{"id":13229,"date":"2020-01-06T17:09:34","date_gmt":"2020-01-06T17:09:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13229"},"modified":"2020-01-06T17:16:05","modified_gmt":"2020-01-06T17:16:05","slug":"adcap-net-06-01-2020-governo-quer-descobrir-como-privatizar-o-servico-postal-dos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-06-01-2020-governo-quer-descobrir-como-privatizar-o-servico-postal-dos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 06\/01\/2020 – Governo quer descobrir como privatizar o servi\u00e7o postal dos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Governo quer descobrir como privatizar o\u00a0<\/strong>servi\u00e7o postal dos Correios<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

“Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 bem mais complexa do que parece e v\u00e1rios modelos<\/p>\n

de venda da estatal s\u00e3o analisados pelo governo. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil”<\/p>\n

Gazeta do Povo
\n06\/01\/2020<\/p>\n

O governo estuda como privatizar o servi\u00e7o postal, prestado pelos Correios, uma das principais estatais na lista para uma poss\u00edvel venda.<\/p>\n

Foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de pareceres para avaliar a regula\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o do setor, as condi\u00e7\u00f5es de mercado e experi\u00eancias internacionais e a necessidade de atendimento universal do servi\u00e7o postal. Os estudos est\u00e3o sendo feitos pelo BNDES e as conclus\u00f5es ser\u00e3o avaliadas por um comit\u00ea interministerial, formado, entre outros, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelos minist\u00e9rios da Economia e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O grande imbr\u00f3glio a ser resolvido \u00e9 o fato de a Constitui\u00e7\u00e3o prever, no seu artigo 21, que compete somente \u00e0 Uni\u00e3o manter a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal e de correio a\u00e9reo nacional. E a Lei N.\u00ba 6.538, de 1978, regula como essa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal ser\u00e1 feita: por meio de empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 no caso, os Correios, que deve seguir uma s\u00e9rie de regras contidas na legisla\u00e7\u00e3o. Por m, a Lei n.\u00ba 12.490, de 2011, moderniza algumas das fun\u00e7\u00f5es do Correios previstas na lei anterior.<\/p>\n

A necessidade de mexer na Constitui\u00e7\u00e3o para privatizar os Correios<\/strong><\/p>\n

Como o servi\u00e7o postal est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o total dos Correios precisa ser feita por uma proposta de emenda constitucional (PEC), armam dois especialistas em telecomunica\u00e7\u00f5es consultados pela Gazeta do Povo.<\/p>\n

Essa PEC precisaria excluir da Constitui\u00e7\u00e3o o trecho que prev\u00ea a compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para prestar o servi\u00e7o postal e de correio a\u00e9reo. Tamb\u00e9m tem de deixar claro que esses servi\u00e7os podem ser explorados por empresas privadas, diretamente ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o \u2013 como j\u00e1 acontece com aeroportos, portos e ferrovias, por exemplo.<\/p>\n

\u201cOs Correios exercem uma fun\u00e7\u00e3o constitucional [o servi\u00e7o postal]. Para voc\u00ea privatizar, tem que mudar a Constitui\u00e7\u00e3o. No artigo 21 diz que compete \u00e0 Uni\u00e3o o servi\u00e7o postal. E como a Uni\u00e3o faz isso? Atrav\u00e9s dos Correios\u201d , explica Marcos C\u00e9sar<\/strong>, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Prossionais dos Correios (Adcap<\/strong>). Ele \u00e9 servidor aposentado dos Correios e j\u00e1 foi membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Um consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados acrescenta que, na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe nenhuma men\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o postal e o correio\u00a0“a\u00e9reo nacional possam ser feitos por empresa privada, por meio de concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o. \u201cEm tese, \u00e9 o tipo de atividade que teria que ser feito diretamente pela Uni\u00e3o\u201d, diz esse consultor, ao falar reservadamente com a Gazeta do Povo.”<\/p>\n

Mas parte da equipe econ\u00f4mica quer tentar fazer a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios por projeto de lei, modicando apenas as leis 6.538, de 1978, e 12.490, de 2011. Eles querem evitar a necessidade de enviar para o Congresso uma PEC quebrando o monop\u00f3lio da estatal no servi\u00e7o postal. As propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o mais longa e precisam ser aprovadas por tr\u00eas quinto dos parlamentares. Outros projetos precisam apenas de maioria simples ou absoluta.<\/p>\n

Correios dividido em dois \u00e9 op\u00e7\u00e3o para fugir de PEC<\/strong><\/p>\n

Para evitar uma PEC, dizem os especialistas consultados pela Gazeta do Povo, o governo teria de separar o Correios em duas empresas: uma que continuaria respons\u00e1vel pelo setor postal, correio a\u00e9reo nacional e encomendas simples, e outra pelo Sedex, pelo servi\u00e7o de malote e pelo Banco Postal, que n\u00e3o s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, o governo poderia propor a privatiza\u00e7\u00e3o somente da parte dos Correios que cuida do Sedex e do malote, mantendo o resto dos servi\u00e7os na estatal.<\/p>\n

“Essa alternativa, contudo, pode n\u00e3o ser vi\u00e1vel economicamente, avalia Marcos C\u00e9sar, da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios. Ele diz que o servi\u00e7o postal n\u00e3o consegue pagar sozinho toda a infraestrutura que os Correios t\u00eam para manter o servi\u00e7o em todo o Brasil. Segundo C\u00e9sar, hoje os Correios conseguem bancar o servi\u00e7o postal sem onerar o consumidor porque agregaram outros servi\u00e7os que podem ser prestados pela mesma infraestrutura, reduzindo os custos como um todo.”<\/p>\n

“O correio brasileiro conseguiu uma forma de sucesso aqui quando ele juntou o servi\u00e7o postal com o servi\u00e7o de encomendas e com o servi\u00e7o de banco postal. Voc\u00ea leva n\u00e3o s\u00f3 as cartas, mas leva tamb\u00e9m as encomendas. Isso \u00e9 feito junto pelo mesmo carteiro. Em alguns lugares ainda menores, \u00e9 o mesmo que atende na ag\u00eancia: de manh\u00e3 ele entrega e \u00e0 tarde ele fica na ag\u00eancia. Se voc\u00ea separar, como voc\u00ea vai fazer nessas cidades? N\u00e3o tem como separar isso de forma simples e sem ser oneroso\u201d, explica.”<\/p>\n

“Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia informou \u00e0 Gazeta do Povo que \u201cno atual est\u00e1gio de avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cen\u00e1rios poss\u00edveis [para privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios] tanto em projeto de lei como em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cOs estudos v\u00e3o indicar o caminho com maiores chances de sucesso\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) j\u00e1 autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de estudos por parte do BNDES, que tem at\u00e9 180 dias para entregar os pareceres ao comit\u00ea interministerial.”<\/p>\n

“Uma PEC propondo acabar com a titularidade da Uni\u00e3o \u2013 e consequentemente dos Correios \u2013 na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal chegou a ser protocolada pelo deputado General Peternelli (PSL-SP). Se tivesse sido aprovada, permitiria que o servi\u00e7o postal pudesse ser prestado por empresas privadas via concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, e deixaria o caminho do governo livre para propor a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal por meio de projeto de lei. A PEC, por\u00e9m, acabou n\u00e3o tramitando, pois teve v\u00e1rias assinaturas retiradas ap\u00f3s a sua apresenta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

“Marco regulat\u00f3rio”<\/strong><\/p>\n

Caso o governo decida fazer a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios por inteiro \u2013 ou seja, incluindo o servi\u00e7o postal \u2013, ter\u00e1 de propor e aprovar uma PEC e tamb\u00e9m mudar as legisla\u00e7\u00f5es que tratam da fun\u00e7\u00e3o da estatal. Mas o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos C\u00e9sar, diz que, al\u00e9m de tudo isso, o governo precisaria fazer um marco regulat\u00f3rio para o setor.<\/p>\n

\u201cO marco regulat\u00f3rio \u00e9 imprescind\u00edvel. Voc\u00ea n\u00e3o pode pensar em mexer em uma infraestrutura nacional com \u00e9 o servi\u00e7o postal, que est\u00e1 no Brasil inteiro funcionando, sem ter um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio todo montado, estruturado\u201d, afirma. Seria, em linhas gerias, um processo parecido com o feito na privatiza\u00e7\u00e3o da Telebras, em 1998, quando o governo modificou a legisla\u00e7\u00e3o, criou a regula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m uma ag\u00eancia reguladora para fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

“O consultor legislativo da C\u00e2mara especialista em telecomunica\u00e7\u00f5es consultado pela Gazeta do Povo n\u00e3o acredita que seja necess\u00e1rio fazer um marco regulat\u00f3rio do setor postal, o que seria mais complexo e demandaria mais tempo. Mas reafirma que \u00e9 preciso mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, se for privatizar o setor postal, e, atrav\u00e9s de lei complementares, estabelecer como funcionar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por empresas privadas.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 que isso seja bem feito para que n\u00e3o haja qualquer tipo de inseguran\u00e7a dos agentes da economia que dependem dos Correios e para que n\u00e3o haja algum tipo de situa\u00e7\u00e3o que uma empresa adquira o controle dos Correios e passe a ter um controle vertical do servi\u00e7o postal e de encomendas\u201d, explicou.”<\/p>\n

“Procurado para saber se est\u00e1 no radar do governo a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio do setor, o Minist\u00e9rio da Economia respondeu que, em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0estudos em desenvolvimento no BNDES, \u201ch\u00e1 um escopo amplo, contemplando condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, modelos de neg\u00f3cio para companhia e para o setor, usando como refer\u00eancia os modelos internacionais explorados at\u00e9 hoje, assim como proje\u00e7\u00f5es do setor no futuro.\u201d”<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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