{"id":15295,"date":"2021-02-26T13:29:12","date_gmt":"2021-02-26T13:29:12","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15295"},"modified":"2021-02-26T13:29:12","modified_gmt":"2021-02-26T13:29:12","slug":"adcap-net-26-02-2021-impacto-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios-no-mercado-de-comercio-eletronico-comeca-a-ser-percebido-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-26-02-2021-impacto-do-projeto-de-privatizacao-dos-correios-no-mercado-de-comercio-eletronico-comeca-a-ser-percebido-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 26\/02\/2021 – Impacto do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios no mercado de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico come\u00e7a a ser percebido – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

PL dos Correios afeta Amazon e Mercado Livre<\/strong><\/h1>\n

Um dos dispositivos do projeto estabelece que \u201cencomendas e mercadorias adquiridas por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e por venda direta\u201d ser\u00e3o consideradas objetos postais<\/p>\n

Valor
\n26\/0\/2021<\/p>\n

Encaminhado nesta semana ao Congresso Nacional, o projeto de lei que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios\u00a0<\/strong>prev\u00ea a possibilidade de servi\u00e7os de encomendas expressas, o que inclui a entrega de produtos vendidos em plataformas digitais, serem regulamentados por normas da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Atualmente, esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o se submete \u00e0s regras da ag\u00eancia reguladora. A mudan\u00e7a poderia ter impacto nas opera\u00e7\u00f5es de empresas como Amazon e Mercado Livre, que t\u00eam investido em estruturas pr\u00f3prias de log\u00edstica.<\/p>\n

Projeto dos Correios abre brecha para\u00a0<\/strong>a\u00e7\u00e3o\u00a0estatal no e-commerce<\/strong><\/h1>\n

Valor
\n26\/02\/2021<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Anatel teria poder para regular entrega privada de produtos vendidos online encaminhado na quarta-feira \u00e0 noite ao Congresso Nacional, o projeto de lei que viabiliza a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m abre brechas para o Estado impor regras e condi\u00e7\u00f5es ao\u00a0funcionamento dos servi\u00e7os de encomendas expressas, incluindo a entrega de produtos\u00a0vendidos em plataformas digitais. Isso poderia ter impacto nas opera\u00e7\u00f5es de empresas como Amazon\u00a0e Mercado Livre, que t\u00eam investido em estruturas pr\u00f3prias de log\u00edstica para concorrer com a (ainda)\u00a0estatal.<\/p>\n

Para dar mais clareza jur\u00eddica ao funcionamento do mercado, o PL 591\/21 classifica as atividades do\u00a0setor em v\u00e1rios grupos diferentes. Um dos dispositivos do projeto estabelece que \u201cencomendas e\u00a0mercadorias adquiridas por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e por venda direta\u201d ser\u00e3o consideradas objetos\u00a0postais.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que ter\u00e1 suas responsabilidades\u00a0expandidas para esse setor, definir \u201cpesos e dimens\u00f5es\u201d para caracteriz\u00e1-los. A ag\u00eancia reguladora\u00a0tamb\u00e9m poder\u00e1 editar normas sobre as \u201ccondi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de aceita\u00e7\u00e3o, encaminhamento e\u00a0entrega\u201d dos objetos postais.<\/p>\n

A presen\u00e7a do dispositivo chamou a aten\u00e7\u00e3o de especialistas, que apontaram aparente conflito com o\u00a0discurso pr\u00f3-desregulamenta\u00e7\u00e3o e liberdade econ\u00f4mica do governo. O Valor apurou que houve\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Economia, uma das pastas envolvidas na reda\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto, a esse ponto espec\u00edfico.<\/p>\n

Sem considerar necessariamente ruim a exist\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de entrega do\u00a0com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>),\u00a0Marcos\u00a0C\u00e9sar<\/strong>\u00a0Silva, afirma que o dispositivo evidencia como a proposta enviada ao Congresso careceu de\u00a0discuss\u00f5es pr\u00e9vias com os atores diretamente envolvidos.<\/p>\n

Para ele, dependendo da reda\u00e7\u00e3o final do projeto, a Anatel ganhar\u00e1 poderes para definir indicadores\u00a0de qualidade dos servi\u00e7os j\u00e1 realizados por operadores privados, expedir autos de infra\u00e7\u00e3o\u00a0penalidades e at\u00e9 mesmo encarecer a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Apesar do forte crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, principalmente a partir da pandemia de covid19, o \u00fanico mecanismo de prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios contra viola\u00e7\u00f5es ou atrasos na entrega de produtos\u00a0por falha log\u00edstica \u00e9 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Guilherme Campos, ex-presidente dos Correios (governo Michel Temer) e atual diretor do SebraeSP, avalia que o projeto, \u00e0 primeira vista, realmente abre espa\u00e7o para a regula\u00e7\u00e3o de entregas do ecommerce. Ele acredita, por\u00e9m, que isso tem um car\u00e1ter positivo. \u201cOnde as privatiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o\u00a0deram certo, como na Argentina e em Portugal, n\u00e3o houve a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora\u201d,\u00a0observa Campos.<\/p>\n

Em sua vis\u00e3o, a log\u00edstica do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico representa o futuro do setor postal. Os concorrentes\u00a0dos Correios, por n\u00e3o terem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de atender localidades deficit\u00e1rias, t\u00eam vantagem\u00a0relativa. Ele lembra que pouco mais de 300 munic\u00edpios s\u00e3o lucrativos hoje nas opera\u00e7\u00f5es da estatal.<\/p>\n

Marcos C\u00e9sar Alves Silva, da ADCAP, \u00e9 cr\u00edtico da privatiza\u00e7\u00e3o e v\u00ea o e-commerce como trampolim\u00a0para a prosperidade dos Correios. Ele diz que a empresa ter\u00e1 lucro superior a R$ 1 bilh\u00e3o em 2020 (o\u00a0resultado ainda n\u00e3o foi divulgado) – patamar n\u00e3o atingido desde 2012. At\u00e9 setembro, o super\u00e1vit foi\u00a0de R$ 836 milh\u00f5es. Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt, Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n

Proposta n\u00e3o ter\u00e1 regime de urg\u00eancia\u00a0<\/strong>para\u00a0tramitar<\/strong><\/h1>\n

Valor
\n26\/02\/2021<\/p>\n

Proposta ainda teve pouca discuss\u00e3o<\/p>\n

Enviado sem regime de urg\u00eancia, o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios\u00a0<\/strong>deve tramitar por\u00a0uma comiss\u00e3o especial para ser amplamente debatido antes de ser enviado ao plen\u00e1rio,\u00a0segundo parlamentares. O entendimento dos l\u00edderes governistas \u00e9 de que a proposta ainda\u00a0\u00e9 desconhecida e n\u00e3o est\u00e1 pronta para a pauta, diferentemente da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

Enquanto a opera\u00e7\u00e3o envolvendo a estatal el\u00e9trica vem sendo debatida desde o governo Temer, com\u00a0os termos conhecidos pela classe pol\u00edtica e pelo setor, o projeto de quebra do monop\u00f3lio postal e\u00a0in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios acabou de chegar \u00e0 C\u00e2mara, num ato formal\u00a0de entrega da proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Questionados, a maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios disse que n\u00e3o teve tempo de discutir a proposta com\u00a0suas bancadas e nem analisar os detalhes do texto. Os partidos ficaram concentrados na negocia\u00e7\u00e3o\u00a0da proposta de emenda constitucional (PEC) da imunidade parlamentar e os deputados, na\u00a0elabora\u00e7\u00e3o das emendas ao Or\u00e7amento.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de l\u00edderes \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o deve ser mais demorada que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e\u00a0pode enfrentar mais resist\u00eancias, pelo fato de a empresa possuir 100 mil funcion\u00e1rios – com mais\u00a0uma centena de familiares afetados – e por ser um bra\u00e7o governamental nos rinc\u00f5es do pa\u00eds,\u00a0atendendo \u00e1reas em que as grandes empresas do setor de log\u00edstica n\u00e3o t\u00eam interesse.<\/p>\n

O l\u00edder do Solidariedade, deputado Lucas Verg\u00edlio (GO), afirmou que pessoalmente \u00e9 a favor da\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e que haveria inclusive grandes empresas, como o Mercado Livre,\u00a0interessadas\u00a0no neg\u00f3cio, mas que n\u00e3o teve tempo de reunir a bancada para discutir a posi\u00e7\u00e3o do\u00a0partido. Ele afirmou que um dos pontos a serem avaliados \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, mas que o\u00a0ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, garantiu que eles est\u00e3o preservados.<\/p>\n

Para o vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Evair de Melo (PP-ES), o texto demandar\u00e1 debate na\u00a0comiss\u00e3o, mas ser\u00e1 aprovado sem grandes dificuldades. \u201cO marco legal do saneamento e a reforma\u00a0da Previd\u00eancia mostraram que as corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam for\u00e7a, mas que a C\u00e2mara hoje tem uma vis\u00e3o\u00a0muito reformista\u201d, afirmou. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre quem ser\u00e1 o relator e o presidente da\u00a0C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ainda n\u00e3o despachou o projeto para as comiss\u00f5es. Por Raphael Di\u00a0Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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