{"id":14622,"date":"2020-09-12T21:33:20","date_gmt":"2020-09-12T21:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14622"},"modified":"2020-09-12T21:33:20","modified_gmt":"2020-09-12T21:33:20","slug":"adcap-net-12-09-2020-audiencia-no-tst-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-12-09-2020-audiencia-no-tst-veja\/","title":{"rendered":"Adcap Net 12\/09\/2020 – Audi\u00eancia no TST – Veja!"},"content":{"rendered":"
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Audi\u00eancia entre Correios e empregados\u00a0<\/strong>termina sem acordo e greve vai a julgamento<\/strong><\/h1>\n

Dissidio ajuizado pela ECT ser\u00e1 julgado dia 21\/9.<\/p>\n

TST
\n11\/09\/2020<\/p>\n<\/div>\n

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A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada entre a Empresa Brasileira de\u00a0Correios\u00a0<\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17\/8, terminou sem acordo. A audi\u00eancia, realizada por videoconfer\u00eancia, foi mais uma tentativa do TST de resolver o conflito sem que fosse necess\u00e1rio ir a julgamento. Agora, caber\u00e1 \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) julgar, em 21\/9, o processo de diss\u00eddio coletivo em que a ECT pede a declara\u00e7\u00e3o da abusividade da greve.<\/p>\n

Ao abrir a audi\u00eancia, a ministra K\u00e1tia Arruda, relatora do processo, fez um hist\u00f3rico do caso, ressaltando a atua\u00e7\u00e3o do TST na tentativa de concilia\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Ela exortou os participantes a apresentarem propostas para poder avan\u00e7ar na solu\u00e7\u00e3o do conflito e observou que, em alguns pontos, haveria possibilidades de ajuste, “mesmo que n\u00e3o possa haver um acordo sobre todos os t\u00f3picos”.<\/p>\n

Ela lembrou que, no \u00faltimo diss\u00eddio coletivo, de 2019, 79 cl\u00e1usulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vig\u00eancia de dois anos para a senten\u00e7a normativa. Uma das defensoras dessa extens\u00e3o, a ministra disse que era uma forma de evitar que um novo conflito fosse instaurado agora e de dar prazo maior para que as rela\u00e7\u00f5es se pacificassem, com a busca de novas alternativas nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Suspens\u00e3o pelo STF
\nNo entanto, segundo a ministra, a dire\u00e7\u00e3o da ECT entendeu que essa cl\u00e1usula feria a legisla\u00e7\u00e3o e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspens\u00e3o da cl\u00e1usula de vig\u00eancia e de outras. “Com isso, as demandas e os conflitos foram antecipados”, ressaltou. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cl\u00e1usula que estendia o acordo at\u00e9 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores dos Correios deflagraram a nova greve.<\/p>\n

Segundo K\u00e1tia Arruda, no diss\u00eddio coletivo de 2020, a ECT alega crise financeira. Embora confirme ter sido superavit\u00e1ria em 2019, a empresa aponta preju\u00edzo acumulado de anos anteriores.<\/p>\n

Cl\u00e1usulas sociais
\nNa tentativa de buscar a concilia\u00e7\u00e3o, a ministra exortou os representantes da ECT a avan\u00e7arem nas cl\u00e1usulas sociais, em que n\u00e3o haveria impacto econ\u00f4mico, como as relativas a licen\u00e7a-ado\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de viol\u00eancia contra a mulher, ass\u00e9dio sexual e racismo.
\nOs advogados da ECT, por\u00e9m, rejeitaram a possibilidade, afirmando que haveria impacto financeiro indireto e que a empresa estaria em regime de “austeridade”. Mantiveram apenas a proposta de nove cl\u00e1usulas, que, segundo a ministra, do ponto de vista do Direito, seriam apenas duas (manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade e vale-refei\u00e7\u00e3o), pois as outras seriam obrigat\u00f3rias pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Os presidentes das federa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores destacaram que mesmo essas duas cl\u00e1usulas n\u00e3o seriam benef\u00edcios, porque, a partir da decis\u00e3o do STF, a ECT passou a custear at\u00e9 50% do plano de sa\u00fade. Segundo o advogado de uma das federa\u00e7\u00f5es, 30 mil empregados, do total de cerca de 100 mil, est\u00e3o fora do plano de sa\u00fade porque n\u00e3o aguentam pagar os percentual imposto pela empresa unilateralmente.<\/p>\n

K\u00e1tia Arruda insistiu na busca de pontos de acordo e de avan\u00e7o da ECT na manuten\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas sociais, que, segundo ela, s\u00e3o hist\u00f3ricas e representaram um avan\u00e7o social, como a de enfrentamento do racismo. A ideia, por\u00e9m, foi recha\u00e7ada pela \u00a0empresa.<\/p>\n

Sem avan\u00e7o na negocia\u00e7\u00e3o, a ministra encerrou a audi\u00eancia, notificando as partes de que o processo ser\u00e1 levado a julgamento na pr\u00f3xima sess\u00e3o da SDC, em 21\/9.<\/p>\n

(LT\/CF)<\/p>\n

Processo: DCG-1001203.57.2020.5.00.0000<\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos \u00e9 composta de nove ministros. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos cinco ministros para o julgamento de diss\u00eddios coletivos de natureza econ\u00f4mica e jur\u00eddica, recursos contra decis\u00f5es dos TRTs em diss\u00eddios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, al\u00e9m de revis\u00e3o de suas pr\u00f3prias senten\u00e7as e homologa\u00e7\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es feitas nos diss\u00eddios coletivos.<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/p>\n

Uma concilia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel<\/strong><\/h1>\n

ADCAP
\n12\/09\/2020<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Participei hoje, juntamente com nossa advogada e com a Presidente da\u00a0ADCAP<\/strong>, de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no TST alusiva ao diss\u00eddio coletivo dos\u00a0Correios<\/strong>. E deixo esse relato com a expectativa de que possa contribuir para o entendimento da situa\u00e7\u00e3o e para a solu\u00e7\u00e3o do impasse em que nos encontramos.<\/p>\n

Na audi\u00eancia de hoje, havia concreta possibilidade de a greve ter sido encerrada. Bastaria que a dire\u00e7\u00e3o dos Correios demonstrasse a m\u00ednima disposi\u00e7\u00e3o de negociar e pedisse aos trabalhadores que voltassem ao trabalho. Apesar da boa vontade da Ministra K\u00e1tia Arruda, para tentar extrair algum avan\u00e7o da reuni\u00e3o, o que se viu foi o grupo de advogados que falou pelos Correios demonstrar a todo o momento que n\u00e3o tinham nenhuma possibilidade de avan\u00e7ar em nada, possivelmente seguindo “recomenda\u00e7\u00f5es superiores”, uma situa\u00e7\u00e3o inusitada que nunca presenciei em minha vida profissional. O Diretor de Pessoas da Empresa n\u00e3o se manifestou em momento algum, deixando a miss\u00e3o nas m\u00e3os dos desautorizados advogados, que cumpriram com dificuldade a miss\u00e3o quase imposs\u00edvel que lhes foi confiada.<\/p>\n

As Federa\u00e7\u00f5es e os Sindicatos tamb\u00e9m se surpreenderam com uma intransig\u00eancia desse tamanho numa negocia\u00e7\u00e3o coletiva de uma estatal importante como os Correios. E sa\u00edram da reuni\u00e3o sem nada para levar a suas bases al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o que a dire\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o parece disposta a avan\u00e7ar em nada. Nem mesmo as cl\u00e1usulas sociais, que n\u00e3o trazem impacto financeiro direto para a Empresa, puderam ser debatidas, demonstrando que os representantes dos Correios estavam todos completamente tolhidos de negociar qualquer ponto por mais \u00ednfimo que fosse.<\/p>\n

A postura antinegocial dos Correios tamb\u00e9m surpreendeu o representante do MPT, que, diante do inusitado, formulou solicita\u00e7\u00e3o ao presidente dos Correios para que revisse essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o sei at\u00e9 onde ir\u00e1 essa situa\u00e7\u00e3o, mas como me preocupo com os preju\u00edzos para a sociedade, para a imagem da Empresa e para os pr\u00f3prios trabalhadores, deixo aqui algumas informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es para algum integrante do governo que tenha sensibilidade para o tema e queira ajudar a desatar esse n\u00f3:<\/p>\n

– a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos Correios pode ser descrita de v\u00e1rias maneiras, dependendo dos par\u00e2metros que se usa, mas passa muito longe da situa\u00e7\u00e3o em que se encontram in\u00fameras empresas acometidas fortemente pelos efeitos da pandemia; al\u00e9m disso, a discreta queda hist\u00f3rica da demanda de cartas traz reflexos bem menores do que os produzidos pela explos\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, ou seja, os neg\u00f3cios dos Correios est\u00e3o sofrendo forte empuxo no mercado, como demonstram os dados do pr\u00f3prio IBGE, que apontam crescimento de 2,3% em julho para o setor de transportes e correios;<\/p>\n

– o acordo coletivo dos banc\u00e1rios recentemente fechado \u00e9 um bom exemplo de negocia\u00e7\u00e3o feita com responsabilidade e respeito; curiosamente esse acordo vigorar\u00e1 por dois anos, enquanto que, no caso dos Correios, a dire\u00e7\u00e3o da empresa buscou junto ao STF a suspens\u00e3o exatamente da cl\u00e1usula de vig\u00eancia bianual, o que desencadeou toda a celeuma atual, a partir do corte de parte significativa da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao completar-se um ano da emiss\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o;<\/p>\n

– a completa inabilidade de negocia\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da estatal exige que uma terceira parte se apresente para estabelecer um processo que possa colocar fim na greve; o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es poderia ser essa parte, como j\u00e1 ocorreu no passado, bastando que abandone a posi\u00e7\u00e3o de criticar os trabalhadores e pregar a necessidade de privatiza\u00e7\u00e3o e assuma o papel de media\u00e7\u00e3o nesse contexto.<\/p>\n

Tudo isso depende fundamentalmente de o governo ter vontade de restabelecer a presta\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o postal, o que jamais deveria se confundir com eventuais estudos de desestatiza\u00e7\u00e3o, pois a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma estatal deveria depender t\u00e3o somente de sua miss\u00e3o p\u00fablica continuar existindo ou n\u00e3o e a continuidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal no Brasil \u00e9 indispens\u00e1vel para o pa\u00eds.<\/p>\n

A greve dos Correios n\u00e3o deveria ter ocorrido. Bastaria que a dire\u00e7\u00e3o dos Correios simplesmente cumprisse o que estava previsto no ac\u00f3rd\u00e3o firmado pelo TST em 2019. A Empresa teve mais de R$ 100 milh\u00f5es de lucro em 2019 com os custos trabalhistas previstos naquele ac\u00f3rd\u00e3o e teria um lucro ainda maior em 2020, com pandemia e tudo. E esse lucro poderia ser ainda maior se a organiza\u00e7\u00e3o pudesse se concentrar em seu desenvolvimento e n\u00e3o em permanecer comercialmente engessada, como est\u00e1, aguardando os estudos sobre a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O futuro do novo mundo em que fomos lan\u00e7ados depender\u00e1 fundamentalmente de log\u00edstica. Nesse novo mundo, os Correios t\u00eam um papel important\u00edssimo a cumprir. O pessoal precisa poder voltar a trabalhar em paz, sem desnecess\u00e1rias e injustas amea\u00e7as de perdas de remunera\u00e7\u00e3o, e poder se concentrar em desenvolver e implementar solu\u00e7\u00f5es para garantir mais e melhores servi\u00e7os para os brasileiros, principalmente os ligados \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Deixemos de lado as ideologias, os pr\u00e9-conceitos e os estigmas e vamos resolver logo essa quest\u00e3o, que \u00e9 muito simples de enfrentar. Os trabalhadores dos Correios querem poder voltar a fazer seu trabalho e estarem pr\u00f3ximos aos clientes, como poucas empresas podem estar.<\/p>\n

A alternativa, se nada for feito? Esperar o julgamento no dia 21.<\/p>\n

Marcos C\u00e9sar Alves Silva
\nVice-Presidente da ADCAP<\/p>\n<\/div>\n

\n\u00a0<\/big><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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