{"id":13009,"date":"2019-11-04T14:23:41","date_gmt":"2019-11-04T14:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=13009"},"modified":"2019-11-04T14:23:41","modified_gmt":"2019-11-04T14:23:41","slug":"adcap-net-04-11-2019-pressa-por-um-lado-preocupacao-pelo-outro-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-04-11-2019-pressa-por-um-lado-preocupacao-pelo-outro-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 04\/11\/2019 – Pressa por um lado, preocupa\u00e7\u00e3o pelo outro – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Venda de estatais pode ficar de fora do PPI\u00a0<\/strong>para privatiza\u00e7\u00f5es acelerarem<\/strong><\/h1>\n

Folha SP
\n3.nov.2019<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Salim Mattar, planeja apresentar ao Congresso uma proposta que, se aprovada, poder\u00e1 incluir todas as estatais no PND (Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A cada dois anos, de acordo com seu desempenho, as empresas controladas pelo governo persistentemente deficit\u00e1rias poder\u00e3o ser privatizadas por delibera\u00e7\u00e3o do CND (Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o), ap\u00f3s ampla defesa.<\/p>\n

No caso de estatais independentes, a revis\u00e3o para deliberar sobre poss\u00edvel venda seria feita a cada quatro anos.<\/p>\n

Atualmente, a inclus\u00e3o de uma estatal no PND \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), \u00f3rg\u00e3o comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O conselho do PPI tamb\u00e9m incorporou as fun\u00e7\u00f5es do CND.<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o para as estatais faz parte de um plano de longo prazo, tratado como uma esp\u00e9cie de legado que o time de Paulo Guedes quer deixar para impulsionar a agenda futura de privatiza\u00e7\u00f5es, mesmo ap\u00f3s o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

No curto prazo, por\u00e9m, Mattar trabalha para tentar acelerar a venda de participa\u00e7\u00f5es em cerca de 30 empresas com o argumento de que, por ano, elas consomem cerca de R$ 190 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento, dinheiro que em sua vis\u00e3o poderia ser mais bem aplicado em outras fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

O caminho dever\u00e1 ser o envio de um pedido de aval ao Congresso com uma lista de empresas, o que permitir\u00e1 que sejam inclu\u00eddas de uma s\u00f3 vez no PND.<\/p>\n

Somente at\u00e9 agosto deste ano, a Uni\u00e3o injetou R$ 8,5 bilh\u00f5es em estatais. Segundo o relat\u00f3rio mais recente da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais do Minist\u00e9rio da Economia, somente a Eletrobras, cuja privatiza\u00e7\u00e3o ainda patina, recebeu R$ 3,5 bilh\u00f5es. A Emgepron, estatal de projetos navais, recebeu R$ 2,5 bilh\u00f5es. A Telebr\u00e1s e a Infraero receberam, cada uma, R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica, Petrobras e outras seis empresas militares de seguran\u00e7a, dentre outras companhias, ficar\u00e3o fora do atual programa de desestatiza\u00e7\u00e3o.
\nO objetivo \u00e9 que o Congresso diga quais poder\u00e3o ser vendidas imediatamente, pulando a etapa do PPI, uma das diversas fases do processo e que, na vis\u00e3o da Economia, acaba atrasando as privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Casa da Moeda, por exemplo, passou praticamente toda a gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer no PPI e ainda n\u00e3o foi vendida. Sob o controle do Minist\u00e9rio da Economia duraria, no m\u00e1ximo, 90 dias.<\/p>\n

Uma outra inova\u00e7\u00e3o ventilada pelo time de Paulo Guedes \u00e9 quebrar o monop\u00f3lio do BNDES na estrutura\u00e7\u00e3o do modelo de venda das estatais.<\/p>\n

Hoje, o banco estatal \u00e9 contratado automaticamente pelo PPI para estruturar como deve ser vendida a parte da Uni\u00e3o nas estatais.<\/p>\n

Com a proposta, bancos privados e p\u00fablicos, que j\u00e1 t\u00eam experi\u00eancia sobre como montar a venda de companhias do setor privado, poder\u00e3o apresentar op\u00e7\u00f5es ao governo.<\/p>\n

Um exemplo: nos Correios<\/strong>, o servi\u00e7o de postagem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o definida pela Constitui\u00e7\u00e3o como dever do Estado. No entanto, a equipe econ\u00f4mica tem d\u00favidas se seria poss\u00edvel manter uma opera\u00e7\u00e3o de postagem sem o bra\u00e7o mais rent\u00e1vel da empresa, a entrega de mercadorias.<\/p>\n

Ou seja, o governo acredita ser poss\u00edvel fazer a venda, mas ainda n\u00e3o sabe de que forma.<\/p>\n

No novo modelo, caberia aos bancos, que j\u00e1 costumam destrinchar as empresas para investidores, apresentar a melhor alternativa.<\/p>\n

O governo se apropriaria ent\u00e3o (sem custos) do modelo de privatiza\u00e7\u00e3o vencedor e, ent\u00e3o, o disponibilizaria ao mercado. A\u00ed, sim, seria aberta a competi\u00e7\u00e3o pela estatal, com a oferta da melhor op\u00e7\u00e3o de retorno para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Algumas dessas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 costumam entrar em neg\u00f3cios desse tipo no setor privado, unindo grupos de investidores aptos a comprar a\u00e7\u00f5es de companhias, o que gera ganhos para essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante da inova\u00e7\u00e3o da proposta, a Secretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 busca apoio t\u00e9cnico do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

As estatais que podem ser vendidas pelo governo<\/p>\n

Infraestrutura e log\u00edstica
\nInfraero
\nTelebras
\nEletrobras
\nEPL (planejamento e log\u00edstica)
\nValec (ferrovias)
\nTrensurb (trens urbanos de Porto Alegre)
\nCBTU (trens urbanos)
\nCompanhias Docas
\nCDC (Cear\u00e1)
\nCDP (Par\u00e1)
\nCDRJ (Rio de Janeiro)
\nCodba (Bahia)
\nCodern (Rio Grande do Norte)
\nCodesa (Esp\u00edrito Santo)
\nCodesp (S\u00e3o Paulo)
\nCodomar (Maranh\u00e3o)
\nCompanhias de armaz\u00e9ns e abastecimento
\nConab (Cia. Nacional de Abastecimento)
\nCeagesp (SP)
\nCeasaminas (MG)
\nCasemg (armaz\u00e9ns e silos de MG)
\nEmpresas de pesquisa
\nEmbrapa (pesquisa agropecu\u00e1ria)
\nEPE (energia)
\nCPRM (recursos minerais)
\nTecnologia
\nCeitec (cetecnologia eletr\u00f4nica)
\nDataprev (Previd\u00eancia Social)
\nSerpro (processamento de dados)
\nSa\u00fade
\nHemobr\u00e1s (hemoderivados e biotecnologia)
\nHospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o
\nComunica\u00e7\u00e3o
\nEBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o)
\nECT (Correios)<\/strong><\/p>\n

Outras<\/p>\n

Casa da Moeda
\nABGF (Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
\nEmgea (Empresa Gestora de Ativos)
\nFinep (Financiadora de Estudos e Projetos)
\nCodevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba)
\n150 dias<\/p>\n

\u00c9 o prazo m\u00e1ximo que o secret\u00e1rio Salim Mattar disse precisar para vender todas essas companhias, se o Congresso concordar com suas regras\u00a0R$ 190 bilh\u00f5es<\/p>\n

\u00c9 quanto o governo gasta hoje com a manuten\u00e7\u00e3o de 46 estatais. Boa parte depende integralmente de recursos do Tesouro.\u00a0Fonte: Tesouro Nacional e outros<\/p>\n

\nInteressante nesta mat\u00e9ria \u00e9 saber que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o sabe ainda como manter os Correios sem <\/em><\/p>\n

a parte rent\u00e1vel, mercadorias.<\/em><\/p>\n

\n

C\u00e2mara quer ter mais controle sobre\u00a0<\/strong>privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n

Valor
\n04\/11\/19<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados iniciou a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto que cria um conselho\u00a0respons\u00e1vel pelo estabelecimento de novas regras para a compra de participa\u00e7\u00f5es em estatais\u00a0brasileiras por empresas estrangeiras.<\/p>\n

As articula\u00e7\u00f5es, embora ainda incipientes, contam com a atua\u00e7\u00e3o do l\u00edder da maioria, deputado\u00a0Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e podem colocar a C\u00e2mara no centro do debate quando o\u00a0programa de privatiza\u00e7\u00f5es <\/strong>do governo federal come\u00e7ar a ganhar corpo. Sua vota\u00e7\u00e3o deve\u00a0ocorrer em plen\u00e1rio no ano que vem.<\/p>\n

Fontes que acompanham a proposta afirmaram que seu objetivo \u00e9 dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0e ampliar os investimentos estrangeiros no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o novo \u00f3rg\u00e3o acabaria\u00a0dando mais poderes ao Congresso. A refer\u00eancia usada para a cria\u00e7\u00e3o do conselho \u00e9 o Comit\u00ea\u00a0de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos. Parlamentares e t\u00e9cnicos da C\u00e2mara j\u00e1\u00a0fizeram consultas \u00e0 embaixada americana no Brasil para entender o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Criado em 1975, o comit\u00ea analisa eventuais riscos que investimentos estrangeiros em\u00a0empresas do pa\u00eds podem trazer para a seguran\u00e7a nacional dos Estados Unidos. Ele \u00e9
\ncomposto por representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo os departamentos de Defesa,
\nCom\u00e9rcio e Seguran\u00e7a Interna. Em 1988, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma\u00a0emenda dando autoriza\u00e7\u00e3o ao presidente para cancelar as aquisi\u00e7\u00f5es consideradas danosas.<\/p>\n

No Brasil, esse novo conselho tamb\u00e9m ficaria respons\u00e1vel por elaborar um parecer\u00a0pr\u00e9vio sobre poss\u00edveis adequa\u00e7\u00f5es que as companhias internacionais teriam que
\nfazer para estarem aptas \u00e0 transa\u00e7\u00e3o. Cumprida essa primeira fase, as empresas\u00a0receberiam ent\u00e3o o sinal verde para investir nas estatais brasileiras.<\/p>\n

De acordo com as discuss\u00f5es em andamento, a ideia \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o tenha car\u00e1ter\u00a0regulat\u00f3rio e fiscalizador. O projeto prever\u00e1 que, se essas adequa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem
\ncumpridas depois de um prazo, o Congresso ter\u00e1 autonomia para desfazer os\u00a0neg\u00f3cios. O prazo ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n

Esse seria um dos diferenciais em rela\u00e7\u00e3o ao conselho existente nos Estados Unidos,\u00a0j\u00e1 que atribuiria um poder ao Parlamento sobre as transa\u00e7\u00f5es e garantiria mais\u00a0peso ao Poder Legislativo nas discuss\u00f5es sobre as privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a expectativa de que o governo envie um novo pacote de propostas\u00a0econ\u00f4micas na pr\u00f3xima semana, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto s\u00f3 ganhe espa\u00e7o na\u00a0agenda do Congresso em 2020. T\u00e9cnicos da C\u00e2mara avaliam que o texto tem apelo\u00a0positivo e deve receber apoio dos parlamentares do Centr\u00e3o, grupo que tamb\u00e9m \u00e9\u00a0entusiasta do pacote de reformas enviado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Considerado um dos principais respons\u00e1veis pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma da\u00a0Previd\u00eancia no primeiro ano de gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da\u00a0C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve trabalhar pelo andamento da proposta. Ao\u00a0Valor, ele n\u00e3o deu detalhes sobre como o texto do conselho tramitar\u00e1 na Casa.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia informou, por meio de sua assessoria de\u00a0imprensa, que n\u00e3o comentaria o assunto. A embaixada americana tamb\u00e9m n\u00e3o\u00a0comentou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n

Proposta far\u00e1 com que o Legislativo opine sobre investimentos <\/em><\/p>\n

estrangeiros na aquisi\u00e7\u00e3o de companhias.<\/em><\/p>\n

\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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