{"id":13454,"date":"2020-02-21T17:39:31","date_gmt":"2020-02-21T17:39:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13454"},"modified":"2020-02-21T17:39:31","modified_gmt":"2020-02-21T17:39:31","slug":"adcap-net-21-02-2020-desmistificando-o-monopolio-postal-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-21-02-2020-desmistificando-o-monopolio-postal-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 21\/02\/2020 – Desmistificando o Monop\u00f3lio Postal – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

ADCAP \u2013 Desmistificando o Monop\u00f3lio Postal<\/strong><\/h1>\n

Correio Braziliense
\n20\/02\/2020<\/p>\n

\nCom o t\u00edtulo \u201cDesmistificando o Monop\u00f3lio Postal. Por que \u00e1rea de reserva \u00e9 essencial para o servi\u00e7o postal brasileiro?\u201d, a Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>) explica que \u201cno Brasil, atualmente, a postagem anual \u00e9 de quase seis bilh\u00f5es de cartas. Assim, diferentemente do que falam alguns membros do governo federal, as cartas ainda s\u00e3o importantes em muitas situa\u00e7\u00f5es e contadas aos bilh\u00f5es, contribuindo com uma parte muito expressiva da receita dos Correios<\/strong>\u201d<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

\u201cMat\u00e9rias recentes veiculadas pela imprensa informam que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados teria mencionado, mais uma vez, como alternativa \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, a quebra do monop\u00f3lio postal. A ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios esclarece o tema, assim como as raz\u00f5es porque se trata de um caminho invi\u00e1vel.<\/p>\n

Mais de 40% das receitas dos Correios se originam no segmento de mensagens, onde est\u00e1 a denominada \u201c\u00e1rea de reserva\u201d, comumente tratada, de forma equivocada, como \u201cmonop\u00f3lio postal\u201d. A terminologia correta \u00e9 \u201c\u00e1rea de reserva\u201d, porque a atividade postal \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico, de interesse coletivo, e n\u00e3o explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A \u201c\u00e1rea de reserva\u201d para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal refere-se apenas a cartas, cart\u00f5es postais, telegramas e correspond\u00eancia agrupada. Ela \u00e9 legalmente estabelecida, necess\u00e1ria e presente na maioria dos pa\u00edses do mundo (incluindo os EUA). Garante que o Estado possa, entre outras coisas, oferecer pre\u00e7o \u00fanico para as cartas em todo o territ\u00f3rio e a mesma qualidade de servi\u00e7o nos grandes centros urbanos e nas regi\u00f5es com baixa concentra\u00e7\u00e3o populacional. Assim, o selo de uma carta de Bras\u00edlia para Bras\u00edlia custa o mesmo que para uma carta do Oiapoque destinada ao Chu\u00ed. E o melhor: sem depender de subs\u00eddios do Tesouro Nacional.<\/p>\n

O segmento de encomendas n\u00e3o \u00e9 abrangido pela \u00e1rea de reserva, ou monop\u00f3lio, sendo de livre concorr\u00eancia. Por esta raz\u00e3o, h\u00e1 milhares de transportadoras de encomendas no Brasil concorrendo entre si e com os Correios. A mesma coisa se aplica \u00e0s malas diretas, que tamb\u00e9m est\u00e3o fora da \u00e1rea de reserva, podendo ser distribu\u00eddas livremente.<\/p>\n

No mundo todo, a curva de demanda de correspond\u00eancias f\u00edsicas vem decrescendo \u00e0 medida que evoluem as tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Mas h\u00e1 ainda um volume bem expressivo de documentos que precisam ser enviados fisicamente. No Brasil, atualmente, a postagem anual \u00e9 de quase seis bilh\u00f5es de cartas. Assim, diferentemente do que falam alguns membros do governo federal, as cartas ainda s\u00e3o importantes em muitas situa\u00e7\u00f5es e contadas aos bilh\u00f5es, contribuindo com uma parte muito expressiva da receita dos Correios.<\/p>\n

Eliminar a \u201c\u00e1rea de reserva\u201d, ou monop\u00f3lio, como mencionou o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, significaria possibilitar que as cartas fossem distribu\u00eddas tamb\u00e9m por empresas privadas, o que criaria uma s\u00e9rie de problemas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significaria a fal\u00eancia dos Correios, que, em nome do Estado, teriam que continuar operando nos locais remotos e periferias, enquanto os demais operadores se concentrariam nos mercados locais e grandes centros. O resultado disso seriam mais impostos para bancar o que hoje \u00e9 feito pelos Correios sem \u00f4nus para os contribuintes.<\/p>\n

O correio brasileiro tem conseguido levar o servi\u00e7o postal a todos os 5570 munic\u00edpios do pa\u00eds sem depender de aportes do Tesouro Nacional, gra\u00e7as \u00e0 sinergia de seus servi\u00e7os, \u00e0 qualidade operacional e ao empenho de seus trabalhadores. Mexer nisso, pensando em privatiza\u00e7\u00e3o ou em elimina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva, n\u00e3o produzir\u00e1 resultados positivos para os cidad\u00e3os, para os munic\u00edpios e nem para as empresas; pelo contr\u00e1rio, acabar\u00e1 gerando a necessidade de aportes do Tesouro Nacional para assegurar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal nas regi\u00f5es mais afastadas do pa\u00eds e periferias de grandes cidades. E a consequ\u00eancia disso para todos vir\u00e1 de imediato, com mais impostos.<\/p>\n

O Brasil tem problemas muito graves a serem enfrentados, na sa\u00fade, no meio ambiente, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a p\u00fablica. Os Correios n\u00e3o fazem parte desses problemas, mas sim t\u00eam sido uma parte importante da solu\u00e7\u00e3o. O governo federal e o Congresso nacional precisam compreender isso. O estudo sint\u00e9tico que segue logo abaixo foi produzido pela Assessoria T\u00e9cnica da ADCAP. \u00c9 um trabalho de extrema import\u00e2ncia para quem precisa se informar a respeito do tema.<\/p>\n

Existe Monop\u00f3lio Postal?
\nConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 46, em virtude de comando constitucional presente no Art. 21, Inciso X, o servi\u00e7o postal n\u00e3o consubstancia uma atividade econ\u00f4mica em sentido estrito: servi\u00e7o postal \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico. Portanto, devem ser observadas as caracter\u00edsticas de universaliza\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os.<\/p>\n

Assim, conforme muito bem interpretou aquela Corte, n\u00e3o \u00e9 adequado referir-se \u00e0 exist\u00eancia de \u201cmonop\u00f3lio postal\u201d, tendo em vista que a express\u00e3o \u201cmonop\u00f3lio\u201d \u00e9 inerente \u00e0s atividades econ\u00f4micas em sentido estrito. O que existe, efetivamente, s\u00e3o alguns servi\u00e7os reservados ao operador p\u00fablico, para explora\u00e7\u00e3o em regime de privil\u00e9gio postal da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Por que existem os servi\u00e7os reservados?<\/p>\n

Os \u00fanicos servi\u00e7os reservados \u00e0 ECT, em regime de privil\u00e9gio postal da Uni\u00e3o, conforme entendimento do STF, referem-se aos servi\u00e7os de carta, cart\u00e3o postal e correspond\u00eancia agrupada, cujas exclusividades decorrem da pr\u00e1tica de subs\u00eddio cruzado.<\/p>\n

Quanto aos servi\u00e7os de encomendas, o setor postal brasileiro hoje \u00e9 composto por um operador p\u00fablico (ECT) e por centenas de operadores privados, nacionais e estrangeiros, dentre eles os principais players do mercado internacional, sendo que inexiste monop\u00f3lio ou \u00e1rea reservada para a presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os, como equivocadamente querem fazer crer.<\/p>\n

A pr\u00e1tica do subs\u00eddio cruzado \u00e9 considerada uma das ferramentas mais poderosas para implementar pol\u00edticas redistributivas, conciliando a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os essenciais. No entanto, para tornar vi\u00e1vel o subs\u00eddio cruzado \u00e9 necess\u00e1rio conferir exclusividade \u00e0 empresa estatal prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico, pois s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel fazer com que alguns segmentos de usu\u00e1rios contribuam para o custeio do consumo de outros.<\/p>\n

Com os servi\u00e7os reservados e a pr\u00e1tica do subs\u00eddio cruzado, a Uni\u00e3o, por meio da ECT, assegura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais, com quatro elementos fundamentais na sua execu\u00e7\u00e3o: (i) a cobertura integral dos territ\u00f3rios nacionais, sobretudo dos lugares mais remotos e economicamente menos desenvolvidos; (ii) a continuidade do servi\u00e7o postal; (iii) pre\u00e7os ou tarifas uniformes ou m\u00f3dicas; e (iv) seguran\u00e7a, ou simplesmente preserva\u00e7\u00e3o do sigilo de correspond\u00eancia pessoal.<\/p>\n

Quem vai pagar a conta da extin\u00e7\u00e3o da reserva dos servi\u00e7os?<\/p>\n

A verdade \u00e9 que os brasileiros disp\u00f5em de um servi\u00e7o postal regular, acess\u00edvel e prestado com boa qualidade. Com a extin\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva, n\u00e3o seria poss\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado, implicando o reajuste substancial dos pre\u00e7os e tarifas dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n

Assim, ou se oneraria demasiadamente os contingentes populacionais mais carentes e os residentes em locais mais remotos e economicamente menos desenvolvidos, ou seria onerado o Tesouro Nacional, que teria que custear a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais. Em suma, todos perderiam.<\/p>\n

\n

————————————————–<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\nO governo fala em privatizar os Correios a toque de caixa, apesar de a empresa apresentar \u00edndices de qualidade operacional excelentes, estar financeiramente equilibrada e gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Parece que tudo o que funciona tem que ser desmontado, colocando em risco o que os brasileiros t\u00eam de bons servi\u00e7os p\u00fablicos. N\u00e3o se iluda com o canto da sereia.\u00a0 #todospeloscorreios<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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