TST
\n21\/\/11\/19<\/p>\n
Decis\u00e3o suspende parte de senten\u00e7a do TST sobre planos de sa\u00fade de funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong><\/p>\n O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parte os efeitos de decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por entender haver grave risco de les\u00e3o \u00e0 economia p\u00fablica em caso que envolve a Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) e diversas associa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios.<\/p>\n A ECT prop\u00f4s negocia\u00e7\u00e3o para discutir o custeio do plano de sa\u00fade oferecido aos empregados e demais benefici\u00e1rios, na propor\u00e7\u00e3o de 70% para a empresa p\u00fablica e 30% para os titulares. Por n\u00e3o haver acordo, a categoria entrou em greve acarretando na a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n No julgamento realizado em outubro, o TST declarou a n\u00e3o abusividade do movimento, deferiu reajuste salarial, al\u00e9m de alterar regras do plano de sa\u00fade, mantendo a propor\u00e7\u00e3o estabelecida, entre outras obriga\u00e7\u00f5es dotadas de efetivo potencial de acarretarem enorme preju\u00edzo.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o posta nos autos diz respeito a eventuais limites do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, especificamente no que tange \u00e0 prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o em diss\u00eddio coletivo, que imp\u00f4s, \u00e0 requerente, uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para com seus empregados\u201d, manifestou Dias Toffoli na decis\u00e3o.<\/p>\n Agora SP Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre cobran\u00e7a do conv\u00eanio m\u00e9dico e vig\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n \n O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou parte do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios, fechado ap\u00f3s diss\u00eddio no TST (Tribunal Superior do Trabalho) neste ano.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, os profissionais voltam a pagar coparticipa\u00e7\u00e3o de 50% sobre todo e qualquer procedimento m\u00e9dico, o que vale tamb\u00e9m para interna\u00e7\u00f5es hospitalares e para as despesas odontol\u00f3gicas.<\/p>\n Pelo acordo, que saiu apenas ap\u00f3s greve dos trabalhadores, os profissionais deveriam pagar 30% de coparticipa\u00e7\u00e3o nas consultas m\u00e9dicas e em tratamentos com psic\u00f3logos e fonoaudi\u00f3logos, por exemplo, procedimentos cir\u00fargicos sem interna\u00e7\u00e3o e interna\u00e7\u00e3o domiciliar (home care). Os outros 70% ficariam a cargo da ECT (Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos).<\/p>\n No caso de interna\u00e7\u00f5es hospitalares e tratamentos de c\u00e2ncer n\u00e3o haveria cobran\u00e7a e todas as despesas seriam custeadas pela empresa. Com a decis\u00e3o de Toffoli, al\u00e9m dos 50% de copaticipa\u00e7\u00e3o em qualquer caso, os gastos com interna\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o mais pagas pela ECT.<\/p>\n A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m afeta a validade do acordo coletivo da categoria, que seria de dois anos. Essa cl\u00e1usula tamb\u00e9m foi derrubada por Dias Toffoli.<\/p>\n A Fentect (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares), afirma que n\u00e3o foi comunicada da decis\u00e3o, mas diz que ir\u00e1 recorrer. “A Fentect ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o, mas j\u00e1 trabalha conjuntamente com a outra federa\u00e7\u00e3o para manter o plano de sa\u00fade e garantir os direitos da categoria.”<\/p>\n A federa\u00e7\u00e3o explica que o diss\u00eddio no TST est\u00e1 em aberto, pois possui recursos pendentes e diz entender que o plano de sa\u00fade n\u00e3o deve ser extinto. “O diss\u00eddio possui recursos pendentes, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para julgamento”, afirma nota do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 os Correios disseram que s\u00f3 v\u00e3o se manifestar no processo.<\/p>\n Acordo definiu reajuste<\/p>\n O acordo da categoria foi fechado no dia 2 de outubro, ap\u00f3s menos de um m\u00eas de greve. Al\u00e9m das quest\u00f5es sobre o plano de sa\u00fade, o diss\u00eddio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho definiu reajuste de 3%.<\/p>\n Segundo o acordo, as normas coletivas valeriam de 1\u00ba de agosto de 2019 a 31 de julho de 2021. No julgamento, a greve n\u00e3o foi considerada abusiva, mas o tribunal determinou o desconto dos dias parados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, um dos pedidos da categoria, que era a manuten\u00e7\u00e3o dos pais no plano de sa\u00fade, n\u00e3o foi aceito. Mesmo assim, a ECT discordou e foi ao Supremo contra o diss\u00eddio.<\/p>\n G1 A C\u00e2mara de Serra da Saudade apresenta nesta sexta-feira (22), \u00e0s 18h, uma mo\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong>. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios Regional Minas Gerais (ADCAP Minas<\/strong>), respons\u00e1vel pelo ato, a iniciativa busca sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da empresa como prestadora de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o ressalta que a estatal \u00e9 a principal operadora log\u00edstica do Brasil e afirma que ela contribui para o desenvolvimento das cidades do pa\u00eds, principalmente as menores, que precisam estar interligadas com as regi\u00f5es de maior desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Desde junho deste ano, 61 cidades de Minas Gerais demonstraram o interesse na manuten\u00e7\u00e3o da estatal como empresa p\u00fablica, por meio das C\u00e2maras, incluindo Juiz de Fora, S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei e Uberl\u00e2ndia, como destacou a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAcordo sobre plano de sa\u00fade dos Correios cai<\/strong><\/h1>\n
\n22.nov.2019<\/p>\nA alega\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para continuar custeando o conv\u00eanio m\u00e9dico.<\/h5>\n
\nC\u00e2mara de Serra da Saudade apresenta mo\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>p\u00fablica contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/h1>\n
\n22\/11\/19<\/p>\n