{"id":13854,"date":"2020-02-17T13:51:43","date_gmt":"2020-02-17T13:51:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13429"},"modified":"2020-02-17T13:51:43","modified_gmt":"2020-02-17T13:51:43","slug":"adcap-net-17-02-2020-contratacao-de-escritorio-para-defender-assessores-inconstitucionais-julgamento-do-tst-e-situacao-dos-maiores-fundos-de-pensao-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-17-02-2020-contratacao-de-escritorio-para-defender-assessores-inconstitucionais-julgamento-do-tst-e-situacao-dos-maiores-fundos-de-pensao-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 17\/02\/2020 – Contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio para defender assessores inconstitucionais, julgamento do TST e situa\u00e7\u00e3o dos maiores fundos de pens\u00e3o – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Correios contratam ex-CGU de Lula\u00a0para\u00a0<\/strong>defender comissionados<\/strong><\/h1>\n

Contrato tem dura\u00e7\u00e3o de cinco anos e prev\u00ea o pagamento de 200 mil reais ao escrit\u00f3rio\u00a0para atuar em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho nas quais a estatal defende que sejam mantidos\u00a0em seus quadros assessores comissionados sem concurso p\u00fablico<\/p>\n

Correios do Brasil
\n16\/02\/2020<\/p>\n

Os Correios <\/strong>contrataram sem licita\u00e7\u00e3o o escrit\u00f3rio de advocacia do ex-ministro\u00a0da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o dos governos Lula e Dilma, Jorge Hage.<\/p>\n

Fechado no \u00faltimo dia 7, o contrato tem dura\u00e7\u00e3o de cinco anos e prev\u00ea o\u00a0pagamento de 200 mil reais ao escrit\u00f3rio para atuar em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho nas\u00a0quais a estatal defende que sejam mantidos em seus quadros assessores comissionados sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Hage foi ministro da CGU entre 2006 e 2014, durante as gest\u00f5es petistas, e atualmente\u00a0tem um escrit\u00f3rio em sociedade com outro ex-ministro da pasta, Luiz Navarro. A banca\u00a0atua nas \u00e1reas de direito constitucional, direito administrativo, compliance, direito civil e\u00a0penal.<\/p>\n

Atualmente os Correios s\u00e3o presididos pelo general Floriano Peixoto, que chegou a\u00a0ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do governo Bolsonaro\u00a0entre fevereiro e junho do ano passado, antes de ir para a estatal. Questionado sobre\u00a0como se deu a contrata\u00e7\u00e3o, Hage disse que ficou sabendo que os Correios estavam\u00a0procurando escrit\u00f3rios para atuar na causa por meio de um s\u00f3cio, mas que n\u00e3o sabe\u00a0quem fez o primeiro contato com sua banca.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio do ex-ministro foi fechada no mesmo dia em que a estatal\u00a0conseguiu uma decis\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho que autorizou a empresa a manter no\u00a0cargo oito assessores especiais indicados por Floriano. A iniciativa marcou uma\u00a0reviravolta em um antigo imbr\u00f3glio que se arrasta na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que questionava as indica\u00e7\u00f5es de\u00a0pessoas sem rela\u00e7\u00e3o com a estatal para cargos comissionados, os Correios firmaram um\u00a0acordo com o \u00f3rg\u00e3o em 2018 que previa o desligamento desses assessores especiais at\u00e9\u00a0mar\u00e7o deste ano. A nova gest\u00e3o da estatal, contudo, decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para rever\u00a0os termos do acordo com base em uma jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho\u00a0e garantir a perman\u00eancia dos comissionados no cargo. As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelos\u00a0advogados da pr\u00f3pria estatal, que conseguiram a decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel antes mesmo\u00a0da contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de Hage.<\/p>\n

Um dos crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia sem licita\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0justamente a \u201cnot\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o\u201d para atuar nos casos. Hage afirma que somente os\u00a0Correios podem explicar o motivo da escolha de seu escrit\u00f3rio mesmo com advogados da\u00a0empresa j\u00e1 atuando no processo. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o que eles fazem da necessidade de\u00a0contrata\u00e7\u00e3o externa de escrit\u00f3rio \u00e9 feita em cada caso\u201d, diz o ex-ministro.<\/p>\n

Apesar de o escrit\u00f3rio n\u00e3o ter experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, Hage\u00a0argumenta que a discuss\u00e3o sobre os cargos comissionados est\u00e1 ligada ao direito p\u00fablico e administrativo. \u201cApenas isso est\u00e1 na Justi\u00e7a do Trabalho, o que eu acho at\u00e9 estranho,\u00a0mas a Justi\u00e7a do Trabalho assumiu como sendo de compet\u00eancia dela esse tipo de a\u00e7\u00e3o,\u00a0a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (movida pelo MPT)\u201d, afirma.<\/p>\n

Sobre o motivo de acionar um escrit\u00f3rio de fora quando j\u00e1 havia advogados da pr\u00f3pria\u00a0empresa atuando, os Correios afirmaram por meio de nota que a contrata\u00e7\u00e3o \u201cobedeceu\u00a0todos os tr\u00e2mites legais e teve pareceres internos favor\u00e1veis, inclusive do jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

A estatal, por\u00e9m, n\u00e3o informou em quais processos o escrit\u00f3rio de Hage atua. O pr\u00f3prio\u00a0ex-ministro, por\u00e9m, informou os processos em que seu escrit\u00f3rio vai trabalhar. Disse\u00a0ainda que pode at\u00e9 entrar com novos recursos e defendeu a tese de que qualquer estatal\u00a0pode ter cargos comissionados, desde que sejam em n\u00famero \u201crazo\u00e1vel\u201d. Com\u00a0informa\u00e7\u00f5es do site Cruzo\u00e9.<\/p>\n

\nAssocia\u00e7\u00e3o comenta auditoria que avalia\u00a0<\/strong>situa\u00e7\u00e3o dos Correios <\/strong><\/h1>\n

R\u00e1dio 94 FM
\n14\/02\/2020<\/p>\n

A pedido do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o realizou uma auditoria, para verificar a situa\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong>. O parecer foi emitido pela ministra Ana Arraes.<\/p>\n

Entre os pontos em destaque feito pelo tribunal, a ministra ilustrou o aumento de reclama\u00e7\u00f5es registradas nos Procons de todo o Pa\u00eds, entre 2009 e 2018, quando atingiu um recorde negativo superior a DEZ MIL reclama\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m afirma, que em virtude da melhora na gest\u00e3o da empresa e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na ordem de 600 MILH\u00d5ES DE REAIS, em 2019 esse n\u00famero caiu mais de 50%.<\/p>\n

O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, Marcos C\u00e9sar Alves Silva<\/strong>, falou sobre o relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n

Em outubro de 2017, o Postalis (Fundo de Previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios dos Correios), maior fundo de pens\u00e3o do pa\u00eds, sofreu interven\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar, sob den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de rombo de mais de SETE BILH\u00d5ES DE REAIS e contas rejeitadas. Essa interven\u00e7\u00e3o foi encerrada em 23 de dezembro do ano passado.<\/p>\n

Ou\u00e7a AQUI <\/a><\/strong>o bloco de 14\/02\/2020.<\/p>\n

\n“Petrobras, BB, Correios, Caixa: a situa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>dos maiores fundos de pens\u00e3o do pa\u00eds”<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Gazeta do Povo
\n16\/02\/2020<\/p>\n

“Protesto de 2017 de aposentados da Caixa contra plano de equacionamento do Funcef: d\u00e9ficits dos fundos de pens\u00e3o foram cobertos, em parte, por descontos maiores dos funcion\u00e1rios ativos e inativos.| Foto: Aniele Nascimento\/Gazeta do Povo\/Arquivo<\/p>\n

\nOs maiores fundos de pens\u00e3o fechados brasileiros s\u00e3o de estatais: quatro deles representam 41% de todo montante investido em previd\u00eancia complementar por esse segmento de mercado. At\u00e9 outubro, os investimentos da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econ\u00f4mica Federal) e Postalis <\/strong>(Correios<\/strong>) somavam R$ 375,9 bilh\u00f5es, de um universo estimado em R$ 926,1 bilh\u00f5es, de acordo com o consolidado estat\u00edstico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp).”<\/p>\n

“Justamente esses quatro fundos j\u00e1 estiveram associados a investiga\u00e7\u00f5es sobre esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e desvios de recursos, que motivaram inclusive a CPI dos Fundos de Pens\u00e3o, entre 2015 e 2016 \u2013 a opera\u00e7\u00e3o Greenfield foi a mais recente. Mas, em 2019, eles est\u00e3o superando as metas atuariais, conforme mostram os indicativos parciais compilados pela Abrapp. Apesar desse resultado, alguns ainda precisam equacionar d\u00e9ficits, que pesam na sa\u00fade financeira dos fundos \u2013 e a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar os percentuais descontados dos participantes dos planos, sejam trabalhadores da ativa ou aposentados.”<\/p>\n

“Entenda a seguir como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos maiores fundos de pens\u00e3o do Brasil:”<\/p>\n

“Previ (Banco do Brasil)<\/strong>
\nMaior plano da Am\u00e9rica Latina, a Previ, institu\u00eddo para funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, tinha investimentos de R$ 207,9 bilh\u00f5es em outubro de 2019, com 88,5 mil participantes ativos, 244 mil dependentes e 104,8 mil assistidos, de acordo com os dados da Abrapp. O presidente da entidade, Lu\u00eds Ricardo Martins, refor\u00e7a que a Previ est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel, porque tem 100% de solv\u00eancia. \u201cTodas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas s\u00e3o cumpridas\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

O fundo de pens\u00e3o tem dois planos. O mais antigo, o Plano 1, atende aos funcion\u00e1rios que foram admitidos at\u00e9 dezembro de 1997. Para as novas ades\u00f5es, foi criado o Previ Futuro.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Previ mostram que o Plano 1 atendia a 112,4 mil pessoas em setembro de 2019, sendo 82,4 mil aposentados e 21,4 mil pensionistas \u2013 apenas 8,5 mil ainda seguem na ativa. Nessa modalidade, o valor m\u00e9dio da aposentadoria era de R$ 9,5 mil e a pens\u00e3o ficava na faixa de R$ 6,4 mil. Para a carteira desse plano, os investimentos em renda fixa compunham a maior parte do portf\u00f3lio. Em 2019, a meta atuarial era de 6,45%. At\u00e9 o terceiro trimestre, o plano havia alcan\u00e7ado rentabilidade de 5,65%.”<\/p>\n

“O Previ Futuro somava 85,5 mil participantes, sendo que 83,5 mil est\u00e3o na ativa \u2013 apenas 1,1 mil j\u00e1 se aposentaram e h\u00e1 868 pensionistas. Neste caso, o valor m\u00e9dio da aposentadoria \u00e9 de R$ 5,9 mil e a pens\u00e3o m\u00e9dia \u00e9 de R$ 726. Essa modalidade tem uma carteira mais variada, com foco em renda vari\u00e1vel. A meta atuarial para 2019 era de 6,45% e at\u00e9 o terceiro trimestre do ano a rentabilidade foi de 14,97%.<\/p>\n

A Previ teve super\u00e1vits de 2007 a 2013. Entre 2013 e 2015, os dois planos tiveram resultados de rentabilidade inferiores \u00e0s metas atuariais, e em 2015 foi registrado d\u00e9ficit de R$ 16 bilh\u00f5es \u2013 a situa\u00e7\u00e3o foi equacionada no come\u00e7o de 2018. Desde 2016, est\u00e3o conseguindo manter essa tend\u00eancia de alta em rela\u00e7\u00e3o a rentabilidade.”<\/p>\n

“Petros (Petrobras)<\/strong>
\nO fundo de pens\u00e3o dos servidores da Petrobras tem uma particularidade: tamb\u00e9m administra 39 planos de previd\u00eancia de outras empresas, entidades e associa\u00e7\u00f5es de classe, o que faz com que ele seja o maior fundo de pens\u00e3o multipatrocinado do Brasil. Dados da Abrapp mostram que at\u00e9 outubro de 2019, o investimento do Petros somava R$ 88,9 bilh\u00f5es, com 71,3 mil participantes ativos, 305,4 mil dependentes e 73,3 mil assistidos.<\/p>\n

A Petros disponibiliza dados at\u00e9 o m\u00eas de novembro do ano passado. O patrim\u00f4nio gerido \u00e9 de R$ 101,8 bilh\u00f5es, com 143,5 mil participantes, entre ativos e assistidos.<\/p>\n

Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da Carta Mensal de Investimentos do fundo, datada de janeiro deste ano, a Petros trouxe os resultados dos seus tr\u00eas principais planos em 2019. O Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), que tem 56,1 mil participantes ao todo, tinha meta atuarial de 9,8% e fechou o ano com rentabilidade de 23,06% e investimento total de R$ 46,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Plano Petros do Sistema Petrobras-N\u00e3o Repactuados (PPSP-NR), que tem 18,5 mil participantes, tamb\u00e9m tinha meta atuarial de 9,8%, mas fechou 2019 com rentabilidade de 22,32% e investimento total de R$ 11,9 bilh\u00f5es. O Plano Petros-2 (PP-2), com 50,6 mil participantes, tamb\u00e9m superou a meta: a previs\u00e3o atuarial era de 9,9%, e a rentabilidade anual foi de 14,63% e investimento total, de R$ 27,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Apesar dos bons resultados atuais, o Petros precisa equacionar d\u00e9ficits anteriores. Entre 2013 e 2015, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benef\u00edcio definido, acumulou d\u00e9ficits que somaram R$ 22,6 bilh\u00f5es. Para equacionar esse rombo, o fundo de pens\u00e3o elaborou um plano de equacionamento, que envolve maiores contribui\u00e7\u00f5es dos participantes. Entre os servidores na ativa, por exemplo, essas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria eram de 3,2%, 6,63% e 24,34%, a depender da faixa salarial.”<\/p>\n

“Em outubro de 2019, um novo plano de equacionamento foi apresentado, com previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u2013 como uma mordida de at\u00e9 30% do 13.\u00ba sal\u00e1rio e diminui\u00e7\u00e3o em valores de pec\u00falio e pens\u00f5es \u2013 para que as contribui\u00e7\u00f5es extras sejam menores e por um per\u00edodo mais longo.<\/p>\n

Funcef (Caixa Econ\u00f4mica Federal)<\/strong>
\nTerceiro maior fundo de pens\u00e3o do Brasil, o Funcef, da Caixa, teve investimento total de R$ 70,9 bilh\u00f5es at\u00e9 outubro de 2019, com 100,8 mil participantes ativos, 202,6 mil dependentes e 57 mil assistidos, de acordo com a Abrapp.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o desse fundo \u00e9 um pouco mais delicada, porque h\u00e1 d\u00e9ficit acumulado \u2013 que chegou a R$ 6,4 bilh\u00f5es levando em conta os resultados parciais at\u00e9 o novembro de 2019. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) registra que o d\u00e9ficit apenas no exerc\u00edcio de 2019 somava R$ 780 milh\u00f5es em nove meses de 2019. \u201cO baixo desempenho da Funcef n\u00e3o pode ser mais justificado pela atual gest\u00e3o como erros do passado. Os d\u00e9ficits de 2014, 2015 e 2016 j\u00e1 foram equacionados e ainda assim a funda\u00e7\u00e3o segue, ano ap\u00f3s ano, gerando d\u00e9ficit e o aprofundando\u201d, questiona a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Funcef escolheu outros dados para destacar nos fatos relevantes referentes ao terceiro trimestre de 2019, como os investimentos de R$ 4,5 bilh\u00f5es e rentabilidade m\u00e9dia de 6,84% ante 6,07% de meta atuarial.<\/p>\n

O equacionamento dos d\u00e9ficits no Funcef n\u00e3o \u00e9 novidade. Em 2016, o fundo de pens\u00e3o conseguiu equilibrar as contas, que tinham um rombo de R$ 5,4 bilh\u00f5es. Para isso, contou com contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias. Esse novo d\u00e9ficit, que est\u00e1 no material consolidado do fundo de pens\u00e3o referente a 11 meses de 2019, engloba preju\u00edzos acumulados entre 2017 e 2019.”<\/p>\n

“Em junho de 2019, um debate na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes dos fundos e dos participantes. Na ocasi\u00e3o, Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos benefici\u00e1rios da Funcef, questionou as regras de equacionamento. “Aposentados chegam a pagar 38% dos benef\u00edcios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda”, declarou.<\/p>\n

Para equacionar o d\u00e9ficit, do Funcef, foi determinada uma cobran\u00e7a de 7,86% ao m\u00eas, sobre os vencimentos dos participantes do plano de benef\u00edcio definido, por 141 meses. Muitos est\u00e3o questionando a medida judicialmente, pois alegam que houve m\u00e1 gest\u00e3o dos fundos.<\/p>\n

No mesmo evento da C\u00e2mara, o diretor de Administra\u00e7\u00e3o da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, chegou a lamentar a \u201cinsufici\u00eancia patrimonial\u201d da Funcef causada por \u201cequivocadas decis\u00f5es de investimento\u201d nos anos anteriores \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da CPI dos fundos de pens\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o Greenfield.<\/p>\n

Postalis (Correios)<\/strong>
\nO fundo de pens\u00e3o dos Correios est\u00e1 na 15.\u00aa coloca\u00e7\u00e3o entre os maiores fundos de pens\u00e3o do pa\u00eds, de acordo com a Abrapp. Em 2019, at\u00e9 outubro, tinha investimento de R$ 8,4 bilh\u00f5es, com 95,8 mil participantes ativos, 106 mil dependentes e 37,9 mil assistidos.<\/p>\n

O Postalis tamb\u00e9m oferece dois planos: o PostalPrev e o BD, que j\u00e1 foi saldado e fechado para novas ades\u00f5es, mas enfrenta dois equacionamentos de d\u00e9ficit em curso e ainda tem mais um d\u00e9ficit a equacionar. Esse rombo \u00e9 estimado em R$ 12 bilh\u00f5es.”<\/p>\n

“Dados do pr\u00f3prio Postalis mostram que, at\u00e9 novembro de 2019, a rentabilidade do plano BD estava em 11,48%, ante meta atuarial de 7,87%. Nesse plano, s\u00e3o 50,2 mil participantes ativos, 27,7 mil assistidos e 6,4 mil pensionistas. Os benef\u00edcios m\u00e9dios s\u00e3o de R$ 2 mil para assistidos e R$ 986 para pensionistas. O ativo l\u00edquido do plano era de R$ 2,94 bilh\u00f5es, mas a provis\u00e3o matem\u00e1tica seria de R$ 9,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O PostalPrev teve rentabilidade de 11,92% nos 11 primeiros meses de 2019, ante meta atuarial de 7,92%. Esse novo plano tem 86,9 mil participantes ativos \u2013 s\u00e3o 4,7 mil assistidos e 1,5 mil pensionistas. Os benef\u00edcios m\u00e9dios s\u00e3o baixos: R$ 968,94 para assistidos e R$ 369,74 para pensionistas. O ativo l\u00edquido \u00e9 de R$ 4,61 bilh\u00f5es ante provis\u00e3o matem\u00e1tica de R$ 4,67 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o desse fundo \u00e9 mais delicada, pois est\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) desde outubro de 2017, com quatro prorroga\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o \u2013 a interven\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi encerrada em dezembro do ano passado. O interventor, Walter de Carvalho Parente, declarou, tamb\u00e9m na CDH do Senado, que dizer que o Postalis foi submetido a uma gest\u00e3o temer\u00e1ria \u00e9 “eufemismo”.<\/p>\n

Ainda assim, ele ponderou que o fundo agiu corretamente dentro das possibilidades em meio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Greenfield e \u00e0s a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, mas argumenta que h\u00e1 regras question\u00e1veis para a cobertura de d\u00e9ficits. “Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagar\u00e3o 49% cento em contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias. Isso \u00e9 proibitivo”, declarou.<\/p>\n

O problema \u00e9 que sucessivos anos de d\u00e9ficits foram gerando novos planos de equacionamento, que foram sobrepostos. Um exemplo \u00e9 que havia contribui\u00e7\u00f5es extras para equacionar os resultados de 2011 e 2012, ao mesmo tempo em que foi aprovado um plano para arrumar as contas de 2013 e 2014 \u2013 s\u00f3 nesses casos, as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias somavam 17,92% sobre os vencimentos. Depois, em 2017, o Postalis come\u00e7ou a cobrar contribui\u00e7\u00f5es pelo d\u00e9ficit de 2015, com al\u00edquota de 2,73% sobre os vencimentos de funcion\u00e1rios da ativa e aposentados.”<\/p>\n

“Mudan\u00e7as na gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o
\nEm dezembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, baixou uma nova norma que acaba com as elei\u00e7\u00f5es para o comando de fundos de pens\u00e3o. A mudan\u00e7a, determinada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), determina que o presidente dessas entidades e os outros integrantes das diretorias-executivas precisam ser selecionados no mercado por recrutamento independente. O objetivo \u00e9 acabar com as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para comandar as funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\nTST vai julgar plano de sa\u00fade dos carteiros no\u00a0<\/strong>dia 17<\/strong><\/h1>\n

Correio Braziliense
\n14\/02\/2020<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 17, o TST vai julgar os recursos do diss\u00eddio coletivo dos Correios<\/strong>. A principal quest\u00e3o se refere ao plano de sa\u00fade dos carteiros. No ac\u00f3rd\u00e3o do diss\u00eddio, julgado em outubro pelo TST, foi estabelecido que seria mantida a propor\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de 70% para a empresa e 30% para os trabalhadores nas despesas do plano.<\/p>\n

A Diretoria dos Correios, por\u00e9m, a partir de brecha aberta por uma liminar expedida pelo presidente do STF, modificou unilateralmente a participa\u00e7\u00e3o para 50% para a empresa e 50% para os trabalhadores, o que representou, em muitos casos, aumentos de 100% nas mensalidades.<\/p>\n

O resultado da mudan\u00e7a: 9.000 trabalhadores dos Correios j\u00e1 tiveram que sair do plano de sa\u00fade porque n\u00e3o tinham como pagar as novas mensalidades e esse n\u00famero aumenta a cada dia.<\/p>\n

De acordo com a ADCAP<\/strong>, a Diretoria da Empresa age seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR, usada como argumento pela dire\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Para a ADCAP, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, pois foi emitida por uma comiss\u00e3o (CGPAR) cujo decreto de cria\u00e7\u00e3o (Decreto 6021) n\u00e3o previa este tipo de atribui\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o, havendo at\u00e9 mesmo um Projeto de Decreto Legislativo de Susta\u00e7\u00e3o de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC), o PDC 956\/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT\/DF), sustando os efeitos dessa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa dos trabalhadores \u00e9 de que o TST mantenha sua decis\u00e3o original, que foi fruto de meses de estudos e de negocia\u00e7\u00f5es, o que evitaria que outros trabalhadores tivessem que desistir do plano de sa\u00fade por absoluta falta de condi\u00e7\u00f5es de arcar com as novas mensalidades.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>esta marcado para hoje, na SDC do TST, com\u00a0<\/strong>in\u00edcio previsto para \u00e0s 13:30<\/strong><\/h1>\n


\nLink ao vivo da transmiss\u00e3o<\/strong>
\nhttps:\/\/www.youtube.com\/watch?v=MmSjsgfzz3I<\/a><\/p>\n

Link do Processo<\/strong>
\nhttp:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&numeroInt=276126&anoInt=2019<\/a><\/p>\n

\n————————————————
\n\"\"<\/a><\/p>\n

Ao se analisar o per\u00edodo entre 2015 e 2019, foi poss\u00edvel visualizar uma evolu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel da qualidade dos servi\u00e7os prestados pela ECT, principalmente a partir do segundo semestre de 2018, com melhorias no que se refere \u00e0 tempestividade da entrega, \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a perdas e extravios, bem como no tocante \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes.\u201d Privatizar n\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o. Manter os Correios tem.<\/p>\n

Digite no seu navegador: http:\/\/bit.ly\/pesquisaTCU<\/a><\/p>\n

#TodosPelosCorreios<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Correios contratam ex-CGU de Lula\u00a0para\u00a0defender comissionados Contrato tem dura\u00e7\u00e3o de cinco anos e prev\u00ea o pagamento de 200 mil reais ao escrit\u00f3rio\u00a0para atuar em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho nas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13854"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13854\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}