{"id":14473,"date":"2020-08-10T19:57:19","date_gmt":"2020-08-10T19:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14473"},"modified":"2020-08-10T19:57:19","modified_gmt":"2020-08-10T19:57:19","slug":"adcap-net-10-08-2020-privatizacao-dos-correios-seia-um-gol-contra-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-10-08-2020-privatizacao-dos-correios-seia-um-gol-contra-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 10\/08\/2020 – Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios seia um gol contra – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Funcion\u00e1rios dos Correios v\u00eaem sucesso do\u00a0<\/strong>Mercado Livre como ponto contra privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

Avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com e-commerce impulsionado, privatizar n\u00e3o seria bom neg\u00f3cio<\/p>\n

Folha de S\u00e3o Paulo \/ Coluna Painel S.A.
\n09\/08\/2020<\/p>\n

A Adcap <\/strong>(Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios) viu na not\u00edcia de que o Mercado Livre ultrapassou a Vale como empresa latina mais valiosa na semana passada um ponto a favor de sua luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. Para a entidade, o caso mostra que vender os Correios <\/strong>neste momento em que o e-commerce est\u00e1 a todo vapor n\u00e3o seria um bom neg\u00f3cio para o pa\u00eds.<\/p>\n

Marco legal do setor postal prepara terreno\u00a0<\/strong>para privatiza\u00e7\u00e3o de estatal<\/strong><\/h1>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios causa temor em funcion\u00e1rios da empresa<\/p>\n

BR Pol\u00edtico<\/p>\n

O governo pretende dar um passo concreto no plano de privatizar os Correios<\/strong>. Est\u00e1 sendo confeccionado um projeto de lei propondo a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal ao setor postal no Brasil. A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda esse ano. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova regula\u00e7\u00e3o desobrigue a Uni\u00e3o de manter a presta\u00e7\u00e3o, via Correios, do servi\u00e7o postal.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, em setembro deve ser iniciado um estudo, com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses na primeira fase, com o objetivo de \u201cbuscar alternativas de parceria com a iniciativa privada, considerando a necessidade de atendimento universal do servi\u00e7o postal no territ\u00f3rio brasileiro, com ganho de efici\u00eancia\u201d, disse ao BRPol\u00edtico.<\/p>\n

Por lei, o servi\u00e7o postal brasileiro \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m por lei, a Uni\u00e3o delega a atividade \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT).<\/p>\n

\u201cA gente acredita na possibilidade de abertura desse mercado para investimentos privados, para a concorr\u00eancia. Mas isso passa por um marco legal, necessariamente\u201d, afirmou Martha em live do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP).<\/p>\n

O debate sobre a norma regulat\u00f3ria est\u00e1 sendo feito por um comit\u00ea interministerial criado no ano passado e composto por membros do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Objetivos
\nO governo argumenta que o marco regulat\u00f3rio possibilitar\u00e1 o alcance de quatro objetivos:<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira; Manuten\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais; Amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos privados no setor; e Eventual desestatiza\u00e7\u00e3o parcial ou total da ECT.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma mudan\u00e7a relevante em curso no setor postal, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo. O decl\u00ednio do setor de correspond\u00eancias, vinculada a transforma\u00e7\u00e3o digital no setor, geram a necessidade de investimentos por parte da empresa p\u00fablica incompat\u00edveis com a realidade fiscal do setor p\u00fablico brasileiro\u201d, argumenta Matha.<\/p>\n

No azul
\nNos \u00faltimos tr\u00eas anos, a ECT conseguiu voltar ao azul. Em 2019, o lucro l\u00edquido da empresa foi de R$ 102,1 milh\u00f5es. O resultado ficou 36% abaixo do lucro de R$ 161 milh\u00f5es obtido em 2018. No ano anterior, os Correios registraram ganho de R$ 667 milh\u00f5es.<\/p>\n

O ano de 2017 foi financeiramente importante para a estatal, pois trouxe o primeiro saldo positivo em quatro anos.<\/p>\n

Nessa sequ\u00eancia, segundo o balan\u00e7o anual dos Correios, com o lucro obtido em 2019, o preju\u00edzo acumulado da estatal foi reduzido para R$ 2,412 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial (IBDEE), Giuseppe Giamundo Neto, defende o marco legal antes do in\u00edcio do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 pode ser feito a partir de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre o setor postal acaba sendo um dos principais entraves \u00e0 pr\u00f3pria desestatiza\u00e7\u00e3o da ECT. Isso porque, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel enquanto a Uni\u00e3o n\u00e3o se desobrigar, via emenda constitucional, de manter a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal do Pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o
\nTanto a secret\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Economia quanto o especialista manifestam uma preocupa\u00e7\u00e3o comum com a eventual desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa: a cobertura da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Atualmente, de acordo com o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, a empresa atende a cerca de 97% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma eventual desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa estatal tem de estar vinculada da garantia, pela Uni\u00e3o, de que todas as localidades do Pa\u00eds continuem sendo atendidas pelo servi\u00e7o postal\u201d, afirma Martha.<\/p>\n

Giamundo, apesar de acreditar que a privatiza\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 abertura do setor postal, tende a trazer melhorias operacionais significativas para os servi\u00e7os e pre\u00e7os mais competitivos, teme pela diminui\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia dos servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cA ECT, justamente por ser estatal, atende a todas as localidades do Pa\u00eds, inclusive munic\u00edpios que por seu isolamento ou por sua baixa densidade demografia n\u00e3o seriam atraentes sob o ponto de vista comercial para o mercado privado. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que precisa ser devidamente endere\u00e7ada na hip\u00f3tese de desestatiza\u00e7\u00e3o e quebra do monop\u00f3lio do servi\u00e7o postal, a fim de que parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique desassistida\u201d, aponta.<\/p>\n

Exemplo internacional
\nEstudo publicado em 2016 sobre as tend\u00eancias do setor postal no cen\u00e1rio internacional relata que, em outros pa\u00edses, o movimento de desestatiza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a partir de 1999, impulsionado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, as restri\u00e7\u00f5es e monop\u00f3lios deveriam ser eliminados porque gerariam uma suposta distor\u00e7\u00e3o no mercado ao favorecer o operador postal estatal.<\/p>\n

O resultado do estudo, no entanto, mostra que nos pa\u00edses que implementaram as reformas na dire\u00e7\u00e3o da liberaliza\u00e7\u00e3o e das privatiza\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o domicili\u00e1ria tem sido impactada pela crescente e radical redu\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Greve
\nEsse \u00e9 o medo dos funcion\u00e1rios da empresa. Em resposta ao fim das discuss\u00f5es sobre a campanha salarial de 2020\/2021, no \u00faltimo dia 4, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect) convocou greve para o pr\u00f3ximo dia 18 de agosto.<\/p>\n

Segundo os Correios, as discuss\u00f5es sobre a campanha salarial foram encerradas porque \u201ca pauta de reivindica\u00e7\u00f5es enviada pela Fentect n\u00e3o condiz com a realidade financeira da empresa e geraria um acr\u00e9scimo de R$ 961 milh\u00f5es nas despesas dos Correios, quase dez vezes o lucro do ano de 2019\u2033. \/ C\u00e1ssia Miranda<\/p>\n

Funcion\u00e1rios terceirizados dos Correios fazem\u00a0<\/strong>greve por falta de sal\u00e1rio<\/strong><\/h1>\n

BALAN\u00c7O GERAL MANH\u00c3 RJ RECORD
\n10\/08\/2020<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios terceirizados dos Correios <\/strong>entraram em greve por falta de sal\u00e1rio. Eles alegam que foram contratados em junho e n\u00e3o receberam desde ent\u00e3o. O prazo para o pagamento do sal\u00e1rio era na sexta-feira (7), mas os funcion\u00e1rios alegam que s\u00f3 foi pago o valor da passagem.<\/p>\n

Assista AQUI\u00a0<\/strong><\/a>a mat\u00e9ria<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sou a favor do Estado Empres\u00e1rio,\u00a0mas\u00a0<\/strong>privatizar os Correios \u00e9 um gol\u00a0contra”<\/strong><\/h1>\n

10\/08\/2020<\/p>\n

Os Correios <\/strong>fecharam 2019 com receita total de R$ 19,6 bilh\u00f5es e com lucro\u00a0l\u00edquido R$ 102 milh\u00f5es, isso mostra que empresa al\u00e9m de fazer o social ainda\u00a0gera lucro.<\/p>\n

A sanha da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios est\u00e1 sendo tratada pelo Governo Federal dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). \u00c9 preciso prud\u00eancia pois a Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal, no artigo 21, inciso X, costa que a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a manter o servi\u00e7o postal em\u00a0todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Vale salientar os servi\u00e7os sociais prestados pelos Correios. A empresa est\u00e1 presente em\u00a0todos os munic\u00edpios brasileiros e, al\u00e9m dos servi\u00e7os postais propriamente ditos, \u00e9\u00a0respons\u00e1vel por 60% das entregas das vendas do \u201ce-commerce\u201d e faz ainda a entrega de\u00a0vacinas, transporta as provas do Enem, presta o servi\u00e7o de correspondente banc\u00e1rio com\u00a0o Banco Postal, chegando a cidades onde nenhum banco est\u00e1 e permitindo o acesso a\u00a0benef\u00edcios do Governo a diversos cidad\u00e3os e tamb\u00e9m emitem documentos, garantindo a\u00a0cidadania.<\/p>\n

Se efetivar a privatiza\u00e7\u00e3o, esses servi\u00e7os sem sombra de d\u00favidas ser\u00e3o interrompidos,\u00a0pois n\u00e3o v\u00e3o gerar lucro para a empresa privada que vier a assumir.<\/p>\n

Ora, as falhas que ocorreram em virtude da pandemia, como o afastamento de\u00a0funcion\u00e1rios e a sobrecarga de servi\u00e7os n\u00e3o podem macular a imagem desse patrim\u00f4nio\u00a0brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 importante, e se faz necess\u00e1rio, que a empresa cumpra o acordo firmado com seus\u00a0funcion\u00e1rios e tamb\u00e9m lhes proporcione condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a durante o per\u00edodo de\u00a0pandemia.<\/p>\n

O sucesso de uma empresa se consolida com a uni\u00e3o e o di\u00e1logo do CAPITAL COM O\u00a0TRABALHO.\u00a0O que precisa \u00e9 fortalecer e n\u00e3o privatizar.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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