{"id":14867,"date":"2020-10-19T20:12:47","date_gmt":"2020-10-19T20:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14867"},"modified":"2020-10-19T20:12:47","modified_gmt":"2020-10-19T20:12:47","slug":"adcap-net-19-10-2020-materias-da-imprensa-e-carta-de-leonardo-monteiro-para-as-camaras-municipais-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-19-10-2020-materias-da-imprensa-e-carta-de-leonardo-monteiro-para-as-camaras-municipais-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 19\/10\/2020 &#8211; Mat\u00e9rias da imprensa e Carta de Leonardo Monteiro para as C\u00e2maras Municipais &#8211; Veja mais!"},"content":{"rendered":"<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Governo d\u00e1 primeiro passo para privatizar\u00a0<\/strong><strong>Correios<\/strong><\/h1>\n<div>\n<p style=\"text-align: justify;\">2021 pode ser um novo marco no mercado de servi\u00e7os postais do Brasil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Valor<br \/>\n19\/10\/2020<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0<strong>Correios\u00a0<\/strong>deu, na semana passada, um importante\u00a0passo adiante. A despeito do risco de judicializa\u00e7\u00e3o e da certeza de que o tema ser\u00e1\u00a0alvo de disputa pol\u00edtica no Legislativo, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria,\u00a0efetivou em ato simb\u00f3lico a entrega ao presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei\u00a0que permite a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pela iniciativa privada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, o caso passar\u00e1 por uma an\u00e1lise conclusiva no Pal\u00e1cio do Planalto, na\u00a0Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos e na Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se aprovado pelos deputados e senadores, o que pode ocorrer no ano que vem, na\u00a0pr\u00e1tica o governo estar\u00e1 abrindo caminho para a desestatiza\u00e7\u00e3o de uma das mais\u00a0antigas empresas p\u00fablicas do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Demorou um pouco mais do que o esperado, \u00e9 verdade. Desde o in\u00edcio do governo,\u00a0a equipe econ\u00f4mica e autoridades do Pal\u00e1cio do Planalto t\u00eam prometido destravar\u00a0esse processo, assim como o de desestatiza\u00e7\u00e3o de outras empresas p\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 sinalizava a\u00a0disposi\u00e7\u00e3o de desmobilizar os ativos p\u00fablicos, com o correspondente resgate da\u00a0d\u00edvida mobili\u00e1ria federal. &#8220;Estimamos reduzir em 20% o volume da d\u00edvida por meio\u00a0de privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, venda de propriedades imobili\u00e1rias da Uni\u00e3o e\u00a0devolu\u00e7\u00e3o de recursos em institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais que hoje s\u00e3o utilizados outras privatizadas e, em sua minoria, pelo car\u00e1ter estrat\u00e9gico ser\u00e3o preservadas&#8221;,\u00a0assegurava o programa de governo do ent\u00e3o candidato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foi essa a justificativa, a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade em geral, que\u00a0o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es mencionou logo no in\u00edcio da nota por meio da qual\u00a0forneceu alguns dos detalhes do que est\u00e1 sendo discutidos internamente no\u00a0Executivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta estabelece, por exemplo, a organiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do Sistema\u00a0Nacional de Servi\u00e7os Postais. O projeto de lei inclui o setor postal no rol de\u00a0atividades reguladas pela Ag\u00eancia Nacional de Teleco(Anatel), que passaria a se chamar Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 mantido e o\u00a0Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 elaborar as diretrizes do setor e o &#8220;Plano Geral\u00a0de Metas para a Garantia da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Postal Universal&#8221;. Com a abertura\u00a0de mercado, o governo federal assumiria a responsabilidade de assegurar o acesso\u00a0a esses servi\u00e7os a 100% da popula\u00e7\u00e3o por meio da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de\u00a0concess\u00e3o &#8220;comum&#8221; ou &#8220;patrocinada&#8221;. De acordo com o modelo, a atividade ser\u00e1\u00a0delegada a um &#8220;Operador Postal Designado&#8221; enquanto estiver em curso o processo\u00a0de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o ser\u00e1 uma batalha f\u00e1cil. Como era de se esperar, representantes dos\u00a0funcion\u00e1rios j\u00e1 anunciaram que resistir\u00e3o. Far\u00e3o um corpo a corpo no Congresso\u00a0contra a iniciativa, a qual tamb\u00e9m precisar\u00e1 superar os obst\u00e1culos a serem\u00a0colocados pela oposi\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 sinalizaram que est\u00e3o dispostos a levar o caso \u00e0\u00a0Justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo assim, argumentos n\u00e3o faltar\u00e3o para o governo. A popula\u00e7\u00e3o espera mais\u00a0agilidade na entrega n\u00e3o s\u00f3 de correspond\u00eancias e documentos, mas tamb\u00e9m de\u00a0mercadorias. O aumento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico foi impulsionado pela pandemia e\u00a0tende a continuar crescendo. Se confirmada a chamada recupera\u00e7\u00e3o em &#8220;V&#8221;, a\u00a0economia brasileira demandar\u00e1 mais agilidade, dinamismo e efici\u00eancia. O Estado\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 capaz de suprir essa necessidade a contento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, ter\u00e1 o desafio de desenhar um modelo de privatiza\u00e7\u00e3o capaz de atrair o empreendedor privado, oferecendo retorno sobre o capital investido, sem\u00a0desmantelar a rede de atendimento em regi\u00f5es de baixa atratividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A hist\u00f3ria dos Correios ficou recentemente marcada pelo epis\u00f3dio que culminou no\u00a0esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o. Algumas apostas, como o Banco Postal, tamb\u00e9m n\u00e3o\u00a0tiveram o sucesso pretendido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, sua hist\u00f3ria come\u00e7ou durante o per\u00edodo do Brasil col\u00f4nia. Remonta ao\u00a0ano de 1663 e, desde ent\u00e3o, a empresa prestou inestim\u00e1veis servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e\u00a0ajudou a garantir a integra\u00e7\u00e3o nacional. Os tempos, no entanto, s\u00e3o outros. Exigem\u00a0maior competi\u00e7\u00e3o no setor. Espera-se que 2021 possa ser um novo marco no\u00a0mercado de servi\u00e7os postais do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sobre a\u00a0mat\u00e9ria\u00a0acima leia o posicionamento da ADCAP em\u00a0<a href=\"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/desmontando-fake-news-no-4-governo-da-primeiro-passo-para-privatizar-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Desmontando Fake News n\u00ba 4<\/strong><\/a><\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo, enfim, d\u00e1 um passo para cumprir uma promessa de campanha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estad\u00e3o<br \/>\n19\/10\/2020<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 crescente o n\u00famero de cidad\u00e3os que passam por algum dissabor com os\u00a0<strong>Correios<\/strong>. Greves rotineiras, atrasos nas entregas, remessas extraviadas ou danificadas, entre outros problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, t\u00eam se avolumado em decorr\u00eancia do sucateamento da estatal, que amargou quatro anos seguidos de preju\u00edzos e s\u00f3 a partir de 2017 voltou a dar lucro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pandemia de covid-19, que levou ao aumento da demanda por servi\u00e7os de entrega, s\u00f3 fez explodir o grau de insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, como atestam os relat\u00f3rios do Procon e das comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor de C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante de tanta inefici\u00eancia e desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos, h\u00e1 muito se fala na privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. N\u00e3o por acaso, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito prometendo privatizar uma s\u00e9rie de empresas estatais, os Correios entre elas, mas nada fez nesse sentido desde que tomou posse. Ao contr\u00e1rio. No governo Bolsonaro, n\u00e3o s\u00f3 nenhuma estatal foi privatizada, como mais uma foi criada, a NAV Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, n\u00e3o deixa de ser alvissareira a not\u00edcia de que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es acaba de apresentar ao presidente Jair Bolsonaro a minuta de um projeto de lei que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Primeiro, o documento dever\u00e1 ser analisado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional. Trata-se, portanto, de um movimento ainda bastante incipiente. Mas j\u00e1 \u00e9 alguma coisa para um governo que, na pr\u00e1tica, se mostra bem menos reformista do que as promessas feitas na campanha de 2018 indicavam que seria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o se conhece a \u00edntegra do texto entregue pelo ministro F\u00e1bio Faria ao Planalto no dia 14 passado, mas sabe-se que ali v\u00e3o as diretrizes do processo de privatiza\u00e7\u00e3o que o governo espera ver conclu\u00eddo no final de 2021. &#8220;Esse projeto&#8221;, disse Faria, &#8220;trata mais sobre princ\u00edpios do que regras, at\u00e9 porque o Congresso deve se debru\u00e7ar sobre esse tema e l\u00e1 \u00e9 a arena onde ser\u00e3o debatidos todos os requisitos necess\u00e1rios (para a privatiza\u00e7\u00e3o), sobre a universaliza\u00e7\u00e3o das entregas e a situa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios&#8221;, disse o ministro ap\u00f3s se reunir com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em nota, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es esclareceu que o projeto de lei prev\u00ea uma nova organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional dos Servi\u00e7os Postais, para que sejam explorados pela iniciativa privada, &#8220;respeitando, por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o em seu artigo 21, que estabelece que compete \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal (e o correio a\u00e9reo nacional)&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o ministro F\u00e1bio Faria, o projeto de lei tamb\u00e9m cria a Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anacom), que substituir\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ao ampliar seu rol de compet\u00eancias com a inclus\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o se sabe exatamente qual ser\u00e1 o modelo escolhido pelo governo para propor a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Fala-se do &#8220;fatiamento&#8221; das unidades de neg\u00f3cio estatal, da venda de participa\u00e7\u00f5es e de uma delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos moldes de uma concess\u00e3o. O Estado apurou que a divis\u00e3o de concess\u00f5es por regi\u00e3o, tal como fora feito no processo de privatiza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 descartada. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es contratou os servi\u00e7os de uma consultoria para elaborar uma proposta de modelos para a privatiza\u00e7\u00e3o. O estudo dever\u00e1 ser entregue em 120 dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Seja como for, n\u00e3o se pode perder de vista que o objetivo de uma privatiza\u00e7\u00e3o como a dos Correios \u00e9, antes de tudo, melhorar o servi\u00e7o prestado aos cidad\u00e3os. N\u00e3o menos importante \u00e9 retirar do Estado as atividades que podem ser muito bem executadas pela iniciativa privada, dotando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de melhores condi\u00e7\u00f5es para desempenhar seu mister essencial. Dito isso, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para descuidos com a garantia da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais e com a boa regula\u00e7\u00e3o da Anatel, Anacom ou qualquer outra ag\u00eancia que venha a ser criada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sobre a\u00a0mat\u00e9ria\u00a0acima leia o posicionamento da ADCAP em\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/desmontando-fake-news-no-5-a-privatizacao-dos-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Desmontando Fake News n\u00ba 5<\/a><\/strong><strong><a href=\"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/desmontando-fake-news-no-5-a-privatizacao-dos-correios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>A privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho para os\u00a0<\/strong><strong>Correios,\u00a0diz BNDES<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uol<br \/>\n19\/10\/2020<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506.jpg\" data-rel=\"penci-gallery-image-content\" ><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-14868\" src=\"https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"506\" srcset=\"https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506.jpg 900w, https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506-300x169.jpg 300w, https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506-768x432.jpg 768w, https:\/\/adcap.org.br\/wp-content\/uploads\/predio-sede-dos-correios-1571423780701_v2_900x506-585x329.jpg 585w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), que\u00a0contratou o cons\u00f3rcio Postar para realizar os estudos para privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, afirmou que ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se a orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela venda\u00a0total da estatal \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Estamos ainda na fase de estudos t\u00e9cnicos e ainda n\u00e3o \u00e9 certo que os\u00a0Correios ser\u00e3o privatizados, pois ainda n\u00e3o foi definido qual ser\u00e1 a alternativa\u00a0para o modelo de provimentos do setor postal&#8221;, explicou a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 coluna,\u00a0em nota. &#8220;A privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho para a desestatiza\u00e7\u00e3o e h\u00e1\u00a0outras possibilidades al\u00e9m da venda total&#8221;, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No m\u00eas passado, ap\u00f3s encerrar uma greve por conta de decis\u00e3o judicial, os\u00a0funcion\u00e1rios dos Correios afirmaram que o foco dos trabalhadores seria agora\u00a0na &#8220;luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na semana passada, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Fabio Faria, entregou ao\u00a0Pal\u00e1cio do Planalto a minuta de projeto de lei que trata da privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios. Segundo ele, a meta seria que a privatiza\u00e7\u00e3o acontecesse ainda no\u00a0ano que vem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram, no entanto, que a minuta n\u00e3o\u00a0\u00e9 a \u00fanica que trata do tema que est\u00e1 sendo avaliada e que o governo ainda n\u00e3o\u00a0definiu quando ir\u00e1 envi\u00e1-la ao Congresso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No m\u00eas passado, em entrevista \u00e0 coluna, o presidente da estatal, general\u00a0Floriano Peixoto, afirmou que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal era o mais\u00a0indicado para tornar a empresa mais moderna. &#8220;O caminho da desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0o mais indicado, pois alia a estrutura j\u00e1 existente \u00e0 expertise do mercado,\u00a0desonerando o Estado de uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 mais tipicamente p\u00fablica&#8221;,\u00a0disse. Na ocasi\u00e3o, Peixoto afirmou que &#8220;a desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios j\u00e1 est\u00e1\u00a0em andamento&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sem cronograma<br \/>\nO cons\u00f3rcio &#8211; formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer,\u00a0Sendacz, Opice e Falc\u00e3o Advogados &#8211; foi contratado pelo BNDES no fim de\u00a0agosto, por R$ 7,89 milh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar disso, ainda n\u00e3o h\u00e1 um cronograma definido para todas as fases dos\u00a0estudos. Segundo o BNDES, os estudos se encontram na Fase 1, que tem por\u00a0objeto o diagn\u00f3stico do setor e o estudo de alternativas para moderniza\u00e7\u00e3o do\u00a0mesmo. &#8220;A previs\u00e3o \u00e9 que a Fase 1 seja conclu\u00edda em dezembro deste ano&#8221;,\u00a0prev\u00ea o banco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda comp\u00f5em o estudo as Fases 2, para a modelagem da alternativa\u00a0escolhida, e Fase 3, com foco na implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo. &#8220;Ambas com\u00a0cronograma de execu\u00e7\u00e3o ainda a ser definido&#8221;, diz o BNDES.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os estudos em desenvolvimento pelo Cons\u00f3rcio Postar est\u00e3o sob a supervis\u00e3o\u00a0do Comit\u00ea Interministerial &#8211; formado pelo PPI (Programa de Parcerias de\u00a0Investimentos), Minist\u00e9rio da Economia e Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, com\u00a0suporte dos Correios e do pr\u00f3prio BNDES.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o<br \/>\nSegundo o BNDES, a partir de dados levantados pelos estudos do Setor Postal,\u00a0ser\u00e1 poss\u00edvel entender a situa\u00e7\u00e3o do segmento no pa\u00eds; como os Correios funcionam atualmente; suas maiores dificuldades; qual o ritmo de crescimento\u00a0projetado para os pr\u00f3ximos anos; al\u00e9m do panorama sobre o cen\u00e1rio\u00a0internacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A partir disso, ser\u00e1 desenhado um modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a sentido\u00a0para a empresa, os clientes, os parceiros e toda a sociedade&#8221;, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O BNDES afirma ainda que a an\u00e1lise considera o modelo de opera\u00e7\u00e3o dos\u00a0servi\u00e7os postais de outros pa\u00edses, como Estados Unidos, Alemanha, Fran\u00e7a,\u00a0Jap\u00e3o, Canad\u00e1 e Uruguai &#8220;para mapear li\u00e7\u00f5es e aprendizados importantes ao\u00a0processo de liberaliza\u00e7\u00e3o do setor postal brasileiro&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Considerando o Brasil como um pa\u00eds complexo e continental, a inten\u00e7\u00e3o do\u00a0estudo \u00e9 criar um ambiente favor\u00e1vel para parcerias que tragam mais\u00a0investimentos ao setor, levando a uma forte evolu\u00e7\u00e3o, gerando maior\u00a0competitividade e produ\u00e7\u00e3o de riqueza.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o banco, na condi\u00e7\u00e3o de objeto de estudo, os Correios t\u00eam\u00a0colaborado tecnicamente com o Cons\u00f3rcio Postar auxiliando-o com o\u00a0fornecimento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o bom desempenho dos\u00a0trabalhos. &#8220;Todo o processo tem ocorrido com muita responsabilidade e\u00a0seriedade&#8221;, afirma.\u00a0** Este texto n\u00e3o reflete, necessariamente, a opini\u00e3o do UOL.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Carta do Deputado\u00a0Leonardo Monteiro para as\u00a0<\/strong><strong>C\u00e2maras Municipais<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>OF N.\u00ba 136\/2020 GDLM<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 Bras\u00edlia\/DF, 19 de outubro de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras,<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\u00a0<strong>Correios\u00a0<\/strong>\u00e9 uma empresa p\u00fablica de mais de 350 anos, que tiveram e t\u00eam um papel essencial para o desenvolvimento, a soberania e a integra\u00e7\u00e3o nacional. \u00c9 uma empresa estrat\u00e9gica, com capilaridade em todo o pa\u00eds e que promove a inclus\u00e3o banc\u00e1ria e comunica\u00e7\u00e3o entre milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agora, mais uma vez, a l\u00f3gica ultraliberal do Ministro Paulo Guedes predominante no governo Bolsonaro, que deseja entregar o nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico ao capital privado internacional, volta a falar em privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Segundo mat\u00e9rias veiculadas na grande imprensa, j\u00e1 est\u00e1 em fase adiantada na Casa Civil para ser enviado ao congresso, o Projeto de Lei que permitir\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Privatiza\u00e7\u00e3o esta que at\u00e9 o ex-presidente da empresa, General Juarez Cunha reconhece que existem outras alternativas. Segundo ele, s\u00e3o diversos casos malsucedidos de privatiza\u00e7\u00f5es de Correios pelo mundo, onde n\u00e3o se obteve uma melhoria nos servi\u00e7os, apenas o aumento de taxas. Importante destacar, que o discurso de que a empresa \u00e9 deficit\u00e1ria, n\u00e3o se sustenta. Pelos balan\u00e7os publicados, os lucros auferidos foram de 667 milh\u00f5es de reais em 2017 e 161 milh\u00f5es em 2018.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa pol\u00edtica econ\u00f4mica ultraliberal de entregar as estatais ao capital privado tem que ser barrada. H\u00e1 anos estamos tentando garantir aos Correios oportunidades e alternativas para mant\u00ea-lo sustent\u00e1vel e p\u00fablico. Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 tendo sido aprovado na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, o PL 7638\/2017, de minha autoria e da Deputada Maria do Ros\u00e1rio, que institui a fideliza\u00e7\u00e3o dos Correios em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais. Esse projeto garantir\u00e1 mais economia, efici\u00eancia e ganhos que podem alcan\u00e7ar 20 bilh\u00f5es de reais\/ano. Tamb\u00e9m de minha autoria, est\u00e1 para ser votado, o PL 1638\/2019, que visa criar o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Postais (FUSP), para financiar e levar os servi\u00e7os postais em \u00e1reas remotas e grot\u00f5es onde n\u00e3o \u00e9 rent\u00e1vel os servi\u00e7os. Esses 2 (dois) projetos, trariam uma arrecada\u00e7\u00e3o extra para os Correios, descartando de vez a hip\u00f3tese de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, alerto \u00e0 todos, que a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de melhorar os servi\u00e7os. O que esse governo quer \u00e9 dar segmento \u00e0 sanha ultraliberal que abre nosso patrim\u00f4nio e riquezas para a invas\u00e3o de investidores que somente querem lucrar. N\u00e3o est\u00e3o a servi\u00e7o do povo brasileiro nem dos trabalhadores dos Correios que trabalham de sol a sol para fazer a entrega das encomendas dentro do prazo. \u00c9 um sucateamento sist\u00eamico e vergonhoso para atender os interesses do mercado financeiro e n\u00e3o os interesses do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, envio \u00e0 todas C\u00e2maras Municipais esse manifesto, para ser lido em plen\u00e1rio e registrado nos anais das Casas Legislativas, para que o povo Brasileiro tenha conhecimento de mais esse crime que est\u00e1 sendo cometido contra a soberania do Pa\u00eds e contra o povo brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Resistiremos!<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\" align=\"center\">\n<b>LEONARDO MONTEIRO<\/b><br \/>\nDeputado Federal PT\/MG<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\" align=\"center\">Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Grav\u00edssimo!!! Governo finaliza projeto para\u00a0<\/strong><strong>acabar com os correios<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo de Jair Bolsonaro finalizou o projeto de lei que possibilita a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tony Devito<br \/>\n19\/10\/2020<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assista\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=LKzi7QjVJ94\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">AQUI<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: right;\"><big><strong>Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo d\u00e1 primeiro passo para privatizar\u00a0Correios 2021 pode ser um novo marco no mercado de servi\u00e7os postais do Brasil Valor 19\/10\/2020 O processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios\u00a0deu, na semana passada, um&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14867\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}