{"id":14280,"date":"2020-06-22T14:40:07","date_gmt":"2020-06-22T14:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14280"},"modified":"2020-06-22T14:40:07","modified_gmt":"2020-06-22T14:40:07","slug":"adcap-net-22-06-2020-pandemia-mudou-o-calendario-de-privatizacoes-e-justica-aceita-denuncia-do-mpf-relacionada-ao-postalis-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-22-06-2020-pandemia-mudou-o-calendario-de-privatizacoes-e-justica-aceita-denuncia-do-mpf-relacionada-ao-postalis-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 22\/06\/2020 – Pandemia mudou o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es e Justi\u00e7a aceita den\u00fancia do MPF relacionada ao Postalis – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Pandemia mudou o calend\u00e1rio\u00a0<\/strong>de\u00a0privatiza\u00e7\u00f5es. Veja quando o governo\u00a0quer\u00a0<\/strong>vender cada estatal<\/strong><\/h1>\n
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Gazeta do Povo
\n20\/06\/2020<\/p>\n

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A pandemia do novo coronav\u00edrus mudou o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es do\u00a0governo, que come\u00e7aria neste ano. A inten\u00e7\u00e3o era vender ou fechar tr\u00eas estatais\u00a0no segundo semestre deste ano, de oito a dez empresas em 2021 e os\u00a0Correios\u00a0<\/strong>em 2022. Esse calend\u00e1rio teve de ser revisto por causa da crise causada pelo v\u00edrus.<\/p>\n

Agora o governo trabalha agora com a previs\u00e3o de liquidar a Ceitec e privatizar a Emgea\u00a0em 2020. A Ceitec \u00e9 produtora de chips para identifica\u00e7\u00e3o e rastreamento de produtos e\u00a0animais que ficou conhecida pela produ\u00e7\u00e3o do \u201cchip do boi\u201d. Ela \u00e9, desde a sua cria\u00e7\u00e3o,\u00a0em 2008, uma estatal dependente do Tesouro Nacional, ou seja, precisa receber dinheiro\u00a0todo ano do governo, pois n\u00e3o gera receita suficiente para pagar suas contas.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que a liquida\u00e7\u00e3o da empresa ocorra no terceiro trimestre deste ano. O\u00a0governo deve qualificar uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) para tocar os projetos de pesquisa\u00a0cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o no setor de microeletr\u00f4nica,\u00a0que hoje\u00a0s\u00e3o executados pela Ceitec.<\/p>\n

Para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), a previs\u00e3o \u00e9 de privatiza\u00e7\u00e3o no quarto\u00a0trimestre. No ano passado, o Tesouro alertou o governo que a principal fonte de receita\u00a0da empresa \u2013 cr\u00e9ditos perante o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) \u2013\u00a0n\u00e3o vem se materializado, complicando o caixa, o que poderia levar a estatal a se tornar\u00a0dependente de recursos do Tesouro Nacional nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Casa da Moeda n\u00e3o ser\u00e1 privatizada<\/strong>
\nSaiu da lista de privatiza\u00e7\u00f5es em 2020 a Casa da Moeda. A estatal seria privatizada no\u00a0quarto trimestre, segundo o calend\u00e1rio que o governo trabalhava at\u00e9 fevereiro, antes da\u00a0pandemia, conformou mostrou a Gazeta do Povo.<\/p>\n

A empresa teve de deixar a lista por dois motivos. Primeiro, a medida provis\u00f3ria que\u00a0acabaria com a exclusividade da Casa da Moeda na fabrica\u00e7\u00e3o de papel-moeda, moedas\u00a0met\u00e1licas, passaportes e selos perdeu a validade em abril deste ano, j\u00e1 que n\u00e3o foi\u00a0aprovada h\u00e1 tempo pelo Congresso. Depois, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem\u00a0partido) passou a considerar a empresa como \u201cestrat\u00e9gica\u201d, conforme ele noticiou em\u00a0sua live semanal do dia 28 de maio.<\/p>\n

Eletrobras e Correios em 2021<\/strong>
\nPara o come\u00e7o de 2021 ficou a liquida\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos\u00a0Garantidores e Garantias (ABGF). A previs\u00e3o \u00e9 que a extin\u00e7\u00e3o da empresa e a\u00a0transfer\u00eancia dos seus ativos para a Uni\u00e3o ocorra no primeiro trimestre do pr\u00f3ximo ano.\u00a0A empresa j\u00e1 vem fechando unidades e reduzindo capital.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para o primeiro trimestre de 2021 a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.\u00a0Mas, primeiro, o Congresso precisa aprovar neste ano o projeto de lei que autoriza a\u00a0venda. Esse projeto est\u00e1 parado no Congresso desde novembro de 2019. O Senado \u00e9 o\u00a0principal empecilho para o avan\u00e7o do texto.<\/p>\n

A ideia do governo \u00e9 transformar a Eletrobras numa empresa privada de capital aberto\u00a0pulverizado. A privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias (com\u00a0direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital, de forma que a Uni\u00e3o deixe a\u00a0posi\u00e7\u00e3o de acionista majorit\u00e1ria.<\/p>\n

Se confirmada a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal de energia, ser\u00e1 a primeira \u201cjoia da Coroa\u201d a ser\u00a0vendida, termo utilizado para se referir \u00e0s principais estatais do governo. Outra \u201cjoia da\u00a0Coroa\u201d na mira da privatiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os Correios, mas s\u00f3 no quarto trimestre de 2021.
\nNesse caso, o prazo foi adiantado em um trimestre.<\/p>\n

Confira abaixo o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es trabalhado pelo governo at\u00e9 o momento:<\/p>\n

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Guedes quer acelerar privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nSegundo o jornal “O Globo”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar o\u00a0calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es. Ele teria pedido na \u00faltima reuni\u00e3o do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fazer quatro grandes privatiza\u00e7\u00f5es este ano. A inten\u00e7\u00e3o dele\u00a0seria privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A.\u00a0(PPSA), uma subsidi\u00e1ria da Petrobras.<\/p>\n

A venda da Eletrobras e dos Correios precisa, necessariamente, de aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Congresso. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Porto de Santos j\u00e1 est\u00e1 em curso, mas a\u00a0previs\u00e3o do PPI era fazer a desestatiza\u00e7\u00e3o somente em 2022, porque antes precisam ser\u00a0conclu\u00eddos estudos, audi\u00eancias p\u00fablicas e o edital, al\u00e9m de obter o aval do Tribunal de\u00a0Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da PPSA \u00e9 mais f\u00e1cil, por se tratar de uma subsidi\u00e1ria, e n\u00e3o de uma\u00a0estatal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de subsidi\u00e1rias n\u00e3o\u00a0precisa do aval do Congresso.<\/p>\n

A PPSA foi criada em 2010 para a Uni\u00e3o viabilizar sua participa\u00e7\u00e3o no regime de partilha\u00a0do pr\u00e9-sal. A parte da Uni\u00e3o nos contratos do pr\u00e9-sal que operam sob regime de partilha\u00a0\u00e9 assinada e gerida pela PPSA. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o dela vender os \u00f3leos e g\u00e1s da Uni\u00e3o previstos\u00a0pelos contratos.<\/p>\n

O governo j\u00e1 manifestou o desejo de acabar com o regime de partilha do pr\u00e9-sal,\u00a0considerado um dos motivos para o fracasso do megaleil\u00e3o realizado no ano passado. O\u00a0Planalto deve apoiar o projeto do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que flexibiliza o regime\u00a0e acaba com o direito de prefer\u00eancia da Petrobras. Por J\u00e9ssica Sant’Ana, Gazeta do\u00a0Povo.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o no Postalis leva Justi\u00e7a a aceitar\u00a0<\/strong>den\u00fancia do MPF contra quinze envolvidos<\/strong><\/h1>\n

O Globo
\n22\/06\/2020<\/p>\n

As falcatruas cometidas no Postalis ainda no segundo governo de Lula, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos\u00a0Correios<\/strong>, ainda est\u00e3o longe de esgotar suas consequ\u00eancias penais.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia aceitou a den\u00fancia oferecida pelo MPF contra diversos ex-dirigentes, politicos e lobistas, num processo criminal que prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, de R$ 779 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entre os quinze denunciados, est\u00e3o Alex Predtechensky, ex-presidente do Postalis, Adilson Flor\u00eancio da Costa, ex-diretor financeiro, Zeca Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon, Arthur Pinheiro Machado, o lobista Milton Lyra Filho, e o sumido Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia, Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n

O juiz Marcus Vin\u00edcius Bastos j\u00e1 determinou um bloqueio de R$ 259,7 bilh\u00f5es nos bens dos 15 denunciados.<\/p>\n

As tarefas espinhosas de F\u00e1bio Faria<\/strong><\/h1>\n

O Antagonista
\n21\/06\/2020<\/p>\n

Helena Mader, na Cruso\u00e9, diz que o novo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, ter\u00e1 de desatar alguns n\u00f3s na pasta recriada por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O minist\u00e9rio, por exemplo, ter\u00e1 de superar gargalos nas \u00e1reas regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria, al\u00e9m de tocar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas como a EBC, a Telebras e os\u00a0Correios<\/strong>.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/big><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pandemia mudou o calend\u00e1rio\u00a0de\u00a0privatiza\u00e7\u00f5es. Veja quando o governo\u00a0quer\u00a0vender cada estatal Gazeta do Povo 20\/06\/2020 A pandemia do novo coronav\u00edrus mudou o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es do\u00a0governo, que come\u00e7aria neste ano. A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14280"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14280\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}