{"id":13316,"date":"2020-01-28T19:40:04","date_gmt":"2020-01-28T19:40:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13316"},"modified":"2020-01-28T19:40:04","modified_gmt":"2020-01-28T19:40:04","slug":"adcap-net-28-01-2020-o-papel-social-dos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-28-01-2020-o-papel-social-dos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 28\/01\/2020 – O papel social dos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

O papel social dos Correios<\/strong><\/h1>\n

A Cr\u00edtica
\n27\/01\/2020<\/p>\n

A proposta governamental de privatiza\u00e7\u00e3o de bancos estatais e dos Correios <\/strong>necessita ser avaliado em espa\u00e7o o mais aberto poss\u00edvel e com determina\u00e7\u00e3o de demonstrar a repercuss\u00e3o da medida, quando oficializada, nas diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds. Esse tipo de\u00a0mapeamento \u00e9 o mais adequado para apresentar ao\u00a0governo o que at\u00e9 agora n\u00e3o foi tratado de forma\u00a0respons\u00e1vel.<\/p>\n

Cabe aos Correios, empresa que tem sido\u00a0sistematicamente apresentada como economicamente\u00a0invi\u00e1vel e tem a sua imagem sob fogo depreciativo, o\u00a0desempenho de papel social relevante. \u00c9 por meio dos\u00a0Correios que uma infinidade de servi\u00e7os alcan\u00e7a\u00a0milhares de brasileiros habitantes de \u00e1reas mais\u00a0distantes e parte de um Brasil colocado fora do c\u00e1lculo\u00a0das medidas de ajustes econ\u00f4micos ou dos pacotes de\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na quest\u00e3o Correios e Caixa, a privatiza\u00e7\u00e3o que tem sido\u00a0proposta \u00e9 apresentada \u00e0 sociedade como o melhor\u00a0neg\u00f3cio do mundo para o governo. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o\u00a0fornecidos dados sobre como ser\u00e3o tratados in\u00fameros\u00a0aspectos que afetam diretamente moradores desses\u00a0lugares. A maioria deles vive no interior da Amaz\u00f4nia e\u00a0do Nordeste e s\u00e3o nesses lugares que os Correios\u00a0chegam. Por d\u00e9cadas, a empresa atua aprofundando a\u00a0presen\u00e7a e no desenvolvimento de uma tecnologia de\u00a0acesso muito singular.<\/p>\n

Os servi\u00e7os feitos pelos Correios, para os defensores da\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o assumidos nas localidades mais\u00a0distantes pela Caixa. A quest\u00e3o \u00e9 que esse banco j\u00e1 vive\u00a0um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o profundo, com\u00a0redu\u00e7\u00e3o de pessoal e fechamento de ag\u00eancias, o que\u00a0significa, resumidamente, redu\u00e7\u00e3o da estrutura da Caixa\u00a0Econ\u00f4mica no Pa\u00eds e retirada dos Correios desses\u00a0mesmos locais. Privatizado, os Correios ir\u00e3o atuar preferencialmente naquelas pra\u00e7as que s\u00e3o rent\u00e1veis. Essa tem sido a l\u00f3gica nos processos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os que podem pagar pelos servi\u00e7os, pagar\u00e3o, e os que est\u00e3o fora dessa margem, ter\u00e3o que aguardar uma proposta de governo de atender as demandas mais carentes e mais distantes. Os Correios aparecem como uma das empresas de maior alcance de inser\u00e7\u00e3o no\u00a0territ\u00f3rio nacional e esse tipo de vantagem agrega\u00a0v\u00e1rios valores que deveriam ser considerados em toda a\u00a0sua profundidade. Cabe aos parlamentares, aos\u00a0empres\u00e1rios, e a sociedade questionar sobre as\u00a0garantias sociais que integram a exist\u00eancia da Caixa e
\ndos Correios no Brasil mais profundo.<\/p>\n

Ministro Fux Suspende Decis\u00e3o Do TST Sobre\u00a0<\/strong>Regras Do Plano De Sa\u00fade Dos Correios<\/strong><\/h1>\n

Jusdecisum
\n27\/01\/2020<\/p>\n

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sustou os efeitos de decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava \u00e0 Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) a aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de diss\u00eddio coletivo relativas ao custeio do plano de sa\u00fade de seus empregados que haviam sido suspensas por decis\u00e3o do STF. A decis\u00e3o foi proferida em pedido de extens\u00e3o na Suspens\u00e3o de Liminar (SL) 1264.<\/p>\n

As cl\u00e1usulas questionadas impunham aos Correios o dever de custear 70% do plano de sa\u00fade dos empregados, estendiam a isen\u00e7\u00e3o de coparticipa\u00e7\u00e3o para diversos procedimentos e exclu\u00edam da base de c\u00e1lculo das mensalidades v\u00e1rias rubricas vari\u00e1veis, al\u00e9m de estabelecer teto de 10% para a cobran\u00e7a das mensalidades. Em novembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no exame da SL 1264, suspendeu a efic\u00e1cia dessas cl\u00e1usulas at\u00e9 decis\u00e3o definitiva no diss\u00eddio coletivo julgado pelo TST.<\/p>\n

Custeio<\/p>\n

Com a suspens\u00e3o, a ECT passou a custear at\u00e9 50% do plano de sa\u00fade, conforme norma aplic\u00e1vel para empresas estatais federais (Resolu\u00e7\u00e3o CGPAR 23\/2018) que pro\u00edbe que a contribui\u00e7\u00e3o da empresa seja superior ao valor pago pelos empregados. No entanto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, entendeu que a estatal, ao estabelecer, de forma unilateral, a paridade de contribui\u00e7\u00e3o, imp\u00f4s regras que j\u00e1 haviam sido rejeitadas pelo tribunal trabalhista. Em seu entendimento, a estatal extrapolou seus poderes ao atribuir nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula.<\/p>\n

No pedido de extens\u00e3o, a ECT sustentou que, que por via transversa, o TST tornou in\u00f3cua a decis\u00e3o do presidente do STF e \u201cacabou por renovar a les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e administrativa\u201d.<\/p>\n

V\u00e1cuo normativo<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Fux, atuando no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do Tribunal, observou que o ministro Toffoli, ao deferir a cautelar, acolheu a alega\u00e7\u00e3o dos Correios de poss\u00edvel les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica. Para ele, diante do v\u00e1cuo normativo decorrente da suspens\u00e3o dos efeitos das cl\u00e1usulas, \u00e9 l\u00edcito que a estatal edite ato provis\u00f3rio para implementar um regime de custeio do plano de sa\u00fade de seus empregados at\u00e9 o julgamento final do diss\u00eddio coletivo de greve.<\/p>\n

————————————–<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Os Correios entregam um dos melhores servi\u00e7os postais do mundo e ainda com um dos menores pre\u00e7os. Isso n\u00e3o \u00e9 discurso, isso \u00e9 pr\u00e1tica. S\u00f3 ir atr\u00e1s da verdade que voc\u00ea vai ver como temos um Correio de dar orgulho. Ent\u00e3o, por que privatiz\u00e1-lo? N\u00e3o pode ser apenas \u201cporque eu quero\u201d. O patrim\u00f4nio dos brasileiros merece respeito.
\nDiga n\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0 #TodosPelosCorreios<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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