{"id":11623,"date":"2019-02-19T18:20:58","date_gmt":"2019-02-19T18:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=11623"},"modified":"2019-02-19T18:20:58","modified_gmt":"2019-02-19T18:20:58","slug":"adcap-net-19-02-2019-correios-se-recusam-a-ceder-auditores-para-investigacao-do-postalis-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-19-02-2019-correios-se-recusam-a-ceder-auditores-para-investigacao-do-postalis-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 19\/02\/2019 – Correios se recusam a ceder auditores para investiga\u00e7\u00e3o do Postalis – Veja mais!"},"content":{"rendered":"

Lewandowski deve liberar em 15 dias a\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>sobre privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n

VALOR ECON\u00d4MICO
\n19\/2\/19<\/p>\n

\nO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Valor que deve\u00a0liberar no in\u00edcio do m\u00eas que vem a a\u00e7\u00e3o que trata das privatiza\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas para\u00a0vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Segundo o ministro, o voto est\u00e1 praticamente pronto e ter\u00e1 cerca de 30\u00a0p\u00e1ginas, nas quais trar\u00e1 elementos para corroborar a liminar que concedeu em junho do ano\u00a0passado, proibindo o governo de privatizar estatais sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

Com a a\u00e7\u00e3o liberada para a pauta, caber\u00e1 ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma\u00a0data para o julgamento do caso, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre. O tema\u00a0interessa diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. Pelos planos da equipe econ\u00f4mica, o\u00a0governo quer privatizar ou liquidar mais de cem estatais.<\/p>\n

Toffoli tem demonstrado boa vontade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas econ\u00f4micas do governo, mas n\u00e3o\u00a0escondeu o descontentamento com as recentes investidas de aliados de Bolsonaro no Congresso\u00a0contra o Poder Judici\u00e1rio. Um eventual acirramento desse quadro poderia fazer com que o\u00a0presidente da Corte deixasse de dar prioridade a temas caros ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Em junho de 2018, ao conceder a liminar, Lewandowski argumentou que havia “farta\u00a0jurisprud\u00eancia” do STF “no sentido da imprescindibilidade da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para\u00a0transfer\u00eancia de poder de controle de sociedades de economia mista”. “Ainda que a eventual\u00a0decis\u00e3o do Estado de deixar de explorar diretamente determinada atividade econ\u00f4mica seja uma\u00a0prerrogativa do governante do momento, n\u00e3o se pode deixar de levar em considera\u00e7\u00e3o que os\u00a0processos de desestatiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o conformados por procedimentos peculiares, dentre os quais, ao\u00a0menos numa primeira an\u00e1lise do tema, encontra-se a manifesta\u00e7\u00e3o autorizativa do Parlamento”,\u00a0disse.<\/p>\n

Segundo ele, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada \u00e0 venda de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o importem a\u00a0perda de controle acion\u00e1rio de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de suas\u00a0subsidi\u00e1rias ou controladas.<\/p>\n

Para Lewandowski, “embora a reda\u00e7\u00e3o dos artigos impugnados da Lei 13.303\/2016 n\u00e3o tratem\u00a0expressamente da dispensa da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa”, \u00e9 justamente a aus\u00eancia dessa men\u00e7\u00e3o\u00a0“que pode gerar expectativas ileg\u00edtimas e, consequentemente, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, sobretudo\u00a0no contexto da flexibiliza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de que tratam os dispositivos atacados”.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tamb\u00e9m opinou para que o STF mantenha a\u00a0necessidade de aprova\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es pelo Congresso. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, a venda de\u00a0a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Um levantamento feito pela Contatos Assessoria Pol\u00edtica em parceira com o Departamento\u00a0Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) constata que, independentemente da decis\u00e3o do\u00a0STF, 38% das 135 empresas estatais controladas pela Uni\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0Congresso para seguir com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, conforme cada lei espec\u00edfica de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquadram nessa regra 51 empresas como Petrobras, Correios<\/strong>, Caixa, BNDES e Banco do Brasil.<\/p>\n

Outras 70, que correspondem a 52% do total, s\u00e3o empresas estatais que n\u00e3o necessitam\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para privatiza\u00e7\u00e3o e, portanto, dependem somente de aprova\u00e7\u00e3o\u00a0estatut\u00e1ria ou atrav\u00e9s de decreto espec\u00edfico para venda.<\/p>\n

Ainda assim, h\u00e1 entre elas uma d\u00favida quanto a algumas subsidi\u00e1rias do setor de energia como\u00a0Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. \u00c9 que, embora n\u00e3o tenham sido criadas por lei, foi\u00a0necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legal expressa – o que justificaria a necessidade de lei para a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os 10% restantes dizem respeito a subsidi\u00e1rias de segundo grau, criadas por empresas p\u00fablicas\u00a0ou sociedades de economia mista como forma de explora\u00e7\u00e3o de uma determinada atividade\u00a0econ\u00f4mica ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo Estado. Sobre elas, n\u00e3o foram encontrados documentos\u00a0oficiais que indiquem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso quanto \u00e0s empresas que\u00a0t\u00eam lei espec\u00edfica. O que est\u00e1 em jogo com a decis\u00e3o do STF, e merece nossa aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 o\u00a0futuro das subsidi\u00e1rias”, explicou Neuriberg Dias, s\u00f3cio da Contatos Assessoria Pol\u00edtica e\u00a0coordenador do estudo.<\/p>\n

Correios se recusam a ceder auditores para\u00a0<\/strong>investiga\u00e7\u00e3o do Postalis<\/strong><\/h1>\n

\u00c9poca
\n18\/02\/2019<\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield requisitou aos Correios <\/strong>dois auditores da estatal para auxiliar os procuradores na investiga\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios da estatal.<\/p>\n

A resposta foi negativa.<\/p>\n

O inc\u00f4modo no MPF \u00e9 grande, e a suspeita\u00a0<\/strong>sobre o porqu\u00ea disso tamb\u00e9m.<\/strong><\/h1>\n

O GLOBO
\n18\/2\/19<\/p>\n

A PF, o Postalis e as auditorias<\/p>\n

A PF est\u00e1 interessada em conhecer os detalhes das rela\u00e7\u00f5es que gigantes como Baker Tilly e\u00a0KPMG mant\u00eam como o Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos Correios<\/strong>.<\/p>\n

A PF sabe o quanto as consultorias e empresas de auditorias desempenham papel fundamental\u00a0para justificar o que os fundos fazem com o dinheiro dos contribuintes.<\/p>\n

\n

Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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