{"id":12962,"date":"2019-10-21T15:07:46","date_gmt":"2019-10-21T15:07:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12962"},"modified":"2019-10-21T15:07:46","modified_gmt":"2019-10-21T15:07:46","slug":"adcap-net-21-10-2019-correio-privado-e-melhor-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-21-10-2019-correio-privado-e-melhor-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 21\/10\/2019 – Correio privado \u00e9 melhor? – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Correio privado \u00e9 melhor?<\/strong><\/h1>\n

Uol
\n19\/10\/19<\/p>\n

O governo incluiu oficialmente os Correios <\/strong>no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nesta semana e deu mais um passo no sentido de desestatizar a companhia.A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (EBCT) teve seu passado recente marcado por epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o. Em seu balan\u00e7o, apresentou resultados negativos seguidamente em 2013, 2014, 2015 e 2016, voltou a recuperar o f\u00f4lego em 2017 e, desde ent\u00e3o, vem apresentando dados positivos.Afinal, o que est\u00e1 em jogo quando se fala em privatizar os Correios e tirar das m\u00e3os do Estado o monop\u00f3lio do servi\u00e7o postal no pa\u00eds? Veja, a seguir, qual a situa\u00e7\u00e3o atual da empresa, que caminhos podem ser adotados para a desestatiza\u00e7\u00e3o e os impactos positivos e negativos que esta mudan\u00e7a pode ter para o Brasil.<\/p>\n

Antiga e gigante A hist\u00f3ria do servi\u00e7o postal no Brasil tem origem nos tempos da col\u00f4nia portuguesa, mas a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos s\u00f3 foi criada em 1969, como uma companhia p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.Hoje, os Correios s\u00e3o vinculados ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es. Com a redu\u00e7\u00e3o no envio de cartas, a empresa diversificou suas atividades, como mostram os n\u00fameros do Relat\u00f3rio Integrado de 2018 da estatal:<\/p>\n

. Os Correios est\u00e3o em 100% dos munic\u00edpios
\n.\u00a041% dos munic\u00edpios s\u00e3o atendidos pelo Banco Postal
\n.Mais de 1 milh\u00e3o de encomendas s\u00e3o entregues por dia
\n.Estatal tem 25 mil ve\u00edculos pr\u00f3prios
\n.H\u00e1 mais de 11,7 mil ag\u00eancias de atendimento.<\/p>\n

Cartas em baixa Com a dissemina\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como email e redes sociais, a redu\u00e7\u00e3o no envio de cartas \u00e9 uma tend\u00eancia mundial.O \u00faltimo relat\u00f3rio integrado dos Correios mostra que, desde 2005, mais de 100 bilh\u00f5es de correspond\u00eancias deixaram de ser postadas em todo o mundo. Em pa\u00edses desenvolvidos, essa redu\u00e7\u00e3o tem sido de 2% ao ano.Por aqui, houve uma queda de cerca de 10% no n\u00famero de cartas enviadas entre 2017 e 2018.<\/p>\n

Encomendas em alta<\/p>\n

No entanto, movimento oposto \u00e9 observado no setor de entrega de encomendas. No primeiro semestre de 2019, o setor de e-commerce cresceu 12%, comparado ao mesmo per\u00edodo de 2018, de acordo com relat\u00f3rio da Ebit\/Nielsen. Com o aumento das compras pela internet, as entregas v\u00eam crescendo cada vez mais \u2014inclusive com participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas.O servi\u00e7o postal \u00e9 exclusividade da Uni\u00e3o, mas n\u00e3o o setor de entrega de encomendas. Em setembro, por exemplo, a americana Amazon lan\u00e7ou no Brasil o servi\u00e7o de assinatura Prime, que oferece, entre outros benef\u00edcios, frete gr\u00e1tis de produtos.Entre 2017 e 2018, a receita dos Correios proveniente do segmento de encomenda e log\u00edstica ultrapassou o segmento de correspond\u00eancias, como mostram dados da receita da estatal.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O servi\u00e7o de encomenda, que \u00e9 o mais rent\u00e1vel, sempre teve concorr\u00eancia livre. N\u00f3s temos milhares de empresas que fazem entregas de encomendas, transportadoras, motoboys, empresas grandes, como Fedex, DHL e tudo mais, porque esse mercado \u00e9 livre. Maria In\u00eas Capelli<\/strong>, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCAP<\/strong>).<\/p>\n

Esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A estatal tamb\u00e9m foi palco de diversos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o: desde 2005, com a CPI dos Correios \u2014que foi o estopim do Mensal\u00e3o\u2014, passando pela opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que, em 2016, investigou desvios em fundos de pens\u00e3o (incluindo o Postalis, dos Correios).Mais recentemente, a opera\u00e7\u00e3o Postal Off, deflagrada em setembro, apura esquema de fraudes que resultaram em preju\u00edzo de R$ 13 milh\u00f5es para a estatal. Na ocasi\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro citou a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para endossar a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.”Parab\u00e9ns \u00e0 Pol\u00edcia Federal com sua a\u00e7\u00e3o nos Correios. \u00c9 mais uma prova de que n\u00f3s devemos afastar o Estado da vida do cidad\u00e3o, a n\u00e3o ser naquelas coisas perfeitamente essenciais”, disse o presidente, em uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Dan\u00e7a das cadeiras<\/p>\n

Em junho, Bolsonaro trocou o comando dos Correios. O general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que ocupava a presid\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o desde o governo de Michel Temer, foi substitu\u00eddo por Floriano Peixoto Neto (foto), que ocupava a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s Bolsonaro afirmar que Juarez agiu como “sindicalista” no Congresso Nacional por criticar uma poss\u00edvel venda da estatal.<\/p>\n

Processo n\u00e3o \u00e9 simples<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cabe \u00e0 Uni\u00e3o manter o servi\u00e7o postal e legislar sobre o setor. Por isso, uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que requer mais tempo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado.H\u00e1 v\u00e1rios caminhos poss\u00edveis para uma privatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel transformar a estatal em uma sociedade de economia mista, com o Estado como s\u00f3cio majorit\u00e1rio, ou em uma sociedade an\u00f4nima composta majoritariamente por capital privado, at\u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o completa. Para Fabio Pecequilo, s\u00f3cio da auditoria e consultoria empresarial Mazars, o processo n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n

Quando a gente fala do pacote de desestatiza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem empresas e empresas. O Correio \u00e9 a mais complicada das mais complicadas. Eu diria at\u00e9 mais. Al\u00e9m da quest\u00e3o constitucional, voc\u00ea tem tamb\u00e9m a quest\u00e3o da Previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios dos Correios, que \u00e9 um dificultador. Fabio Pecequilo, s\u00f3cio da auditoria e consultoria empresarial Mazars<\/p>\n

S\u00e3o 7 fases; Correios est\u00e1 na fase 2<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido em sete etapas:<\/p>\n

. Recomenda\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
\n.\u00a0Inclus\u00e3o no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o por meio de Decreto Presidente da Rep\u00fablica
\n.\u00a0Contrata\u00e7\u00e3o do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) para realiza\u00e7\u00e3o de estudos para desestatiza\u00e7\u00e3o
\n.\u00a0Elabora\u00e7\u00e3o de estudos pelo BNDES e contrata\u00e7\u00e3o de consultores, caso necess\u00e1rio
\n.\u00a0Com estudo pronto, \u00e9 submetida a modelagem ao conselho do PPI para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o. O estudo abrange tanto aspectos econ\u00f4micos, como jur\u00eddicos e trabalhistas e pode apontar diversos cen\u00e1rios, inclusive a inviabilidade da privatiza\u00e7\u00e3o
\n.\u00a0Com estudos aprovados e altera\u00e7\u00f5es na regula\u00e7\u00e3o feitas, segue-se o processo de leil\u00e3o (caso seja essa a decis\u00e3o do Conselho do PPI) para a Desestatiza\u00e7\u00e3o
\n.\u00a0Em havendo sucesso no leil\u00e3o, o ativo \u00e9 transferido \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

Muito ch\u00e3o pela frente<\/p>\n

Os Correios ainda est\u00e3o na fase 2. O decreto foi publicado no dia 16 de outubro. Agora, vem a etapa de estudos dos poss\u00edveis modelos a serem adotados. Portanto, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir um prazo para que o processo seja conclu\u00eddo.”O comit\u00ea contar\u00e1 com o apoio do BNDES e consultores especializados para avaliar as alternativas, os desenhos poss\u00edveis de parcerias e consequ\u00eancias no mundo jur\u00eddico para, ent\u00e3o, voltar para o Conselho de Ministros e, a\u00ed, se ter uma decis\u00e3o mais clara de como essa parceria ser\u00e1 realizada e em quanto tempo”, informou a pasta em nota.<\/p>\n

Munic\u00edpios podem ficar desassistidos, dizem especialistas<\/p>\n

Os Correios est\u00e3o presentes em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. Se passar para a iniciativa privada, uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que locais considerados pouco lucrativos n\u00e3o sejam mais atendidos.Em agosto, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, Floriano Peixoto Neto informou que apenas 342 munic\u00edpios t\u00eam “resultado favor\u00e1vel”, e que os outros 5.246 s\u00e3o deficit\u00e1rios.Segundo Tadeu Gomes Teixeira, professor do curso de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), localidades que n\u00e3o apresentem retorno financeiro correm o risco de ficar desassistidas.<\/p>\n

Fora da l\u00f3gica de mercado<\/p>\n

“Numa estatal como os Correios, a sua l\u00f3gica \u2014e por isso que ela \u00e9 estatal\u2014 \u00e9 utilizar os recursos obtidos onde h\u00e1 lucro nos munic\u00edpios para atender os pontos perif\u00e9ricos. O que a empresa capta de recursos nos grandes centros serve para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em outros territ\u00f3rios, em outras unidades, em outros munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam lucratividade. Essa \u00e9 a ideia da universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Se a gente n\u00e3o tem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para a empresa, se for simplesmente pela l\u00f3gica mercadol\u00f3gica, n\u00e3o tem porque voc\u00ea atender esses munic\u00edpios”, disse o professor.Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o passa por estabelecer contrapartidas para que regi\u00f5es n\u00e3o fiquem sem servi\u00e7o e criar uma ag\u00eancia regulat\u00f3ria do setor postal, antes de permitir a entrada desses novos operadores privados.Para Fabio Pecequilo, da consultoria e auditoria Mazars, a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o implicaria em mudan\u00e7as operacionais que afetariam as regi\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o lucrativas. “Se voc\u00ea for pensar no que a iniciativa privada busca, quando voc\u00ea escuta falar de privatiza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea escuta falar de mudar opera\u00e7\u00f5es, de tornar o neg\u00f3cio mais leve. \u00c9 poss\u00edvel que n\u00e3o teria uma estrutura f\u00edsica de atendimento [tal como hoje]”.”E o banco postal? E a quest\u00e3o de envio de valores? \u00c9 um outro ativo que est\u00e1 se falando e, aparentemente, n\u00e3o foi discutido. Se fala numa simplicidade que a que a quest\u00e3o n\u00e3o tem”, disse Pecequilo.<\/p>\n

Como ficam os trabalhadores? Em setembro, os funcion\u00e1rios dos Correios paralisaram parcialmente as atividades durante uma semana. Al\u00e9m da reivindica\u00e7\u00e3o salarial, tamb\u00e9m se manifestaram contra a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.No caso de uma estatal ser privatizada, o v\u00ednculo de emprego dos funcion\u00e1rios continua v\u00e1lido, mas, como a gest\u00e3o passa para o controle privado, admitir ou demitir funcion\u00e1rios fica a crit\u00e9rio exclusivo dos executivos, que tendem a tomar decis\u00f5es para aumentar o lucro.A empresa vem reduzindo seu quadro de pessoal nos \u00faltimos anos por meio de programas de desligamento volunt\u00e1rio de empregados.<\/p>\n

Hoje somos pouco menos de 100 mil em fun\u00e7\u00e3o dos planos de demiss\u00e3o. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o p\u00fablico interno e com o externo, com a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o e a sociedade, que, queira ou n\u00e3o, vai ficar desassistida com a privatiza\u00e7\u00e3o –\u00a0Maria In\u00eas Capelli,<\/strong> presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios<\/p>\n

Diferentes tend\u00eancias Tadeu Gomes Teixeira se debru\u00e7ou sobre o assunto em sua tese de doutorado e identificou alguns padr\u00f5es no processo de transforma\u00e7\u00e3o dos sistemas postais em diferentes pa\u00edses, em especial na Uni\u00e3o Europeia.”No caso da Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o foi s\u00f3 uma decis\u00e3o, foi uma imposi\u00e7\u00e3o do bloco. As regras do bloco regional fizeram com que os pa\u00edses adotassem medidas no sentido de uma liberaliza\u00e7\u00e3o de seu mercado, isso n\u00e3o s\u00f3 no setor postal mas em todos os setores. Ao mesmo tempo, a maioria dos pa\u00edses caminhou no sentido da privatiza\u00e7\u00e3o no bloco europeu”, afirmou o professor da UFMA. Segundo ele, a tend\u00eancia \u00e9 diferente em alguns pa\u00edses em que a empresa estatal \u00e9 vista como um representante do Estado em determinados lugares e em que tem um grande contingente de trabalhadores. “Por isso que os Estados Unidos mantiveram uma estatal deficit\u00e1ria e, ao mesmo tempo, companhias privadas em atua\u00e7\u00e3o”, declarou Teixeira. Ali\u00e1s, os movimentos em dire\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios n\u00e3o s\u00e3o uma novidade no cen\u00e1rio brasileiro. A primeira tentativa foi feita em 1999, por meio da Nova Lei Postal, apresentada na gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso (marcada por privatiza\u00e7\u00f5es como as da Vale do Rio Doce e da Telebras), mas foi derrotada no Congresso.<\/p>\n

Desafio: convencer a popula\u00e7\u00e3o Caso decida levar adiante o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, o governo ter\u00e1 que buscar formas de convencer a opini\u00e3o p\u00fablica.Segundo pesquisa Datafolha divulgada em setembro, o percentual da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de estatais aumentou de 2017 para 2019, mas continua sendo minoria: 67% ainda s\u00e3o contra a venda das empresas, enquanto 25% s\u00e3o a favor. Em rela\u00e7\u00e3o aos Correios, 60% s\u00e3o contra e 33%, a favor da venda da estatal \u2014a menor rejei\u00e7\u00e3o entre as empresas citadas na pesquisa (bancos p\u00fablicos e Petrobras). Eu entendo que esse an\u00fancio dos Correios \u00e9 muito mais um bal\u00e3o de ensaio. Vamos ver o que pensam a a comunidade, a imprensa e especialistas, e quais potenciais grupos ou interessados poderiam adquirir o tipo de ativo.\u00a0Fabio Pecequilo<\/strong>, S\u00f3cio da Mazars, auditoria e consultoria empresarial<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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