N\u00ba 118\u00a0\u2013 04\/12\/2020<\/p>\n
A ADCAP, assim como a maioria dos trabalhadores dos Correios, tomou conhecimento do in\u00edcio do julgamento da ADPF 70, a\u00e7\u00e3o proposta em 2005, pelo plen\u00e1rio virtual do STF neste dia 04\/12.<\/p>\n
Como o tema \u00e9 vital para o presente e futuro dos Correios, agiu de imediato e enviou mensagens aos Ministros chamando a aten\u00e7\u00e3o para a complexidade e relev\u00e2ncia do tema, que merecia julgamento em plen\u00e1rio presencial visando garantir amplo debate, ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do Ministro Relator, Marco Aur\u00e9lio, que se posicionou pela quebra do monop\u00f3lio postal, o Ministro Nunes Marques suscitou destaque que implica a retirada do processo de julgamento, sendo levado, possivelmente, para o plen\u00e1rio presencial.<\/p>\n
Abaixo a\u00a0mensagem\u00a0enviada\u00a0aos Ministros:<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Ministro ….<\/em><\/p>\n Esta Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, leg\u00edtima representante de boa parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, diante do s\u00fabito julgamento da ADPF 70, surpreendentemente trazida para aprecia\u00e7\u00e3o \u00a0neste momento, em julgamento pelo plen\u00e1rio virtual quando, pela complexidade e caracter\u00edsticas, deveria ser realizado em julgamento presencial, que permita a ampla defesa e contradit\u00f3rio, tem a obriga\u00e7\u00e3o de alertar aos eminentes ministros, das graves consequ\u00eancias para a sociedade brasileira, caso esse Supremo Tribunal Federal resolva alterar decis\u00e3o anterior dessa egr\u00e9gia Corte e modificar a previs\u00e3o de reserva de servi\u00e7o postal sobre cartas (apenas), comumente chamado de monop\u00f3lio.<\/p>\n A universaliza\u00e7\u00e3o postal funda-se na estrat\u00e9gia do subs\u00eddio cruzado, o que permite a manuten\u00e7\u00e3o de tarifa acess\u00edvel para qualquer cidad\u00e3o brasileiro, diga-se de passagem, uma das menores tarifas postais do mundo.<\/p>\n Ao alterar o entendimento reiterado do tribunal de que o servi\u00e7o postal \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico de interesse social para a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica, os Correios podem perder uma grande receita, pela atua\u00e7\u00e3o localizada de empresas que explorar\u00e3o, apenas, nas cidades mais lucrativas afinal, mais de 5 mil cidades do Brasil n\u00e3o despertam interesse da iniciativa privada para a entrega de encomendas, qui\u00e7\u00e1 para entrega de cartas. Isto causar\u00e1 o desequil\u00edbrio da composi\u00e7\u00e3o da tarifa significando, obrigatoriamente, a revis\u00e3o a maior dos valores e a \u00a0ado\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel dist\u00e2ncia para o c\u00e1lculo, fazendo com que a maioria dos cidad\u00e3os passem a n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de enviar normalmente suas correspond\u00eancias.<\/p>\n Diante do exposto, solicitamos ao eminente Ministro que leve em considera\u00e7\u00e3o os fatos aqui apresentados e que continue contribuindo para que este pa\u00eds se torne, cada vez mais, justo e perfeito.<\/p>\n Mar\u00eda In\u00eas Capelli Fulginiti <\/p>\n <\/p>\n Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00ba 118\u00a0\u2013 04\/12\/2020 A ADCAP, assim como a maioria dos trabalhadores dos Correios, tomou conhecimento do in\u00edcio do julgamento da ADPF 70, a\u00e7\u00e3o proposta em 2005, pelo plen\u00e1rio virtual do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44,150],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15051"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15051\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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