{"id":13332,"date":"2020-01-31T18:41:24","date_gmt":"2020-01-31T18:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13332"},"modified":"2020-01-31T18:41:24","modified_gmt":"2020-01-31T18:41:24","slug":"adcap-net-31-01-2020-qualquer-previsao-de-data-de-privatizacao-dos-correios-e-mera-especulacao-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-31-01-2020-qualquer-previsao-de-data-de-privatizacao-dos-correios-e-mera-especulacao-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 31\/01\/2020 – “Qualquer previs\u00e3o de data de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 mera especula\u00e7\u00e3o” – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Bolsonoro\u00a0v\u00ea estragos das chuvas em Minas e\u00a0<\/strong>descobre efici\u00eancia<\/strong><\/h1>\n

\n\"\"<\/a><\/h1>\n

Minas vai superar as trag\u00e9dias do momento e os Correios ter\u00e3o dado sua contribui\u00e7\u00e3o, apoiando silenciosamente o Estado em todas as cidades mineiras.<\/p>\n

Responsabilidade p\u00fablica, compromisso e solidariedade, valores de uma empresa que est\u00e1 sempre ao lado dos brasileiros, em todos os cantos do pa\u00eds.
\nOnde tem Brasil, tem Correios!<\/p>\n

Clique AQUI <\/a><\/strong>e veja o v\u00eddeo\n<\/p>\n

Amo\u00eado ataca os Correios e leva invertida:\u00a0<\/strong>\u201cEstamos ocupados levando rem\u00e9dios e \u00e1gua\u00a0<\/strong>a Minas\u201d<\/strong><\/h1>\n

\n\"\"<\/a><\/p>\n

DCM
\nO essencial
\n31\/01\/2020<\/p>\n

Jo\u00e3o Amo\u00eado, que foi candidato presidencial pelo Partido Novo em 2018, resolveu falar sobre o \u201cpreju\u00edzo de R$ 148\u201d dos Correios pra atacar a institui\u00e7\u00e3o e defender sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os Correios responderam:<\/p>\n

\u201cDesculpe, Amo\u00eado. Estamos muito ocupados ajudando Minas Gerais, levando mantimentos, \u00e1gua e rem\u00e9dios. N\u00e3o d\u00e1 pra responder agora\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

ADCAP \u2013 Calend\u00e1rio de Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n

Correio Braziliense
\n30\/01\/2020<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00f5es pelo secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o, na quinta-feira (29\/01), a Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>) registra que \u201cqualquer previs\u00e3o de data de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 mera especula\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

\u201cA ADCAP reitera sua posi\u00e7\u00e3o de que um pa\u00eds n\u00e3o pode ser transformado num feira livre, onde todo o patrim\u00f4nio acumulado pelos brasileiros ao longo de centenas de anos seja colocado apressadamente \u00e0 venda, em preju\u00edzo dos cidad\u00e3os e do pr\u00f3prio mercado, para favorecer grupos empresariais privados que se re\u00fanem secretamente com membros do governo. O interesse p\u00fablico tem que prevalecer.<\/p>\n

    \n
  1. a) a inclus\u00e3o dos Correios no PPI n\u00e3o significa necessariamente que a Empresa venha a ser privatizada, mas sim que ser\u00e1 desenvolvido um estudo a respeito dessa alternativa, pelos t\u00e9cnicos que comp\u00f5em o grupo; qualquer previs\u00e3o de data de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, mera especula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. b) a ADCAP tem convic\u00e7\u00e3o de que, se os t\u00e9cnicos puderem trabalhar com independ\u00eancia, os estudos apontar\u00e3o claramente a inviabilidade\/inconveni\u00eancia de se materializar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, por in\u00fameros motivos, que v\u00e3o desde o fato de que a Empresa se desincumbe bem do desafio de levar o servi\u00e7o postal a todos os cantos do pa\u00eds sem depender do Tesouro Nacional, at\u00e9 o fato de que a conforma\u00e7\u00e3o atual \u00e9 econ\u00f4mica e conveniente para a popula\u00e7\u00e3o, que paga uma das menores tarifas postais do mundo;<\/li>\n
  3. c) al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o de privatizar os Correios manifestada pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo federal ter\u00e1 que passar pelo crivo do Congresso Nacional, que tem representantes de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, os quais saber\u00e3o ouvir suas bases sobre o assunto e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o da atual conforma\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/li>\n<\/ol>\n

    PARA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TRABALHADORES DOS\u00a0<\/strong>CORREIOS, PRIVATIZA\u00c7\u00c3O \u00c9 \u201cMERA\u00a0<\/strong>ESPECULA\u00c7\u00c3O\u201d<\/strong><\/h1>\n

    Teles\u00edntese
    \n30 DE JANEIRO DE 2020<\/p>\n

    Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios diz que PPI ainda estuda a viabilidade de se vender a estatal, e que a privatiza\u00e7\u00e3o precisa do aval do Congresso<\/p>\n

    A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>) afirmou, em nota divulgada hoje, 30, que a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal \u00e9 \u201cmera especula\u00e7\u00e3o\u201d, ao contestar calend\u00e1rio de desestatiza\u00e7\u00e3o divulgado ontem pelo secret\u00e1rio nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Salim Mattar.<\/p>\n

    Segundo a nota enviada ao Tele.S\u00edntese, a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal passar\u00e1 por um estudo a respeito dessa alternativa, pelos t\u00e9cnicos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que sair\u00e1 da Casa Civil para fazer parte da \u00e1rea de Mattar no Minist\u00e9rio da Economia. Procurado, o minist\u00e9rio n\u00e3o se manifestou a respeito.<\/p>\n

    \u201cA ADCAP tem convic\u00e7\u00e3o de que, se os t\u00e9cnicos puderem trabalhar com independ\u00eancia, os estudos apontar\u00e3o claramente a inviabilidade\/inconveni\u00eancia de se materializar a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios\u201d, diz a entidade.<\/p>\n

    Afirma tamb\u00e9m que a empresa leva \u201co servi\u00e7o postal a todos os cantos do pa\u00eds sem depender do Tesouro Nacional\u201d, beneficiando a popula\u00e7\u00e3o, que \u201cpaga uma das menores tarifas postais do mundo\u201d.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, menciona que a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a empresa ter\u00e1 que passar pelo crivo do Congresso Nacional, que \u201ctem representantes de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, os quais saber\u00e3o ouvir suas bases sobre o assunto e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o da atual conforma\u00e7\u00e3o dos Correios\u201d.\n<\/p>\n

    JP \u2013 CORREIOS COMEMORA 357 ANOS DE\u00a0<\/strong>HIST\u00d3RIA E O DIA DO CARTEIRO<\/strong><\/h1>\n

    O Regional
    \n30\/01\/2020<\/p>\n

    Neste s\u00e1bado (25), os Correios <\/strong>comemoraram um marco na hist\u00f3ria do Brasil: em 1663, h\u00e1 357 anos, foi institu\u00eddo o servi\u00e7o postal no Brasil. H\u00e1 tr\u00eas s\u00e9culos, teve in\u00edcio a miss\u00e3o dos Correios de promover a integra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o por meio da comunica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m nessa data, s\u00e3o homenageados os profissionais que s\u00e3o o s\u00edmbolo da empresa: os carteiros.<\/p>\n

    Mais de 55 mil homens e mulheres que cumprem, l\u00e1 na ponta, a miss\u00e3o dos Correios. Com o respeitado uniforme nas cores azul e amarelo, eles ostentam os valores de uma das mais hist\u00f3ricas institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

    Ao longo de sua trajet\u00f3ria, os Correios conquistaram o reconhecimento e a admira\u00e7\u00e3o dos brasileiros oferecendo a eles, desde sempre, solu\u00e7\u00f5es que aproximam pessoas, institui\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios. Presente em todo territ\u00f3rio nacional, os Correios atuam em v\u00e1rias frentes: ofertam servi\u00e7os e produtos por meio dos canais de atendimento, s\u00e3o respons\u00e1veis por megaopera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas \u2013 como a dos Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016 e dos exames do Enem \u2013 e est\u00e3o se modernizando para atender a crescente demanda do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

    A estatal trabalha para conferir \u00e0 sociedade uma empresa sustent\u00e1vel, competitiva e eficiente. Responsabilidade, compromisso com o resultado, respeito \u00e0s pessoas e integridade s\u00e3o mais do que palavras: s\u00e3o virtudes que definem os Correios.<\/p>\n

    ———————-<\/p>\n

    Diante da forte resist\u00eancia do ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, em privatizar os Correios, por exemplo, chegou-se \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de colocar essa poss\u00edvel venda “em estudo” no PPI.\u00a0“Mas o MCTIC atrasa esses estudos”, disse uma das fontes.<\/em><\/p>\n

    \nPPI vai para Guedes, mas acelera\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/strong>privatiza\u00e7\u00f5es segue dependendo de outros\u00a0<\/strong>minist\u00e9rios<\/strong><\/h1>\n

    Extra
    \n30\/01\/2020<\/p>\n

    A ida da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Minist\u00e9rio da Economia vai ao encontro de estrutura pensada por Paulo Guedes para equipe econ\u00f4mica ainda na campanha presidencial de 2018, mas n\u00e3o representa de imediato uma acelera\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es no governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n

    A sa\u00edda do PPI da Casa Civil –e da aba do ministro Onyx Lorenzoni– foi anunciada nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, numa investida que dar\u00e1 ainda mais poder a Guedes.<\/p>\n

    Em seu programa de governo para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, organizado por Guedes, Bolsonaro j\u00e1 havia apontado que “para atender o objetivo de enxugamento do Estado” seu futuro Minist\u00e9rio da Economia concentraria as fun\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento, da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, bem como a secretaria executiva do PPI.<\/p>\n

    Ap\u00f3s sua elei\u00e7\u00e3o, contudo, o presidente terminou alocando o PPI sob o comando do ex-ministro da secretaria de Governo, general Santos Cruz. Ap\u00f3s a demiss\u00e3o de Santos Cruz, o PPI foi, em julho, para a Casa Civil, sob os cuidados de Onyx.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, o aumento da insatisfa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com seus subordinados tem dado a t\u00f4nica da troca de casa do programa. Depois de ver seu minist\u00e9rio esvaziado e no centro de uma s\u00e9rie de confus\u00f5es, Onyx, inclusive, decidiu encurtar suas f\u00e9rias e chega a Bras\u00edlia na sexta-feira para reassumir o cargo e tentar contornar a crise na pasta.<\/p>\n

    Embora a ida do PPI para a Economia esteja em linha com o plano original de Guedes, fontes da equipe econ\u00f4mica ouvidas pela Reuters em condi\u00e7\u00e3o de anonimato pontuaram que, de um lado, o maior gargalo para a venda de estatais n\u00e3o est\u00e1 na secretaria do programa, mas na indisposi\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios respons\u00e1veis pelas empresas em tocarem o processo adiante.<\/p>\n

    A pr\u00f3pria lei que criou o PPI no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, estabelece que cabe aos minist\u00e9rios setoriais a tarefa de propor a inclus\u00e3o das empresas no PPI e no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

    Diante da forte resist\u00eancia do ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, em privatizar os Correios<\/strong>, por exemplo, chegou-se \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de colocar essa poss\u00edvel venda “em estudo” no PPI.<\/p>\n

    “Mas o MCTIC atrasa esses estudos”, disse uma das fontes.<\/p>\n

    Em apresenta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo na v\u00e9spera, o pr\u00f3prio secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia, Salim Mattar, projetou que a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios ocorrer\u00e1 somente em dezembro de 2021.<\/p>\n

    Para al\u00e9m dessa quest\u00e3o, duas fontes do time econ\u00f4mico destacaram que o PPI tamb\u00e9m cuida das concess\u00f5es, al\u00e9m das privatiza\u00e7\u00f5es. E que os assuntos s\u00e3o “bichos diferentes”.<\/p>\n

    Por ora, a ida do PPI para a secretaria de Mattar est\u00e1 sendo encarada como o caminho natural para a reacomoda\u00e7\u00e3o do programa no Minist\u00e9rio da Economia. Mas sua efetiva\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, representar\u00e1 colocar o tema das concess\u00f5es tamb\u00e9m sob a supervis\u00e3o de Mattar, que j\u00e1 tem sido cobrado –interna e externamente– pelo lento avan\u00e7o na frente das privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Segundo a Reuters apurou, Guedes pediu nesta quinta-feira que seu time se reunisse com a equipe atual do PPI para desenhar a estrutura sob a qual funcionar\u00e1 o programa. A proposta deve ser apresentada ao ministro na segunda-feira, para que ele ent\u00e3o bata o martelo.<\/p>\n

    A secret\u00e1ria do PPI, Martha Seillier, esteve nesta tarde no pr\u00e9dio da Economia para reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio executivo da Economia, Marcelo Guaranys, e com a chefe da assessoria especial do ministro, Daniella Marques.<\/p>\n

    \nSalim Mattar \u00e9 cotado para assumir PPI ap\u00f3s\u00a0<\/strong>queda de indicados por Onyx e Tarc\u00edsio<\/strong><\/h1>\n

    Folha SP
    \n30\/01\/2020<\/p>\n

    O minist\u00e9rio da Economia, que sob a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro juntou quatro pastas, ficar\u00e1 ainda maior com a incorpora\u00e7\u00e3o do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O presidente decidiu, nesta quinta-feira (30), transferir o \u00f3rg\u00e3o da Casa Civil para o Minist\u00e9rio.<\/p>\n

    Com a mudan\u00e7a, que ainda exige uma lei espec\u00edfica para ser implementada, o atual secret\u00e1rio respons\u00e1vel por privatiza\u00e7\u00f5es, Salim Mattar (Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados), dever\u00e1 acumular fun\u00e7\u00f5es comandando tamb\u00e9m o programa de concess\u00f5es do PPI.<\/p>\n

    Esse novo arranjo \u00e9 reflexo de um esvaziamento da Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni (DEM), a quem o PPI est\u00e1 vinculado atualmente. Essa desidrata\u00e7\u00e3o pol\u00edtica foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (30).<\/p>\n

    A expectativa \u00e9 que a atual secret\u00e1ria-executiva do programa, Martha Seillier, tamb\u00e9m seja exonerada do cargo, a exemplo do que ocorreu com Vicente Santini \u2014n\u00famero dois da Casa Civil que usou jato da FAB em voo exclusivo de Davos, na Su\u00ed\u00e7a, para D\u00e9li, na \u00cdndia.<\/p>\n

    Santini foi punido pelo presidente Jair Bolsonaro, que considerou \u201cinadmiss\u00edvel\u201d o uso da aeronave. Seillier foi uma das servidoras que embarcou no voo.<\/p>\n

    As equipes jur\u00eddicas do Planalto e da Economia avaliam a melhor forma de promover essa altera\u00e7\u00e3o. O PPI foi criado por uma lei espec\u00edfica, para que ficasse vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    Segundo pessoas que participam das discuss\u00f5es, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que Bolsonaro assine um decreto aut\u00f4nomo. Mas tamb\u00e9m se cogitava uma medida provis\u00f3ria para alterar a lei vigente.<\/p>\n

    Michel Temer
    \nO PPI foi a primeira medida do ex-presidente Michel Temer como forma de acelerar investimentos privados no pa\u00eds por meio de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es em resposta \u00e0 grave recess\u00e3o que acometeu o pa\u00eds em 2014.<\/p>\n

    Para que houvesse rapidez nas decis\u00f5es, o programa ficou atrelado ao ministro-chefe da Casa Civil. Desta forma, daria \u00e0s decis\u00f5es do programa peso presidencial, evitando press\u00f5es e impasses entre os minist\u00e9rios.<\/p>\n

    Ainda na transi\u00e7\u00e3o, Paulo Guedes tentou abarcar o PPI em sua pasta, mas foi convencido de que o melhor seria mant\u00ea-lo na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    Hoje, cada minist\u00e9rio define seus projetos de concess\u00f5es que, e quando maduros, qualificados pela equipe do PPI. A partir da\u00ed, \u00e9 a equipe do programa que conduz o processo, com a colabora\u00e7\u00e3o da pasta respons\u00e1vel, \u00a0at\u00e9 o leil\u00e3o para a iniciativa privada.<\/p>\n

    No primeiro ano do governo Bolsonaro, o programa rendeu resultados positivos com a concess\u00e3o de projetos herdados de Michel Temer, como os tr\u00eas blocos de 12 aeroportos, rodovias e a cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

    Durante a transi\u00e7\u00e3o, o potencial do PPI despertou a cobi\u00e7a at\u00e9 dos generais Augusto Heleno e Hamilton Mour\u00e3o. Ambos tentaram assumir o comando do programa, mas ele ficou com Onyx depois de uma dan\u00e7a de cadeiras nas secretarias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    Resist\u00eancia
    \nDesde o in\u00edcio do governo, a equipe econ\u00f4mica resistia \u00e0 estrutura do PPI, mas isso piorou na gest\u00e3o de Onyx. Para integrantes do n\u00facleo da economia, o ministro-chefe da Casa Civil transformou o programa em uma vitrine de projetos \u201csem sentido\u201d. Tamb\u00e9m reclamam da falta de coordena\u00e7\u00e3o para tirar do papel projetos relevantes, como a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o de assessores do Planalto, o PPI diversificou sua carteira de projetos e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque existe sintonia entre Martha Seillier e os ministros Tarc\u00edsio de Freitas (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).<\/p>\n

    Martha foi indicada por Tarc\u00edsio.<\/p>\n

    Para esses auxiliares, as duas pastas conduziam de forma aut\u00f4noma seus projetos, liberando o PPI para ampliar sua carteira de projetos.<\/p>\n

    Por isso, o programa passou a cobrir desde a concess\u00e3o de parques nacionais, passando por parcerias p\u00fablico-privadas para creches, e estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o e res\u00edduos s\u00f3lidos de prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n

    Para a equipe econ\u00f4mica, isso desvia aten\u00e7\u00e3o dos grandes projetos (Eletrobras, Correios<\/strong>, Casa da Moeda, dentre outros) que permanecem congelados.<\/p>\n

    Salim Mattar vem tentando convencer l\u00edderes do Congresso da import\u00e2ncia de duas propostas.<\/p>\n

    Ele pretende enviar ao Congresso uma lista de estatais a serem vendidas e queria que a Casa escolhesse quais seriam automaticamente inclu\u00eddos no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. Ou seja, sem passar pela qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do PPI.<\/p>\n

    Outra possibilidade seria o envio do projeto de uma lei delegada, que prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o em uma s\u00f3 tacada de privatiza\u00e7\u00f5es de uma s\u00e9rie de estatais. De novo, sem a participa\u00e7\u00e3o do PPI.<\/p>\n

    Essas propostas n\u00e3o avan\u00e7aram at\u00e9 o momento, mas refletem a insatisfa\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica na condu\u00e7\u00e3o desses processos pelo PPI.<\/p>\n

    Com a reformula\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia, que antes atuava como coadjuvante, dar\u00e1 a palavra final n\u00e3o s\u00f3 nas privatiza\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m nas concess\u00f5es.<\/p>\n

    Ainda n\u00e3o se sabe se, com o novo arranjo, Mattar desistir\u00e1 da lei delegada. Ele afirma que, sem a nova lei, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir a meta de R$ 150 bilh\u00f5es em desestatiza\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n

    Em D\u00e9li, onde cumpriu agenda oficial, o presidente Bolsonaro afirmou que pretende dobrar o n\u00famero de leil\u00f5es do PPI neste ano, chegando a 72. No ano passado, foram 32.<\/p>\n

    O leil\u00e3o das frequ\u00eancias de 5G da telefonia est\u00e1 previsto para o final deste ano, mas pode haver atrasos por entraves t\u00e9cnicos.<\/p>\n

    \nA inconstitucionalidade da demiss\u00e3o por justa\u00a0<\/strong>causa em estatais em decorr\u00eancia da\u00a0<\/strong>aposentadoria volunt\u00e1ria<\/strong><\/h1>\n

    Estad\u00e3o
    \n31 de janeiro de 2020<\/p>\n

    Foi com preocupa\u00e7\u00e3o que as trabalhadoras e os trabalhadores receberam a not\u00edcia de que algumas empresas estatais, como a Petrobr\u00e1s e o Banco do Brasil, determinaram que seus empregados se demitam ap\u00f3s o deferimento dos seus pedidos de aposentadoria concedidos pelo INSS. A nova ordem est\u00e1 fundamentada nas recentes regras da reforma da Previd\u00eancia, que entraram em vigor em novembro de 2019.<\/p>\n

    Como exemplo citaremos o caso do Banco do Brasil, em que foi alterada a norma interna IN 380, que trata da aposentadoria de seus funcion\u00e1rios, passando a prever, em seus itens 1.1.5 e 1.1.6, que cabe ao funcion\u00e1rio que tiver a aposentadoria concedida solicitar o seu desligamento (com perda de importantes verbas rescis\u00f3rias, como a multa sobre os dep\u00f3sitos do FGTS). A norma segue afirmando que o funcion\u00e1rio que deixar de pedir o seu desligamento poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es disciplinares, ensejando at\u00e9 mesmo demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

    Inicialmente, chama a aten\u00e7\u00e3o a incoer\u00eancia entre o instituto do pedido de desligamento, em realidade um pedido de demiss\u00e3o \u2014 que \u00e9, por excel\u00eancia a livre manifesta\u00e7\u00e3o de uma vontade \u2014 e a aplica\u00e7\u00e3o de pesada penalidade na eventualidade dessa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer quando o empregador a deseja. A coa\u00e7\u00e3o \u00e9 confessada e esvazia integralmente a voluntariedade que \u00e9 pressuposto m\u00ednimo de qualquer pedido de desligamento v\u00e1lido.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 demais relembrar que o legislador constituinte, por meio dos artigos 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o e 10\u00ba do ADCT, deixou claro que a esperada continuidade \u00e9 princ\u00edpio indissoci\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de emprego, rompendo-se apenas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ou com a livre manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do empregado.<\/p>\n

    Assim, obrigar o empregado a pedir o seu desligamento, sendo seu sil\u00eancio considerado uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar, apenas pelo exerc\u00edcio do direito de se aposentar pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social, \u00e9 medida que colide tanto com o instituto do contrato de trabalho, como com a pr\u00f3pria natureza livre e aut\u00f4noma dos pedidos de demiss\u00e3o v\u00e1lidos.<\/p>\n

    Acrescente-se que esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico aspecto das medidas adotadas pelas referidas empresas estatais que desrespeita o ordenamento jur\u00eddico. Apesar de os comunicados, veiculados at\u00e9 aqui pela m\u00eddia, fazerem men\u00e7\u00e3o a um suposto cumprimento do que est\u00e1 previsto no novo par\u00e1grafo 14\u00ba do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n\u00ba 103 (a chamada Nova Previd\u00eancia), a medida, na verdade, viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Deve-se ter claro que o texto da reforma constitucional se limita a, de forma muito vaga, afirmar que haver\u00e1 o rompimento do v\u00ednculo que gerou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem maiores detalhamentos. Assim, mesmo que a novidade venha a ser declarada constitucional \u2014 o que pode n\u00e3o se concretizar \u2014 sua implementa\u00e7\u00e3o antes que diversos aspectos sejam resolvidos pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional \u00e9, no m\u00ednimo, uma medida prematura.<\/p>\n

    O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal j\u00e1 apreciou norma legal com conte\u00fado semelhante e, no julgamento das ADIs 1721 e 1770, estabeleceu que a regra infraconstitucional que previa a utiliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de aposentadoria como motivo para a ruptura, com justa causa, do v\u00ednculo laboral, fere diversos artigos constitucionais. A fundamenta\u00e7\u00e3o adotada naquela oportunidade se enquadra perfeitamente para o questionamento do atual posicionamento das empresas estatais.<\/p>\n

    N\u00e3o se deve perder de vista que o artigo 1\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que nossa Rep\u00fablica tem como fundamento os valores sociais do trabalho. Em acr\u00e9scimo, o artigo 170 expressamente afirma que a ordem econ\u00f4mica tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social. A ordem social, um dos princ\u00edpios norteadores de todo o texto constitucional, tem como base o primado do trabalho, com o objetivo de alcan\u00e7ar o bem-estar e a justi\u00e7a social (artigo 193).<\/p>\n

    A aposentadoria, inclusive a volunt\u00e1ria, surge do texto constitucional como um benef\u00edcio que integra a vida do trabalhador por meio do exerc\u00edcio regular de um direito, que se verifica pelo cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para sua concess\u00e3o. \u00c9, em ess\u00eancia, o simples exerc\u00edcio de um direito regulamentado. \u00c9 paradoxal, portanto, a situa\u00e7\u00e3o que tais empresas estatais buscam criar, obrigando o trabalhador a manifestar uma vontade que n\u00e3o \u00e9 a sua, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pesada para o que, em verdade, n\u00e3o passa de cen\u00e1rio em que o trabalhador est\u00e1 fazendo valer um direito que lhe assiste.<\/p>\n

    Por outro lado, \u00e9 de se considerar que na hip\u00f3tese em discuss\u00e3o, o direito \u00e0 aposentadoria \u00e9 constitu\u00eddo e exercido dentro de uma rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre o trabalhador e o Regime Geral da Previd\u00eancia Social, rela\u00e7\u00e3o esta que n\u00e3o deveria impactar a rela\u00e7\u00e3o que se estabelece entre o trabalhador e seu empregador. N\u00e3o se encontram par\u00e2metros constitucionais, legais ou mesmo contratuais capazes de autorizar que o direito estabelecido dentro do marco previdenci\u00e1rio cause tamanha consequ\u00eancia no v\u00ednculo estabelecido com a empresa p\u00fablica empregadora.<\/p>\n

    Em suma, apesar de a inova\u00e7\u00e3o constitucional falar em rompimento do v\u00ednculo, a leitura da Constitui\u00e7\u00e3o como todo revela que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se crie, por emenda, a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de desligamento ou que se crie uma nova modalidade infra\u00e7\u00e3o disciplinar pun\u00edvel com a demiss\u00e3o por justa causa, tendo como marco inicial o simples exerc\u00edcio regular de um direito.\n<\/p>\n

    ———————<\/p>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

    Os brasileiros t\u00eam muito do que se orgulhar do seu pa\u00eds, e se orgulham. Os Correios s\u00e3o um desses motivos de orgulho. A Empresa est\u00e1 entre as 3 institui\u00e7\u00f5es mais confi\u00e1veis do Brasil, atr\u00e1s apenas da Fam\u00edlia e dos Bombeiros. Ent\u00e3o, porque privar os brasileiros desse motivo de orgulho? N\u00e3o pode ser apenas \u201cporque eu quero\u201d. O patrim\u00f4nio dos brasileiros merece respeito. Diga n\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u00a0 #TodosPelosCorreios
    \n    www.todospeloscorreios<\/a>.com<\/p>\n

    \n

    Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Bolsonoro\u00a0v\u00ea estragos das chuvas em Minas e\u00a0descobre efici\u00eancia Minas vai superar as trag\u00e9dias do momento e os Correios ter\u00e3o dado sua contribui\u00e7\u00e3o, apoiando silenciosamente o Estado em todas as cidades…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13332"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}