{"id":12561,"date":"2019-07-04T13:53:02","date_gmt":"2019-07-04T13:53:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12561"},"modified":"2019-07-04T13:53:02","modified_gmt":"2019-07-04T13:53:02","slug":"adcap-apresenta-contra-argumentos-a-intencao-de-privatizacao-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-apresenta-contra-argumentos-a-intencao-de-privatizacao-dos-correios\/","title":{"rendered":"ADCAP apresenta contra-argumentos \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios"},"content":{"rendered":"

ADCAP APRESENTA CONTRA-ARGUMENTOS<\/strong><\/h1>\n

\u00c0\u00a0<\/strong>INTEN\u00c7\u00c3O DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h1>\n

DOS CORREIOS\u00a0<\/strong><\/h1>\n

\n

Transcrevemos a seguir carta enviada em 03\/07\/2018 ao editor do site O Antagonista, contendo argumentos contra afirma\u00e7\u00f5es constantes em l\u00e2mina de apresenta\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 SEST – Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Desinvestimento.<\/p>\n

\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n

\n

Assunto:\u00a0Inten\u00e7\u00e3o de Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/p>\n

Ref: Mat\u00e9ria de 18\/06\/2019 \u2013 “As raz\u00f5es do governo para privatizar os Correios\u201d<\/p>\n

Senhor Editor,<\/p>\n

O Antagonista publicou uma l\u00e2mina atribu\u00edda \u00e0 SEST \u2013 Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Desinvestimento, trazendo uma s\u00e9rie de argumentos para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Como, na opini\u00e3o da ADCAP, tais argumentos s\u00e3o fr\u00e1geis ou falaciosos, apresentamos a seguir nossa an\u00e1lise, na expetativa de que esse ve\u00edculo a divulgue para que os leitores possam formar adequado ju\u00edzo dessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Antes de tratar de cada argumento listado, \u00e9 importante registrar o seguinte contexto sobre os Correios:<\/p>\n

– os Correios n\u00e3o dependem de recursos do Tesouro Nacional (n\u00e3o s\u00e3o uma estatal dependente);<\/p>\n

– nos \u00faltimos dois anos, os balan\u00e7os dos Correios foram positivos e no primeiro trimestre\/2019 tamb\u00e9m;<\/p>\n

– o servi\u00e7o de encomendas n\u00e3o \u00e9 monopolizado no Brasil, havendo livre concorr\u00eancia;<\/p>\n

Tratando dos argumentos apresentados na l\u00e2mina:<\/p>\n

    \n
  1. Hist\u00f3rico de interfer\u00eancia pol\u00edtica e corrup\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>Interfer\u00eancia pol\u00edtica ocorreu em todas as estatais. Os focos de corrup\u00e7\u00e3o mais s\u00e9rios ocorridos no pa\u00eds se deram em outras grandes estatais, como a Petrobras. Nesse assunto, pensamos que os Correios foram usados pelo Governo como \u201cboi de piranha\u201d, para distrair a aten\u00e7\u00e3o enquanto outras estatais eram saqueadas.<\/li>\n
  2. O brasileiro paga o pato: rombo de mais de R$ 11 bilh\u00f5es no Postalis\u00a0\u2013<\/strong>Os d\u00e9ficits do Postalis t\u00eam sido cobertos pelos trabalhadores e pela patrocinadora (Correios), com seus pr\u00f3prios recursos. Os d\u00e9ficits acumulados dos grandes fundos de pens\u00e3o brasileiros s\u00e3o todos bilion\u00e1rios e alguns bem superiores ao do Postalis. O Governo Federal, que indicou \u00e0 \u00e9poca os dirigentes que desviaram os recursos, deveria agir para resolver o problema, assumindo a responsabilidade que \u00e9 sua e dos agentes financeiros que colaboraram para os monumentais preju\u00edzos impostos aos fundos de pens\u00e3o de estatais.<\/li>\n
  3. O brasileiro paga o pato: Postal Sa\u00fade com passivo atuarial de R$ 3,9 bi \u2013<\/strong>Quando houve no Brasil uma mudan\u00e7a de pr\u00e1tica cont\u00e1bil que exigiu que as empresas lan\u00e7assem em seus balan\u00e7os despesas que s\u00f3 teriam muitos anos \u00e0 frente (na perpetuidade), o Governo Federal nada fez para que essa mudan\u00e7a n\u00e3o afetasse t\u00e3o seriamente as grandes empregadoras, como a Caixa e os Correios. Deixou as estatais \u00e0 pr\u00f3pria sorte, diante de uma mudan\u00e7a cont\u00e1bil que deveria ser implantada paulatinamente e n\u00e3o de uma \u00fanica vez. Imagine se uma empresa tivesse que lan\u00e7ar de uma \u00fanica vez em seus balan\u00e7os todas as despesas que tivesse enquanto existisse com um item qualquer, como aluguel, por exemplo, a relev\u00e2ncia desse lan\u00e7amento no balan\u00e7o. Algo assim quebraria facilmente qualquer empresa. Apesar disso, com o sacrif\u00edcio de benef\u00edcios dos trabalhadores, Correios e Caixa t\u00eam conseguido se equilibrar. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientar que d\u00e9ficit atuarial n\u00e3o \u00e9 d\u00e9ficit corrente, ou seja, n\u00e3o se trata de uma conta vencida a ser paga, mas sim de uma proje\u00e7\u00e3o de valor at\u00e9 a perpetuidade.<\/li>\n
  4. Sindicaliza\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancia: greves constantes e m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos usu\u00e1rios\u00a0\u2013<\/strong>Enunciado falacioso. Os Correios est\u00e3o entre as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es nas quais os brasileiros mais confiam (Fam\u00edlia, Bombeiros e Correios), muito \u00e0 frente do pr\u00f3prio Governo. O servi\u00e7o de encomendas, carro chefe dos servi\u00e7os dos Correios, est\u00e1 com 99% de qualidade (cumprimento de prazo de entrega), um dos melhores indicadores do mundo, acima de muitas empresas privadas que atuam nesse segmento. E os demais indicadores operacionais da Empresa se encontram todos em ascens\u00e3o.<\/li>\n
  5. Barreira log\u00edstica ao pequeno empres\u00e1rio –<\/strong>Outra fal\u00e1cia vergonhosa.\u00a0Quase 90% das lojas virtuais brasileiras utilizam os servi\u00e7os dos Correios. A maioria delas s\u00f3 usa os Correios, apesar de existirem no mercado centenas de competidores no servi\u00e7o de encomendas. Os pre\u00e7os competitivos e a capilaridade dos servi\u00e7os dos Correios constituem uma das principais alavancas a favor dos pequenos empreendimentos de e-commerce no Brasil, possibilitando que sejam feitas vendas para qualquer lugar do pa\u00eds ou do mundo.<\/li>\n
  6. \u00c9 agora ou nunca: o ativo se tornar\u00e1 um passivo invend\u00e1vel –\u00a0<\/strong>Quem escreve algo assim quer induzir quem l\u00ea a se apressar e tomar uma decis\u00e3o sem a base t\u00e9cnica necess\u00e1ria. Os Correios no Brasil possuem grandes possibilidades de desenvolvimento organizacional. A legisla\u00e7\u00e3o existente possibilita que a Empresa cres\u00e7a, inclusive por meio de parcerias. A Empresa det\u00e9m marcas valiosas, como a pr\u00f3pria e a do SEDEX, al\u00e9m de gozar da confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, a despeito das declara\u00e7\u00f5es injustas e falaciosas de autoridades sobre os Correios. A infraestrutura dos Correios, constru\u00edda ao longo de mais de 350 anos, cobre o pa\u00eds todo e funciona sistematicamente, integrando o pa\u00eds, e viabilizando megaopera\u00e7\u00f5es com \u00eaxito, como s\u00e3o os casos emblem\u00e1ticos da distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, do ENEM, do Seja Digital (distribui\u00e7\u00e3o de antenas digitais) e tantos outros. Bem dirigida e sem as trapalhadas e interfer\u00eancias inadequadas do Governo Federal, a Empresa pode capturar ainda uma s\u00e9rie de oportunidades e ser ainda mais importante para o Brasil. \u00c9 s\u00f3 escolher bem os dirigentes e deixar o pessoal da Empresa trabalhar.<\/li>\n
  7. Vai indo para o brejo: mesmo com a imunidade tribut\u00e1ria de R$ 1,6 bi ao ano, n\u00e3o paga dividendos ao Tesouro desde 2014 –<\/strong>Outra fal\u00e1cia produzida por quem quer induzir ao erro, escolhendo um espa\u00e7o de tempo definido para argumentar sem oferecer contexto. A situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos Correios n\u00e3o est\u00e1 piorando, apesar de o Tesouro Nacional e o Minist\u00e9rio da Fazenda terem agido ativamente para que o pior acontecesse, quando enxugaram as reservas da Empresa, recolhendo dividendos muito al\u00e9m do limite m\u00ednimo estabelecido em lei, e congelando, por dois anos, as tarifas postais. Esses dois fatos drenaram dos cofres dos Correios algo pr\u00f3ximo a R$ 8 bilh\u00f5es de reais em per\u00edodo anterior ao que \u00e9 trazido nesse s\u00e9timo argumento. Assim, o fato de a Empresa ter passado esse per\u00edodo sem poder recolher dividendos se deve exatamente ao fato de seu caixa ter sido significativamente afetado pelas a\u00e7\u00f5es promovidas pelo Tesouro Nacional e Minist\u00e9rio da Fazenda. E, quanto \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria, importante destacar que \u00e9 a principal base para que os Correios sustentem, sem recorrer a nenhum recurso p\u00fablico, sua infraestrutura nos locais onde a receita produzida por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente para custear a presen\u00e7a dos Correios.<\/li>\n
  8. Risco fiscal: R$ 21 bi adicionados no teto de gastos –<\/strong>Uma elucubra\u00e7\u00e3o, posto que os Correios, ao longo de sua hist\u00f3ria e, apesar das trapalhadas do Tesouro e do Minist\u00e9rio da Fazenda, tem conseguido se manter sem depender de aportes do Governo Federal. O principal risco atualmente no pa\u00eds est\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o de medidas sem base t\u00e9cnica, baseadas em fal\u00e1cias, a partir das quais se quer, por exemplo, desmontar estruturas que s\u00e3o importantes para os brasileiros, como os Correios, para \u201cfazer caixa\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    A ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios espera que o Governo Federal perceba a tempo os equ\u00edvocos cometidos nessa quest\u00e3o dos Correios e corrija o rumo do tratamento dessa quest\u00e3o, ou ent\u00e3o que o Legislativo decida adequadamente a respeito. E se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para tratar desse tema.<\/p>\n

    \nAtenciosamente,<\/p>\n

    Maria In\u00eas Capelli
    \nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dia Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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