{"id":14439,"date":"2020-08-05T15:19:47","date_gmt":"2020-08-05T15:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14439"},"modified":"2020-08-05T15:25:58","modified_gmt":"2020-08-05T15:25:58","slug":"adcap-net-05-08-2020-privatizacao-causa-disputa-judicial-na-petrobras-e-briga-nos-correios-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-05-08-2020-privatizacao-causa-disputa-judicial-na-petrobras-e-briga-nos-correios-veja\/","title":{"rendered":"Adcap Net 05\/08\/2020 – Privatiza\u00e7\u00e3o causa disputa judicial na Petrobras e briga nos Correios – Veja!"},"content":{"rendered":"
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Privatiza\u00e7\u00e3o causa disputa judicial na\u00a0<\/strong>Petrobras e briga nos Correios<\/strong><\/h1>\n

Carta Capital
\n05\/08\/2020<\/p>\n

Petroleira \u00e9 acusada de tentar fraudar decis\u00e3o do STF, enquanto estatal de cartas tem guerra de n\u00fameros e greve anunciada<\/p>\n

As centrais sindicais promovem em 7 de agosto protestos contra o governo Jair Bolsonaro. Um dos motivos s\u00e3o as mortes por coronav\u00edrus, \u00e0 beira de 100 mil. O outro, a cobran\u00e7a por mais empregos e por menos privatiza\u00e7\u00f5es. No cap\u00edtulo \u201cprivatiza\u00e7\u00f5es\u201d, h\u00e1 hoje rolos na Petrobras, a desaguar na Justi\u00e7a, e nos Correios, palco de disputa entre dire\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios a levar \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de greve.<\/p>\n

A Petrobras est\u00e1 na berlinda no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o Congresso acionou o STF a acusar a estatal de tentar \u201cfraudar\u201d uma decis\u00e3o anterior da corte e, assim, levar adiante a venda de v\u00e1rios nacos da companhia, como refinarias de petr\u00f3leo e usinas de biodiesel.<\/p>\n

Em julho de 2019, o STF julgou que estatais podem ser privatizadas apenas com aval do Congresso. S\u00f3 empresas subsidi\u00e1rias de uma estatal ou controladas por ela escapam do aval. A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae).<\/p>\n

Para driblar a necessidade de submeter aos parlamentares planos privatizadores na Petrobras, diz a reclama\u00e7\u00e3o levada ao Supremo pelo Congresso em julho, a companhia resolveu se \u201cfatiar\u201d e chamar de \u201csubsidi\u00e1rias\u201d suas refinarias. Subsidi\u00e1rias \u201ccriadas artificialmente\u201d, alega a reclama\u00e7\u00e3o, para que a decis\u00e3o do STF seja \u201cfraudada\u201d.<\/p>\n

Um exemplo de opera\u00e7\u00e3o artificial, diz a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP), s\u00e3o usinas de biodiesel (usam \u00f3leo de soja, de algod\u00e3o e de palma). A Petrobras tem tr\u00eas usinas dessas (em Minas, na Bahia e no Cear\u00e1). At\u00e9 novembro 2019, elas eram da empresa-m\u00e3e, a holding Petrobras. Depois, afirma a FNP, foram repassadas \u00e0 Petrobras Biocombust\u00edveis (PBio), subsidi\u00e1ria criada em 2008.<\/p>\n

Os neg\u00f3cios com biocombust\u00edveis tem sido positivos para a Petrobras. A PBio lucrou 243 milh\u00f5es de reais em 2019 e 179 milh\u00f5es em 2018. \u00c9 a sexta maior produtora de biodiesel do Pa\u00eds, com 5,5% do mercado. De 2016 a 2019, sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o subiu 21%. Tende a aumentar as vendas a partir de 2023, ao vigorar nova adi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de biodiesel no diesel, 15% no lugar dos atuais 12%.<\/p>\n

A Petrobras fez outra manobra estranha na tentativa de privatizar sua \u00e1rea de biocombust\u00edveis, na vis\u00e3o da FNP. Ao anunciar o plano de venda, deixou de fora uma outra \u201cfatia\u201d de seus neg\u00f3cios de biodiesel, a BSBio, na qual h\u00e1 um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de 2,3 bilh\u00f5es de reais. Isso significa que a estatal barateou seus pr\u00f3prios ativos.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o do Congresso contra a Petrobras foi distribu\u00edda no STF a Ricardo Lewandowski. O juiz \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o da Contraf e da Fenae sobre privatiza\u00e7\u00e3o exigir aval parlamentar. Ele deu uma liminar nesse caso em 2018 e ela foi referendada pelo plen\u00e1rio da corte em 2019. Referendada em parte, pois Lewandowski estendia a exig\u00eancia de aval a subsidi\u00e1rias e controladas.<\/p>\n

No caso da reclama\u00e7\u00e3o do Congresso, o juiz decidiu, em 3 de agosto, que a corte precisa sortear um novo relator, em vez de o caso ficar com ele pr\u00f3prio.<\/p>\n

No mesmo dia, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) convocou para 18 de agosto uma greve geral, por tempo indeterminado. \u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o da categoria \u00e0 decis\u00e3o da diretoria dos Correios de cortar benef\u00edcios negociados em 2019 em um acordo coletivo chancelado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e v\u00e1lido at\u00e9 julho de 2021.<\/p>\n

\u201cAos trabalhadores, cujas representa\u00e7\u00f5es sindicais nunca foram recebidas pelo presidente dos Correios nesse um ano de gest\u00e3o, restaria fazer o qu\u00ea? Aceitar passivamente uma brutal redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o em plena pandemia?\u201d, diz Marcos C\u00e9sar Alves Silva, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/strong>).<\/p>\n

O an\u00fancio do corte dos benef\u00edcios foi feito publicamente pelo presidente do Correios, o general Floriano Peixoto, em uma entrevista \u00e0 Veja no fim de julho. Para funcion\u00e1rios dos Correios, a entrevista foi uma tentativa de jogar a opini\u00e3o p\u00fablica contra os funcion\u00e1rios e a pr\u00f3pria estatal, a fim de facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o dela, sonho de Bolsonaro.<\/p>\n

Na lista do que ser\u00e1 cortado, est\u00e3o o abono de f\u00e9rias de dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio (a CLT proporciona um ter\u00e7o), vale cultura mensal, licen\u00e7a maternidade de 180 dias (ser\u00e1 de apenas 120, conforme a lei) e uma gratifica\u00e7\u00e3o natalina de 1 mil reais.<\/p>\n

Na reportagem da Veja, os Correios informaram que o corte \u00e9 necess\u00e1rio diante da queda do faturamento decorrente da pandemia de coronav\u00edrus. A perda de receita com a entrega de cartas teria sido de 820 milh\u00f5es de reais no primeiro semestre do ano, na compara\u00e7\u00e3o com 2019.<\/p>\n

Segundo funcion\u00e1rios, a estatal contou s\u00f3 metade da hist\u00f3ria. Houve perda de receita com cartas, mas o volume de encomendas aumentou, no embalo do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Tudo somado, a queda do faturamento total teria sido de somente 2%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, seguem os funcion\u00e1rios, o gasto com pessoal teria ca\u00eddo 10% no semestre, gra\u00e7as a mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade. Em junho de 2019, 357 mil empregados eram atendidos pelo conv\u00eanio. Em maio de 2020, 284 mil, 63 mil a menos.<\/p>\n

Enquanto isso, a remunera\u00e7\u00e3o dos dirigentes e conselheiros dos Correios subiu 6% no mesmo per\u00edodo. \u00c9 uma remunera\u00e7\u00e3o gorda. Floriano Peixoto ganha aux\u00edlio-moradia de 1,8 mil por m\u00eas, mesmo valor pago a toda a diretoria. \u00c9 mais do que o sal\u00e1rio de um carteiro, 1,7 mil reais em m\u00e9dia.<\/p>\n

O general assumiu os Correios em junho de 2019, ap\u00f3s Bolsonaro demitir outro general, Juarez Cunha, por este ser contra privatizar a empresa. Peixoto ganhou um aliado na privatiza\u00e7\u00e3o, com a nomea\u00e7\u00e3o, em junho, do deputado Fabio Faria no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Faria \u00e9 do PSD, partido que mandou nos Correios no governo Temer e desde l\u00e1 queria privatizar a companhia.<\/p>\n

Peixoto tem usado o rombo acumulado de 2,4 bilh\u00f5es da estatal como argumento pr\u00f3-privatiza\u00e7\u00e3o. Esse preju\u00edzo foi at\u00e9 2016. \u00c9 uma consequ\u00eancia, segundo Alves Silva, de dividendos retirados pelo governo e de uma altera\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que antecipou o registro de despesas futuras. Os \u00faltimos tr\u00eas anos, por\u00e9m, foram de lucro: 667 milh\u00f5es em 2017, 161 milh\u00f5es em 2018 e 102 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

Nos cinco primeiros meses de 2020, o lucro estava em 383 milh\u00f5es. Funcion\u00e1rios dizem que, nessa toada, chegar\u00e1 a 800 milh\u00f5es no fim do ano. Com o corte de 600 milh\u00f5es em benef\u00edcios trabalhistas, a estatal teria um ganho no ano de 1,4 bilh\u00e3o de reais. Com esse dinheiro, seria poss\u00edvel bancar um PDV para enxugar a empresa e facilitar sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a Adcap, h\u00e1 oportunidades de aumentar os lucros que os Correios desperdi\u00e7am devido aos planos privatizadores do governo. \u00c9 o caso do Banco Postal, parceria com o Banco do Brasil encerrada em dezembro de 2019. O banco tinha pago 2,3 bilh\u00f5es para usar ag\u00eancias dos Correios como correspondentes banc\u00e1rios.<\/p>\n

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O Brasil \u00e9 gigante e seu povo tamb\u00e9m. Os Correios n\u00e3o poderiam ser diferentes. S\u00e3o mais de 90 mil funcion\u00e1rios que acordam todos os dias pensando em fazer o melhor para o pa\u00eds, apesar dos percal\u00e7os, da dist\u00e2ncia, das diferen\u00e7as territoriais e de todas as dificuldades do dia a dia. Tenha orgulho do Brasil, do seu povo e dos Correios.
\nEles merecem.\u00a0\u00a0#todospeloscorreios<\/strong><\/div>\n
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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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