{"id":12652,"date":"2019-08-15T19:38:42","date_gmt":"2019-08-15T19:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12652"},"modified":"2019-08-15T19:38:42","modified_gmt":"2019-08-15T19:38:42","slug":"trabalhadores-dos-correios-afirmam-que-argumentos-usados-pelo-governo-a-favor-da-privatizacao-da-estatal-nao-tem-embasamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/trabalhadores-dos-correios-afirmam-que-argumentos-usados-pelo-governo-a-favor-da-privatizacao-da-estatal-nao-tem-embasamento\/","title":{"rendered":"TRABALHADORES DOS CORREIOS AFIRMAM QUE ARGUMENTOS USADOS PELO GOVERNO A FAVOR DA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA ESTATAL N\u00c3O T\u00caM EMBASAMENTO"},"content":{"rendered":"

TRABALHADORES DOS CORREIOS AFIRMAM
\nQUE ARGUMENTOS USADOS PELO GOVERNO A FAVOR DA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA ESTATAL N\u00c3O T\u00caM EMBASAMENTO<\/strong><\/h1>\n

Ideia \u00e9 promover um debate com a sociedade para discutir o tema<\/p>\n

\nPor Marcio Allemand<\/em><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA – Num momento em que a privatiza\u00e7\u00e3o parece voltar ser uma das maiores bandeiras defendidas por esse novo governo e os Correios voltaram ao notici\u00e1rio atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00f5es sobre a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a estatal, um debate mais aprofundado sobre o tema se faz extremamente necess\u00e1rio para que sejam esclarecidos os argumentos utilizados para justificar tal feito. Em meio a tantas vers\u00f5es sobre as raz\u00f5es para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, \u00e9 de essencial import\u00e2ncia que se esclare\u00e7am as verdades sobre alguns argumentos sem embasamento concreto que v\u00eam sido utilizados por quem se coloca a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n

A ECT – Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, mais conhecida como Correios, foi criada em 1969, oriunda do antigo Departamento de Correios e Tel\u00e9grafos, este ainda da \u00e9poca do Imp\u00e9rio. Desde ent\u00e3o, foram d\u00e9cadas de uma hist\u00f3ria que enche o brasileiro de orgulho. Tarifas foram congeladas sem necessidade, dividendos foram retirados em excesso, gerando, assim, um enorme desequil\u00edbrio econ\u00f4mico que afetou a estatal.<\/p>\n

Deste modo, decis\u00f5es de gest\u00f5es anteriores no Governo Federal, aliadas \u00e0 onda do neoliberalismo que acomete o atual governo, o que se apresenta agora como solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Mas cabe lembrar que os Correios possuem caracter\u00edsticas e qualidades que justificam plenamente sua manuten\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, diferentemente de muitas outras. Quais s\u00e3o elas?<\/p>\n

Os Correios s\u00e3o a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal presente fisicamente em todos os munic\u00edpios brasileiros, levando n\u00e3o s\u00f3 as correspond\u00eancias ou cartas, mas tamb\u00e9m as encomendas e os servi\u00e7os financeiros b\u00e1sicos. Aqui \u00e9 muito importante ressaltar que apenas as correspond\u00eancias s\u00e3o objeto do monop\u00f3lio postal. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de encomendas no Brasil \u00e9 livre, havendo milhares de transportadoras e empresas as mais diversas que prestam este tipo de servi\u00e7o. Os Correios, por\u00e9m, s\u00e3o a \u00fanica empresa que leva os servi\u00e7os de encomendas a todo o territ\u00f3rio nacional, atendendo, inclusive, aos concorrentes, que muitas vezes redespacham suas encomendas pelos Correios quando o destino \u00e9 mais remoto.<\/p>\n

No mundo inteiro, h\u00e1 menos de uma dezena de outros correios que foram totalmente privatizados e nenhum deles num pa\u00eds com as dimens\u00f5es ou as diferen\u00e7as regionais presentes no Brasil. Al\u00e9m disso, privatiza\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 toque de caixa, cujo \u00fanico objetivo \u00e9 cumprir pautas de governo, como aconteceu na Argentina, acabaram se mostrando desastrosas e motivando posterior reestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal.<\/p>\n

Os Correios nunca deram preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o
\n<\/strong>
\nPara Maria In\u00eas Capelli Fulginiti, Presidente da ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, o governo prega que as privatiza\u00e7\u00f5es seriam mais uma das solu\u00e7\u00f5es para a economia do pa\u00eds. Ela afirma, no entanto, que se trata de um discurso vazio, sem base t\u00e9cnica que garanta sua efetividade, principalmente, \u00a0quando se fala da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. \u201cAutoridades do governo se utilizam de fal\u00e1cias para sustentar uma narrativa de uma empresa falida, ineficiente, corrupta, deficit\u00e1ria, quando a realidade \u00e9 justamente outra, bem diferente do que est\u00e1 sendo propalado, demonstrando, no m\u00ednimo, total desconhecimento da empresa, de seu neg\u00f3cio, de sua capacidade, de seu faturamento. Os Correios n\u00e3o s\u00e3o uma estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios d\u00e3o lucro. Os Correios s\u00e3o o maior operador log\u00edstico do Estado brasileiro e est\u00e1 presente em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, contribuindo, sobretudo, para a cidadania nacional\u201d.<\/p>\n

A busca incessante em se desfazer de empresas estatais marginaliza a busca por dados de efetividade concretos e exclui do debate p\u00fablico novos modelos de gest\u00e3o para a empresa prosperar. Esta pr\u00e1tica busca alienar a popula\u00e7\u00e3o a respeito do trabalho atualmente desenvolvido pela empresa, al\u00e9m de desprezar toda a hist\u00f3ria de refer\u00eancia e modelo dos Correios, afinal de contas, a verdade dos fatos n\u00e3o alimenta a narrativa que vem sendo empregada.<\/p>\n

Para Maria In\u00eas, h\u00e1 muito ainda a ser feito para melhorar a vida dos brasileiros. Por que n\u00e3o, ao inv\u00e9s de privatizar, transformar os Correios numa valiosa ferramenta para que o pr\u00f3prio Governo possa levar seus servi\u00e7os para cada vez mais pr\u00f3ximos dos cidad\u00e3os, facilitando suas vidas? A come\u00e7ar pelos servi\u00e7os banc\u00e1rios, tendo em vista que a seguran\u00e7a p\u00fablica tem proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o nacional como prioridade do atual governo (vide o Projeto de Lei Anticrime, j\u00e1 apresentado \u00e0 C\u00e2mara Federal), al\u00e9m das perspectivas de retra\u00e7\u00e3o na onda de assaltos que tornou invi\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios nos pequenos munic\u00edpios. Desta forma, seria poss\u00edvel, num futuro breve, ampliar a rede que atende esses servi\u00e7os, favorecendo as economias dos pequenos munic\u00edpios e a vida dos cidad\u00e3os e comerciantes locais.<\/p>\n

Natan Benevides, presidente do n\u00facleo da ADCAP DF, acrescenta que os interessados em privatizar os Correios espalham a mentira de que a empresa teve preju\u00edzo econ\u00f4mico nos \u00faltimos anos. A verdade \u00e9 que em 2018 a empresa registrou lucro de R$ 161 milh\u00f5es e de R$ 667,3 milh\u00f5es em 2017, apesar da crise enfrentada pelo Brasil.<\/p>\n

\u201cSe a empresa acumulou preju\u00edzos entre 2013 e 2016, \u00e9 preciso lembrar que nesse mesmo per\u00edodo, cerca de 6 bilh\u00f5es de reais foram retirados dos cofres dos Correios pela Uni\u00e3o\u201d, afirma Natan. \u00a0Ele enfatiza ainda que argumentos favor\u00e1veis \u00e0 medida desconsideram que os Correios sejam uma empresa independente financeiramente. \u201cS\u00e3o um dos poucos servi\u00e7os prestados pelo Estado que chegam a quase todos os 5.570 munic\u00edpios brasileiros, conforme princ\u00edpio constitucional da universalidade\u201d.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que h\u00e1 mais de 350 anos, a empresa \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o Postal e tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela integra\u00e7\u00e3o nacional. O que poucos tamb\u00e9m sabem \u00e9 que o monop\u00f3lio do servi\u00e7o postal \u00e9 essencial para que os Correios consigam atender todas as regi\u00f5es, garantindo a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal.<\/p>\n

Caso a empresa venha mesmo a ser privatizada, a tend\u00eancia \u00e9 que o custo do servi\u00e7o postal aumente. Emerson Marinho, da FENTEC (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares) explica que o pre\u00e7o que os Correios praticam acaba regulamentando o mercado. Funcion\u00e1rio dos Correios h\u00e1 27 anos, Emerson lembra que j\u00e1 passou por diversos governos e que nunca houve grandes mudan\u00e7as. \u201cO que sofremos hoje \u00e9 por conta do contingenciamento, o que prejudicou demais a imagem da empresa, j\u00e1 que perdemos pessoal qualificado e investimentos deixaram de ser feitos\u201d.<\/p>\n

Sobre o d\u00e9ficit do POSTALIS, uma das raz\u00f5es alegadas para tentar justificar a inten\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Aparecido Gandara, Presidente da FINDECT (Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), pondera que \u201cn\u00f3s devolvemos o dinheiro da Petrobras para os EUA. Agora \u00e9 hora de o Brasil cobrar os 9 bilh\u00f5es de reais do Postalis que o BNY Mellon dos EUA nos devem.\u201d \u00a0Gandara se refere ao valor levantado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, como preju\u00edzo imputado ao POSTALIS por aplica\u00e7\u00f5es cuja administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria estava a cargo do banco BNY Mellon.<\/p>\n

Mais uma vez, cabe lembrar que, para v\u00e1rias pessoas, os Correios s\u00e3o a \u00fanica alternativa para envio de documentos, encomendas e recebimento de contas. Devido ao seu alcance, os Correios ajudam na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros e na inclus\u00e3o banc\u00e1ria de milh\u00f5es de brasileiros que vivem em localidades carentes e que n\u00e3o precisam mais se deslocar a cidades vizinhas para fazer opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

O fantasma de um apag\u00e3o postal\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para Jesu\u00edno de Carvalho Caffe Filho, presidente da FAACO (Federa\u00e7\u00e3o dos Aposentados, A posent\u00e1veis e Pensionistas dos Correios e Tel\u00e9grafos), a privatiza\u00e7\u00e3o pode se transformar num problema sem tamanho. \u201cOs Correios s\u00e3o uma empresa que atende a todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, sendo que apenas 300 ag\u00eancias d\u00e3o lucro. Quem acredita que as demais ag\u00eancias permanecer\u00e3o, caso a empresa venha a ser privatizada? Existem munic\u00edpios que nem ag\u00eancias banc\u00e1rias t\u00eam e s\u00e3o os Correios que fazem as vezes de banco\u201d, argumenta.<\/p>\n

O fato \u00e9 que o interesse de grupos privados \u00e9 apenas por ag\u00eancias que abrangem capitais ou grandes munic\u00edpios, que apresentam servi\u00e7os superavit\u00e1rios, deixando de lado as ag\u00eancias localizadas em cidades onde a atividade n\u00e3o \u00e9 lucrativa. Mais uma vez cabe lembrar que essas localidades s\u00e3o atendidas exclusivamente pelos Correios e, o mais importante, sem aporte de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No caso de privatiza\u00e7\u00e3o, Ja\u00edlson Pereira, presidente da AACB (Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Correios do Brasil), acredita que de imediato o pa\u00eds viveria um apag\u00e3o postal. \u201cO brasileiro no geral n\u00e3o tem conhecimento de que os Correios s\u00e3o a \u00fanica empresa que est\u00e1 nos mais de 5500 munic\u00edpios do pa\u00eds. Ser\u00e1 que se privatizarem os Correios v\u00e3o manter o trabalho nas ag\u00eancias de pequeno porte, nas cidades remotas, que n\u00e3o d\u00e3o lucro?\u201d, questiona Ja\u00edlson. Para ele, \u00e9 preciso fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre os n\u00fameros dos Correios e os n\u00fameros das outras empresas, j\u00e1 que privatizar tamb\u00e9m vai significar aumento de custo para o cidad\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode deixar de lado a quest\u00e3o das demiss\u00f5es. Quando uma empresa \u00e9 privatizada, o n\u00famero de demiss\u00f5es \u00e9 muito grande. E isso vai contra a pol\u00edtica de qualquer governo. O governo precisa refletir e colocar o Brasil, a soberania nacional, em primeiro lugar. Ja\u00edlson lembra ainda que o pior argumento que vem sendo divulgado quando se fala em privatizar os Correios \u00e9 a quest\u00e3o de a empresa ter sofrido depreda\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e inger\u00eancia pol\u00edtica. \u201cO d\u00e9ficit foi porque quiseram mudar para seguir os padr\u00f5es internacionais, o que desequilibrou o balan\u00e7o da empresa. As den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil sempre existiram. N\u00e3o \u00e9 nem nunca foi exclusividade da empresa A ou B\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 para Edilson Pereira Nery, da ANATEC (Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da ECT), o mercado quer o que \u00e9 lucrativo e os Correios t\u00eam um subs\u00eddio cruzado, que \u00e9 quando as ag\u00eancias que d\u00e3o lucro cobrem as despesas das ag\u00eancias deficit\u00e1rias. \u201cQuem vai bancar os Correios nos munic\u00edpios pequenos? O Estado? Hoje o Estado n\u00e3o banca nada\u201d. Edilson lembra que os Correios ficaram dois anos sem reajuste tarif\u00e1rio e que mesmo assim a estatal jamais deu preju\u00edzo para a Uni\u00e3o. \u201cH\u00e1 praticamente quatro d\u00e9cadas que o Estado n\u00e3o coloca dinheiro na empresa\u201d, encerra.<\/p>\n

A experi\u00eancia de reestatiza\u00e7\u00e3o do correio da Argentina e os atuais problemas vividos pelos portugueses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o do CTT, o correio portugu\u00eas, trazem alertas importantes sobre como as coisas podem dar errado para a popula\u00e7\u00e3o nesses processos. No caso brasileiro, as dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds e as grandes diferen\u00e7as regionais acrescentam riscos ainda maiores para o sucesso de uma eventual tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, tornando uma empreitada dessas uma temeridade para os cidad\u00e3os, para as empresas e para o pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

Com tantas necessidades dos cidad\u00e3os a serem atendidas, parece melhor que o governo federal n\u00e3o mexa no que funciona, j\u00e1 que pode, inclusive, utilizar essa infraestrutura j\u00e1 montada para melhorar o atendimento aos cidad\u00e3os, como tem demonstrado o projeto \u201cBalc\u00e3o do Cidad\u00e3o\u201d, uma parceria entre os Correios e os governos, para facilitar o acesso do cidad\u00e3o aos servi\u00e7os p\u00fablicos, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da rede de ag\u00eancias postais.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de terceira institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais confi\u00e1vel, conquistada e mantida h\u00e1 anos pelos Correios, conforme pesquisas feitas periodicamente junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, indica que, ao utilizar mais as ag\u00eancias postais para chegar aos cidad\u00e3os, o governo poder\u00e1 at\u00e9 mesmo melhorar a pr\u00f3pria imagem, al\u00e9m de efetivamente atender melhor e com maior conveni\u00eancia os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Os Correios, com sua infraestrutura pronta e plenamente operacional, constituem uma plataforma de log\u00edstica, de comunica\u00e7\u00f5es e de atendimento importante para a vida dos cidad\u00e3os, das empresas e dos governos.<\/p>\n

Cuidar bem dessa infraestrutura, potencializando sua utiliza\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio dos brasileiros, \u00e9 uma miss\u00e3o relevante para o Governo Federal, que deve enxergar os Correios como uma pe\u00e7a fundamental para o desenvolvimento de um pa\u00eds como o Brasil, \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

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