{"id":13090,"date":"2019-11-21T14:59:32","date_gmt":"2019-11-21T14:59:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13090"},"modified":"2019-11-21T14:59:32","modified_gmt":"2019-11-21T14:59:32","slug":"adcap-net-21-11-2019-toffoli-suspende-decisao-sobre-plano-de-saude-de-funcionarios-dos-correios-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-21-11-2019-toffoli-suspende-decisao-sobre-plano-de-saude-de-funcionarios-dos-correios-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 21\/11\/2019 – Toffoli suspende decis\u00e3o sobre plano de sa\u00fade de funcion\u00e1rios dos Correios – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Toffoli suspende decis\u00e3o sobre plano de sa\u00fade\u00a0<\/strong>de funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong><\/h1>\n

CONJUR
\n20\/11\/19<\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (18\/11) os efeitos da decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito do custeio do plano de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios dos Correios<\/strong>. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge o tempo de vig\u00eancia do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n

Em\u00a0outubro<\/a>, a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do TST havia definido que a estatal arcaria com os custos dos planos de sa\u00fade na propor\u00e7\u00e3o de 70%, enquanto os titulares pagariam os 30% restantes.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m determinou a isen\u00e7\u00e3o de coparticipa\u00e7\u00e3o nos casos que envolvessem interna\u00e7\u00f5es hospitalares, tratamentos oncol\u00f3gicos ambulatoriais, di\u00e1lise e hemodi\u00e1lise. Por fim, estabeleceu o teto do desconto para custeio do plano por parte dos titulares e o limite de sua base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Para Toffoli, no entanto, a decis\u00e3o do TST poderia comprometer a ordem p\u00fablico-administrativa, tendo em vista que os Correios det\u00e9m o monop\u00f3lio do servi\u00e7o postal brasileiro.<\/p>\n

\u201cSendo assim, sob a \u00f3ptica restrita do comprometimento da ordem p\u00fablico-administrativa, entendo presente, no caso, o grave preju\u00edzo \u00e0 economia p\u00fablica bem como a pr\u00f3pria continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 cargo da requerente, representado pelo pronto cumprimento da decis\u00e3o objeto da presente a\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m acolheu a tese de que a decis\u00e3o do TST contraria a norma do artigo 114, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cem vista dos in\u00fameros precedentes desta Suprema Corte quanto aos limites do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, sendo absolutamente temer\u00e1ria a assertiva constante da decis\u00e3o atacada, no sentido de que, no caso presente, tal poder encontra limites\u201d.<\/p>\n

Vig\u00eancia do ACT<\/strong>
\nAl\u00e9m das regras referentes ao plano de sa\u00fade, Toffili\u00a0suspendeu o tempo de validade da ACT, inicialmente com vig\u00eancia de dois anos, indo de 1\u00ba de agosto de 2019 at\u00e9 31 de julho de 2021.<\/p>\n

\u201cO prazo de vig\u00eancia, ent\u00e3o previsto em dois anos, al\u00e9m de n\u00e3o encontrar par\u00e2metros em anteriores acordos celebrados entre as partes, disp\u00f4s de forma diversa a todas as aven\u00e7as dantes firmadas, quanto a esse particular aspecto\u201d, diz.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o<\/strong>\n<\/p>\n

Toffoli suspende decis\u00e3o do TST, e volta\u00a0<\/strong>impasse entre Correios e funcion\u00e1rios<\/strong><\/h1>\n

Medida de tribunal do trabalho havia diminu\u00eddo tens\u00e3o ap\u00f3s greves<\/em><\/p>\n

Folha SP
\n21\/11\/19<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>O presidente do STF, Dias Toffoli, deu uma guinada na disputa entre Correios e seus funcion\u00e1rios que, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es frustradas e greve, havia sido relativamente pacificada por decis\u00e3o colegiada do Tribunal Superior do Trabalho em outubro. Na segunda (18), Toffoli suspendeu com uma liminar uma senten\u00e7a normativa que abordava o plano de sa\u00fade, tema sens\u00edvel no atrito da estatal, e a validade de regras definidas para empresa e trabalhadores \u2014que era de dois anos.<\/p>\n

Substituto<\/strong>\u2002- A senten\u00e7a normativa \u00e9 dada quando n\u00e3o se consegue firmar um acordo coletivo na negocia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas.<\/p>\n

Tempo\u2002<\/strong>–\u00a0<\/strong>Al\u00e9m do plano de sa\u00fade, o ponto crucial da decis\u00e3o de Toffoli \u00e9 o tempo de vig\u00eancia da medida do tribunal. Pela CLT, a resolu\u00e7\u00e3o poderia ter definido o prazo por at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n

Turbul\u00eancia<\/strong>\u2002–<\/strong> As idas e vindas nos custos da m\u00e3o de obra da estatal pesam nos planos do governo para sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No hospital<\/strong> –<\/strong>\u2002Marcos C\u00e9sar Alves<\/strong>, vice-presidente da Adcap <\/strong>(Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios), diz que a decis\u00e3o de Toffoli n\u00e3o deixa claro qual ser\u00e1 o destino de temas como o plano de sa\u00fade dos pais de funcion\u00e1rios que est\u00e3o em tratamento atualmente, grupo que ainda tinha o benef\u00edcio preservado.<\/p>\n

Consulta –<\/strong>\u2002Tamb\u00e9m n\u00e3o fica resolvido o que vai acontecer com o modelo de custeio do plano de sa\u00fade, segundo Alves.\n<\/p>\n

Toffoli compra briga com TST e pode deixar\u00a0<\/strong>300 mil sem plano de sa\u00fade\u00a0<\/strong><\/h1>\n

Veja
\n21\/11\/19<\/p>\n

N\u00e3o bastasse as \u00faltimas trapalhadas do presidente do STF, Dias Toffoli, em rela\u00e7\u00e3o aos dados do Coaf, agora ele resolveu comprar briga com o Tribunal Superior do Trabalho. Em senten\u00e7a normativa do diss\u00eddio coletivo dos funcion\u00e1rios da Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT), o TST acatou a reivindica\u00e7\u00e3o da estatal de retirar os pais dos servidores do plano de sa\u00fade oferecido pela empresa. Uma briga que deixou sem cobertura mais de 50 mil idosos dentre os quais a maioria tem mais de 85 anos.<\/p>\n

At\u00e9 a\u00ed, o TST fez a sua parte: a media\u00e7\u00e3o entre o que os empregados queriam e o que a empresa propunha. O Tribunal decidiu por retirar os pais, mas manter os funcion\u00e1rios com o benef\u00edcio. Por\u00e9m, a ECT resolveu recorrer da decis\u00e3o do TST no STF, e sem consultar ningu\u00e9m e nem fazer alarde, o ministro Dias Toffoli acatou parte do pedido da empresa, contrariando a decis\u00e3o final do TST.<\/p>\n

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Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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