{"id":15421,"date":"2021-03-24T15:31:22","date_gmt":"2021-03-24T15:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15421"},"modified":"2021-03-24T15:31:22","modified_gmt":"2021-03-24T15:31:22","slug":"deputados-se-reunem-para-discutir-quebra-do-monopolio-postal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/deputados-se-reunem-para-discutir-quebra-do-monopolio-postal\/","title":{"rendered":"Deputados se re\u00fanem para discutir quebra do monop\u00f3lio postal"},"content":{"rendered":"

Se aprovado, projeto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, vai causar preju\u00edzos\u00a0bilion\u00e1rios \u00e0 Uni\u00e3o<\/em>\n<\/p>\n

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Est\u00e1 marcada para as 13h desta quarta-feira, 24, uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados, que dever\u00e1 apreciar o Relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne<\/strong>, acerca do PL-7488\/2017<\/strong>, que prop\u00f5e a quebra do monop\u00f3lio postal, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro<\/strong>.<\/p>\n

Para a ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/strong>, o relat\u00f3rio apresentado \u00e9 repleto de erros, fal\u00e1cias e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas ao tema do projeto.<\/p>\n

Dentre os pontos destacados pela associa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o:<\/p>\n

– Concorr\u00eancia<\/strong>: H\u00e1 plena concorr\u00eancia no Brasil, no que se refere ao transporte de encomendas, que \u00e9 o grande foco das empresas privadas de transporte, principalmente em fun\u00e7\u00e3o do crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O monop\u00f3lio existente se refere apenas \u00e0s cartas, como acontece na imensa maioria dos pa\u00edses do mundo;<\/p>\n

– Poss\u00edvel onera\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional:<\/strong> A quebra do monop\u00f3lio, com a consequente atua\u00e7\u00e3o de empresas privadas na distribui\u00e7\u00e3o de cartas nas regi\u00f5es mais ricas e as outras tendo que ser atendidas pela estatal, desequilibraria as finan\u00e7as dos Correios, a ponto de tornar a Empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional, algo que nunca ocorreu. O projeto \u00e9, portanto, oneroso para o Tesouro Nacional;<\/p>\n

– Subs\u00eddio Cruzado:<\/strong> O subs\u00eddio cruzado praticado pelos Correios para levar o servi\u00e7o postal aos brasileiros de todo o pa\u00eds desonera o Estado de ter que subsidiar tal presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Em outros pa\u00edses, inclusive mais desenvolvidos que o Brasil, o servi\u00e7o postal \u00e9 subsidiado por verbas do Estado;<\/p>\n

– Tarifa<\/strong>: A tarifa da carta no Brasil \u00e9 uma das menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5\u00ba maior pa\u00eds em territ\u00f3rio. Ou seja, o fato de haver o monop\u00f3lio postal no Brasil n\u00e3o encarece o servi\u00e7o para o cidad\u00e3o, mas sim o contr\u00e1rio;<\/p>\n

– Qualidade<\/strong>: Falhas acontecem, sim, mas a qualidade do servi\u00e7o postal brasileiro est\u00e1 entre as melhores do mundo. S\u00e3o falaciosas as declara\u00e7\u00f5es que tentam construir uma imagem oposta a isso;<\/p>\n

– Postalis<\/strong>: Problemas similares aos havidos no Postalis ocorreram tamb\u00e9m em outros grandes fundos de previd\u00eancia brasileiros e esses problemas nada tem a ver com o tema do projeto;<\/p>\n

– Risco para os Operadores Privados<\/strong>: A associa\u00e7\u00e3o aponta ainda uma quest\u00e3o que aparece no outro projeto que o governo apresentou recentemente sobre a organiza\u00e7\u00e3o do setor postal (PL-591\/2021). Para a ADCAP<\/strong>, os operadores privados de transporte de encomendas devem ficar muito atentos, pois hoje atuam de forma bem desregulamentada; ao tentar impor-lhes regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo federal pode acabar atrapalhando o pr\u00f3prio desenvolvimento dessas empresas, com novos impostos e novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ADCAP<\/strong> espera que os demais parlamentares que comp\u00f5em a CDEICS e as demais comiss\u00f5es que apreciar\u00e3o esse projeto saibam bem avaliar a motiva\u00e7\u00e3o e os argumentos que lhes s\u00e3o apresentados pelo governo e por seus apoiadores, para tentar impor uma proposta que \u00e9 lesiva ao pr\u00f3prio Estado e aos brasileiros.<\/p>\n

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\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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