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N\u00ba 50 \u2013 02\/08\/2019<\/p>\n
Dia 31\/07\/2019, a ADCAP participou da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o nos Procedimentos de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processuais – PMPP n\u00ba. 1000100-49.2019.5.00.0000 e n\u00ba. 1000948-70.2018.5.00.0000, provocados por FINDECT e FENDECT, que se prestam a discutir, em suma, a situa\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade dos Correios, principalmente no que concerne \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos pais do empregados no plano.<\/p>\n
Isso porque, conforme restou estabelecido pela senten\u00e7a normativa do diss\u00eddio coletivo n\u00ba. 1000295-05.2017.5.00.0000, a partir de 01\/08\/2019, os pais dos empregados da ECT estariam exclu\u00eddos do plano de sa\u00fade da empresa.<\/p>\n
A fim de se propiciar que haja uma maior discuss\u00e3o entre a empresa e os associados, para que se chegue a um acordo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos pais no plano de sa\u00fade, bem como a forma como isso se daria, o Ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice-Presidente do TST, apresentou uma proposta preliminar:<\/p>\n
1- Prorroga\u00e7\u00e3o pelas partes do acordo coletivo at\u00e9 31\/08\/2019;<\/p>\n
2- Continuidade do plano de sa\u00fade dos pais para atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia<\/strong> at\u00e9 o dia 31\/08\/2019, sem preju\u00edzo do atendimento daqueles que se encontram em tratamento;<\/p>\n 3- Comprometimento dos empregados em n\u00e3o realizar movimento grevista at\u00e9 31\/08\/2019.<\/p>\n A proposta foi aceita pela ECT e, quanto as federa\u00e7\u00f5es, estas informaram que a decis\u00e3o final \u00e9 dos empregados em assembleia, mas que ponderariam as raz\u00f5es apresentadas.<\/p>\n