{"id":12944,"date":"2019-10-16T16:23:58","date_gmt":"2019-10-16T16:23:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12944"},"modified":"2019-10-16T16:23:58","modified_gmt":"2019-10-16T16:23:58","slug":"adcap-net-16-10-2019-correios-e-telebras-entram-em-programa-de-estudos-para-privatizacoes-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-16-10-2019-correios-e-telebras-entram-em-programa-de-estudos-para-privatizacoes-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 16\/10\/2019 – Correios e Telebras entram em programa de estudos para privatiza\u00e7\u00f5es – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Contra \/ Barreira<\/strong><\/h1>\n

Painel Folha SP
\n16\/10\/19<\/p>\n

Contra\u2002- A Adcap <\/strong>(Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios) diz que sua campanha contra a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, lan\u00e7ada em junho, come\u00e7a a dar resultado. A entidade calcula que mais de cem mo\u00e7\u00f5es foram levadas a deputados e senadores por c\u00e2maras municipais de cidades remotas.<\/p>\n

Barreira – Segundo a Adcap<\/strong>, munic\u00edpios mineiros apresentaram 45 mo\u00e7\u00f5es e paulistas, 15. A entidade argumenta que dificilmente uma empresa privada vai manter a cobertura atual dos Correios porque, entre todos os munic\u00edpios que t\u00eam ag\u00eancias, elas s\u00f3 s\u00e3o superavit\u00e1rias em cerca de 6%.<\/p>\n

Correios e Telebras entram em programa de\u00a0<\/strong>estudos para privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n

Veja
\n16 out 2019<\/p>\n

Em dois decretos publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira 16, o presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios <\/strong>e a Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (PPI), oficializando medidas anunciadas anteriormente. Com a confirma\u00e7\u00e3o presidencial, estudos p\u00fablicos ser\u00e3o realizados para encaminhar a privatiza\u00e7\u00e3o das duas estatais. A venda de ambas requer aval da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Comit\u00eas com membros da Casa Civil, Minist\u00e9rio da Economia, Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Telecomunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) e BNDES, al\u00e9m de representantes das pr\u00f3prias estatais, ser\u00e3o instaurados pelo governo para acompanhar os estudos, que devem determinar qual modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o o governo julga mais adequado \u2013 com op\u00e7\u00f5es como abertura de capital, venda de a\u00e7\u00f5es ou privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto, o Conselho do PPI j\u00e1 havia indicado as duas empresas para estudos de desestatiza\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, a administra\u00e7\u00e3o dos Correios apoiou o processo e declarou, em nota, que ratificava \u201cas orienta\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica de recuperar os indicadores financeiros e efici\u00eancia para garantir a sustentabilidade da empresa\u201d.<\/p>\n

Por meio de fato relevante, a Telebras tamb\u00e9m se manifestou, declarando que sua inclus\u00e3o no PPI tem \u201ca finalidade de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de efici\u00eancia e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira\u201d.<\/p>\n

As duas estatais constavam em lista divulgada por Paulo Guedes tamb\u00e9m no m\u00eas de agosto, com rela\u00e7\u00e3o de empresas que deveriam ter o processo de privatiza\u00e7\u00e3o iniciado ainda em 2019.<\/p>\n

Criada em 1969, a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 respons\u00e1vel pelo sistema de envio e entrega de correspond\u00eancias em todo o pa\u00eds. A Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras \u2013 Telebras surgiu em 1972 para controlar prestadoras de servi\u00e7os telef\u00f4nicos nos estados brasileiros, setor no qual atuou at\u00e9 sua primeira privatiza\u00e7\u00e3o, em 1998. No governo Lula, em 2009, a estatal foi reativada para, entre outras finalidades, gerir o Plano Nacional de Banda Larga.<\/p>\n

Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/h2>\n

Publicado em: 16\/10\/2019 | Edi\u00e7\u00e3o: 201 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 2
\n\u00d3rg\u00e3o: Atos do Poder Executivo
\nDECRETO N\u00ba 10.066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos – ECT no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 84,caput<\/strong>, incisos IV e VI, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 9.491, de 9 de setembro de 1997<\/a>, e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 68, de 21 de agosto de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica,<\/p>\n

D E C R E T A :<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica a Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos – ECT qualificada no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – PPI, para possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de efici\u00eancia e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n