{"id":14779,"date":"2020-09-29T14:25:28","date_gmt":"2020-09-29T14:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14779"},"modified":"2020-09-29T14:25:28","modified_gmt":"2020-09-29T14:25:28","slug":"adcap-net-29-09-2020-regulacao-do-setor-postal-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-29-09-2020-regulacao-do-setor-postal-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 29\/09\/2020 – Regula\u00e7\u00e3o do setor postal – Veja mais!"},"content":{"rendered":"
\n

Marcos Silva: Sem banda agora para a\u00a0<\/strong>regula\u00e7\u00e3o do setor postal<\/strong><\/h1>\n

Tele.S\u00edntese
\n28\/09\/2020<\/p>\n

Pretende-se concluir a obra antes mesmo do projeto de execu\u00e7\u00e3o, pois a regula\u00e7\u00e3o do setor deve sempre preceder quaisquer procedimentos no sentido de avan\u00e7ar-se em um processo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em recente mat\u00e9ria do Portal Tele.S\u00edntese, foi divulgado que a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) poder\u00e1 vir a ser a reguladora do Servi\u00e7o Postal, conforme declara\u00e7\u00e3o do presidente da Ag\u00eancia, Leonardo Euler de Morais, se os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>forem privatizados. Essa not\u00edcia demonstra, por si s\u00f3, a confus\u00e3o que se instalou nos \u00faltimos anos no trato do assunto em nosso Pa\u00eds, pretendendo-se concluir a obra antes mesmo do projeto de execu\u00e7\u00e3o, pois a regula\u00e7\u00e3o do setor deve sempre preceder quaisquer procedimentos no sentido de avan\u00e7ar-se em um processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi esquecido o fato de que a natureza das atividades desenvolvidas no ambiente postal s\u00e3o bem distintas que as presentes no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Parece que no espectro federal n\u00e3o h\u00e1 banda para a regula\u00e7\u00e3o dessas atividades<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o existente hoje para o Servi\u00e7o Postal \u2013 leis, decretos e portarias \u2013 se refere unicamente aos Correios, apesar de haver milhares de outros operadores atuando no transporte e entrega de encomendas. Rever o arcabou\u00e7o legal, entendendo a participa\u00e7\u00e3o desses diversos agentes e suas responsabilidades espec\u00edficas, que transcendem normas de aplica\u00e7\u00e3o geral, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 uma miss\u00e3o importante sobre a qual o Governo Federal deveria mesmo se debru\u00e7ar. Precisa estar sintonizado com essa necessidade.<\/p>\n

O ponto de partida para esse trabalho de suma import\u00e2ncia deve se dar pela escolha da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u2013 Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, sim, poderia ser a Anatel ou uma ag\u00eancia reguladora a ser criada com essa compet\u00eancia espec\u00edfica. Definida a entidade respons\u00e1vel, se iniciaria, ent\u00e3o, o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, compreendendo, dentre outras etapas, o levantamento completo da legisla\u00e7\u00e3o vigente, inserindo-se neste trabalho a pesquisa e a an\u00e1lise da regula\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses de refer\u00eancia, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de consulta e audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir os diversos segmentos da sociedade a respeito de propostas em constru\u00e7\u00e3o e, por fim, a implanta\u00e7\u00e3o de um novo marco legal para o setor.<\/p>\n

Portanto, uma eventual decis\u00e3o sobre desestatizar ou n\u00e3o a Empresa P\u00fablica atualmente designada a prestar o servi\u00e7o postal no Brasil, deve ser precedida do conhecimento e regula\u00e7\u00e3o do setor, inversamente ao que tenta fazer o Governo.<\/p>\n

Mais equivocado ainda \u00e9 o caminho defendido por alguns que postulam que se aprove por medida infraconstitucional a quebra imediata do monop\u00f3lio postal, para abrir caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de inconstitucional, uma medida assim dever\u00e1 receber forte oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, pois retirar\u00e1 abruptamente dos brasileiros a garantia inserida em nossa Carta Magna \u2013 e que sempre tiveram \u2013 de contar com o servi\u00e7o postal mantido pela Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, inviabilizar\u00e1 economicamente de imediato a Estatal, que se ver\u00e1 obrigada a levar cartas e encomendas aos rinc\u00f5es do Pa\u00eds, enquanto a concorr\u00eancia privada se concentrar\u00e1 em seus interesses puramente econ\u00f4micos no atendimento dos grandes centros, implodindo completamente o modelo de subs\u00eddio cruzado que permite aos Correios oferecerem os servi\u00e7os com tarifas e pre\u00e7os m\u00f3dicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A inexperi\u00eancia e o af\u00e3 de estabelecer um novo paradigma em que a privatiza\u00e7\u00e3o de uma grande estatal seja o principal objetivo tem levado agentes p\u00fablicos, como o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, e agora tamb\u00e9m o presidente da Anatel, a antecipar afirma\u00e7\u00f5es que induzem conclus\u00f5es equivocadas, afetando o mercado, prejudicando o futuro do Servi\u00e7o Postal e atropelando compet\u00eancias que n\u00e3o lhes s\u00e3o inerentes, mas sim ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Marcos C\u00e9sar Alves Silva, vice-presidente da ADCAP (Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios) , integrou o conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Correios por 5 anos. Al\u00e9m disso, exerceu diversos cargos executivos na empresa e assessorou o grupo de trabalho interministerial que elaborou a lei de moderniza\u00e7\u00e3o dos Correios (Lei n\u00ba 12.490\/11)<\/em><\/p>\n

——————————————————————<\/p>\n

Mat\u00e9ria da Anatel que contextualiza o artigo acima do Vice Presidente
\nda\u00a0ADCAP, Marcos C\u00e9sar<\/p>\n

——————————————————————<\/p>\n

\nAnatel pode regulamentar servi\u00e7o dos\u00a0<\/strong>Correios, se sair a privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

Tele.S\u00edntese
\n22\/09\/2020<\/p>\n

Leonardo Euler de Moraes fez o coment\u00e1rio ao saudar Jo\u00e3o Cadete Motta, presidente de ag\u00eancia reguladora de Portugal, cuja \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o envolve o servi\u00e7o postal; empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho<\/p>\n

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, admitiu hoje, 22, a possibilidade de ag\u00eancia reguladora cuidar da regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema nacional de servi\u00e7o postal se os Correios forem privatizados ap\u00f3s decis\u00e3o do Executivo e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Morais fez o coment\u00e1rio ao saudar Jo\u00e3o Cadete Motta, presidente da Anacom, ag\u00eancia reguladora do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em Portugal, na abertura de debate sobre o desafio de regulamenta\u00e7\u00e3o do 5G no Painel TeleBrasil 2020.<\/p>\n

“A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 um tema recorrente no Brasil. Por isso, se fala da possibilidade da Anatel, tal qual a Anacom, passar a ser respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do sistema nacional de servi\u00e7os postais”, disse Morais. “Se for essa a decis\u00e3o do Executivo e do legislador democr\u00e1tico, certamente teremos uma outra vertente de interlocu\u00e7\u00e3o relacionada com a regula\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”.<\/p>\n

VOLTA AO TRABALHO<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares \u2013 FENTECT, e seus Sindicatos filiados, reunidos virtualmente hoje, informaram que as entidades aprovaram o retorno ao trabalho, ap\u00f3s greve iniciada no dia 18 de agosto.<\/p>\n

Em nota, as entidades criticaram a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, que deliberou pela retomada ao trabalho, aumento salarial e vig\u00eancia de cl\u00e1usulas do acordo coletivo. Afirmam que o governo Bolsonaro “vir\u00e1 com tudo para privatizar a empresa”. Por isso, afirmam que “precisamos reconstruir as nossas for\u00e7as para defender nossa empresa e nossos empregos”.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n

\n\u00a0<\/big><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcos Silva: Sem banda agora para a\u00a0regula\u00e7\u00e3o do setor postal Tele.S\u00edntese 28\/09\/2020 Pretende-se concluir a obra antes mesmo do projeto de execu\u00e7\u00e3o, pois a regula\u00e7\u00e3o do setor deve sempre preceder…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14779"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14779\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}