{"id":14496,"date":"2020-08-17T14:59:28","date_gmt":"2020-08-17T14:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14496"},"modified":"2020-08-17T14:59:28","modified_gmt":"2020-08-17T14:59:28","slug":"adcap-net-17-08-2020-terminais-automatizados-no-paranoa-privatizacao-e-fgts-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-17-08-2020-terminais-automatizados-no-paranoa-privatizacao-e-fgts-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 17\/08\/2020 – Terminais Automatizados no Parano\u00e1, Privatiza\u00e7\u00e3o e FGTS – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Parano\u00e1 vai ganhar terminal automatizado\u00a0<\/strong>dos Correios<\/strong><\/h1>\n

Quase 100 mil moradores ser\u00e3o beneficiados com a medida, que permitir\u00e1 coleta de encomendas na pr\u00f3pria cidade<\/p>\n

Ag\u00eancia Bras\u00edlia
\n15\/08\/2020<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Parano\u00e1 est\u00e1 prestes a receber projeto inovador dos Correios<\/strong>. A cidade n\u00e3o tem uma ag\u00eancia da empresa e, por isso, moradores precisam se deslocar at\u00e9 o Centro de Distribui\u00e7\u00e3o Domiciliar do Lago Norte para recolher encomendas. Para resolver o problema, a administra\u00e7\u00e3o regional abrigar\u00e1 Terminais Automatizados de Encomendas (TAE) com funcionamento sob demanda.<\/p>\n

Quase 100 mil moradores devem ser impactados com a iniciativa adotada ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1. Os Terminais Automatizados de Encomendas s\u00e3o compostos por gavetas de m\u00faltiplas dimens\u00f5es de forma a viabilizar a entrega e a postagem de objetos com tamanhos diversos.<\/p>\n

\u201cEstamos sem uma ag\u00eancia h\u00e1 muito tempo. Temos que pegar \u00f4nibus, gastar dinheiro, ir at\u00e9 o Lago Norte. \u00c9 ruim para todo mundo\u201d<\/p>\n

Ant\u00f4nia Maciel, dona de casa
\nAs estruturas s\u00e3o modulares, de forma que permita a adequa\u00e7\u00e3o do tamanho dos terminais \u00e0 demanda por compartimentos em cada localidade. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o chamados de lockers (cadeados, em tradu\u00e7\u00e3o livre) e funcionam sob demanda, com senhas digitais para que cada morador possa retirar os produtos pessoalmente e com seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo os Correios, dez lockers ser\u00e3o implantados no Distrito Federal at\u00e9 o primeiro semestre de 2021. Em fase de avalia\u00e7\u00e3o pela empresa, o Parano\u00e1 \u00e9 uma das \u00e1reas j\u00e1 visitadas e que contou com a ades\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o regional. O objetivo \u00e9 disponibilizar uma alternativa de distribui\u00e7\u00e3o de encomendas por meio de terminais automatizados, nos quais os objetos s\u00e3o retirados diretamente pelos clientes.<\/p>\n

\u201cA comunidade vai poder utilizar do servi\u00e7o na pr\u00f3pria cidade, com proximidade, comodidade e seguran\u00e7a de poder pegar encomendas em qualquer dia da semana. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o que promove conveni\u00eancia para todos\u201d, aponta o administrador regional, S\u00e9rgio Damaceno.<\/p>\n

Perto de casa
\nMoradora do Parano\u00e1 h\u00e1 quase 30 anos, a dona de casa Ant\u00f4nia Maciel, 53, comemora a iniciativa. \u201cVai ajudar bastante nossa situa\u00e7\u00e3o porque \u00e9 um transtorno ter que se deslocar\u201d, comemora.<\/p>\n

\u201cEstamos sem uma ag\u00eancia h\u00e1 muito tempo, ent\u00e3o n\u00e3o chegam nossas encomendas. Temos que pegar \u00f4nibus, gastar dinheiro, ir at\u00e9 o Lago Norte. \u00c9 ruim para todo mundo\u201d, acrescenta Ant\u00f4nia.<\/p>\n

Atualmente moradora do Parano\u00e1 Parque, ela conta que chega a desistir de fazer compras por causa do problema. Com a destina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o na administra\u00e7\u00e3o regional, ela poder\u00e1 pegar os itens em deslocamento a p\u00e9.<\/p>\n

\u201cVi que vamos receber mensagem com c\u00f3digo, e \u00e9 s\u00f3 buscar e ir embora. Achei muito interessante e seguro\u201d, avalia.<\/p>\n

“Como fica a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es do\u00a0<\/strong>governo com as baixas no Minist\u00e9rio da\u00a0<\/strong>Economia”<\/strong><\/h1>\n

Gazeta do Povo
\n15\/08\/2020<\/p>\n

“A agenda de privatiza\u00e7\u00f5es deve acelerar em 2021, apesar do empres\u00e1rio Salim Mattar ter deixado o governo nesta semana alegando dificuldade em vender estatais federais devido \u00e0 burocracia e ao \u201cestablishment\u201d. O ex-secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia deixou 14 empresas em processo de privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2021, al\u00e9m de algumas liquida\u00e7\u00f5es (fechamento).<\/p>\n

\u201cDa mesma forma que eu sai da Localiza em 13 de dezembro de 2018 e l\u00e1 t\u00e1 bombando, t\u00e1 funcionando tudo direitinho, eu preparei o processo de sucess\u00e3o pra mim. Eu falei para o ministro [Paulo Guedes, Economia]: n\u00e3o se preocupe, piloto autom\u00e1tico, vai rodar direitinho, independente da pessoa, l\u00e1 [a secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o] t\u00e1 redondinho\u201d, disse Mattar em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, ap\u00f3s sua sa\u00edda do governo.<\/p>\n

A acelera\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es em 2021 j\u00e1 estava mesmo sendo tocada por sua secretaria, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo BNDES. Os tr\u00eas atores atuam juntos num processo de venda ou fechamento de uma estatal federal.”<\/p>\n

“O trabalho da Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais de prospectar quais estatais podem ser vendidas e buscar o apoio dentro do governo. J\u00e1 o PPI e o BNDES t\u00eam como fun\u00e7\u00f5es contratar estudos t\u00e9cnicos para atestar se \u00e9 mesmo vi\u00e1vel privatizar a estatal e, depois, encomendar os estudos de modelagem para definir o melhor modelo de venda, al\u00e9m de coordenar consultas p\u00fablicas e aos \u00f3rg\u00e3os reguladores, o edital e a licita\u00e7\u00e3o em si. Todo esse processo de estudos e consultas tamb\u00e9m \u00e9 acompanhado pela Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o trabalho \u00e9 feito em “tr\u00eas m\u00e3os”, a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 de que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzos, nem atrasos \u00e0 agenda. Segundo interlocutores, o processo agora pode at\u00e9 ficar mais f\u00e1cil, j\u00e1 que Salim Mattar n\u00e3o tinha bom relacionamento com parte do Congresso e com associa\u00e7\u00f5es de servidores, o que aumentava a resist\u00eancia \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

“Diogo Mac Cord vai assumir o plano de privatiza\u00e7\u00f5es de Mattar
\nA Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados ser\u00e1 tocada agora por Diogo Mac Cord, antes secret\u00e1rio de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia. Circulou na m\u00eddia a informa\u00e7\u00e3o que a Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o poderia ser fundida com o PPI e ser comandada por Martha Seillier, o que n\u00e3o se confirmou.<\/p>\n

Segundo apurou a Gazeta do Povo, o Pal\u00e1cio do Planalto e parte dos militares eram favor\u00e1veis \u00e0 ideia, mas ela foi recha\u00e7ada pela ala liberal do Minist\u00e9rio da Economia. Seiller, apesar de ser uma t\u00e9cnica respeitada na \u00e1rea de concess\u00f5es e infraestrutura, n\u00e3o tem o vi\u00e9s liberal defendido por Guedes e Salim. Eles temiam que a jun\u00e7\u00e3o poderia travar o processo de privatiza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

“Por isso, a op\u00e7\u00e3o foi escolher Diogo Mac Cord para comandar a secretaria e acompanhar o processo de venda de estatais federais. Mac Cord \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es e vem do mercado, assim como Guedes e Salim. O novo secret\u00e1rio especial \u00e9 engenheiro mec\u00e2nico, mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela Universidade de Harvard (EUA) e especialista em investimentos de infraestrutura e em regula\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. Foi professor e coordenador do MBA do setor el\u00e9trico da FGV Management e s\u00f3cio-l\u00edder de governo e regula\u00e7\u00e3o da infraestrutura da KPMG no Brasil.<\/p>\n

No governo Bolsonaro, liderou a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento b\u00e1sico, uma pauta que estava travada h\u00e1 cerca de 20 anos no Congresso devido \u00e0 resist\u00eancia das estatais estaduais de saneamento \u00e0 abertura do mercado. Mac Cord tamb\u00e9m estava ajudando nas negocia\u00e7\u00f5es para aprovar o novo marco legal do mercado de g\u00e1s, uma pauta priorit\u00e1ria do ministro Guedes pelo potencial de gerar o chamado \u201cchoque de energia barata\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

Salim Mattar, em suas redes sociais, elogiou a escolha do seu substituto. \u201cComo Secret\u00e1rio de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo liderou a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Marco do Saneamento que ir\u00e1 beneficiar a vida de milh\u00f5es de brasileiros. Egresso da iniciativa privada, Diogo tem um robusto curr\u00edculo e tenho certeza que ir\u00e1 dar continuidade ao trabalho iniciado por mim.\u201d<\/p>\n

Estatais na mira da privatiza\u00e7\u00e3o
\nSegundo o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es do governo deixado pronto pelo ex-secret\u00e1rio Salim Mattar, as 14 estatais que devem ser vendidas ou fechadas at\u00e9 2021 s\u00e3o:<\/p>\n

Ceitec – 3T20 – fechamento
\nEmgea – 4T20 – fechamento
\nABGF – 1T21 – fechamento
\nEletrobras – 1T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nNuclep – 2T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nCeagesp – 2T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nCeasaminas – 2T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nCodesa – 2T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nCTBU – 3T21 – concess\u00e3o do servi\u00e7o
\nTrensurb – 3T21 – concess\u00e3o do servi\u00e7o
\nSerpro – 4T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nDataprev – 4T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nCorreios <\/strong>– 4T21 – privatiza\u00e7\u00e3o
\nTelebras – 4T21 \u2013 privatiza\u00e7\u00e3o”<\/p>\n

“Todas essas estatais j\u00e1 est\u00e3o no PPI ou no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). O PPI \u00e9 uma etapa anterior \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o, em que se estuda se \u00e9 vi\u00e1vel ou n\u00e3o a venda ou fechamento da empresa e o que fazer com a pol\u00edtica p\u00fablica pela qual ela \u00e9 respons\u00e1vel. J\u00e1 quando uma estatal \u00e9 inclu\u00edda no PND, come\u00e7a-se de fato todo o processo para privatizar a empresa.<\/p>\n

Uma estatal tamb\u00e9m pode ser inclu\u00edda diretamente no PND, sem passar pelo PPI, por decis\u00e3o do Conselho do PPI. Isso, contudo, s\u00f3 pode acontecer caso n\u00e3o seja necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para venda da empresa. Caso contr\u00e1rio, ela s\u00f3 pode ser inclu\u00edda no PND ap\u00f3s o aval dos parlamentares.”<\/p>\n

“Correios e Eletrobras s\u00e3o as joias da coroa a serem privatizadas
\n\u00c9 o que acontece com a Eletrobras e os Correios, por exemplo, as duas principais estatais na lista de privatiza\u00e7\u00e3o do governo. O governo encaminhou em novembro do ano passado o projeto que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, mas at\u00e9 o momento o texto est\u00e1 na gaveta do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n

J\u00e1 no caso dos Correios, o governo vai enviar um projeto para quebrar o monop\u00f3lio que a estatal tem no setor postal para poder privatizar a empresa. Ainda n\u00e3o foi divulgada uma data, mas o texto est\u00e1 sendo elaborado pela equipe econ\u00f4mica e pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, comandado por F\u00e1bio Faria.”<\/p>\n

“O tamb\u00e9m deputado federal e agora ministro \u00e9 a favor da venda dos Correios, segundo apurou a Gazeta do Povo, e n\u00e3o colocar\u00e1 qualquer empecilho ao processo. Os Correios est\u00e3o vinculados ao Minist\u00e9rio da Comunica\u00e7\u00f5es, que poderia barrar a venda, caso quisesse e tivesse o apoio do presidente.<\/p>\n

Quais estatais grandes ficaram de fora do plano de privatiza\u00e7\u00f5es
\nDas grandes estatais que ficaram de fora da lista de privatiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, BNDES, Petrobras, EBC e Casa da Moeda. No caso da Casa da Moeda, uma medida provis\u00f3ria quebrando o monop\u00f3lio da estatal na fabrica\u00e7\u00e3o de moeda e papel-moeda e abrindo caminho para privatiza\u00e7\u00e3o foi editada pela equipe econ\u00f4mica, mas a MP n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso, que recha\u00e7ou a ideia de vender a empresa.<\/p>\n

J\u00e1 no caso da EBC, a resist\u00eancia veio da ala militar, que entende que o governo precisa ter seu pr\u00f3prio canal de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade e a imprensa. O ministro F\u00e1bio Faria, que levou \u00e0 EBC para o guarda-chuva do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, \u00e9 favor\u00e1vel apenas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Os bancos p\u00fablicos e a Petrobras sempre estiveram fora do radar, por decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.”<\/p>\n

“Guedes queria acelerar privatiza\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 imposs\u00edvel
\nO ministro Paulo Guedes e Salim Mattar queriam ter acelerado o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es, mas eles perceberam que tecnicamente isso \u00e9 imposs\u00edvel. A burocracia para conseguir vender uma estatal foi um dos principais motivos para Mattar deixar o governo.”<\/p>\n

“Guedes at\u00e9 chegou a citar publicamente que queria vender em at\u00e9 90 dias os Correios, a Eletrobras, a PPSA e o Porto de Docas, mas teve que voltar atr\u00e1s. Em m\u00e9dia, se o processo acontecer sem paralisa\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 comum, uma estatal de controle direto da Uni\u00e3o demora de um ano e meio a dois anos para conseguir ser vendida ou fechada. Somente a venda de subsidi\u00e1rias (estatais que pertencem a outras estatais) \u00e9 mais r\u00e1pida.<\/p>\n

O governo tem 46 estatais de controle direto e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o fechou nem vendeu nenhuma. O primeiro ano foi dedicado a mapear as empresas que poderiam ser vendidas e convencer internamente o governo. J\u00e1 neste segundo ano, come\u00e7aram os estudos, mas muitas etapas foram paralisadas devido a outras prioridades por causa da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Resumidamente, o processo de privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal funciona em etapas. Primeiro, o governo precisa decidir internamente se quer vender determinada estatal. Se h\u00e1 interesse, o nome da empresa \u00e9 levado para delibera\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho \u00e9 presidido por Guedes e composto por alguns outros ministros e os presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.<\/p>\n

Cabe ao CPPI recomendar a inclus\u00e3o de uma estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). Normalmente, a decis\u00e3o \u00e9 incluir primeiro a empresa no PPI, para estudar se a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mesmo o melhor caminho. Caso a resposta seja sim, o CPPI recomenda que o presidente assine um decreto incluindo a estatal no PND. Assim, come\u00e7am de fato os tr\u00e2mites para a venda da empresa.<\/p>\n

Esses tr\u00e2mites incluem estudos de modelagem e de viabilidade econ\u00f4mico-financeira, consultas p\u00fablicas, aval do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e publica\u00e7\u00e3o do edital em si. Essas fases tendem a demorar mais de um ano, j\u00e1 que para contratar as consultorias o BNDES leva de 30 a 90 dias, depois s\u00e3o mais tr\u00eas a seis meses normalmente para a consultoria entregar os pareceres e mais cerca de 90 dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e o leil\u00e3o em si, isso se o TCU n\u00e3o pedir altera\u00e7\u00f5es no edital.”<\/p>\n

“Mais demorado ainda fica o processo quando uma estatal precisa do aval do Congresso para ser vendida ou para quebrar algum monop\u00f3lio previsto em lei. Neste caso, antes de incluir a empresa no PND, o governo precisa da aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares, o que depende do timing pol\u00edtico.”<\/p>\n

“Fast-track n\u00e3o saiu do papel
\nSalim Mattar, enquanto secret\u00e1rio, buscou emplacar um projeto de fast-track para tentar acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00f5es. Esse projeto previa pular algumas etapas hoje obrigat\u00f3rias para a privatiza\u00e7\u00e3o e tirar a exclusividade do BNDES na contrata\u00e7\u00e3o dos estudos de modelagem dos editais de privatiza\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m deveria contar com uma lista de todas as estatais que o governo queria privatizar, para ter a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio, que na \u00e9poca que ainda estava no governo, foi alertado que o projeto n\u00e3o passaria de jeito nenhum pelo Congresso, al\u00e9m de poder prejudicar o andamento da agenda, j\u00e1 que muitos viam a iniciativa como uma tentativa de burla aos tr\u00e2mites legais. No come\u00e7o deste ano, a ideia foi ent\u00e3o engavetada.”<\/p>\n

Parlamentares responsabilizam Salim Mattar\u00a0<\/strong>por travar negocia\u00e7\u00e3o em privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/strong>Correios<\/strong><\/h1>\n

Ex-secret\u00e1rio deixou governo colocando a culpa nos pol\u00edticos por n\u00e3o conseguir privatizar estatais<\/p>\n

Folha SP
\n15\/08\/2020<\/p>\n

Embora Salim Mattar tenha deixado o governo colocando a culpa nos pol\u00edticos por n\u00e3o conseguir privatizar estatais, parlamentares lembram que, no caso dos Correios<\/strong>, foi ele quem travou a negocia\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o querer delegar a tarefa ao centr\u00e3o, como defendia o ministro F\u00e1bio Faria (Comunica\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Mattar dizia que Amazon, DHL, Fedex e Magalu poderiam se interessar, mas que o texto deveria ser bem amarrado porque o Congresso n\u00e3o deixaria entrar empresas que s\u00f3 quisessem o fil\u00e9, ou seja, operar no Sudeste. Faria se prop\u00f4s a negociar, mas a ideia n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n

Estatais com aval de Bolsonaro para\u00a0<\/strong>privatiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 17% do total<\/strong><\/h1>\n

Petrobras, Caixa e BB, que o presidente j\u00e1 \u2018blindou\u2019, t\u00eam a maior fatia do patrim\u00f4nio de R$ 711,4 bilh\u00f5es<\/p>\n

O Globo
\n17\/08\/2020<\/p>\n

Indicado para suceder Salim Mattar na tarefa de tocar o projeto de privatiza\u00e7\u00f5es, o novo secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Diogo Mac Cord, s\u00f3 poder\u00e1 avan\u00e7ar sobre uma pequena parte do universo de quase 200 companhias p\u00fablicas, entre as diretamente controladas pela Uni\u00e3o e as subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo dados de 2019, as estatais somam R$ 711,4 bilh\u00f5es em patrim\u00f4nio l\u00edquido. Mas, desse montante, 83% correspondem \u00e0s empresas blindadas pelo presidente Jair Bolsonaro: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m do BNDES. Os demais neg\u00f3cios do governo federal, inclusive a Eletrobras, contabilizam R$ 118,2 bilh\u00f5es \u2014 ou 17% do total.<\/p>\n

Para especialistas, est\u00e1 claro que o processo de redu\u00e7\u00e3o desse portf\u00f3lio tende a ser demorado e depende de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do mais recente Boletim das Estatais, do Minist\u00e9rio da Economia. O patrim\u00f4nio l\u00edquido das estatais n\u00e3o reflete necessariamente o valor pelos quais seriam vendidas. Isso depende de fatores de mercado. No entanto, d\u00e1 uma dimens\u00e3o do que de fato poderia sair das m\u00e3os do Estado.<\/p>\n

Nas contas de Mattar, o n\u00famero de ativos \u00e9 bem maior que as 46 empresas de controle direto da Uni\u00e3o e as 148 subsidi\u00e1rias \u2014 que somam 194 estatais.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio calculou ainda 210 coligadas (empresas nas quais companhias controladas pela Uni\u00e3o ou subsidi\u00e1rias t\u00eam participa\u00e7\u00e3o significativa) e outras 210 participa\u00e7\u00f5es do governo federal em companhias, o que eleva o total de bens a serem desestatizados para 614.<\/p>\n

Com base nesse crit\u00e9rio, ele deixou o cargo com uma marca de 84 vendas, mas n\u00e3o privatizou nenhuma empresa-m\u00e3e, uma estatal cl\u00e1ssica. Em novembro, ainda viu o governo Bolsonaro criar mais uma: a NAV Brasil, respons\u00e1vel pelo controle do espa\u00e7o a\u00e9reo.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do ex-secret\u00e1rio se concentrou na venda de subsidi\u00e1rias de estatais ou de participa\u00e7\u00f5es detidas por elas em outros neg\u00f3cios. S\u00f3 a venda de subsidi\u00e1rias da Petrobras, como BR Distribuidora e TAG, e a\u00e7\u00f5es detidas pelo BNDES resultaram em R$ 88,7 bilh\u00f5es, aproximadamente 65% do total de R$ 134,9 bilh\u00f5es arrecadado.<\/p>\n

Empresas empregam 476 mil
\nA a\u00e7\u00e3o do BNDES, segundo fontes, foi um pedido espec\u00edfico do ministro da Economia, Paulo Guedes, para turbinar os trabalhos da pasta na desestatiza\u00e7\u00e3o, diante da dificuldade em outras frentes.<\/p>\n

O patrim\u00f4nio de R$ 118,2 bilh\u00f5es que estaria livre para venda \u00e9 um n\u00famero que pode variar. O balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o detalha quanto dos valores concentrados nas empresas cuja privatiza\u00e7\u00e3o foi vetada por Bolsonaro \u00e9 referente \u00e0s subsidi\u00e1rias dessas companhias.<\/p>\n

Esses neg\u00f3cios sob o guarda-chuva de grandes estatais est\u00e3o no plano de desestatiza\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica e podem ser entregues ao setor privado sem aval do Congresso, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF). J\u00e1 a venda de uma empresa-m\u00e3e, como a Eletrobras, precisa passar pelo Legislativo.<\/p>\n

Egresso do setor privado e um cr\u00edtico da excessiva presen\u00e7a do Estado na economia, Mattar saiu com duras cr\u00edticas \u00e0 burocracia do setor p\u00fablico. Para ele, o ambicioso projeto de Guedes n\u00e3o avan\u00e7ou por falta de vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

O tamanho do universo de empresas estatais d\u00e1 a dimens\u00e3o das press\u00f5es. Hoje, essas empresas empregam mais de 476 mil funcion\u00e1rios, o que refor\u00e7a a corrida de pol\u00edticos por indica\u00e7\u00f5es e a resist\u00eancia de corpora\u00e7\u00f5es contra perda de prerrogativas.<\/p>\n

O conjunto de companhias p\u00fablicas inclui casos que se transformaram em anedotas nos debates sobre a redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado.<\/p>\n

\u00c9 o caso da EPL \u2014 que nasceu para projetar o trem-bala brasileiro, projeto que jamais saiu do papel. Hoje, a empresa ainda tem 132 funcion\u00e1rios e depende de recursos da Uni\u00e3o para se manter no papel. No ano passado, os repasses foram de R$ 98 milh\u00f5es.<\/p>\n

Companhias dependentes
\nA Ceitec, ligada ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, tamb\u00e9m virou folclore ao ser apelidada de empresa do \u201cchip do boi\u201d. A fabricante de semicondutores, que ainda preserva 183 funcion\u00e1rios, est\u00e1 em processo de ser dissolvida, segundo o relat\u00f3rio mais recente do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).<\/p>\n

Ambas as companhias fazem parte de um cap\u00edtulo \u00e0 parte na discuss\u00e3o sobre estatais no pa\u00eds: as empresas dependentes. S\u00f3 no ano passado, o governo precisou desembolsar R$ 20 bilh\u00f5es para mant\u00ea-las de p\u00e9. O grupo inclui desde casos emblem\u00e1ticos de distor\u00e7\u00f5es do papel do Estado a organiza\u00e7\u00f5es em pleno funcionamento, como a Embrapa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do analista da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) Josu\u00e9 Pellegrini, que acompanha o panorama das estatais, o debate sobre as empresas dependentes passa pela defini\u00e7\u00e3o de que pol\u00edticas p\u00fablicas fazem sentido no pa\u00eds, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, essas institui\u00e7\u00f5es atuam como \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n

\u2014 A gente tem muito pouca avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. E isso vale para tudo, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, os subs\u00eddios, pol\u00edtica educacional e, como n\u00e3o poderia deixar de ser, essas empresas criadas para um determinado objetivo tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o avaliadas \u2014 afirma o especialista.<\/p>\n

O governo planeja avan\u00e7ar no processo de privatiza\u00e7\u00f5es, mas sabe que o processo ser\u00e1 lento. Hoje, 15 empresas est\u00e3o na lista de estudos para privatiza\u00e7\u00e3o, incluindo Correios e Eletrobras, que depende da negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso e deve ser vendida at\u00e9 o terceiro trimestre de 2021, segundo informou recentemente o presidente da companhia, Wilson Ferreira J\u00fanior.<\/p>\n

No mercado, h\u00e1 expectativa de que o processo acelere, mas os riscos est\u00e3o calculados.<\/p>\n

\u2014 Quem achar que n\u00e3o vai ter discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre qualquer ativo, em qualquer \u00e9poca, quando ele tem uma exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, est\u00e1 sonhando \u2014 comenta Alberto Sogayar, s\u00f3cio da \u00e1rea de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados.<\/p>\n

Governo adia avalia\u00e7\u00e3o de empresas estatais\u00a0<\/strong>para poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

O decreto adia para 6 meses ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica<\/p>\n

R\u00e1dio Ag\u00eancia Nacional
\n14\/08\/2020<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14) um decreto que adia para seis meses ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica a avalia\u00e7\u00e3o, para uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o, de empresas estatais com controle direto da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Decretado por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus, o estado de calamidade p\u00fablica termina no dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Al\u00e9m de avaliar a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira das estatais, a an\u00e1lise adiada ainda verifica se permanecem as raz\u00f5es que justificaram a cria\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Um decreto de 1998 determina que essa avalia\u00e7\u00e3o seja feita a cada 4 anos.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia informou que o adiamento \u00e9 necess\u00e1rio porque todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Federal est\u00e3o ocupados em reduzir os efeitos da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19.<\/p>\n

O decreto, que teve assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o fa\u00e7a o ressarcimento ao BNDES no caso de contrata\u00e7\u00e3o de pareceres ou estudos necess\u00e1rios \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia afirma que esse ressarcimento \u00e9 fundamental para que o BNDES possa avan\u00e7ar nos estudos de privatiza\u00e7\u00e3o do setor postal brasileiro.<\/p>\n

‘O desafio da privatiza\u00e7\u00e3o continua sendo\u00a0<\/strong>ideol\u00f3gico’, diz coordenador do Observat\u00f3rio\u00a0<\/strong>das Estatais<\/strong><\/h1>\n

Ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, economista M\u00e1rcio Holland avalia que faltam estudos t\u00e9cnicos para definir a estrat\u00e9gia de privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/p>\n

O Globo
\n17\/08\/2020<\/p>\n

O economista M\u00e1rcio Holland, professor da FGV, ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e coordenador do Observat\u00f3rio das Estatais, avalia que faltam estudos t\u00e9cnicos para definir a estrat\u00e9gia de privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil. As estatais que o governo pretende privatizar s\u00e3o apenas 17% do total.<\/p>\n

Como v\u00ea o desafio de acelerar as privatiza\u00e7\u00f5es no Brasil?<\/p>\n

O maior desafio da privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil continua sendo ideol\u00f3gico. Infelizmente, quando vamos discutir privatiza\u00e7\u00e3o, dizemos \u201cvamos fazer porque somos liberais\u201d e, a\u00ed, se constr\u00f3i um argumento equivocado de que a justificativa para exist\u00eancia de uma empresa estatal \u00e9 exclusivamente a vis\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia. O debate deveria sair dessa seara e ir para a seara mais t\u00e9cnica, que \u00e9 a justificativa da fun\u00e7\u00e3o social da empresa. Quando a gente faz essas perguntas t\u00e9cnicas, muitas delas n\u00e3o deveriam existir.<\/p>\n

O que mais \u00e9 entrave?<\/p>\n

Al\u00e9m do de comunica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 falta de estudos qualificados. Est\u00e1 se discutindo privatiza\u00e7\u00e3o num vazio. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobra muito desse processo. Quando vai privatizar, n\u00e3o h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre quanto voc\u00ea vai vender, qual \u00e9 o modelo operacional da privatiza\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os impactos daquilo em termo de pol\u00edtica p\u00fablica. N\u00e3o temos estudos sobre isso.<\/p>\n

Como assim?<\/p>\n

Quando foi anunciada a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras no governo Temer, foi anunciada uma redu\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de 4% do Estado. Nunca foi colocada uma justificativa sobre o porqu\u00ea desse percentual.<\/p>\n

Que exemplos de estatais n\u00e3o funcionam?<\/p>\n

As estatais t\u00eam modelos diferentes de privatiza\u00e7\u00e3o. Em algumas, basta a perda do poder do controle estatal, outras requerem uma fus\u00e3o estrat\u00e9gica com outra companhia. Outras simplesmente deveriam ser descontinuadas. Voc\u00ea tem Trensub, CBTU, entre outros, que, se privatizar, com a venda inteira, melhora o servi\u00e7o. O Estado n\u00e3o tem recursos para fazer investimento em mobilidade urbana. Tem casos de privatiza\u00e7\u00e3o em que a palavra \u00e9 at\u00e9 forte, porque voc\u00ea vai vender apenas o controle. \u00c9 o caso do Banco do Brasil, que, para mim, deveria ser nesses termos. Com 15% a 20%, o Estado mant\u00e9m a \u00e1rea de cr\u00e9dito rural nos moldes atuais. N\u00e3o \u00e9 o Estado saindo da economia como alegam os cr\u00edticos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quem interessa tanto a privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/strong>Correios<\/strong><\/h1>\n

ADCAP
\n17\/08\/2020<\/p>\n

Aos milh\u00f5es de brasileiros que residem nos rinc\u00f5es do pa\u00eds, n\u00e3o interessa, pois em todos os munic\u00edpios h\u00e1 uma ag\u00eancia postal e as pessoas podem receber suas cartas e encomendas. Al\u00e9m disso, privatiza\u00e7\u00f5es de correios mundo afora t\u00eam demonstrado que, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os postais sobem e o atendimento fica pior, como acontece em Portugal.<\/p>\n

Aos operadores de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que t\u00eam nos Correios <\/strong>geralmente pre\u00e7os menores de frete e uma abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o que nenhum outro operador privado oferece, tamb\u00e9m n\u00e3o. A presen\u00e7a dos Correios no mercado lhes d\u00e1 seguran\u00e7a e capacidade de chegar a todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Ao pr\u00f3prio governo federal, que poderia estar tendo que bancar com impostos o servi\u00e7o postal, como acontece em in\u00fameros outros pa\u00edses, tamb\u00e9m n\u00e3o deveria interessar, pois no Brasil os Correios produzem suas pr\u00f3prias receitas, n\u00e3o dependendo do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Ent\u00e3o o que pode estar por tr\u00e1s da teimosia do governo federal em apresentar os Correios como estatal a ser privatizada a todo custo?<\/p>\n

Uma privatiza\u00e7\u00e3o de uma grande empresa como os Correios interessa sobremaneira aos assessores e intermedi\u00e1rios, que s\u00e3o, principalmente, as consultorias e bancos de investimento contratados para analisar viabilidade, dimensionar e estruturar o neg\u00f3cio.<\/p>\n

Em seguida, temos os detentores de capital especulativo, sempre dispon\u00edvel para aproveitar oportunidades mundo afora.<\/p>\n

E ainda os concorrentes dos servi\u00e7os de encomendas dos Correios, que poder\u00e3o elevar substancialmente seus pre\u00e7os, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Num momento como o vivido na atualidade, o Estado deveria canalizar todos os seus esfor\u00e7os para combater a pandemia. Nesse contexto, os Correios deveriam ser um instrumento importante do Estado para ajudar nesse combate e n\u00e3o um ativo que precisa ser vendido a qualquer custo e o quanto antes, como mencionam alguns integrantes do governo sem dar justificativas plaus\u00edveis para isso.<\/p>\n

Que interesses prevalecer\u00e3o no final? O dos brasileiros em geral ou o desses grupos que sempre lucram quando oportunidades s\u00e3o criadas?<\/p>\n

\u00c9 bom que os brasileiros percebam quem pagar\u00e1 essa conta e reajam, para evitar que sejam prejudicados.<\/p>\n

Por Marcos C\u00e9sar Alves Silva<\/p>\n

Funcion\u00e1rios dos Correios reclamam que\u00a0<\/strong>Caixa n\u00e3o repassa valor do FGTS<\/strong><\/h1>\n

O Dia
\n14\/08\/2020<\/p>\n

Trabalhadores dos Correios t\u00eam reclamado que a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o est\u00e1 liberando o cr\u00e9dito do FGTS decorrente do pagamento das parcelas alusivas ao per\u00edodo em que as empresas puderam postergar seus recolhimentos.<\/p>\n

No caso dos Correios<\/strong>, apesar de a empresa informar que recolheu regularmente as parcelas de julho e de agosto, os valores correspondentes n\u00e3o foram liberados pela Caixa, que exigiu, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, a presen\u00e7a dos trabalhadores nas ag\u00eancias para que seja feito um recadastramento. S\u00f3 assim eles podem voltar a receber as parcelas do FGTS.<\/p>\n

A Caixa alega aos trabalhadores que como os trabalhadores ficaram tr\u00eas meses sem receber os cr\u00e9ditos (per\u00edodo em que os recolhimentos foram suspensos conforme previsto na MP-927\/2020), o sistema exige que se fa\u00e7a o recadastramento.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios reclamam, tamb\u00e9m, que apesar de alguns valores aparecerem no extrato, n\u00e3o h\u00e1 a transfer\u00eancia autom\u00e1tica para as contas de poupan\u00e7a, conforme ocorria antes no caso dos aposentados pelo INSS.<\/p>\n

Eles alegam que s\u00e3o, “assim, duplamente penalizados, pois n\u00e3o est\u00e3o recebendo nem mesmo depois de transcorrido o prazo dado \u00e0s empresas pela MP-927\/2020”.<\/p>\n

\n—————————————————————————–<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Brasil \u00e9 gigante e seu povo tamb\u00e9m. Os Correios n\u00e3o poderiam ser diferentes. S\u00e3o mais de 90 mil funcion\u00e1rios que acordam todos os dias pensando em fazer o melhor para o pa\u00eds, apesar dos percal\u00e7os, da dist\u00e2ncia, das diferen\u00e7as territoriais e de todas as dificuldades do dia a dia.\u00a0Tenha orgulho do Brasil, do seu povo e dos Correios. Eles merecem. #todospeloscorreios<\/p>\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parano\u00e1 vai ganhar terminal automatizado\u00a0dos Correios Quase 100 mil moradores ser\u00e3o beneficiados com a medida, que permitir\u00e1 coleta de encomendas na pr\u00f3pria cidade Ag\u00eancia Bras\u00edlia 15\/08\/2020 O Parano\u00e1 est\u00e1 prestes…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14496"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14496\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}