{"id":13365,"date":"2020-02-10T13:22:54","date_gmt":"2020-02-10T13:22:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13365"},"modified":"2020-02-10T13:22:54","modified_gmt":"2020-02-10T13:22:54","slug":"adcap-net-10-02-2020-assessores-especiais-inconstitucionais-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-10-02-2020-assessores-especiais-inconstitucionais-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 10\/02\/2020 – Assessores Especiais Inconstitucionais – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

General que preside Correios obt\u00e9m liminar e\u00a0<\/strong>mant\u00e9m militares nos cargos<\/strong><\/h1>\n

Dos 8 assessores especiais que deveriam sair at\u00e9 in\u00edcio de mar\u00e7o, 5 s\u00e3o militares; sal\u00e1rios s\u00e3o de R$20 mil<\/em><\/p>\n

Veja
\n8 fev 2020<\/p>\n

O presidente dos Correios<\/strong>, general Floriano Peixoto, obteve liminar ontem da Justi\u00e7a Trabalhista que o garante manter nos cargos 8 assessores especiais da estatal, todos com sal\u00e1rios de R$ 20 mil<\/p>\n

Desse total, 5 s\u00e3o militares, todos nomeados pelo general.<\/p>\n

O comando dos Correios tinha at\u00e9 5 de mar\u00e7o para demitir todos assessores. Essas demiss\u00f5es deveriam ocorrer porque, em 2018, provocado por associa\u00e7\u00e3o de servidores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) fez um Termo de Concilia\u00e7\u00e3o Judicial com a empresa para, primeiro, ir diminuindo esses cargos ao longo dos anos e, agora, em 5 de mar\u00e7o de 2020, acabar de vez.<\/p>\n

O argumento \u00e9 que, por ser uma empresa estatal, e n\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, n\u00e3o aceita esse tipo de cargo e, principalmente, ingresso sem concurso. Em dezembro, o general Floriano, atual presidente dos Correios, entrou com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para rever isso, e requereu uma liminar para manter os apaniguados nos cargos, mas o TRT rejeitou.<\/p>\n

Agora, os amigos do general v\u00e3o ficando.<\/p>\n

Os servidores dos Correios reagiram.<\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo em que o ministro Paulo Guedes desqualifica os servidores p\u00fablicos, que entram em seus postos a partir de concurso p\u00fablico, o general Floriano Peixoto cuida de assegurar a boquinha de seus oito assessores especiais, contratados diretamente por sal\u00e1rios de R$ 20 mil.<\/p>\n

Os cargos de assessores especiais em estatais foram considerados inconstitucionais, porque os empregados dessas empresas deveriam ser admitidos exclusivamente por concurso p\u00fablico, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz nota da Adcap<\/strong>, uma das entidades dos funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

Por vias tortas, para garantir assessores,\u00a0<\/strong>general Floriano mostra a Guedes a\u00a0<\/strong>import\u00e2ncia do concurso p\u00fablico<\/strong><\/h1>\n

O general Floriano Peixoto, presidente dos <\/em>Correios<\/em><\/strong>, consegue liminar na Justi\u00e7a Trabalhista para garantir nos cargos nove assessores especiais, todos militares, todos com sal\u00e1rios de R$ 20 mil.<\/em><\/p>\n

GGN
\n08\/02\/2020<\/p>\n

Numa ponta, o Ministro da Economia Paulo Guedes investe contra a estabilidade do funcion\u00e1rio p\u00fablico. H\u00e1 muito a se aprimorar, mas a estabilidade est\u00e1 na base da constru\u00e7\u00e3o do Estado nacional, separando Estado de governos.<\/p>\n

Na outra ponta, o general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, consegue liminar na Justi\u00e7a Trabalhista para garantir nos cargos nove assessores especiais, todos militares, todos com sal\u00e1rios de R$ 20 mil.<\/p>\n

D\u00e1 para entender a raz\u00e3o da import\u00e2ncia da estabilidade e do concurso p\u00fablico?\n<\/p>\n

—————————————-<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o da ADCAP a respeito da quest\u00e3o dos <\/strong><\/h1>\n

assessores especiais<\/strong><\/h1>\n

\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPT contra os Correios, por conta da contrata\u00e7\u00e3o irregular de assessores especiais, foi motivada por den\u00fancia formulada h\u00e1 alguns anos pela ADCAP.<\/p>\n

Desde a den\u00fancia inicial at\u00e9 a atualidade, todas as dire\u00e7\u00f5es dos Correios se insurgiram contra a recomenda\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contratarem pessoas sem concurso p\u00fablico. Assim, amigos, correligion\u00e1rios de partidos e companheiros de caserna t\u00eam sido acomodados nessas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 medida em que o comando da estatal vai sendo passado de partido a partido, sem trazer nenhuma colabora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pudesse ser melhor obtida a partir do trabalho dos milhares de profissionais de n\u00edvel superior que existem no quadro pr\u00f3prio dos Correios, que entraram pela porta da frente do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

O governo atual, repetindo o que j\u00e1 fizeram os anteriores, busca maneiras de aparelhar as estatais, burlando o concurso p\u00fablico. Para os governantes de plant\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal representa um embara\u00e7o, que vez por outra os impede de engordar as contas de apaniguados, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MPT ou da Justi\u00e7a do Trabalho. Os milhares de cargos de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o direta \u2013 uma vergonha nacional \u2013 n\u00e3o s\u00e3o suficientes para os partidos pol\u00edticos que chegam ao poder. Querem tamb\u00e9m os cargos de estatais e n\u00e3o apenas os de Diretoria, que j\u00e1 s\u00e3o de livre provimento e n\u00e3o deveriam ser. Querem mais espa\u00e7o para acomodar os amigos do rei, em assessorias, departamentos e sabe mais o que.<\/p>\n

A vergonhosa liminar obtida pelos Correios \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o dessa inten\u00e7\u00e3o nefasta que tem acometido os partidos pol\u00edticos brasileiros. O general Floriano Peixoto n\u00e3o encontrou entre os mais de 5.000 profissionais de n\u00edvel superior t\u00e9cnicos capazes de assessor\u00e1-lo; teve que buscar na caserna e no grupo que o assessorava no governo federal pessoas \u201cde confian\u00e7a\u201d, como se isso fosse correto, \u00e9tico e constitucional; e n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho precisa rever essa liminar e restabelecer o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, evitando o aparelhamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio-militar dos Correios.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

General que preside Correios obt\u00e9m liminar e\u00a0mant\u00e9m militares nos cargos Dos 8 assessores especiais que deveriam sair at\u00e9 in\u00edcio de mar\u00e7o, 5 s\u00e3o militares; sal\u00e1rios s\u00e3o de R$20 mil Veja…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13365"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13365\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}