{"id":12544,"date":"2019-06-26T13:44:21","date_gmt":"2019-06-26T13:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12544"},"modified":"2019-06-26T13:44:21","modified_gmt":"2019-06-26T13:44:21","slug":"previc-auto-de-infracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/previc-auto-de-infracao\/","title":{"rendered":"PREVIC – Auto de Infra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PREVIC – Auto de Infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

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O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem (25\/06\/2019) trouxe, na p\u00e1gina 31 da Se\u00e7\u00e3o 1, a publica\u00e7\u00e3o de Decis\u00e3o da Diretoria Colegiada da PREVIC – Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar sobre os Autos de Infra\u00e7\u00e3o de n\u00fameros 25 e 38, de 2018. Um dos autuados recebeu a pena de multa e de inabilita\u00e7\u00e3o por dois anos e o outro, LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO, recebeu a pena de SUSPENS\u00c3O POR 90 DIAS.<\/p>\n

Como LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO foi eleito Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis com o apoio da ADCAP e, hoje, comp\u00f5e a atual diretoria executiva da Associa\u00e7\u00e3o, solicitamos que informasse de que se tratam os Autos de Infra\u00e7\u00e3o ora julgados pela Diretoria da Previc. A resposta dele, est\u00e1 abaixo:<\/p>\n

Prezados Colegas de Diretoria, <\/em><\/p>\n

Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, vamos aos fatos. <\/em><\/p>\n

Os atos de Infra\u00e7\u00e3o foram lavrados sob a alega\u00e7\u00e3o de uma suposta autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva do Postalis para aplica\u00e7\u00e3o em FIP (Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es).<\/em><\/p>\n

Sobre o investimento:<\/em><\/p>\n

1 –<\/em><\/strong> No ano de 2017 as taxas dos T\u00edtulos P\u00fablicos estavam bem abaixo da meta atuarial dos planos do Postalis. Isso significa que a compra exclusiva desses pap\u00e9is geraria, de imediato, um d\u00e9ficit atuarial. Diante desse cen\u00e1rio, a diretoria aprovou a estrat\u00e9gia de aplicar uma parte das disponibilidades (do Plano PostalPrev) em outros investimentos, que oferecessem taxas maiores, de forma a compensar aquelas perdas. Foi proposta a aplica\u00e7\u00e3o em pap\u00e9is denominados FIM (Fundos de Investimento Multimercado). <\/em><\/p>\n

2 –<\/em><\/strong> Aprovada a estrat\u00e9gia, as ger\u00eancias do Postalis come\u00e7aram a analisar alguns investimentos. <\/em><\/p>\n

3 –<\/em><\/strong> A Ger\u00eancia de Aplica\u00e7\u00f5es estudou 17 (dezessete) fundos. Fez um relat\u00f3rio concluindo que, dos dezessete, apenas oito poderiam receber aplica\u00e7\u00f5es do Postalis. <\/em><\/p>\n

4 –<\/em><\/strong> O relat\u00f3rio seguiu para a Ger\u00eancia de Ativos, que analisou os oito fundos. Fez due-diligence (que \u00e9 um processo de busca de informa\u00e7\u00f5es), solicitou aos gestores dos oito fundos que enviassem as composi\u00e7\u00f5es das carteiras dos respectivos fundos e, ap\u00f3s as an\u00e1lises, emitiu um segundo relat\u00f3rio, validando a aplica\u00e7\u00e3o em qualquer daqueles fundos, separando-os em grupos (A, B, C, D). <\/em><\/p>\n

5 – <\/em><\/strong>O passo seguinte foi a an\u00e1lise pela Ger\u00eancia de Riscos, que validou os dois relat\u00f3rios anteriores e emitiu um terceiro relat\u00f3rio. <\/em><\/p>\n

6 –<\/em><\/strong> O quarto passo foi a an\u00e1lise do Comit\u00ea de Investimentos. O Comit\u00ea validou os relat\u00f3rios anteriores e sugeriu a aplica\u00e7\u00e3o no fundo do grupo C de maior liquidez. <\/em><\/p>\n

7 –<\/em><\/strong> Todo o processo seguiu para a an\u00e1lise do Diretor de Investimentos, que prop\u00f4s que o investimento fosse feito no fundo do Grupo C de menor liquidez. <\/em><\/p>\n

8 –<\/em><\/strong> Depois, o processo seguiu para a Ger\u00eancia de Controles Internos, que emitiu novo relat\u00f3rio validando a conformidade dos procedimentos. <\/em><\/p>\n

9 –<\/em><\/strong> Ap\u00f3s todos os passos descritos anteriormente, o processo seguiu para a delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva do Postalis. Na ata da reuni\u00e3o, consta que o Diretor Administrativo-Financeiro (Luiz Alberto), questionou ao Diretor de Investimentos o motivo de ele ter proposto a aplica\u00e7\u00e3o no fundo do Grupo C de menor liquidez, ao inv\u00e9s de no Grupo C de maior liquidez. Ele respondeu que “n\u00e3o temos problemas de liquidez no PostalPrev” e que “o Grupo C de menor liquidez “apresentava o MENOR RISCO, sem preju\u00edzo da rentabilidade”. <\/em><\/p>\n

Fa\u00e7o o seguinte questionamento: dois fundos com a mesma rentabilidade. Um deles oferece maior risco e o outro, menor risco. Qual aprovar? <\/em><\/p>\n

O Diretor Administrativo-Financeiro (Luiz Alberto) aprovou o investimento no fundo que oferecia menor risco e condicionou a aplica\u00e7\u00e3o aos estudos de enquadramento na resolu\u00e7\u00e3o 3792, da CVM e \u00e0 disponibilidade de caixa do Plano PostalPrev (\u00e9 assim que est\u00e1 na ata). <\/em><\/p>\n

Depois de algum tempo, o investimento foi feito, no valor de R$ 23 milh\u00f5es de reais. <\/em><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o relevante: Em nenhum dos seis relat\u00f3rios consta a exist\u00eancia de qualquer FIP (Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es). Muito pelo contr\u00e1rio, afirmam categoricamente que n\u00e3o existia nenhum FIP nas carteiras dos fundos analisados. <\/em><\/p>\n

Agora come\u00e7a a outra parte da historia. <\/em><\/p>\n

O interventor do Postalis mandou fazer uma sindic\u00e2ncia. Todos os fatos relatados acima (com os respectivos relat\u00f3rios) constam da sindic\u00e2ncia. <\/em><\/p>\n

Nela, est\u00e1 escrito: “um m\u00eas ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o, o Postalis descobriu que o gestor havia informado errado a composi\u00e7\u00e3o da carteira e que, dos R$ 23 milh\u00f5es aplicados, o gestor colocou cerca de R$ 1 milh\u00e3o e 600 mil num FIP, causando desenquadramento”. Est\u00e1 escrito tamb\u00e9m que “o Postalis imediatamente notificou o gestor para que fizesse a corre\u00e7\u00e3o”. Tamb\u00e9m est\u00e1 l\u00e1: “o administrador fiduci\u00e1rio, banco BNY Mellon, n\u00e3o apontou o desenquadramento”. Ou seja: <\/em><\/p>\n

a) <\/em><\/strong>As an\u00e1lises foram feitas com base em informa\u00e7\u00f5es erradas que foram passadas pelo gestor do fundo (que n\u00e3o \u00e9 do Postalis); <\/em><\/p>\n

b) <\/em><\/strong>Foi o Postalis quem descobriu a irregularidade e notificou imediatamente, cobrando a corre\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n

c) <\/em><\/strong>o administrador fiduci\u00e1rio falhou em n\u00e3o apontar o erro. <\/em><\/p>\n

Diante de tudo isso, qual foi a conclus\u00e3o da sindic\u00e2ncia? <\/em><\/p>\n

Que o Diretor de Investimento e o Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis s\u00e3o “respons\u00e1veis por autorizar aplica\u00e7\u00f5es em FIP”. <\/em><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o relevante: n\u00e3o existe nenhum documento que fale em estudos para aplica\u00e7\u00e3o em FIP nem autorizando aplicar em FIP. <\/em><\/p>\n

Essa “sindic\u00e2ncia” foi enviada para a Previc, que emitiu os dois Autos de Infra\u00e7\u00e3o ora julgados. <\/em><\/p>\n

Cabe destacar que essa sindic\u00e2ncia \u00e9 fato gerador de uma a\u00e7\u00e3o do Luiz Alberto contra o Postalis, por ter sido feita sem ouvir os “sindicados”. A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2018, logo ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

O n\u00famero do processo \u00e9\u00a0<\/em>0001102-05.2018.5.10.0008 e tramita na 8\u00b0 Vara do Trabalho de Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n

Continuo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todos os esclarecimentos que julgarem necess\u00e1rios, inclusive com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos. Afinal, todos sabem que o Luiz Alberto s\u00f3 faz afirma\u00e7\u00f5es quando tem documentos para comprovar. <\/em><\/p>\n

Muito obrigado pela confian\u00e7a.<\/em>
\nLuiz Alberto.<\/em><\/p>\n

\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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