{"id":15521,"date":"2021-04-16T14:18:00","date_gmt":"2021-04-16T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15521"},"modified":"2021-04-16T14:18:00","modified_gmt":"2021-04-16T14:18:00","slug":"correios-servico-publico-acesso-e-modicidade-tarifaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/correios-servico-publico-acesso-e-modicidade-tarifaria\/","title":{"rendered":"Correios \u2013 servi\u00e7o p\u00fablico, acesso e modicidade tarif\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

No momento em que o governo federal tenta, a todo custo, seguir com a ideia de privatizar os Correios, \u00e9 importante que algumas quest\u00f5es de fundo sejam percebidas por quem ser\u00e1 mais afetado se esse projeto prosperar \u2013 a sociedade.<\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 importante registrar que o servi\u00e7o postal \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico por natureza, a ponto de estar expressamente previsto como tal na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata, portanto, de explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Como servi\u00e7o p\u00fablico, faz todo o sentido que seja prestado por um \u00f3rg\u00e3o ou empresa do Estado, como acontece no Brasil e na maioria dos pa\u00edses do mundo. Nos 20 maiores pa\u00edses do mundo em extens\u00e3o territorial, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico correio privado, enfatizando a quest\u00e3o de que o atendimento postal em grandes territ\u00f3rios traz desafios que precisam ser enfrentados com \u00f3tica distinta da explora\u00e7\u00e3o comercial pura e simples. Lembremos que o Brasil \u00e9 o 5\u00ba maior pa\u00eds do mundo. E o servi\u00e7o postal \u00e9 o servi\u00e7o p\u00fablico mais universalizado por aqui.<\/p>\n

O caso de Portugal, que privatizou seu correio h\u00e1 alguns anos e que, desde ent\u00e3o, tem a popula\u00e7\u00e3o reclamando sistematicamente de aumento de pre\u00e7os e de piora na qualidade do atendimento, deveria servir de alerta aos brasileiros, pois se isso acontece num pa\u00eds com as dimens\u00f5es de Santa Catarina o que poder\u00e1 acontecer nos rinc\u00f5es brasileiros?<\/p>\n

Acesso e Modicidade Tarif\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em algumas ocasi\u00f5es vemos o caso da privatiza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es ser utilizado como argumento para tentar justificar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. N\u00e3o h\u00e1 argumento mais forte, para provar exatamente o contr\u00e1rio. Vejamos:<\/p>\n

Quando houve a privatiza\u00e7\u00e3o das teles, os principais argumentos utilizados estavam centrados em duas quest\u00f5es: a falta de acesso \u00e0 telefonia e o alto pre\u00e7o do servi\u00e7o. Na ocasi\u00e3o, faltavam mesmo telefones no mercado e as linhas eram bem caras, a ponto de serem contabilizadas como patrim\u00f4nio nas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda.<\/p>\n

Pois bem, no caso do servi\u00e7o postal o que temos no Brasil \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: um servi\u00e7o abrangente e acess\u00edvel, com ag\u00eancias esparramadas pelo pa\u00eds todo, e uma das menores tarifas postais do mundo, apesar das dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds. E, melhor ainda, tudo isso oferecido aos cidad\u00e3os e \u00e0s empresas brasileiras sem depender de subven\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional.<\/p>\n

A teimosia do governo federal em insistir, portanto, com o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios s\u00f3 se justifica por raz\u00f5es meramente ideol\u00f3gicas. Quer fazer porque quer fazer. E quem vai ser prejudicado se esse projeto for avante ser\u00e3o os brasileiros, que ter\u00e3o, depois, que ir \u00e0s ruas, como fazem agora os portugueses, para pedir a reestatiza\u00e7\u00e3o de seu correio.<\/p>\n

Se o governo federal n\u00e3o consegue melhorar a vida dos brasileiros, n\u00e3o deveria agir para pior\u00e1-la.<\/p>\n

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\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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