{"id":13527,"date":"2020-03-10T12:29:09","date_gmt":"2020-03-10T12:29:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13527"},"modified":"2020-03-10T12:29:09","modified_gmt":"2020-03-10T12:29:09","slug":"a-adcap-e-o-postalis-acoes-em-andamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/a-adcap-e-o-postalis-acoes-em-andamento\/","title":{"rendered":"A ADCAP E O POSTALIS \u2013 A\u00c7\u00d5ES\u00a0EM ANDAMENTO\u00a0"},"content":{"rendered":"

A ADCAP E O POSTALIS \u2013 A\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong>EM ANDAMENTO\u00a0<\/strong><\/h1>\n

A ADCAP<\/strong>, preocupada com a situa\u00e7\u00e3o que se configurou no POSTALIS<\/strong>, vem procurando adotar medidas para buscar a corre\u00e7\u00e3o de rumos no instituto h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n

Depois de questionar publicamente uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do instituto, em 2014 a ADCAP<\/strong>, em conjunto com outras entidades representativas, protocolou na PREVIC<\/strong> um \u201cinusitado\u201d pedido de interven\u00e7\u00e3o no POSTALIS<\/strong>.<\/p>\n

Como a PREVIC<\/strong> nada fez na ocasi\u00e3o, a ADCAP<\/strong> buscou o Congresso Nacional<\/strong> e atuou desde o momento inicial na montagem da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o<\/strong>, conforme proposta apresentada pelo Deputado Rubens Bueno<\/strong>, a partir dos insumos fornecidos pela ADCAP, que tamb\u00e9m agiu para obter as assinaturas de parlamentares necess\u00e1rias para a constitui\u00e7\u00e3o daquela CPI. O relat\u00f3rio da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o<\/strong>, apresentado em 2016, \u00e9 at\u00e9 hoje uma das pe\u00e7as fundamentais para orientar as a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> voltadas aos grandes fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n

Na esfera jur\u00eddica, a ADCAP<\/strong> impetrou a\u00e7\u00f5es em busca do ressarcimento dos preju\u00edzos indevidamente imputados aos participantes do POSTALIS<\/strong>, a saber:<\/p>\n

    \n
  1. a) A\u00e7\u00e3o para o pagamento da RTSA<\/strong> – a\u00e7\u00e3o contra a ECT, para que retome o pagamento da d\u00edvida assumida em raz\u00e3o do saldamento do Plano BD (valor hist\u00f3rico 1,7 bilh\u00f5es) – a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em primeiro grau na justi\u00e7a federal de Bras\u00edlia ainda sem senten\u00e7a definitiva.<\/li>\n
  2. b) A\u00e7\u00e3o para indeniza\u00e7\u00e3o ao Fundo BD relativa \u00e0s perdas dos investimentos malsucedidos<\/strong> – a\u00e7\u00e3o contra a ECT<\/strong> e o Banco BNY<\/strong> Mellon<\/strong>, pelas perdas em aplica\u00e7\u00f5es financeiras forjadas (valor hist\u00f3rico R$ 2,6 bilh\u00f5es) – esta\u00a0a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob julgamento no TRF de S\u00e3o Paulo (para esta a\u00e7\u00e3o, o Desembargador Relator determinou o dep\u00f3sito judicial da taxa extra dos associados da ADCAP como medida cautelar, em raz\u00e3o da sua d\u00favida sobre quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo ressarcimento do Fundo).<\/li>\n<\/ol>\n

    As a\u00e7\u00f5es judiciais impetradas pela ADCAP n\u00e3o tiveram at\u00e9 hoje como alvo a Uni\u00e3o porque os advogados da associa\u00e7\u00e3o sempre avaliaram que um embate que tivesse do outro lado a Uni\u00e3o, ao tempo que traria o peso institucional da AGU para o embate, se arrastaria por muitos anos (d\u00e9cadas ), por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es, o que estava fora das expectativas da dire\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e dos associados, muitos j\u00e1 idosos.<\/p>\n

    Se, eventualmente, por alguma conjuntura que desconhe\u00e7amos, alguma iniciativa, individual ou coletiva, conseguir lograr \u00eaxito em cobrar a Uni\u00e3o em tempo inferior ao projetado, esse \u00eaxito abrir\u00e1 caminho para que os demais benefici\u00e1rios busquem as respectivas repara\u00e7\u00f5es. As previs\u00f5es de nossos advogados continuam, por\u00e9m, apontando que um embate contra a Uni\u00e3o dificilmente chegar\u00e1 a um desfecho favor\u00e1vel no tempo de vida de muitos de nossos associados.<\/p>\n

    A ADCAP<\/strong> continua estudando medidas jur\u00eddicas e administrativas adicionais que possam ser adotadas para tentar cobrar ressarcimento dos preju\u00edzos do POSTALIS aos que lhes deram causa e manter\u00e1 seus associados informados a respeito.<\/p>\n

    \n

    \nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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