Por M\u00e1rcio Allemand, para a ADCAP<\/p>\n
No momento em que se debate a desestatiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos Correios, a ADCAP inicia com esta mat\u00e9ria um conjunto de entrevistas que pretende realizar com profissionais destacados dos Correios para saber como enxergam o atual contexto e as perspectivas para a atividade postal no Brasil.<\/p>\n
Marcos C\u00e9sar Alves Silva, atual Vice-Presidente da ADCAP, integrou o conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Correios por 5 anos. Al\u00e9m disso, exerceu diversos cargos executivos na empresa e assessorou o grupo de trabalho interministerial que elaborou a lei de moderniza\u00e7\u00e3o dos Correios (Lei n\u00ba 12.490\/11). Nesta entrevista, ele nos fala sobre a Empresa, suas for\u00e7as e perspectivas.<\/p>\n
– Num mundo cada vez mais integrado por meio da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que papel voc\u00ea vislumbra para o servi\u00e7o postal no segmento de comunica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica vem h\u00e1 muitos anos substituindo aos poucos a comunica\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Isso vai continuar acontecendo, embora ainda existam situa\u00e7\u00f5es em que a comunica\u00e7\u00e3o em papel \u00e9 necess\u00e1ria ou mais conveniente que a eletr\u00f4nica. Pode-se mencionar, por exemplo, o caso dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e dos boletos banc\u00e1rios, que devem permanecer demandando envio f\u00edsico, por necessidade ou conveni\u00eancia. Assim, a curva de demanda da comunica\u00e7\u00e3o f\u00edsica deve continuar em decl\u00ednio nos pr\u00f3ximos anos; n\u00e3o se trata, por\u00e9m, de algo que j\u00e1 acabou ou que vai acabar completamente em breve, como mencionam inadequadamente alguns. Em 2019 foram entregues pelos Correios no Brasil mais de 5 bilh\u00f5es de correspond\u00eancias.<\/p>\n
– E na outra vertente de atua\u00e7\u00e3o dos Correios \u2013 a log\u00edstica?<\/p>\n
Nessa outra vertente, a tend\u00eancia \u00e9 de franco crescimento. A infraestrutura j\u00e1 pronta e funcionando dos Correios \u00e9 uma vantagem competitiva importante. As marcas Sedex e PAC s\u00e3o extremamente conhecidas e est\u00e3o dispon\u00edveis para envios destinados a todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. E o pr\u00f3prio crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no pa\u00eds \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um bom espa\u00e7o de crescimento na quantidade de envios.<\/p>\n
– Muitas das estruturas p\u00fablicas brasileiras foram postas \u00e0 prova nesse per\u00edodo de pandemia, entre elas, os Correios. Como voc\u00ea avalia a import\u00e2ncia da estatal nesse momento espec\u00edfico da nossa hist\u00f3ria?<\/p>\n
A presen\u00e7a dos Correios em todos os munic\u00edpios brasileiros \u00e9 um ativo valioso, que permite ao governo e \u00e0s demais organiza\u00e7\u00f5es e empresas chegarem facilmente aos domic\u00edlios dos brasileiros. Durante a pandemia, muitas empresas tiveram que recorrer aos Correios para implementar rapidamente opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e aquelas que j\u00e1 atuavam dessa maneira incrementaram suas vendas, sabendo que a infraestrutura postal iria escoar a demanda adicional. No Brasil, os balc\u00f5es de qualquer empresa podem ser do tamanho do pa\u00eds, gra\u00e7as aos Correios.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede de ag\u00eancias, penso que o governo federal poderia ter aproveitado melhor essa infraestrutura para estar mais pr\u00f3ximo dos cidad\u00e3os, desafogando, por exemplo, outras redes que ficaram saturadas, como a da Caixa e a do INSS.<\/p>\n
– Os resultados financeiros dos Correios apontam lucros ou preju\u00edzos?<\/p>\n
Embora o governo federal insista em contabilizar um preju\u00edzo acumulado a partir de 2014, para sempre poder questionar a viabilidade dos Correios, os resultados da Empresa t\u00eam sido bem positivos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 3 anos, por exemplo, os balan\u00e7os da empresa registraram lucros. Nos \u00faltimos 10 anos idem; sem contar os bilh\u00f5es de reais que a empresa recolheu de dividendos ao Tesouro Nacional nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Assim, os resultados dos Correios t\u00eam sido bem positivos, embora se trate de um servi\u00e7o p\u00fablico, que, por defini\u00e7\u00e3o, deve buscar o equil\u00edbrio e n\u00e3o necessariamente a produ\u00e7\u00e3o de lucros para o Estado.<\/p>\n
– Os Correios possuem imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca. Isso n\u00e3o desequilibra a competi\u00e7\u00e3o no mercado?<\/p>\n
A imunidade a que os Correios fazem jus decorre de lei, estando vinculada \u00e0 pr\u00f3pria natureza p\u00fablica da empresa, que \u00e9 tida como \u201clonga manus\u201d da Uni\u00e3o, ou seja, uma extens\u00e3o da pr\u00f3pria Uni\u00e3o.<\/p>\n
Sobre este tema, considero importante analisar como a empresa devolve esse benef\u00edcio para a sociedade. No caso dos Correios, esse benef\u00edcio vai em forma do custeio da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal pela pr\u00f3pria empresa e de tarifas m\u00f3dicas para os servi\u00e7os sob a \u00e1rea de reserva \u2013 cartas, cart\u00f5es postais, telegramas e malotes.<\/p>\n
Em outros pa\u00edses os correios apresentam a conta da universaliza\u00e7\u00e3o para os governos, os quais aportam recursos para assegurar a presen\u00e7a do servi\u00e7o postal no territ\u00f3rio. Aqui no Brasil, quem banca um valor superior a R$ 5 bilh\u00f5es por ano para manter ag\u00eancias e distribui\u00e7\u00e3o domicili\u00e1ria nos munic\u00edpios s\u00e3o os Correios. O servi\u00e7o postal \u00e9 deficit\u00e1rio na imensa maioria dos munic\u00edpios, mas o governo n\u00e3o tem que lan\u00e7ar m\u00e3o de impostos para subsidi\u00e1-lo.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria dos Correios \u00e9, portanto, bem diferente de outras isen\u00e7\u00f5es que distorcem o mercado, enriquecendo uns poucos em detrimento de muitos outros, sem devolver nada para a sociedade, como \u00e9 o caso da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de ICMS sobre a venda dos ve\u00edculos de locadoras de autom\u00f3veis, em detrimento de todas as demais empresas que comercializam ve\u00edculos usados.<\/p>\n
– Em algumas ocasi\u00f5es, a qualidade do servi\u00e7o postal brasileiro \u00e9 colocada em xeque. Como voc\u00ea v\u00ea essa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Nesse quesito de qualidade do servi\u00e7o tem havido per\u00edodos de alta e de baixa. Normalmente, a qualidade operacional nos Correios cai quando a dire\u00e7\u00e3o se descuida e deixa faltar os principais recursos para a opera\u00e7\u00e3o \u2013 pessoas e transporte. Por mais que se automatize o processo de tratamento de carga, s\u00e3o sempre necess\u00e1rios esses recursos b\u00e1sicos – pessoas e ve\u00edculos – para que as encomendas e correspond\u00eancias cheguem a seus destinos e sejam entregues.<\/p>\n
A aus\u00eancia de concurso p\u00fablico por muitos anos tem pressionado muito a opera\u00e7\u00e3o, especialmente quando confrontada com a mudan\u00e7a do perfil de carga – aumento da quantidade de encomendas e a redu\u00e7\u00e3o de cartas.<\/p>\n
De qualquer forma, e falando tamb\u00e9m como cliente dos servi\u00e7os dos Correios, pois atualmente ajudo a cuidar de um pequeno e-commerce, as transportadoras em geral e os Correios tamb\u00e9m t\u00eam enfrentado algumas dificuldades com a pandemia. Como dependem de pessoas para carregar e descarregar caminh\u00f5es, para dirigi-los etc, essas empresas est\u00e3o suscet\u00edveis a problemas, como, por exemplo, afastamento de pessoal por COVID-19. E nem sempre conseguem substituir as pessoas imediatamente, o que \u00e0s vezes ocasiona gargalos operacionais. Posso dizer, ainda, que tenho visto um grande esfor\u00e7o de todos eles para superar tudo isso e continuar abastecendo nossas dispensas e fazendo funcionar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
– O governo federal tem declarado sua inten\u00e7\u00e3o de privatizar os Correios. Qual sua opini\u00e3o a respeito?<\/p>\n
Considerando que no Brasil o mercado de encomendas expressas \u00e9 extremamente desregulado, at\u00e9 demais, n\u00e3o vejo nenhum sentido em pensar em privatizar os Correios, uma empresa que sobrevive com seus pr\u00f3prios recursos e cobre lacunas que comercialmente n\u00e3o interessam aos operadores privados, servindo at\u00e9 mesmo de infraestrutura para esses operadores utilizarem para complementar os servi\u00e7os a seus clientes.<\/p>\n
Abrir o mercado de distribui\u00e7\u00e3o de cartas vai favorecer a quem? O brasileiro j\u00e1 paga uma tarifa dentre as menores do mundo, apesar das dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds. E as cartas e encomendas chegam a todos os munic\u00edpios. Para estabelecer um paralelo, quando se discutiu e implementou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das teles, apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos brasileiros tinha acesso \u00e0 telefonia e as linhas eram caras e raras. Exatamente o oposto do que ocorre com o servi\u00e7o postal, que \u00e9 econ\u00f4mico e universalizado no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a natureza p\u00fablica do servi\u00e7o postal permanece presente, como elemento importante de cidadania e de integra\u00e7\u00e3o nacional, justificando plenamente a presen\u00e7a do Estado.<\/p>\n
– Em termos de dimens\u00e3o do neg\u00f3cio, voc\u00ea considera que os Correios possam crescer num mundo globalizado e digital?<\/p>\n
N\u00e3o tenho d\u00favida disso. Os Correios s\u00e3o uma grande empresa, mas que pode ser muito maior, como s\u00e3o os correios de v\u00e1rios outros grandes pa\u00edses. E isso \u00e9 algo natural, considerando o tamanho do pa\u00eds e sua lideran\u00e7a no continente. Os Correios s\u00e3o uma pequena fra\u00e7\u00e3o do que podem vir a ser, se forem adequadamente administrados, num contexto em que o governo federal compreenda a import\u00e2ncia da empresa e de seu desenvolvimento, para alavancar a economia do pa\u00eds.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 12.490\/11 abriu possibilidades de desenvolvimento empresarial que ainda n\u00e3o foram devidamente aproveitadas, especialmente por meio de parcerias com empresas privadas. Entre outras coisas, os Correios podem constituir coligadas, atuar no exterior e explorar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital, financeiros postais e de log\u00edstica integrada. E tudo isso pode ser feito mantendo a natureza jur\u00eddica de empresa p\u00fablica.<\/p>\n
– Que outro correio seria uma boa refer\u00eancia para o Brasil?<\/p>\n
O correio franc\u00eas me parece ser a melhor refer\u00eancia, considerando as caracter\u00edsticas brasileiras. Trata-se de um correio estatal que tem uma posi\u00e7\u00e3o de destaque no mercado de encomendas e que se desenvolveu muito na Europa e em outros continentes. No Brasil, uma subsidi\u00e1ria do correio estatal franc\u00eas acabou de adquirir a Jadlog, na qual j\u00e1 tinha participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria relevante.<\/p>\n
– Considerando, ent\u00e3o que os Correios permane\u00e7am como empresa p\u00fablica, o que deveria ser feito para fortalecer a estatal?
\nAlgumas coisas s\u00e3o fundamentais:<\/p>\n
– encerrar de vez as discuss\u00f5es sobre privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa, pois a incerteza quanto a isso tem impedido a organiza\u00e7\u00e3o de evoluir e diminu\u00eddo consideravelmente seu valor;<\/p>\n
– profissionalizar a gest\u00e3o, pois n\u00e3o d\u00e1 para imaginar que para presidir uma empresa do porte dos Correios sejam escolhidos presidentes de partidos pol\u00edticos ou militares da reserva; as posi\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o precisam ser ocupadas exclusivamente por executivos que tenham larga experi\u00eancia e entendam em profundidade o neg\u00f3cio postal, escolhidos tecnicamente por suas qualidades e n\u00e3o por \u201cquem indica\u201d;<\/p>\n
– estabelecer com a dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica um contrato de gest\u00e3o, com metas de curto, m\u00e9dio e longo prazos, que sejam tamb\u00e9m aprovadas no Congresso Nacional;<\/p>\n
– o governo federal, especialmente o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o recolher dividendos em excesso, congelar tarifas em per\u00edodo eleitoral ou interferir indevidamente na gest\u00e3o da Empresa.<\/p>\n
\u00c9 bem simples. Os Correios n\u00e3o s\u00e3o um problema para o Brasil, mas sim parte importante da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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