministro enaltece \u00e9 repleto de grav\u00edssimos problemas que seriam certamente expostos na tramita\u00e7\u00e3o legislativa normal, com discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas etc. Agora, a percep\u00e7\u00e3o desses graves erros e sua corre\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do bom senso do relator que se incumbir\u00e1 de preparar o relat\u00f3rio para o plen\u00e1rio, o deputado Gil Cutrim, posto que a C\u00e2mara aprovou na ter\u00e7a-feira, 20, o regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o Ideol\u00f3gica<\/p>\n

Os problemas do projeto come\u00e7am com sua motiva\u00e7\u00e3o, que tem vi\u00e9s puramente ideol\u00f3gico, j\u00e1 que os brasileiros contam com um servi\u00e7o postal acess\u00edvel e presente no pa\u00eds todo, algo que tem sido muito valioso para as pessoas e para as empresas nesse momento de pandemia. O exemplo de Portugal mostra que, na realidade, o que acontece numa privatiza\u00e7\u00e3o de correio \u00e9 o oposto do que o ministro fala \u2013 os pre\u00e7os sobem e o atendimento piora, com o fechamento de ag\u00eancias e a redu\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tornando o PL inconstitucional. Sem mudan\u00e7a constitucional n\u00e3o se pode mexer nos Correios como intenta o governo com o PL-591\/2021.<\/p>\n

Aus\u00eancia de base t\u00e9cnica<\/p>\n

O projeto foi entregue ao governo federal em outubro de 2020, como noticiado pela imprensa, mas os estudos que deveriam dar base ao projeto s\u00f3 foram apresentados recentemente aos ministros do governo \u2013 e s\u00f3 a eles – demonstrando que tais estudos est\u00e3o sendo feitos para corroborar uma inten\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava definida muito antes e sem qualquer base t\u00e9cnica.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es falaciosas<\/p>\n

No af\u00e3 de criar argumentos para justificar sua inten\u00e7\u00e3o, o ministro e outros interlocutores do governo t\u00eam feito uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es falaciosas, que deturpam a realidade, como no caso dos resultados da Empresa, que s\u00e3o muito positivos e n\u00e3o negativos como tentam fazer parecer, ou das tend\u00eancias futuras dos neg\u00f3cios postais, que apontam fortemente para cima e n\u00e3o para baixo, como alegam. E ainda recorrem ao velho e conhecido argumento usado por quem n\u00e3o tem mais como justificar o que quer fazer: alegam falta de capacidade da organiza\u00e7\u00e3o para fazer os investimentos que precisa realizar para acompanhar o mercado. Um completo \u201cnon sense\u201d que s\u00f3 serve mesmo para abastecer as hordas de apoiadores que repete o que ouve do governo nas redes sociais sem nem saber do que se trata.<\/p>\n

Risco para os cidad\u00e3os e empresas<\/p>\n

A eventual aprova\u00e7\u00e3o desse projeto n\u00e3o vai prejudicar apenas os trabalhadores da Empresa, os mais de 1.000 franqueados e as centenas de transportadoras que atendem o servi\u00e7o postal. Vai prejudicar antes de tudo a sociedade, que pagar\u00e1 mais caro e ter\u00e1 um servi\u00e7o de menor qualidade, e as empresas, que arcar\u00e3o com maiores custos. Nem mesmo os concorrentes atuais dos Correios no segmento de encomendas ser\u00e3o poupados, pois passar\u00e3o a ser regulados e em algum momento ser\u00e3o chamados a pagar a conta da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal, hoje totalmente bancada pelos Correios.<\/p>\n

O PL-591\/2021 \u00e9, portanto, inconstitucional, inoportuno e prejudicial aos brasileiros e \u00e0s empresas. \u00c9 uma iniciativa que s\u00f3 beneficiar\u00e1 especuladores e rentistas. N\u00e3o podemos aceitar isso.<\/p>\n

O filme de Fausto Oliveira, da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial Brasileira, que pode ser assistido no link a seguir, aprofunda uma s\u00e9rie de quest\u00f5es relevantes sobre esse tema: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=5keJn5LSBTQ<\/a><\/p>\n

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\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n

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