{"id":12934,"date":"2019-10-14T15:44:21","date_gmt":"2019-10-14T15:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12934"},"modified":"2019-10-14T17:07:49","modified_gmt":"2019-10-14T17:07:49","slug":"adcap-net-14-10-2019-audiencia-em-defesa-dos-correios-na-camara-de-campinas-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-14-10-2019-audiencia-em-defesa-dos-correios-na-camara-de-campinas-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 14\/10\/2019 – Audi\u00eancia em defesa dos Correios na C\u00e2mara de Campinas – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

AUDI\u00caNCIA EM DEFESA DOS CORREIOS NA\u00a0<\/strong>C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMPINAS\u00a0<\/strong><\/h1>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

No dia 10 de outubro, ocorreu audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Campinas, por proposta da Vereadora Mariana Conti do Psol e por iniciativa do Sintect Campinas.<\/p>\n

O associado Everaldo Bastos Santos apresentou as justificativas acerca da manuten\u00e7\u00e3o dos Correios P\u00fablico e de Qualidade, rebatendo as motiva\u00e7\u00f5es do governo ponto a ponto.<\/p>\n

Registrou, ainda, os n\u00fameros que apontam a qualidade de excel\u00eancia da Empresa e debateu as particularidades dos Correios na Cidade de Campinas.<\/p>\n

Como resultado dos debates, foi acordada reuni\u00e3o com presidentes de Associa\u00e7\u00e3o de bairros de Campinas, para demostrar a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos Correios como Empresa P\u00fablica. E a Vereadora se comprometeu em acionar os deputados do partido no Estado e em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Correios v\u00e3o recorrer ao STF contra decis\u00e3o\u00a0<\/strong>do diss\u00eddio coletivo<\/strong><\/h1>\n

Para estatal, aumento de 3% e cl\u00e1usulas sociais s\u00e3o incompat\u00edveis com o momento<\/p>\n

Valor
\n14\/10\/2019<\/p>\n

A Empresa Brasileira de Correios <\/strong>e Tel\u00e9grafos (ECT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do diss\u00eddio coletivo que assegurou aumento de 3% aos funcion\u00e1rios e a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais, como o adicional de f\u00e9rias de 70% e o vale-cultura, que considera incompat\u00edveis com o momento de ajuste fiscal. Ap\u00f3s a greve realizada em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu as normas que v\u00e3o reger as rela\u00e7\u00f5es entre empresa e empregados at\u00e9 2021.<\/p>\n

Mas a empresa considera insustent\u00e1veis as condi\u00e7\u00f5es estipuladas pelo TST diante de sua sa\u00fade financeira, e questiona a dura\u00e7\u00e3o de dois anos das novas regras, enquanto a praxe seria um ano. Em apelo que foi protocolado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, os Correios dever\u00e3o alegar poss\u00edvel excesso da Justi\u00e7a Trabalhista ao conceder o reajuste de 3% porque o pedido n\u00e3o constava do diss\u00eddio, j\u00e1 que a estatal e os empregados apresentaram percentuais distintos: 0,8% e 2,67%, respectivamente.<\/p>\n

\u201cTemos avaliado todas as op\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, administrativas e operacionais para minimizar o impacto do novo acordo coletivo de trabalho\u201d, disse ao Valor o presidente da empresa, general Floriano Peixoto. \u201cNosso trabalho tem sido feito com total transpar\u00eancia para dar publicidade das dificuldades da empresa para os empregados e a sociedade\u201d, completou.<\/p>\n

Os Correios – que o governo estuda incluir no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no plano de desestatiza\u00e7\u00e3o – estimam um preju\u00edzo de R$ 3 bilh\u00f5es, herdado de gest\u00f5es anteriores. Para reverter o quadro, um dos caminhos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com a folha de pagamento dos 100 mil funcion\u00e1rios, que corresponde a 62% das despesas.<\/p>\n

Os Correios tentam executar a recomenda\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia para que as estatais cortem ao menos dois benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Da lista de 68 benef\u00edcios extra-CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas], a empresa gostaria de eliminar ao menos quatro: o adicional de f\u00e9rias de 70%; o \u201cvale-peru\u201d de R$ 1.055 pago em dezembro; o pagamento dos t\u00edquetes alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias; e o vale-cultura.<\/p>\n

A gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias superior a um ter\u00e7o prevista na CLT completou 30 anos. Em 1989, estabeleceu-se que os Correios pagariam 60% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o como gratifica\u00e7\u00e3o do descanso remunerado. No ano seguinte, esse percentual subiu para 70% e vem sendo ratificado h\u00e1 29 anos.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m tenta suspender o pagamento do vale-cultura, institu\u00eddo pela ent\u00e3o ministra da Cultura, Marta Suplicy, em 2013. O argumento \u00e9 que o benef\u00edcio de R$ 50 mensais, que pode ser acumulado, acaba sendo revertido para a compra de material escolar no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias complementar tem custo estimado de R$ 14,9 milh\u00f5es ao m\u00eas aos Correios; o vale-alimenta\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias custa R$ 8,1 milh\u00f5es mensais, e o vale cultura R$ 3,6 milh\u00f5es ao m\u00eas.<\/p>\n

O Valor mostrou na semana passada que em um cen\u00e1rio de queda de proje\u00e7\u00e3o de receita, os Correios ampliaram a meta de corte de gastos de R$ 1,4 bilh\u00e3o para R$ 2,26 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ponderou em parecer que a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de 70% sobre a remunera\u00e7\u00e3o \u201cfoi estabelecido nos tempos em que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa estava em outra realidade\u201d. Segundo os procuradores, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel manter todas as conquistas da categoria sob pena de afetar a exist\u00eancia da empresa\u201d. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m defendeu o fim do pagamento do vale-cultura.<\/p>\n

Contudo, o TST invocou o princ\u00edpio da preexist\u00eancia para manter os benef\u00edcios frutos de acordos anteriores. A perda mais significativa dos empregados foi a exclus\u00e3o dos pais do plano de sa\u00fade da empresa.<\/p>\n

O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap<\/strong>), Marcos C\u00e9sar Alves Silva, considera natural que ap\u00f3s o julgamento as partes apresentem recursos. Mas disse acreditar que a decis\u00e3o do TST foi bem fundamentada e dificilmente ser\u00e1 reformada.<\/p>\n

Alves Silva observa que a empresa errou ao permitir o pagamento \u00e0 vista das indeniza\u00e7\u00f5es de quem aderiu ao Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV), o que teria pressionado o caixa da estatal. Por isso, v\u00ea exagero no cen\u00e1rio de aperto fiscal.<\/p>\n

O vice-presidente acrescenta que o menor sal\u00e1rio m\u00e9dio do funcionalismo das estatais \u00e9 o dos Correios, estimado em R$ 3 mil.<\/p>\n

Por isso, para evitar aumento do encargo trabalhista, optou-se por conceder benef\u00edcios sociais aos empregados nos \u00faltimos anos para mitigar a baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fischer Marcelo dos Santos, diretor da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos (Fentect), ressalta que os benef\u00edcios que os Correios querem cortar s\u00e3o \u201cconquistas hist\u00f3ricas\u201d obtidas em acordos coletivos, que existem para regulamentar direitos n\u00e3o contemplados na CLT.<\/p>\n

Desde 1663 os correios garantem o direito de\u00a0<\/strong>servi\u00e7o postal ao povo brasileiro; conhe\u00e7a\u00a0<\/strong>hist\u00f3rias de quem usa o servi\u00e7o no cotidiano<\/strong><\/h1>\n

Brasil de Fato
\nOutubro 2019<\/p>\n

O prazer de enviar e receber carta pelos correios parece um pouco perdido no meio do mundo digital, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas, apesar do avan\u00e7o no uso das redes sociais e dos e-mails, a troca de correspond\u00eancia n\u00e3o morreu no Brasil. Aquela sensa\u00e7\u00e3o boa, misto de curiosidade e ansiedade, pela espera do amigo carteiro ainda vive em muita gente – que recebe muito mais que boletos. O professor Edmar Cialdine, 39, morador da cidade do Crato\/CE, desde que se entendeu como leitor sempre usou este servi\u00e7o: seja assinando revistas, comprando livros ou trocando cartas, pr\u00e1tica que mant\u00e9m, inclusive nos dia atuais.<\/p>\n

“As pessoas se entregam mais por meio das cartas. N\u00e3o raro me vejo emocionado, quase \u00e0s l\u00e1grimas, quando leio uma carta.Isso \u00e9 algo que nem e-mail, nem redes sociais ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas me fizeram sentir, conta Edmar que troca cartas com pessoas dentro e fora do Brasil.<\/p>\n

Os Correios <\/strong>t\u00eam sua origem no Brasil no ano de 1663 e, desde ent\u00e3o garante o direito de servi\u00e7o postal ao povo brasileiro. A empresa est\u00e1 presente em 100% do territ\u00f3rio nacional e \u00e9 autossustent\u00e1vel, ou seja seja, o Tesouro Nacional n\u00e3o precisa colocar recursos para que a institui\u00e7\u00e3o funcione. No ano de 2018, os Correios tiveram 161 milh\u00f5es de reais em lucro.<\/p>\n

Os Correios geram mais de 100 mil empregos diretos e garantem, com o menor custo e maior seguran\u00e7a, a entrega de itens essenciais como livros did\u00e1ticos para escolas e vacinas e rem\u00e9dios para os postos de sa\u00fade de todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. No Cear\u00e1 s\u00e3o 198 ag\u00eancias em funcionamento.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00f5es pelo mundo<\/strong>
\nA partir de outras experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de correios ao redor do mundo, por exemplo em pa\u00edses como Portugal e Alemanha, \u00e9 poss\u00edvel prever que, caso a empresa brasileira seja privatizada, haver\u00e1 demiss\u00e3o de trabalhadores – mesmo os que entraram atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico n\u00e3o tem garantia -, aumento no custo dos servi\u00e7os, e fechamento das ag\u00eancias que n\u00e3o d\u00e3o lucro, deixando assim milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras sem acesso ao servi\u00e7o postal e tamb\u00e9m servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPara o carteiro Rob\u00e9rio Gomes,41, trabalhador dos Correios desde 2002, a empresa estatal \u00e9 parte fundamental do dia a dias do povo, al\u00e9m do servi\u00e7o prestado, os trabalhadores desenvolvem tamb\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o afetiva nas regi\u00f5es em que atuam. “Tem pessoas que a gente conhece que \u00e9 como se fosse da fam\u00edlia, pessoas que vimos crescer, estamos todos os dias na casa das pessoas”, conta o carteiro. Rob\u00e9rio lembra ainda que manter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional \u00e9 tarefa do Estado brasileiro previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 21.<\/p>\n

Um outro segmento que pode ser afetado de forma negativa com a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios s\u00e3o as microempresas que comercializam pela internet e enviam seus produtos para os consumidores.”Muitos microempreendedores dependem dos Correios hoje.Temos umas das taxas mais baixas do mercado. Quem vende pela internet vai sofrer se o pre\u00e7o for elevado e o consumidor final tamb\u00e9m”, alerta Rob\u00e9rio.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
\nO Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Tel\u00e9grafos e Similares do Estado do Cear\u00e1 (Sintect CE) tem se mobilizado para alertar a popula\u00e7\u00e3o e cobrar os parlamentares do Cear\u00e1 atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas e tribunas livres que v\u00eam ocorrendo em todo o estado desde junho. Maria de Lourdes Paz F\u00e9lix, 63, \u00e9 trabalhadora dos Correios desde 1977 e atualmente ocupa a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora geral do Sintect CE, e faz o alerta para os desmontes que os Correios v\u00eam sofrendo como uma tentativa de justificar a proposta da privatiza\u00e7\u00e3o. “J\u00e1 foram fechadas 161 ag\u00eancias em todo o Brasil, entre essas, 8 no Cear\u00e1. Isso vem acontecendo desde o governo Temer e agora se intensificou”, afirma a coordenadora.<\/p>\n

Em contraponto, est\u00e1 se formando uma Frente Parlamentar pela Soberania Nacional que se posiciona contra as privatiza\u00e7\u00f5es e em defesa do patrim\u00f4nio nacional. “A nossa soma \u00e9 que vai dar nossa vit\u00f3ria”, afirma Maria de Lourdes.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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