{"id":14220,"date":"2020-06-05T15:33:07","date_gmt":"2020-06-05T15:33:07","guid":{"rendered":"https:\/\/adcap.org.br\/?p=14220"},"modified":"2020-06-05T15:43:07","modified_gmt":"2020-06-05T15:43:07","slug":"adcap-net-05-06-2020-privatizacao-em-foco-materias-do-dia-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-05-06-2020-privatizacao-em-foco-materias-do-dia-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 05\/06\/2020 – Privatiza\u00e7\u00e3o em Foco, mat\u00e9rias do dia – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Projeto quer proibir privatiza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/strong>empresas estatais at\u00e9 2022<\/strong><\/h1>\n

O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) na C\u00e2mara sob a justificativa de desvaloriza\u00e7\u00e3o dos ativos por conta da pandemia<\/p>\n

O Tempo
\n03\/06\/2020<\/p>\n

Come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que pretende suspender os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e de extin\u00e7\u00e3o de empresas at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, ou seja, dois anos ap\u00f3s ser decretado estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sob a justificativa de que \u00e9 preciso defender a soberania nacional e do patrim\u00f4nio p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Segundo o texto, ficam canceladas nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal, as privatiza\u00e7\u00f5es, aliena\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio, desestatiza\u00e7\u00f5es, cis\u00f5es, fus\u00f5es, desinvestimentos e extin\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas que estejam em andamento ou com previs\u00e3o de serem realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. O motivo, de acordo com o deputado, \u00e9 a acentuada desvaloriza\u00e7\u00e3o dos bens e ativos p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o do surto da Covid-19.<\/p>\n

O intuito \u00e9 que essa norma fique em vig\u00eancia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2022. E, mesmo ap\u00f3s isso, a proposta determina que todos os processos devem ser submetidos a um rigoroso processo de avalia\u00e7\u00e3o: regulat\u00f3ria, econ\u00f4mica, financeira, cont\u00e1bil, t\u00e9cnica de ativos e jur\u00eddica, consolidado em auditoria especial de \u201cvaluation\u201d a ser executada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle social dos entes, em especial pelos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o e dos Estados, e tamb\u00e9m por laudos de avalia\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n

Por fim, o parlamentar quer proibir a privatiza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de controle societ\u00e1rio do Banco do Brasil, da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios <\/strong>e da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Mattos argumenta que por conta da pandemia, mundialmente se espera uma recess\u00e3o econ\u00f4mica \u201cavassaladora\u201d e uma recupera\u00e7\u00e3o lenta para superar os efeitos lesivos financeiros em curto espa\u00e7o de tempo para a economia nacional, estadual e municipal.<\/p>\n

\u201cNesse contexto que se insere o objetivo do nosso projeto de lei de definir um tempo m\u00ednimo de dois anos para uma recupera\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas p\u00fablicas em patamares civilizados de pre\u00e7os justos e justific\u00e1veis tecnicamente e legalmente para um pretenso processo de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o lesivo e nocivo \u00e0 Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios\u201d, justificou o pol\u00edtico.<\/p>\n

Correios<\/strong><\/h1>\n

Veja
\n05\/06\/2020<\/p>\n

Assumi a presid\u00eancia dos Correios <\/strong>em novembro de 2018 e, no in\u00edcio de 2019, foram identificados esquemas fraudulentos dentro da empresa, particularmente no Rio, com conex\u00f5es em Curitiba, cujo modus operandi foi descrito no texto da revista (\u201cO espi\u00e3o do presidente\u201d, 3 de junho). As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio no primeiro trimestre de 2019, apresentando resultados que confirmaram os delitos. Esclare\u00e7o que meu afastamento da presid\u00eancia dos Correios ocorreu por n\u00e3o concordar com a disposi\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo em convencer o presidente Bolsonaro a privatizar a empresa. A respeito da exist\u00eancia de um dossi\u00ea sobre os Correios, desconhe\u00e7o.
\nJuarez Cunha, general da reserva,\u00a0ex-presidente dos Correios
\nBras\u00edlia, DF<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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