{"id":14754,"date":"2020-09-23T16:37:39","date_gmt":"2020-09-23T16:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14754"},"modified":"2020-09-23T16:37:39","modified_gmt":"2020-09-23T16:37:39","slug":"adcap-net-23-09-2020-anatel-e-sest-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-23-09-2020-anatel-e-sest-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 23\/09\/2020 – Anatel e Sest – Veja mais!"},"content":{"rendered":"
\n

ANATEL pode regulamentar servi\u00e7o dos\u00a0<\/strong>Correios, se sair a privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

Tele.S\u00edntese
\n22\/09\/2020<\/p>\n

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, admitiu hoje, 22, a possibilidade de ag\u00eancia reguladora cuidar da regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema nacional de servi\u00e7o postal se os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>forem privatizados ap\u00f3s decis\u00e3o do Executivo e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Morais fez o coment\u00e1rio ao saudar Jo\u00e3o Cadete Motta, presidente da Anacom, ag\u00eancia reguladora do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em Portugal, na abertura de debate sobre o desafio de regulamenta\u00e7\u00e3o do 5G no Painel TeleBrasil 2020.<\/p>\n

“A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 um tema recorrente no Brasil. Por isso, se fala da possibilidade da Anatel, tal qual a Anacom, passar a ser respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do sistema nacional de servi\u00e7os postais”, disse Morais. “Se for essa a decis\u00e3o do Executivo e do legislador democr\u00e1tico, certamente teremos uma outra vertente de interlocu\u00e7\u00e3o relacionada com a regula\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os”.<\/p>\n

VOLTA AO TRABALHO
\nA Dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares \u2013
\nFENTECT, e seus Sindicatos filiados, reunidos virtualmente hoje, informaram que as entidades aprovaram o retorno ao trabalho, ap\u00f3s greve iniciada no dia 18 de agosto.<\/p>\n

Em nota, as entidades criticaram a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, que deliberou pela retomada ao trabalho, aumento salarial e vig\u00eancia de cl\u00e1usulas do acordo coletivo. Afirmam que o governo Bolsonaro “vir\u00e1 com tudo para privatizar a empresa”. Por isso, afirmam que “precisamos reconstruir as nossas for\u00e7as para defender nossa empresa e nossos empregos”.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 prioridade, diz\u00a0<\/strong>secret\u00e1rio<\/strong><\/h1>\n

Valor
\n23\/09\/2020<\/p>\n

Diogo Mac Cord teme empresa no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o<\/p>\n

Empresa Brasileira de\u00a0Correios\u00a0<\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) foi para o topo das\u00a0prioridades na lista de privatiza\u00e7\u00f5es do governo, afirma o novo secret\u00e1rio\u00a0especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da\u00a0Economia, Diogo Mac Cord de Faria.<\/p>\n

“N\u00e3o adianta querer fazer tudo de uma vez. N\u00e3o vai dar certo e precisamos de\u00a0exemplos. Hoje o caminho de consenso parece ser a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios “,\u00a0afirmou ao Valor, em sua primeira entrevista ap\u00f3s assumir o cargo, antes ocupado por
\nSalim Mattar.<\/p>\n

Com uma postura pragm\u00e1tica, Mac Cord insiste na import\u00e2ncia de privatizar a\u00a0Eletrobras, mas v\u00ea o assunto tecnicamente esgotado e j\u00e1 fora do alcance da equipe\u00a0econ\u00f4mica. “Todas as quest\u00f5es t\u00e9cnicas est\u00e3o superadas. A decis\u00e3o pol\u00edtica de levar\u00a0qualquer projeto adiante ou n\u00e3o \u00e9 dos pol\u00edticos. O que eu posso fazer \u00e9 levar elementos\u00a0para essa decis\u00e3o.”<\/p>\n

No caso dos Correios, ele acredita que tr\u00eas fatores ajudam na constru\u00e7\u00e3o do consenso.\u00a0Primeiro, a greve de 35 dias foi um “tiro pela culatra” e prejudicou a pr\u00f3pria imagem da\u00a0empresa. “A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o gostou, especialmente em um momento de pandemia e com\u00a0tanta depend\u00eancia das entregas. \u00c9 como se o Ex\u00e9rcito cruzasse os bra\u00e7os durante uma\u00a0guerra. Isso nos mostrou como estamos expostos ao servi\u00e7o.”<\/p>\n

O segundo ponto, na vis\u00e3o do novo secret\u00e1rio, tem a ver com o julgamento do Tribunal\u00a0Superior do Trabalho (TST) que aprovou, na segunda-feira, um reajuste de 2,6% para os\u00a0trabalhadores da estatal. “Significa a aplica\u00e7\u00e3o de 97% do INPC [taxa de infla\u00e7\u00e3o usada\u00a0como refer\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es salariais] e aumenta a folha de pagamento anual em\u00a0R$ 200 milh\u00f5es. O lucro dos Correios ficou pr\u00f3ximo de R$ 100 milh\u00f5es em 2019. Ou\u00a0seja, tudo o mais constante, esse azul do ano passado j\u00e1 teria virado preju\u00edzo.”<\/p>\n

Para completar: em terceiro lugar, Mac Cord enxerga os Correios “na imin\u00eancia” de se\u00a0tornar uma empresa dependente do Tesouro. Para ele, \u00e9 muito mais que um mero jogo\u00a0de palavras. “Mostra que a alternativa \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 caminhar na beira de um\u00a0vulc\u00e3o. De imediato, a consequ\u00eancia de virar dependente \u00e9 concorrer no or\u00e7amento\u00a0com todo o resto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As despesas dos Correios somam R$ 20\u00a0bilh\u00f5es ao ano. Se esse valor entrar no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, algu\u00e9m perde cifra\u00a0igual. E para que tenha uma ideia: isso equivale ao or\u00e7amento completo dos\u00a0minist\u00e9rios da Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia. Eis\u00a0o tamanho do problema.”<\/p>\n

Em um passo importante para a venda da empresa, o ministro Paulo Guedes assinou\u00a0projeto de lei com a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco postal. O texto j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 Casa\u00a0Civil, que faz os \u00faltimos ajustes antes do envio ao Congresso Nacional. A proposta, segundo Mac Cord, evitar\u00e1 que se tenha o mesmo tipo de problema verificado com a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o das teles. Nos anos 1990, os contratos exigiam a manuten\u00e7\u00e3o de orelh\u00f5es em\u00a0centenas de munic\u00edpios.<\/p>\n

Quando fala sobre esse marco legal, que definir\u00e1 como a Uni\u00e3o garante o servi\u00e7o postal\u00a0universal, ele se levanta do sof\u00e1 e caminha rumo a um grande mapa do Brasil colocado\u00a0na parede do gabinete. Aponta o indicador para Lajeado Novo, no Maranh\u00e3o, que o\u00a0\u00faltimo censo demogr\u00e1fico dizia ter menos de 7 mil habitantes.<\/p>\n

“L\u00e1 tem ag\u00eancia do Banco do Brasil ou da Caixa?”, pergunta aos rep\u00f3rteres, que ficam\u00a0sem resposta. “Mas com certeza que tem um boteco vendendo cerveja. A gente precisa\u00a0mesmo de um caminh\u00e3o dos Correios chegando l\u00e1 ou pode-se fazer uma parceria com o\u00a0caminh\u00e3o que leva cerveja e que j\u00e1 vai pra Lajeado Novo de qualquer maneira? Como\u00a0enxergamos a log\u00edstica \u00e9 o centro da discuss\u00e3o”, diz esse engenheiro de 37 anos, com\u00a0mestrado em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Universidade Harvard e ex-s\u00f3cio da KPMG, que\u00a0esteve por 20 meses na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio\u00a0da Economia.<\/p>\n

Um dos protagonistas da nova Lei do Saneamento, que foi negociar pessoalmente no\u00a0Congresso, Mac Cord pensa na moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais. “\u00c9 preciso imprimir\u00a0em S\u00e3o Paulo uma conta da operadora de telefonia e mand\u00e1-la para outra regi\u00e3o do\u00a0pa\u00eds ou sai mais barato colocar um totem na cidade em que o consumidor extrai a\u00a0fatura na hora com sua digital?”, questiona. “Veremos uma transforma\u00e7\u00e3o completa\u00a0dos servi\u00e7os e precisamos entrar agora nessa discuss\u00e3o, inclusive para n\u00e3o vendermos\u00a0os Correios com uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es que s\u00f3 far\u00e3o com que ningu\u00e9m se interesse.”<\/p>\n

Referindo-se aos presidentes dos Correios e da Eletrobras, ele afirma que o general\u00a0Floriano Peixoto “est\u00e1 fazendo um trabalho extraordin\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o\u00a0financeira de uma empresa desafiadora” e Wilson Ferreira Jr. \u00e9 “o melhor executivo do\u00a0pa\u00eds no setor el\u00e9trico”, mas nem assim as duas estatais conseguem virar plenamente o\u00a0jogo e justificar uma alternativa \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso da Eletrobras, Mac Cord cita que o pre\u00e7o sobre valor patrimonial da a\u00e7\u00e3o\u00a0(P\/VPA) – um indicador bastante usado no mercado financeiro – fica em torno de 0,85.\u00a0Quando est\u00e1 abaixo de 1, pode-se afirmar que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas abaixo do valor\u00a0patrimonial da empresa.<\/p>\n

“Isso depois de todo o choque que o Wilson fez. O P\/VPA da Equatorial \u00e9 2,4. No\u00a0momento em que o mercado tiver confian\u00e7a, o pre\u00e7o da a\u00e7\u00e3o dispara. E o que sobrar\u00e1\u00a0nas m\u00e3os do governo depois da capitaliza\u00e7\u00e3o vai valer mais do que a participa\u00e7\u00e3o de\u00a0quase 60% hoje.”<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, um grupo de senadores prop\u00f4s mudan\u00e7as no projeto original para\u00a0incluir um novo fundo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 regi\u00e3o Norte e uma “golden share”\u00a0(a\u00e7\u00e3o que d\u00e1 direito a veto em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas), reacendendo a esperan\u00e7a de\u00a0avan\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o. No entanto, o assunto acabou esfriando de novo.<\/p>\n

“Concordo que [a ‘golden share’] \u00e9 um problema, mas depende muito do que ela diz. Se\u00a0der o direito de indicar algu\u00e9m no conselho, ou impedir a mudan\u00e7a de nome, n\u00e3o \u00e9 isso\u00a0o que vai tirar o valor”, afirma Mac Cord. “Devolver a Eletrobras ao mercado, com uma\u00a0l\u00f3gica privada, vai ser poderos\u00edssimo inclusive paro equil\u00edbrio de pre\u00e7os e for\u00e7as. Hoje\u00a0ela n\u00e3o faz investimento, via novos leil\u00f5es, simplesmente porque n\u00e3o tem dinheiro.”<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial tem boa expectativa ainda com as privatiza\u00e7\u00f5es da Companhia\u00a0Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) e da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo\u00a0(Codesa), ambas tocadas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, e com a venda da estatal de\u00a0mobilidade urbana Trensurb, respons\u00e1vel pela rede de trens na regi\u00e3o metropolitana de\u00a0Porto Alegre.<\/p>\n

Uma hip\u00f3tese que ele cogita para dar viabilidade \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar o\u00a0desenvolvimento imobili\u00e1rio em torno das esta\u00e7\u00f5es como receita acess\u00f3ria. “Na\u00a0Trensurb, quando voc\u00ea desce de uma esta\u00e7\u00e3o, olha para um lado e n\u00e3o tem nada. Olha\u00a0para o outro e tamb\u00e9m n\u00e3o tem nada. De um lado \u00e9 um terreno do governo do Estado,\u00a0do outro \u00e9 um terreno da Uni\u00e3o. Podemos pegar esses terrenos e, na modelagem, fazer\u00a0o desenvolvimento imobili\u00e1rio – quem sabe at\u00e9 para baixa renda. O cidad\u00e3o desce de\u00a0casa, j\u00e1 pega o trem e vai para o trabalho.” Por Daniel Rittner e Lu Aiko Otta.<\/p>\n

———————————————<\/p>\n<\/div>\n

Sobre esta mat\u00e9ria do jornal Valor, a ADCAP est\u00e1 ultimando manifesta\u00e7\u00e3o a ser enviada ao ve\u00edculo, contrapondo argumentos.<\/p>\n

\u00a0<\/big><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ANATEL pode regulamentar servi\u00e7o dos\u00a0Correios, se sair a privatiza\u00e7\u00e3o Tele.S\u00edntese 22\/09\/2020 O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, admitiu hoje, 22, a possibilidade de ag\u00eancia reguladora cuidar da regulamenta\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14754"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14754\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}