“Ao propor a privatiza\u00e7\u00e3o sem inclu\u00ed-la numa PEC, o governo foi questionado por entidades que representam os empregados e pela oposi\u00e7\u00e3o. O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos C\u00e9sar Alves, disse que a proposta representa uma afronta ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele disse ainda que vai combater a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios no Congresso e no Judici\u00e1rio, refor\u00e7ando que nenhum pa\u00eds de dimens\u00f5es iguais ao Brasil privatizou o servi\u00e7o postal e onde isso ocorreu houve aumento de pre\u00e7os ao consumidor.”<\/p>\n
Valor
\n15\/10\/2020<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m vai fazer este processo de maneira brusca […], o processo de privatiza\u00e7\u00e3o vem\u00a0para melhorar a entrega\u201d, diz o ministro F\u00e1bio Faria<\/p>\n
O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, entregou ontem ao Pal\u00e1cio do\u00a0Planalto a minuta do projeto de lei que permite a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u00a0postais pela iniciativa privada e abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o dos \u00a0Correios<\/strong>. A proposta ser\u00e1, agora, analisada pela Subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos e pela\u00a0Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso.<\/p>\n Pressionado a apresentar resultados na agenda de redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, o\u00a0governo resolveu assumir o risco de abrir o mercado de servi\u00e7o postal para o setor\u00a0privado sem mexer no monop\u00f3lio estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Faria foi ao Pal\u00e1cio do Planalto levar pessoalmente o projeto ao presidente Jair\u00a0Bolsonaro. O projeto sofre algumas resist\u00eancias internas, mas \u00e9 uma das principais\u00a0bandeiras da ala liberal encabe\u00e7ada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Tamb\u00e9m\u00a0\u00e9 criticado pela oposi\u00e7\u00e3o e pode ser questionado na Justi\u00e7a por funcion\u00e1rios da estatal.<\/p>\n \u201cEste projeto vai dar condi\u00e7\u00f5es de entrar no processo de privatiza\u00e7\u00e3o [dos Correios]\u00a0para o ano de 2021. A consultoria Accenture, contratada pelo BNDES, tamb\u00e9m est\u00e1\u00a0fazendo o seu trabalho e, em at\u00e9 120 dias, vai entregar a consultoria ao Congresso para\u00a0estabelecer par\u00e2metros e regras\u201d, explicou Faria a jornalistas. \u201cEste trabalho que\u00a0entregamos trata muito mais sobre princ\u00edpios do que regras, at\u00e9 porque o Congresso\u00a0Nacional deve se debru\u00e7ar sobre este tema.\u201d<\/p>\n O objetivo do governo \u00e9 que o projeto seja votado no Congresso at\u00e9 o fim de 2021.\u00a0Segundo o ministro, o princ\u00edpio de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 mantido. \u201cTodos os\u00a0servidores dos Correios ter\u00e3o a oportunidade de conversar com os congressistas, todas\u00a0as pessoas que t\u00eam lojas dos Correios, ag\u00eancias, tudo isso ser\u00e1 debatido l\u00e1. Ningu\u00e9m\u00a0vai fazer este processo de uma maneira brusca\u201d, disse. \u201cO Congresso com certeza\u00a0saber\u00e1 ser justo em rela\u00e7\u00e3o a este tema. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o vem para melhorar\u00a0a entrega. Quem recebe cartas, boletos, embalagem dos Correios em qualquer lugar do\u00a0pa\u00eds… A parte da universaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantida.\u201d<\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as propostas pelo governo com o PL inclui o setor postal no\u00a0rol de atividades reguladas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que\u00a0passaria a se chamar Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anacom). Ontem, o presidente\u00a0da ag\u00eancia, Leonardo Euler de Morais, argumentou que a decis\u00e3o, se confirmada, exigir\u00e1\u00a0um refor\u00e7o na estrutura organizacional da ag\u00eancia. \u201cCaso seja esta a decis\u00e3o do\u00a0Executivo e tamb\u00e9m a vontade do legislador democr\u00e1tico, esfor\u00e7o consider\u00e1vel ser\u00e1\u00a0requerido para o estabelecimento das balizas regulat\u00f3rias desse servi\u00e7o\u201d, disse Morais,\u00a0ao ser questionado pelo Valor.<\/p>\n Morais destacou, ainda, que o setor postal forma uma \u201ccadeia de valor\u201d que \u201ctem suas\u00a0pr\u00f3prias particularidades e desafios de log\u00edstica\u201d. Por\u00e9m, ressaltou que \u00e9 clara a\u00a0compreens\u00e3o dos \u201cbenef\u00edcios da competi\u00e7\u00e3o para melhoria da qualidade, efici\u00eancia,\u00a0inova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os aos consumidores\u201d.<\/p>\n No m\u00eas passado, Morais sinalizou a possibilidade de assumir a atribui\u00e7\u00e3o de regular um\u00a0novo setor da economia, durante evento on-line. A indica\u00e7\u00e3o foi dada ao cumprimentar\u00a0Jo\u00e3o Cadete de Mattos, presidente da Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal\u00a0(Anacom), entidade que j\u00e1 regula e fiscaliza o setor postal al\u00e9m do mercado de\u00a0telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com a abertura de mercado, o governo federal assumiria a responsabilidade de\u00a0universalizar os servi\u00e7os postais por meio da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o\u00a0\u201ccomum\u201d ou \u201cpatrocinada\u201d. De acordo com o modelo, a atividade ser\u00e1 delegada a um\u00a0\u201cOperador Postal Designado\u201d enquanto estiver em curso o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Correios. Em recente declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, Faria chegou a dizer que a privatiza\u00e7\u00e3o\u00a0despertava interesse de empresas como Magazine Luiza, Amazon, DHL e FedEx,\u00a0principalmente na \u00e1rea de entrega de encomendas decorrentes do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 elaborar as diretrizes do setor e o “Plano Geral de Ao propor a privatiza\u00e7\u00e3o sem inclu\u00ed-la numa PEC, o governo foi questionado por\u00a0entidades que representam os empregados e pela oposi\u00e7\u00e3o. O vice-presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos C\u00e9sar Alves, disse que a\u00a0proposta representa uma afronta ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele disse ainda que vai\u00a0combater a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios no Congresso e no Judici\u00e1rio, refor\u00e7ando que\u00a0nenhum pa\u00eds de dimens\u00f5es iguais ao Brasil privatizou o servi\u00e7o postal e onde isso\u00a0ocorreu houve aumento de pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n No Congresso, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es,\u00a0informou que apresentar\u00e1 um decreto legislativo para tentar barrar a futura iniciativa do\u00a0Executivo. Por Matheus Schuch e Rafael Bitencourt \u2014 De Bras\u00edlia.<\/p>\n O Globo Documento mostra que o governo federal teme que a empresa se torne dependente do\u00a0Tesouro Nacional\u00a0O governo federal v\u00ea risco de os Correios <\/strong>se tornarem uma empresa dependente do\u00a0Tesouro Nacional, gerando um impacto anual de R$ 20 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o consta de um memorial entregue pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n O documento, obtido pelo GLOBO, foi usado pelo governo para defender o fim da greve\u00a0da categoria no m\u00eas passado e a necessidade de a empresa cortar despesas com os\u00a0funcion\u00e1rios.<\/p>\n Ontem, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, levou ao presidente Jair Bolsonaro o\u00a0projeto de lei que servir\u00e1 como a primeira etapa de uma futura privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Segundo a assessoria da pasta, o texto ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional ainda neste A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) classifica como estatais dependentes aquelas que\u00a0recebem da Uni\u00e3o recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de\u00a0custeio. Nesse caso, todas as receitas e despesas da estatal entram no Or\u00e7amento federal.<\/p>\n Lucro cadente O problema para a Uni\u00e3o, caso a empresa se torne dependente do Tesouro, \u00e9 que todas\u00a0as suas despesas passar\u00e3o a contar para o teto de gastos, mecanismo que limita as\u00a0despesas federais.<\/p>\n A AGU lembra que, nesse caso, n\u00e3o entra para a conta do teto o resultado l\u00edquido da\u00a0empresa, mas todas as suas receitas e despesas. Para cumprir o teto, seria necess\u00e1rio\u00a0cortar outros gastos.<\/p>\n \u201cPortanto, a transi\u00e7\u00e3o da ECT para a depend\u00eancia exigiria algo pr\u00f3ximo a R$ 20\u00a0bilh\u00f5es do Or\u00e7amento\u201d, diz o texto. \u201cO fato alarmante do ponto de vista da Uni\u00e3o \u00e9 que\u00a0a inclus\u00e3o da ECT no Or\u00e7amento Fiscal exigir\u00e1 deslocar outras despesas, no mesmo\u00a0montante daquelas que ser\u00e3o inclu\u00eddas. Ou seja, R$ 20 bilh\u00f5es de gastos p\u00fablicos\u00a0precisar\u00e3o ser exclu\u00eddos do Or\u00e7amento, para acomodar os custos de uma ECT\u00a0dependente\u201d, afirma o documento.<\/p>\n Para a AGU, \u00e9 preciso zelar pela continuidade do processo de redu\u00e7\u00e3o de despesas da\u00a0estatal, sob risco de \u201caprofundar ainda mais a crise econ\u00f4mico-financeira\u201d que a\u00a0empresa enfrenta.<\/p>\n Para o governo, os desafios dos Correios \u201cs\u00e3o \u00f3bvios e p\u00fablicos\u201d. De acordo com o \u00faltimo\u00a0balan\u00e7o da estatal, o passivo total atingiu R$ 14 bilh\u00f5es em 2019, o que representa um\u00a0crescimento de 6,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n Gastos com pessoal \u201cO resultado \u00e9 que, em que pesem os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o da ECT para manter a\u00a0empresa minimamente sustent\u00e1vel, como programas de desligamento volunt\u00e1rio ou\u00a0ajustes das condi\u00e7\u00f5es dos benef\u00edcios, sua folha de pessoal ainda cresce de forma\u00a0preocupante. Considerando que as despesas com pessoal consumiram 55% das receitas\u00a0registradas em 2019, n\u00e3o parece haver caminho para garantir a sustentabilidade da\u00a0ECT que n\u00e3o passe pelo controle rigoroso dessa rubrica\u201d, assinala. Por Manoel Ventura,\u00a0O Globo.<\/p>\n Sobre esta mat\u00e9ria, veja o \u201cDesmontando Fake News n\u00ba 1\u201d da ADCAP AQUI<\/a><\/strong>.<\/p>\n
\nMetas para a Garantia da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Postal Universal\u201d.<\/p>\nCorreios podem gerar um rombo anual\u00a0de R$\u00a0<\/strong>20 bilh\u00f5es, diz AGU<\/strong><\/h1>\n
\n15\/10\/2020<\/p>\n
\nano.<\/p>\n
\n\u201cAtualmente, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos) registra resultados\u00a0positivos, mas t\u00edmidos e cadentes. Em 2019, o lucro l\u00edquido apurado foi de R$ 102\u00a0milh\u00f5es, 36,6% menor do que o registrado no exerc\u00edcio anterior. Assim, \u00e9 l\u00edcito supor\u00a0que a ECT pode incidir da hip\u00f3tese da LRF, caso n\u00e3o controle suas despesas ou enfrente\u00a0queda em suas receitas\u201d, diz o memorial.<\/p>\n
\nNo texto, a AGU ainda traz dados sobre a situa\u00e7\u00e3o da empresa. Em 2019, o custo do\u00a0trabalho (sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, benef\u00edcios e encargos) atingiu R$ 10,6 bilh\u00f5es, pouco\u00a0acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilh\u00f5es). O \u00f3rg\u00e3o lembra, por\u00e9m, que houve queda\u00a0no n\u00famero de funcion\u00e1rios no per\u00edodo, de 105,3 mil para 99,5 mil.<\/p>\n\nEntrevista do VP da ADCAP \u00e0 R\u00e1dio Tropical\u00a0<\/strong>FM de Natal\/RN<\/strong><\/h1>\n