{"id":15055,"date":"2020-12-10T17:04:56","date_gmt":"2020-12-10T17:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=15055"},"modified":"2020-12-10T17:07:01","modified_gmt":"2020-12-10T17:07:01","slug":"adcap-net-10-12-2020-imunidade-tributaria-dos-correios-amazon-logistics-no-brasil-e-instabilidade-de-sistemas-de-informatica-dos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-10-12-2020-imunidade-tributaria-dos-correios-amazon-logistics-no-brasil-e-instabilidade-de-sistemas-de-informatica-dos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 10\/12\/2020 – Imunidade tribut\u00e1ria dos Correios, Amazon Logistics no Brasil e instabilidade de sistemas de inform\u00e1tica dos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Os Correios n\u00e3o pagam imposto. E isso virou\u00a0<\/strong>um desafio para a privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

Gazeta do Povo
\n09\/12\/2020<\/p>\n

\"\"<\/a>Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em\u00a0Benca (RJ): fim da imunidade tribut\u00e1ria encareceria o servi\u00e7o\u00a0prestado pelos Correios.| Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Al\u00e9m das dificuldades tradicionais para colocar\u00a0em p\u00e9 uma grande privatiza\u00e7\u00e3o, o governo\u00a0enfrentar\u00e1 um desafio adicional no caso dos\u00a0Correios<\/strong>: a isen\u00e7\u00e3o de impostos. A estatal n\u00e3o\u00a0precisa recolher nenhum imposto relacionado\u00a0\u00e0 presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, inclusive servi\u00e7os\u00a0que n\u00e3o fazem parte de sua atividade-fim, que\u00a0\u00e9 a entrega de cartas. Essa imunidade tribut\u00e1ria\u00a0\u00e9 uma das principais bases de sustenta\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mico-financeira dos Correios e h\u00e1\u00a0d\u00favidas se empresas privadas conseguiriam\u00a0assumir as fun\u00e7\u00f5es da estatal sem esse\u00a0benef\u00edcio.<\/p>\n

Os Correios n\u00e3o pagam impostos por decis\u00e3o\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF). A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a chamada \u201cimunidade\u00a0tribut\u00e1ria rec\u00edproca\u201d\u00a0, que pro\u00edbe que Uni\u00e3o,\u00a0estados e munic\u00edpios cobrem tributos uns dos\u00a0outros. A estatal pleiteou na Justi\u00e7a a extens\u00e3o\u00a0dessa imunidade e, depois de muitas idas e\u00a0vindas, saiu vitoriosa. Com isso, os Correios\u00a0n\u00e3o pagam impostos como ISS, IPVA, IPTU e\u00a0Imposto de Renda (IR) e t\u00eam de recolher\u00a0apenas algumas contribui\u00e7\u00f5es, como para\u00a0aposentadoria.<\/p>\n

A decis\u00e3o de estender o benef\u00edcio da\u00a0\u201cimunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca\u201d se deu\u00a0porque os ministros entenderam que a estatal\u00a0presta servi\u00e7o p\u00fablico de finalidade da Uni\u00e3o\u00a0sem finalidade lucrativa. Ou seja, mesmo que a\u00a0empresa tenha lucro, como ocorre em v\u00e1rios\u00a0anos, sua finalidade n\u00e3o \u00e9 lucrar. O servi\u00e7o\u00a0postal e o correio a\u00e9reo nacional s\u00e3o seus\u00a0principais objetivos, ambos de interesse\u00a0p\u00fablico, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Chegou-se a discutir no Supremo se a\u00a0imunidade valeria apenas para o servi\u00e7o-fim\u00a0da estatal (postal e correio a\u00e9reo nacional),\u00a0mas em 2013 a Corte decidiu por maioria que a\u00a0imunidade valeria para qualquer atividade,\u00a0incluindo banco postal, entrega de encomendas, cobran\u00e7a e recebimento de t\u00edtulos e outras. Foram seis votos a cinco.<\/p>\n

A maioria dos ministros argumentou que as\u00a0atividades paralelas dos Correios acabam\u00a0subsidiando a atividade-fim, que \u00e9 deficit\u00e1ria,\u00a0numa esp\u00e9cie de subs\u00eddio cruzado. Por isso,\u00a0essas atividades secund\u00e1rias tamb\u00e9m n\u00e3o\u00a0teriam como objetivo principal o lucro, e sim\u00a0subsidiar o servi\u00e7o de cartas. Desde ent\u00e3o, o\u00a0tema est\u00e1 pacificado e Uni\u00e3o, estados e\u00a0munic\u00edpios n\u00e3o podem cobrar impostos dos\u00a0Correios.<\/p>\n

O que acontece com os\u00a0impostos em caso de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios?<\/strong><\/p>\n

O desafio do governo ser\u00e1 equacionar essa\u00a0quest\u00e3o na privatiza\u00e7\u00e3o. Advogados\u00a0tributaristas consultados pela Gazeta do Povo\u00a0explicam que, em caso de venda da estatal, ela\u00a0perde automaticamente essa imunidade\u00a0tribut\u00e1ria e o novo dono teria de arcar com os\u00a0custos tribut\u00e1rios que hoje n\u00e3o pesam sobre a\u00a0opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A partir do momento que privatizar os\u00a0Correios, vai perder a imunidade tribut\u00e1ria,\u00a0porque a imunidade tribut\u00e1ria \u00e9 dada aos\u00a0Correios por ser empresa p\u00fablica que prestava\u00a0um servi\u00e7o essencial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal”\u00a0, explica Andr\u00e9 Felix Ricotta de\u00a0Oliveira, especialista em Direito e processo\u00a0tribut\u00e1rio e coordenador do Instituto Brasileiro\u00a0de Estudos Tribut\u00e1rios (Ibet). “A imunidade\u00a0tribut\u00e1ria n\u00e3o se estende \u00e0s empresas\u00a0privadas\u201d, reitera.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que o n\u00e3o recolhimento de\u00a0impostos \u00e9 uma das bases para presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7o no Brasil inteiro sem precisar recorrer a\u00a0subven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. A empresa economiza R$\u00a01,6 bilh\u00e3o por ano com o benef\u00edcio, segundo o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia. A Associa\u00e7\u00e3o dos\u00a0Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>) n\u00e3o v\u00ea\u00a0possibilidade de se manter a universaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0servi\u00e7o sem essa imunidade. Diz, ainda, que o fim do benef\u00edcio tribut\u00e1rio acarretar\u00e1 em aumento do pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n

O que fazer, ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Uma fonte do governo que acompanha o\u00a0processo de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal reconheceu\u00a0\u00e0 Gazeta do Povo que os Correios s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o\u00a0dependentes de recursos da Uni\u00e3o porque contam com essa imunidade tribut\u00e1ria. E que, provavelmente, o projeto de lei que permitir\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal deixar\u00e1 a porta aberta para algum tipo de benef\u00edcio tribut\u00e1rio aos novos donos.<\/p>\n

Os estudos que est\u00e3o sendo feitos pelo\u00a0cons\u00f3rcio contratado pelo BNDES v\u00e3o indicar\u00a0exatamente o grau de benef\u00edcio tribut\u00e1rio que\u00a0precisar\u00e1 ou n\u00e3o ser mantido.<\/p>\n

Michel Siqueira Batista, advogado tributarista\u00a0do escrit\u00f3rio Vieira Rezende Advogados,\u00a0refor\u00e7a que a imunidade tribut\u00e1ria n\u00e3o valer\u00e1\u00a0mais em caso de privatiza\u00e7\u00e3o. Ele explica que a\u00a0\u00fanica solu\u00e7\u00e3o para manter algum n\u00edvel de\u00a0imunidade seria optar pela concess\u00e3o dos\u00a0servi\u00e7os. Ainda assim, o benef\u00edcio s\u00f3 caberia\u00a0aos servi\u00e7os que guardam natureza p\u00fablica e\u00a0n\u00e3o visam ao lucro. E de todo modo poderia ser\u00a0contestado juridicamente, pois o neg\u00f3cio\u00a0perderia o argumento do subs\u00eddio cruzado,\u00a0fundamental para a vit\u00f3ria da estatal no STF\u00a0em 2013.<\/p>\n

\u201cNesse caso [concess\u00e3o], dever\u00e1 haver cuidado\u00a0com as atividades transferidas e os bens\u00a0explorados, pois pode-se perder o argumento\u00a0do subs\u00eddio cruzado, que hoje se sustenta\u00a0tendo em vista a concentra\u00e7\u00e3o de todas as\u00a0atividades dentro de uma mesma pessoa\u00a0jur\u00eddica, os Correios\u201d\u00a0, arma Batista.<\/p>\n

“A concess\u00e3o potencialmente serviria para afastar a incid\u00eancia do IPTU sobre im\u00f3veis cedidos para atividades eminentemente\u00a0relacionadas aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Por outro\u00a0lado, outros impostos continuariam em tese\u00a0aplic\u00e1veis, como o ISS [sobre os servi\u00e7os\u00a0prestados, inclusive os deficit\u00e1rios], IPVA\u00a0sobre a frota de ve\u00edculos e o Imposto de\u00a0Renda\u201d\u00a0, completa.<\/p>\n

Caso o governo resolva n\u00e3o vender a estatal e\u00a0opte por uma abertura de capital, a imunidade\u00a0tribut\u00e1ria tamb\u00e9m seria perdida, avalia. \u201cEm\u00a0caso de venda ou abertura de capital, perderia\u00a0imunidade. Inclusive, no caso de IPO [oferta\u00a0p\u00fablica inicial de a\u00e7\u00f5es], h\u00e1 precedente recente\u00a0da Sabesp. O STF entendeu que, apesar de ser\u00a0servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua e esgoto, a Sabesp n\u00e3o\u00a0faria jus \u00e0 imunidade porque o pr\u00f3prio IPO visa\u00a0o m lucrativo. Se entendeu que o interesse\u00a0p\u00fablico foi superado pelo interesse privado de\u00a0gerar lucro\u201d\u00a0, lembra Bastista.<\/p>\n

A \u00fanica forma de o governo manter algum benef\u00edcio tribut\u00e1rio ao novo dono dos Correios seria via outro mecanismo: a isen\u00e7\u00e3o\u00a0tribut\u00e1ria. Mas, nesse caso, o governo s\u00f3\u00a0poderia dar isen\u00e7\u00e3o para impostos federais,\u00a0que s\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. E precisaria\u00a0da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o s\u00f3 pode isentar de Imposto de Renda\u00a0e IOF, e para isso precisa prever a isen\u00e7\u00e3o no\u00a0projeto de lei da privatiza\u00e7\u00e3o ou em outro\u00a0projeto. Ela n\u00e3o pode dar isen\u00e7\u00e3o para IPVA e\u00a0ISS, que s\u00e3o impostos de compet\u00eancia estadual\u00a0e municipal. Essa decis\u00e3o caberia a cada estado\u00a0e munic\u00edpio\u201d\u00a0, explica o tributarista Andr\u00e9 Felix\u00a0Ricotta de Oliveira.<\/p>\n

Amazon Logistics chega ao Brasil e bate de\u00a0<\/strong>frente com os Correios<\/strong><\/h1>\n

Tecmundo
\n09\/12\/2020<\/p>\n

Buscando depender cada vez menos de outras transportadoras sem substitu\u00ed-las completamente, a Amazon est\u00e1 se preparando para lan\u00e7ar, no Brasil, uma concorrente de peso para os Correios<\/strong>, a Loggi e outros com a Amazon Logistics, uma rede de pequenas empresas de entrega independentes que atue em seu nome. A estrat\u00e9gia \u00e9 semelhante \u00e0 do Mercado Livre, que reduziu sua depend\u00eancia da estatal de 90% para 20% em tr\u00eas anos.<\/p>\n

Por enquanto, a companhia de Jeff Bezos convoca provedores de servi\u00e7os em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Bras\u00edlia. “Com baixos custos iniciais, demanda integrada e acesso \u00e0 experi\u00eancia em tecnologia e log\u00edstica da Amazon, esta \u00e9 uma oportunidade de construir e desenvolver um neg\u00f3cio de entrega de encomendas bem-sucedido”, defende.<\/p>\n

Dedicando um investimento de R$ 45 mil, valor que corresponde \u00e0 “abertura de pessoa jur\u00eddica e alvar\u00e1s, servi\u00e7os profissionais como honor\u00e1rios de contador e advogado, compra de suprimentos (como laptops), custos de recrutamento (como an\u00fancios de empregos, exames toxicol\u00f3gicos e treinamento dos motoristas), al\u00e9m de viagem para treinamento do propriet\u00e1rio se necess\u00e1rio”, os interessados n\u00e3o precisam ter experi\u00eancia em log\u00edstica e contar\u00e3o com suporte sempre que necess\u00e1rio, aponta.<\/p>\n

“Estamos procurando l\u00edderes ‘m\u00e3o na massa’ que sejam apaixonados por montar e coordenar redes de entregadores”, complementa.<\/p>\n

“Entregando sorrisos”
\nNeste primeiro momento, podem se cadastrar apenas candidatos convidados por e-mail, j\u00e1 que, segundo a Amazon, “este \u00e9 um programa altamente competitivo com um n\u00famero limitado de vagas dispon\u00edveis.” Hist\u00f3rico de trabalho, educa\u00e7\u00e3o e dados financeiros fazem parte das an\u00e1lises, e o retorno \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de ingresso na iniciativa pode ocorrer em um per\u00edodo de quatro a oito semanas, quando ser\u00e1 realizada uma entrevista inicial com os selecionados.<\/p>\n

Receita mensal de R$ 150 mil a R$ 350 mil, com lucros entre R$ 12 mil e R$ 22 mil, para propriet\u00e1rios que operarem com 20 a 40 vans de entrega, s\u00e3o estimativas informadas pela gigante. “Se voc\u00ea adora criar e trabalhar com diversos times, comece seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio como um parceiro da Amazon Logistics, entregando sorrisos a diversos clientes em sua regi\u00e3o\u201d, convida.<\/p>\n

Tanto ela quanto o Mercado Livre devem participar do processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Correios ficam fora do ar mais uma vez; falha\u00a0<\/strong>pode afetar entregas<\/strong><\/h1>\n

Site do idCorreios exibe mensagem de erro 503; ag\u00eancias dos Correios n\u00e3o conseguem dar seguimento a envios de lojas online<\/p>\n

Terra
\n09\/12\/2020<\/p>\n

A instabilidade no site dos Correios <\/strong>ainda n\u00e3o foi resolvida: ao tentar fazer login no idCorreios nesta quarta-feira (9), voc\u00ea se depara com uma mensagem de erro; por isso, n\u00e3o h\u00e1 como acessar o rastreamento de encomendas e de importa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, h\u00e1 relatos de que as ag\u00eancias n\u00e3o conseguem dar seguimento aos envios de lojas online, prejudicando os prazos de entrega.<\/p>\n

Site idCorreios caiu
\n“Alguns sistemas utilizados pelos Correios est\u00e3o apresentando lentid\u00e3o, novamente, nesta quarta-feira (9)”, confirma a empresa ao Tecnoblog. “Tratam-se de instabilidades na infraestrutura de TI; a \u00e1rea de tecnologia j\u00e1 est\u00e1 atuando para solucionar a quest\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.”<\/p>\n

Fizemos o teste hoje de manh\u00e3 e constatamos que o site para o p\u00fablico em geral continua no ar, mas a \u00e1rea logada (idCorreios) n\u00e3o abre e n\u00e3o funciona. Isso impede o acesso \u00e0 \u00e1rea Minhas Importa\u00e7\u00f5es e ao rastreio de encomendas que est\u00e3o cadastradas no seu CPF ou CNPJ.<\/p>\n

Surge o erro 503 e uma mensagem em ingl\u00eas: “o servidor est\u00e1 temporariamente impossibilitado de atender sua solicita\u00e7\u00e3o devido ao tempo de inatividade para manuten\u00e7\u00e3o ou problemas de capacidade”. Os Correios n\u00e3o anunciaram nenhuma manuten\u00e7\u00e3o nos sistemas. Tamb\u00e9m pode aparecer o aviso 404 – n\u00e3o encontrado.<\/p>\n

Falha nos Correios
\nAs falhas ocorrem desde segunda-feira, e os Correios confirmaram ao Tecnoblog que alguns de seus sistemas apresentaram lentid\u00e3o tamb\u00e9m na ter\u00e7a, tal como o SIGEP Web (Sistema Gerenciador de Postagens via Web). Ontem, a estatal emitiu um boletim dizendo que “a \u00e1rea de tecnologia da empresa solucionou a situa\u00e7\u00e3o e continuar\u00e1 monitorando todos os sistemas”.<\/p>\n

No DownDetector, h\u00e1 relatos sobre uma falha no sistema de PLP (pr\u00e9-lista de postagem), que gera um c\u00f3digo para monitorar encomendas. A loja gera o c\u00f3digo de rastreamento, p\u00f5e na embalagem e leva at\u00e9 uma ag\u00eancia; no entanto, os funcion\u00e1rios n\u00e3o estariam conseguindo dar entrada nos pacotes, causando atrasos na entrega. Questionada pelo Tecnoblog, a estatal n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n

Atualizado \u00e0s 12h15 com posicionamento dos Correios<\/p>\n

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 <\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n

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