{"id":15513,"date":"2021-04-14T22:22:33","date_gmt":"2021-04-14T22:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15513"},"modified":"2021-04-14T22:22:33","modified_gmt":"2021-04-14T22:22:33","slug":"adcap-net-14-04-2021-projetos-de-decretos-legislativos-buscam-suspender-decreto-que-inclui-os-correios-no-plano-nacional-de-desestatizacao-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-14-04-2021-projetos-de-decretos-legislativos-buscam-suspender-decreto-que-inclui-os-correios-no-plano-nacional-de-desestatizacao-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 14\/04\/2021 – Projetos de Decretos Legislativos buscam suspender decreto que inclui os Correios no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Oposi\u00e7\u00e3o tenta suspender decreto de\u00a0<\/strong>privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A estatal foi inclu\u00edda, nesta quarta-feira, a partir de publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Metr\u00f3poles
\n14\/04\/2021<\/p>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram, nesta quarta-feira (14\/4), projeto de decreto legislativo (PDL) com o intuito de sustar os efeitos do Decreto n\u00ba 10.674, que incluiu os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, publicado nesta quarta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

Ao menos tr\u00eas PDLs foram apresentados, dos deputados Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e a bancada do PT. Ademais, a bancada do PSol anunciou que tamb\u00e9m vai protocolar um projeto para evitar a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n

Segundo Guimar\u00e3es, o decreto atende a setores do mercado financeiro e \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o de um conjunto de \u201cpoliticagens\u201d do governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional.<\/p>\n

O petista tamb\u00e9m alerta que a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com uma mudan\u00e7a constitucional.<\/p>\n

\u201cTrata-se de mais um ato inconstitucional e imoral, estamos enfrentando a maior crise sanit\u00e1ria, o mundo nos v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o, somos hoje um pa\u00eds totalmente sem governo, sem organiza\u00e7\u00e3o, nos tornamos uma amea\u00e7a a sa\u00fade mundial. O ritmo em que estamos na vacina\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o dois anos para que toda a popula\u00e7\u00e3o seja imunizada\u201d, diz o projeto do petista.<\/p>\n

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente no Congresso Nacional um projeto de lei que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm nota, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>) diz que \u201co governo federal segue sua trilha de atropelar a Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional, a Justi\u00e7a e outras institui\u00e7\u00f5es para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros\u201d.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o governo vem \u201ctomando decis\u00f5es sem qualquer base t\u00e9cnica, mas apenas ideol\u00f3gica, colocando em risco um servi\u00e7o p\u00fablico que tem funcionado no pa\u00eds, com pre\u00e7os m\u00f3dicos e amplo acesso\u201d.<\/p>\n

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es brasileiras precisam reagir fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca t\u00e3o somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em detrimento dos brasileiros em geral, que contam com servi\u00e7o postal econ\u00f4mico e abrangente. Os cidad\u00e3os e as empresas brasileiras precisam de prote\u00e7\u00e3o nesse momento e n\u00e3o de verem o pouco que recebem do Estado ser colocado em risco\u201d, diz.<\/p>\n

Decreto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O! Nesta ter\u00e7a-feira (13), o presidente Bolsonaro publicou um decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o*.<\/p>\n

Para barrar\u00a0essa medida, o deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161\/2021 para sustar o Decreto\u00a0n\u00ba 10.674 que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. De acordo com o PDL, *a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o deve ser apreciada pelo Congresso.<\/p>\n

\u201cEsse decreto \u00e9 manifestamente inconstitucional, devendo, portanto, sujeitar-se ao controle direto do Congresso Nacional, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, justifica Andr\u00e9 no texto. \u201cEste \u00e9 um projeto que tenta demonizar esta empresa para a opini\u00e3o p\u00fablica e que tamb\u00e9m contrap\u00f5e estudos que mostram que, s\u00f3 no ano passado, os Correios tiveram lucro bilion\u00e1rio. Os Correios conecta os quatro cantos desse pa\u00eds permitindo a integra\u00e7\u00e3o regional, n\u00e3o podemos permitir essa perversidade\u201d, conclui.<\/p>\n

No in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano, o deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo apresentou um requerimento de n\u00ba 329\/2021 que determinava a devolu\u00e7\u00e3o do projeto de lei 591\/2021 do poder Executivo \u2013 que tratava sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

⭕️ Face:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/345829265488872\/posts\/5339432019461880\/?d=n<\/a><\/p>\n

⭕️ Insta:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/p\/CNqTj_pBPM9\/?igshid=akjs0ga7c4wn<\/a><\/p>\n

⭕\u00a0Veja o projeto na \u00edntegra:\u00a0https:\/\/bit.ly\/2Qn3hNJ<\/a><\/p>\n

Leonardo Monteiro apresentar\u00e1 projeto para\u00a0<\/strong>sustar decreto que inclui Correios no\u00a0<\/strong>Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

PT na C\u00e2mara
\n14\/04\/2021<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em meio \u00e0 pandemia, o presidente Bolsonaro publicou, nessa ter\u00e7a-feira (13), decreto que inclui a Empresa Brasileira de\u00a0Correios\u00a0<\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), o decreto \u00e9 uma forma de press\u00e3o do governo federal para acelerar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. O parlamentar j\u00e1 providencia um projeto decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos dessa medida que visa a enfraquecer o Estado brasileiro e prejudicar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lucro dos Correios
\nSomente no ano passado, os Correios tiveram lucro bilion\u00e1rio e \u00e9 a \u00fanica empresa brasileira que est\u00e1 presente em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds. \u201cOs Correios \u00e9 um servi\u00e7o essencial para o povo brasileiro, estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, principalmente nesse momento de pandemia. O governo federal publicou o decreto, na calada da noite, para incluir os Correios como empresa para ser privatizada dentro do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o com objetivo de acelerar a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. Mas estamos firmes e atentos nessa batalha para barrar mais essa investida entreguista de Bolsonaro\u201d, declarou Monteiro.<\/p>\n

URGENTE \/ Bancada do PSOL protocola PDL\u00a0<\/strong>para sustar efeitos do decreto que visa\u00a0<\/strong>privatizar os Correios<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\nA bancada do PSOL na C\u00e2mara C\u00e2mara reagiu com rapidez ao decreto publicado hoje pelo governo federal para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (Correios<\/strong>) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0Agora \u00e0 tarde ser\u00e1 protocolado um PDL para sustar os efeitos do Decreto n\u00ba 10.674, de 13 de abril de 2021.<\/p>\n

Entre outros argumentos, a bancada destaca que, por integrar todos os munic\u00edpios numa mesma rede de circula\u00e7\u00e3o, os Correios s\u00e3o um importante agente de integra\u00e7\u00e3o territorial e de supera\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais. “Os Correios, como \u00fanica institui\u00e7\u00e3o presente em todos os munic\u00edpios brasileiros, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas”, diz o documento.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m participa ativamente da elabora\u00e7\u00e3o de um dos ingredientes b\u00e1sicos da cidadania, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os. A cria\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois s\u00f3 a partir de ent\u00e3o podem ser solicitados servi\u00e7os b\u00e1sicos de \u00e1gua, saneamento e eletricidade, abertura de conta banc\u00e1ria, cadastramento em programas sociais, entre outros.<\/p>\n

Outra import\u00e2ncia destacada dos Correios \u00e9 que, no \u00e2mbito das pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade, a empresa participa da distribui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios materiais, desde cartazes das campanhas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aos postos e hospitais at\u00e9 pequenos equipamentos, materiais cir\u00fargicos etc. “Na complexa etapa da distribui\u00e7\u00e3o do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas s\u00f3 conseguem chegar \u00e0s pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”, justificam os parlamentares.<\/p>\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oposi\u00e7\u00e3o tenta suspender decreto de\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios A estatal foi inclu\u00edda, nesta quarta-feira, a partir de publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o Metr\u00f3poles 14\/04\/2021…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}