{"id":12179,"date":"2019-04-25T18:25:31","date_gmt":"2019-04-25T18:25:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=12179"},"modified":"2019-04-25T18:27:48","modified_gmt":"2019-04-25T18:27:48","slug":"postalis-nova-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/postalis-nova-decisao-judicial\/","title":{"rendered":"POSTALIS \u2013 Nova decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

POSTALIS<\/strong><\/h1>\n

NOVA DECIS\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/h1>\n

Em nova decis\u00e3o judicial do dia 23\/04\/2019, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 071520-73.2018.8.07.0001, o juiz julgou procedente o pedido formulado pela ADCAP e condenou o POSTALIS a apresentar, no prazo de cinco dias, todas as informa\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 reprecifica\u00e7\u00e3o dos planos BD Saldado e PostalPrev. A senten\u00e7a completa pode ser lida no AQUI<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A busca de informa\u00e7\u00f5es sobre a obscura e brutal reprecifica\u00e7\u00e3o de ativos promovida pelo interventor, que reduziu em mais de 1,5 bilh\u00f5es os ativos do Fundo BD, em raz\u00e3o de rentabilidade de – 45,8% no ano de 2017, se insere no contexto de atua\u00e7\u00e3o da ADCAP, que tem priorizado nos \u00faltimos anos o tema POSTALIS, como reportaremos resumidamente neste informe, para que os associados tenham uma vis\u00e3o do conjunto de iniciativas adotadas.<\/p>\n

A ADCAP come\u00e7ou a denunciar que havia algo errado no Postalis em 2011 (h\u00e1 exatos oito anos). At\u00e9 o ano de 2014, o POSTALIS era uma verdadeira \u201ccaixa preta\u201d para os participantes e assistidos, de forma que nada se podia fazer para conter a dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial que se encontrava em curso. O POSTALIS, politicamente aparelhado pelo governo, alocava seus recursos a partir de decis\u00f5es sobre as quais os participantes e assistidos n\u00e3o tinham nenhuma possibilidade de interfer\u00eancia.<\/p>\n

Percebendo a gravidade do quadro do instituto, a ADCAP iniciou seus movimentos para modificar essa hist\u00f3ria.<\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o mais incisiva da Associa\u00e7\u00e3o foi a entrega de correspond\u00eancia \u00e0 PREVIC, em conjunto com outras entidades, postulando uma interven\u00e7\u00e3o no POSTALIS. Isso se deu em 2014, quando os sinais de que os recursos do POSTALIS estavam sendo mal aplicados eram cada vez mais evidentes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultou na demandada interven\u00e7\u00e3o, o que motivou a associa\u00e7\u00e3o a buscar outro f\u00f3rum para \u201cabrir a caixa preta do POSTALIS\u201d. A ADCAP procurou, ent\u00e3o, o Congresso Nacional, com a proposta de que fosse criada uma CPI para investigar o POSTALIS. A estrat\u00e9gia montada pela diretoria da ADCAP foi: 1 – Procurou parlamentares (um deputado federal e um senador) que topassem assinar os requerimentos das CPIs (uma, no Senado; outra, na C\u00e2mara dos Deputados). 2 – Montou um grupo de associados para atuar no Congresso, em busca de assinaturas. 3 – Ap\u00f3s conseguir o n\u00famero suficiente, a diretoria da ADCAP atuou diretamente no Congresso, para que as CPIs fossem instaladas. S\u00f3 conseguiu na C\u00e2mara porque, no Senado Federal, o presidente Renan Calheiros impediu a instala\u00e7\u00e3o. 4 – A diretoria da ADCAP come\u00e7ou a municiar os parlamentares de documentos, antes at\u00e9 da abertura da pr\u00f3pria CPI. 5 – A ADCAP fez o primeiro depoimento da CPI. 6 – A diretoria da ADCAP continuou fornecendo documentos e subs\u00eddios durante todo o tempo que durou a CPI. Assim, o que era inicialmente um sonho distante se concretizou e a CPI dos Fundos de Pens\u00e3o foi instalada. \u00a0Como resultado, a CPI dos Fundos de Pens\u00e3o produziu um extenso relat\u00f3rio que \u00e9 ainda hoje a principal pe\u00e7a para nortear as a\u00e7\u00f5es subsequentes adotadas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, materializadas em opera\u00e7\u00f5es como Greenfield, Rizoma, Pausare, etc.<\/p>\n

A ADCAP esteve tamb\u00e9m presente na Associa\u00e7\u00e3o Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar – FIDEF, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, atuando em conjunto com os dirigentes eleitos para os principais fundos de pens\u00e3o brasileiros.<\/p>\n

Na esfera jur\u00eddica, ap\u00f3s cuidadosos estudos preliminares que contaram com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas na mat\u00e9ria espec\u00edfica de fundos de pens\u00e3o, a ADCAP impetrou a\u00e7\u00f5es judiciais buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de diversos atores que contribu\u00edram para a situa\u00e7\u00e3o instalada no POSTALIS. Nesse primeiro momento, as a\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o miraram a Uni\u00e3o, pois os especialistas n\u00e3o viam essa possibilidade, naquele instante. O momento ideal, segundo os v\u00e1rios especialistas consultados, seria na fase de execu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se considerou que a escolha desse caminho, naquela ocasi\u00e3o, poderia levar a expectativa de solu\u00e7\u00e3o provavelmente para depois do per\u00edodo de vida dos participantes e assistidos que se queria proteger. Foram acionados, ent\u00e3o, os Correios, o POSTALIS, o Banco BNY Mellon e a consultoria KPMG.<\/p>\n

Nesse interim, a ADCAP buscou o fortalecimento eleitoral, atrav\u00e9s de parcerias com outras entidades representativas, como Findect e FAACO. A a\u00e7\u00e3o conjunta possibilitou a revers\u00e3o do fato de que somente os representantes da Fentect eram eleitos. Depois da ado\u00e7\u00e3o dessa estrat\u00e9gia, conseguimos vencer todas as elei\u00e7\u00f5es para a Postal Sa\u00fade, para o CA e para o POSTALIS. Neste \u00faltimo, as elei\u00e7\u00f5es de S\u00e9rgio Bleasby, Donga, Luiz Alberto, Maur\u00edcio, Marcos Sant\u00b4Aguida e Edgard Cordeiro s\u00f3 foram poss\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 parceria. Importante observar que 80% dos eleitos s\u00e3o associados da ADCAP.<\/p>\n

As conquistas e avan\u00e7os havidos at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o foram pequenos, pois passamos da total ignor\u00e2ncia do que acontecia no POSTALIS, na fase da \u201ccaixa preta\u201d, para uma situa\u00e7\u00e3o em que hav\u00edamos conseguido colocar de p\u00e9 uma CPI, processar judicialmente entidades de porte, incluindo um dos maiores bancos de investimento do mundo e eleger pessoas \u00a0para os \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios do POSTALIS. Isso tudo s\u00f3 foi poss\u00edvel porque a ADCAP priorizou o tema POSTALIS e n\u00e3o esmoreceu mesmo diante do ceticismo de muitos e dos desafios gigantescos que cada iniciativa dessas trazia.<\/p>\n

Mais recentemente, uma interven\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea no POSTALIS, decretada \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio de uma opera\u00e7\u00e3o do MPF que alcan\u00e7aria o instituto, mudou o quadro geral. Os integrantes dos colegiados superiores do POSTALIS foram afastados ou nem puderam tomar posse, e, entre outras consequ\u00eancias, a ADCAP temia que temas como a cobran\u00e7a do BNY Mellon e da retomada de pagamentos da RTSA deixassem de ter a aten\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o que vinham recebendo. Os mais de 560 dias j\u00e1 transcorridos sob interven\u00e7\u00e3o sem que se tenha avan\u00e7os concretos nesses dois temas demonstram que os temores da ADCAP tinham base. Al\u00e9m disso, a mal explicada reprecifica\u00e7\u00e3o de ativos, sem a transpar\u00eancia necess\u00e1ria, imputou enormes preju\u00edzos aos participantes e assistidos dos fundos BD e PostalPREV, motivando a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que demanda a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos que teriam baseado tal reprecifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a reprecifica\u00e7\u00e3o foi bem feita, se tem laudos t\u00e9cnicos \u00a0que a justifiquem, por que n\u00e3o mostrar esses documentos? \u00a0A lei, como bem disse o juiz em sua decis\u00e3o, obriga o instituto a fornecer documentos aos participantes.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o oficial da ADCAP sobre os temas ligados ao POSTALIS sempre foi muito clara e consistente, conforme demonstram os informativos distribu\u00eddos aos associados. A ADCAP n\u00e3o concorda com uma reprecifica\u00e7\u00e3o de ativos que coloca o Fundo BD Saldado em total insolv\u00eancia, \u201cexigindo, por conseguinte, medidas urgentes e extremas\u201d. E essas medidas prejudicam imensamente os nossos associados e todos os participantes do POSTALIS, que s\u00e3o obrigados a pagar por algo que n\u00e3o t\u00eam culpa. Por um rombo ao qual n\u00e3o deram causa. Mas pode vir a concordar, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e laudos de empresas especializadas. Hoje, h\u00e1 d\u00favida de que esses documentos existam.<\/p>\n

No presente, al\u00e9m do exame dos documentos judicialmente demandados ao POSTALIS sobre a reprecifica\u00e7\u00e3o de ativos, a ADCAP continuar\u00e1 cobrando nos v\u00e1rios f\u00f3runs a retomada do pagamento da RTSA pelos Correios e a efetiva cobran\u00e7a do Banco BNY Mellon, que tinha responsabilidade fiduci\u00e1ria em grande parte dos rombos imputados ao instituto. E, tamb\u00e9m, assumiu responsabilidades em cl\u00e1usula contratual. Ainda na esfera judicial, al\u00e9m do acompanhamento das a\u00e7\u00f5es em curso, est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o outras medidas tamb\u00e9m cab\u00edveis, abrangendo os atores j\u00e1 alcan\u00e7ados pelas demais a\u00e7\u00f5es e outros, pois acompanhamos com aten\u00e7\u00e3o todas as a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema, al\u00e9m de realizarmos reuni\u00f5es peri\u00f3dicas de avalia\u00e7\u00e3o, com os escrit\u00f3rios de advocacia que atendem a Adcap. Sempre visando a preserva\u00e7\u00e3o dos interesses dos associados.<\/p>\n

A ADCAP teve, portanto, papel de protagonista na hist\u00f3ria recente do POSTALIS. N\u00e3o fossem as a\u00e7\u00f5es adotadas pela associa\u00e7\u00e3o nos v\u00e1rios campos, especialmente legislativo, judici\u00e1rio e imprensa, talvez estiv\u00e9ssemos hoje no fundo do po\u00e7o, sem ter conseguido abrir um pouco essa \u201ccaixa preta\u201d que nos era apresentada quando come\u00e7amos essa jornada. Felizmente, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje bem diferente e a ADCAP continuar\u00e1 priorizando a busca de solu\u00e7\u00f5es para o POSTALIS, em benef\u00edcio de seus associados.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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