{"id":13400,"date":"2020-02-12T19:54:47","date_gmt":"2020-02-12T19:54:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13400"},"modified":"2020-02-12T19:54:47","modified_gmt":"2020-02-12T19:54:47","slug":"adcap-net-12-02-2020-assessores-especiais-inconstitucionais-nos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-12-02-2020-assessores-especiais-inconstitucionais-nos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 12\/02\/2020 – Assessores Especiais Inconstitucionais nos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

“Liminar autoriza presidente dos Correios a\u00a0<\/strong>manter assessores sem concurso”<\/strong><\/h1>\n

Gazeta do Povo
\n11\/02\/2020<\/p>\n

“Os Correios <\/strong>conseguiram aval judicial para manter oito assessores especiais da presid\u00eancia da estatal que foram nomeados livremente, sem passar por concurso p\u00fablico para compor o quadro da institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter liminar (tempor\u00e1rio) pela ju\u00edza Margarete Dantas Pereira Duque, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Os oito assessores especiais foram indicados pelo atual presidente da estatal, o general Floriano Peixoto Vieira Neto, que assumiu o comando dos Correios em junho do ano passado. Nenhum deles possui v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por isso, deveriam ser desligados de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o deste ano, conforme acordo judicial firmado entre os pr\u00f3prios Correios e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em 2018.<\/p>\n

A estatal, contudo, vem tentando na Justi\u00e7a extinguir ou suspender o efeito do acordo para poder continuar nomeando assessores especiais livremente. O cargo de assessor especial \u00e9 comissionado e um dos mais altos da institui\u00e7\u00e3o, pois se reporta diretamente ao presidente e aos vice-presidentes.”<\/p>\n

“Os Correios se baseiam em uma jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera legal a cria\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos comissionados em estatais, sem necessidade de edi\u00e7\u00e3o de lei, desde que os cargos sejam destinados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento.<\/p>\n

No dia 7 de fevereiro deste ano, a ju\u00edza do trabalho Margarete Duque decidiu atender ao pedido dos Correios para manter seus oito assessores especiais da presid\u00eancia. Por ser de car\u00e1ter liminar, a decis\u00e3o ainda pode ser mudada. Uma audi\u00eancia foi marcada para 10 de mar\u00e7o.”<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) da 10\u00aa Regi\u00e3o era contra a manuten\u00e7\u00e3o dos assessores. Nos autos, antes de sair a decis\u00e3o da ju\u00edza, a procuradora Dinamar Cely Hoffmann afirmou que a data para o desligamento estava acordada h\u00e1 quase dois anos, desde o dia 6 de mar\u00e7o de 2018, quando foi fechada a \u00faltima vers\u00e3o do acordo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode haver nenhuma d\u00favida de que a ECT [sigla dos Correios] teve tempo mais do que suficiente para se organizar e se reestruturar, nos termos do acordo assinado, sem que isso pudesse acarretar qualquer dano ao seu funcionamento regular.\u201d Ela ainda lembra que a primeira vers\u00e3o do acordo foi fechada em 2014, com os Correios protelando o cumprimento desde ent\u00e3o.”<\/p>\n

“A procuradora argumenta, ainda, que n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que o desligamento dos oito assessores especiais, dentro de um universo de cerca de 100 mil empregados, v\u00e1 colocar em xeque o bom funcionamento dos Correios ou trazer preju\u00edzos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n

Procurado pela Gazeta do Povo, o MPT-10 informou que ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o. S\u00f3 ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o MPT vai se manifestar.<\/p>\n

Em dezembro, desembargador tinha negado a suspens\u00e3o do acordo<\/strong><\/p>\n

No ano passado, os Correios j\u00e1 tinham entrado com um pedido similar na Justi\u00e7a do Trabalho, mas n\u00e3o foram atendidos. A ideia era extinguir o acordo firmado com o MPT, j\u00e1 que a empresa declarava que ele era inconstitucional, com base na jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n

O desembargador do Trabalho, Brasilino Santos Ramos, entendeu que o pleito n\u00e3o poderia ser aceito, pois o acordo firmado judicialmente entre o MPT e os Correios \u201ctem for\u00e7a de decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, na forma do Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo conciliat\u00f3rio transita em julgado na data da sua homologa\u00e7\u00e3o judicial\u201d.”<\/p>\n

“Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre os assessores especiais dos Correios come\u00e7ou em 2014, a partir de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, motivada por den\u00fancia formulada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/strong>). A associa\u00e7\u00e3o alega que a contrata\u00e7\u00e3o dos assessores especiais sem concurso \u00e9 inconstitucional.”<\/p>\n

“Ainda em 2014, foi firmado o primeiro acordo judicial entre os Correios e o MPT. A empresa se comprometeu a dispensar os assessores especiais da presid\u00eancia que n\u00e3o tivessem sido aprovados em concurso para a estatal. S\u00f3 que logo depois, os Correios pediram a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u2013 foram atendidos duas vezes. Agora, eles querem a invalida\u00e7\u00e3o do acordo.”<\/p>\n

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RELEMBRAMOS A POSI\u00c7\u00c3O DA ADCAP\u00a0<\/strong>SOBRE ESSE ASSUNTO<\/strong><\/h1>\n

\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPT contra os Correios, por conta da contrata\u00e7\u00e3o irregular de assessores especiais, foi motivada por den\u00fancia formulada h\u00e1 alguns anos pela ADCAP.<\/p>\n

Desde a den\u00fancia inicial at\u00e9 a atualidade, todas as dire\u00e7\u00f5es dos Correios se insurgiram contra a recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contratarem pessoas sem concurso p\u00fablico. Assim, amigos, correligion\u00e1rios de partidos e companheiros de caserna t\u00eam sido acomodados nessas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 medida em que o comando da estatal vai sendo passado de partido a partido, sem trazer nenhuma colabora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pudesse ser melhor obtida a partir do trabalho dos milhares de profissionais de n\u00edvel superior que existem no quadro pr\u00f3prio dos Correios, que entraram pela porta da frente do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

O governo atual, repetindo o que j\u00e1 fizeram os anteriores, busca maneiras de aparelhar as estatais, burlando o concurso p\u00fablico. Para os governantes de plant\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal representa um embara\u00e7o, que vez por outra os impede de engordar as contas de apaniguados, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MPT ou da Justi\u00e7a do Trabalho. Os milhares de cargos de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o direta \u2013 uma vergonha nacional \u2013 n\u00e3o s\u00e3o suficientes para os partidos pol\u00edticos que chegam ao poder. Querem tamb\u00e9m os cargos de estatais e n\u00e3o apenas os de Diretoria, que j\u00e1 s\u00e3o de livre provimento e n\u00e3o deveriam ser. Querem mais espa\u00e7o para acomodar os amigos do rei, em assessorias, departamentos e sabe mais o que.<\/p>\n

A vergonhosa liminar obtida pelos Correios \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o dessa inten\u00e7\u00e3o nefasta que tem acometido os partidos pol\u00edticos brasileiros. O general Floriano Peixoto n\u00e3o encontrou entre os mais de 5.000 profissionais de n\u00edvel superior t\u00e9cnicos capazes de assessor\u00e1-lo; teve que buscar na caserna e no grupo que o assessorava no governo federal pessoas \u201cde confian\u00e7a\u201d, como se isso fosse correto, \u00e9tico e constitucional; e n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho precisa rever essa liminar e restabelecer o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, evitando o aparelhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio-militar dos Correios.\n<\/p>\n

Emissora de R\u00e1dio de Bauru\/SP entrevista\u00a0<\/strong>Vice-Presidente da ADCAP\u00a0<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A R\u00e1dio 94 FM de Bauru\/SP realizou recentemente uma enquete a respeito do tema privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Ap\u00f3s a enquete, a emissora entrevistou o Vice-Presidente da ADCAP.<\/p>\n

Ou\u00e7a AQUI <\/strong><\/a>o \u00e1udio do primeiro bloco da entrevista.<\/p>\n

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\n\u201cCabe destacar o \u00edndice de encomendas (IEPE), que representa o servi\u00e7o de maior faturamento dos Correios e o seu foco para os pr\u00f3ximos anos, com resultado acumulado de 98,65% no ano de 2019; e o de objetos internacionais (IEPI), que registrava constantes reclama\u00e7\u00f5es na empresa, mas que apresenta um \u00edndice de 99,16% de entregas no prazo.\u201d\u00a0 Privatizar n\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o. Manter os Correios tem. 👊<\/p>\n

Digite no seu navegador: http:\/\/bit.ly\/pesquisaTCU<\/a><\/p>\n

#TodosPelosCorreios<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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