{"id":11590,"date":"2019-01-29T16:59:38","date_gmt":"2019-01-29T16:59:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=11590"},"modified":"2019-01-29T16:59:38","modified_gmt":"2019-01-29T16:59:38","slug":"adcap-net-29-01-2019-estatais-federais-podem-perder-ate-r-380-bi-em-acoes-judiciais-e-administrativas-veja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/adcap-net-29-01-2019-estatais-federais-podem-perder-ate-r-380-bi-em-acoes-judiciais-e-administrativas-veja-mais\/","title":{"rendered":"Adcap Net 29\/01\/2019 &#8211; Estatais federais podem perder at\u00e9 R$ 380 bi em a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas &#8211; Veja mais!"},"content":{"rendered":"<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Vamos manter apenas Petrobras, BB e Caixa,\u00a0<\/strong><strong>diz secret\u00e1rio<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Valor<br \/>\n29\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo de Jair Bolsonaro tem como uma das principais metas privatizar empresas estatais e, segundo o secret\u00e1rio especial de desestatiza\u00e7\u00e3o e desinvestimento do Minist\u00e9rio da Economia, Salim Mattar, o objetivo do novo presidente \u00e9 \u201cmanter apenas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa\u201d, e com tamanho reduzido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em evento promovido pelo Credit Suisse, o secret\u00e1rio afirmou que \u201co objetivo \u00e9 vender todas as estatais, e n\u00e3o competir com o mercado\u201d. Mattar ainda afirmou que, com as privatiza\u00e7\u00f5es, o governo poderia levantar entre R$ 700 bilh\u00f5es e R$ 800 bilh\u00f5es, que poderiam ser usados para abater a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cSe vend\u00eassemos [as estatais], poder\u00edamos reduzir nossa d\u00edvida a R$ 3 trilh\u00f5es e poder\u00edamos investir mais em obras de infraestrutura e benef\u00edcios para popula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o secret\u00e1rio, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica devem ser mantidos, mas com tamanho reduzido. As subsidi\u00e1rias, por exemplo, tamb\u00e9m devem ser vendidas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 porqu\u00ea o Banco do Brasil ter um banco de investimentos, por exemplo\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mattar ainda disse que gostaria de ver mais empres\u00e1rios no governo. \u201cSeria bom se tivessem outros empres\u00e1rios. Faz diferen\u00e7a, porque n\u00f3s entendemos o que \u00e9 o mercado\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O secret\u00e1rio ainda criticou a exist\u00eancia de empresas de participa\u00e7\u00f5es do governo e afirmou que, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que era desnecess\u00e1rio a exist\u00eancia dessas companhias sob o comando do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As cr\u00edticas do secret\u00e1rio tamb\u00e9m se estenderam aos governos anteriores. Mattar afirmou que o governo petista, por exemplo, \u201cn\u00e3o gostava de empres\u00e1rios e de lucro\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele tamb\u00e9m comentou a trag\u00e9dia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da Vale. Para Mattar, pessoas respons\u00e1veis devem ser punidas, e n\u00e3o a empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Eletrobras, Mattar afirmou que o governo ainda estuda as possibilidades. \u201cO pensamento no primeiro momento \u00e9 capitaliz\u00e1-la e perder o controle e, em um segundo momento, a gente v\u00ea o que vai fazer com a Eletrobras\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ele, o governo deve superar entre 25% e 50% a meta de R$ 20 bilh\u00f5es em privatiza\u00e7\u00f5es em 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Subsidi\u00e1rias da Petrobras<br \/>\nSalim Mattar tamb\u00e9m afirmou que, at\u00e9 o fim do governo, a Petrobras deve ter vendido \u201cpraticamente todas as suas subsidi\u00e1rias\u201d. Ele afirmou que a estatal tem inefici\u00eancias, mas sob a gest\u00e3o de Roberto Castello Branco a petroleira \u201cfar\u00e1 um rearranjo do seu portf\u00f3lio de ativos\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA Petrobras \u00e9 uma companhia muito boa, mas n\u00e3o \u00e9 o que anunciam em termos de produtividade e efici\u00eancia. Quando pegamos outros compar\u00e1veis, vemos que a produ\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio de outras companhias \u00e9 o dobro\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele destacou, por\u00e9m, que os pr\u00f3ximos passos da companhia s\u00e3o \u201cas vendas de participa\u00e7\u00f5es e do total de muitas subsidi\u00e1rias\u201d. \u201cEle [Castello Branco] tem uma vis\u00e3o muito clara do mundo do petr\u00f3leo e do papel do governo, ent\u00e3o a tend\u00eancia \u00e9 que ela fa\u00e7a um rearranjo em seu portf\u00f3lio de ativos. Deve come\u00e7ar a vender participa\u00e7\u00f5es e o total de muitas subsidi\u00e1rias. A tend\u00eancia \u00e9 que at\u00e9 o fim do governo ela tenha vendido praticamente todas as subsidi\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Privatiza\u00e7\u00e3o dos <strong>Correios<\/strong><br \/>\nO secret\u00e1rio ainda falou sobre a necessidade de privatizar os Correios. \u201cJ\u00e1 foi tempo que ele era uma m\u00e1quina eficiente, n\u00e3o \u00e9 isso mais e por incr\u00edvel que pare\u00e7a ainda existem vozes que desejam que ele continue estatal porque \u00e9 estrat\u00e9gico. Mais estrat\u00e9gico que arroz e feij\u00e3o n\u00e3o existe e o governo n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por plantar arroz e feij\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mattar afirmou, por\u00e9m, que existem \u201cmuitos grupos de interesse\u201d relacionados \u00e0s estatais, o que \u201cdificulta as privatiza\u00e7\u00f5es\u201d. Ele disse que a rela\u00e7\u00e3o com os presidentes da Caixa Econ\u00f4mica, Banco do Brasil e Petrobras \u00e9 alinhada, mas com determinados ministros \u00e9 preciso haver um di\u00e1logo para \u201cmostrar a necessidade das privatiza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEu tenho bons objetivos pra testar minha capacidade de convencimento\u201d, brincou. Mattar ainda afirmou que o \u201cconvencimento\u201d da sociedade ser\u00e1 atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o, \u201cde forma a sensibilizar a sociedade\u201d, mostrando o quanto poderia ser investido em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a com o dinheiro gasto com estatais. \u201cVamos comunicar com todos os p\u00fablicos, inclusive com os funcion\u00e1rios de estatais, que merecem essa satisfa\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mattar ainda defendeu que o governo aproveite im\u00f3veis e terrenos inativos. \u201cN\u00e3o faz sentido o governo ter im\u00f3veis parados. Esses im\u00f3veis na m\u00e3o do governo custam, porque s\u00e3o invadidos, n\u00e3o geram receitas, porque n\u00e3o t\u00eam empreendimento. N\u00e3o queremos um Estado rico, mas um povo rico e um governo mais enxuto\u201d.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Apenas Petrobras, Caixa e BB dever\u00e3o\u00a0<\/strong><strong>permanecer como estatais, diz secret\u00e1rio de\u00a0<\/strong><strong>Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">G1<br \/>\n29\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (29) que apenas a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e3o ser preservadas como empresas estatais.&#8221;Somente estas tr\u00eas dever\u00e3o permanecer, e bem magrinhas&#8221;, declarou Mattar durante evento do banco Credit Suisse em S\u00e3o Paulo, acrescentando que esta \u00e9 a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A meta do atual governo \u00e9 privatizar ou extinguir todas as estatais federais, com exce\u00e7\u00e3o das citadas, e levantar entre US$ 700 e US$ 800 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. A Uni\u00e3o tem hoje 138 estatais sob sua gest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo de Guedes \u00e9 levantar US$ 20 bilh\u00f5es com privatiza\u00e7\u00f5es destas empresas ainda em 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O secret\u00e1rio afirmou que as 36 subsidi\u00e1rias da Petrobras, assim como as que est\u00e3o abaixo da Caixa e BB, s\u00e3o mais f\u00e1ceis de privatizar. Ele acrescentou que empresas como os <strong>Correios<\/strong>, com problemas de gest\u00e3o, s\u00e3o vistas como &#8220;desafios&#8221; maiores na meta do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Os Correios s\u00e3o uma empresa complexa que se transformou neste gigante dif\u00edcil de ser privatizado&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Trag\u00e9dia em Brumadinho<br \/>\nSobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), o secret\u00e1rio lamentou o desastre e disse que a Vale n\u00e3o fez mal a ningu\u00e9m, e sim as pessoas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A sociedade est\u00e1 investigando a empresa, enquanto deveriam ser investigadas as pessoas que tomaram as atitudes&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Mattar, o erro foi cometido por seres humanos e estes devem pagar pelo desastre. &#8220;A companhia n\u00e3o fez mal a ningu\u00e9m, o CNPJ n\u00e3o fez mal a ningu\u00e9m&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O secret\u00e1rio declarou ainda ser a favor do capital, que segundo ele \u00e9 o grande gerador de empregos. &#8220;Temos que preservar nossas empresas&#8221;.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Estatais federais podem perder at\u00e9 R$ 380 bi\u00a0<\/strong><strong>em a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Globo<br \/>\n28\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00fameros incluem perdas em processos trabalhistas, tribut\u00e1rios e c\u00edveis<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">BRAS\u00cdLIA &#8211; As principais estatais federais \u2014 Petrobras, Eletrobras, <strong>Correios<\/strong>, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 correm o risco de perder mais de R$ 380 bilh\u00f5es em processos que correm na Justi\u00e7a ou administrativamente. Desse total, R$ 71 bilh\u00f5es s\u00e3o considerados perdas prov\u00e1veis. Isso significa que esses valores s\u00e3o praticamente dados como perdidos e precisam ser provisionados (reservados) no balan\u00e7o financeiro das empresas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O restante equivale a perdas poss\u00edveis, com menor chance de se confirmar ou, se isso acontecer, com press\u00e3o sobre o caixa das estatais num prazo mais longo. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 provis\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Os n\u00fameros incluem perdas potenciais com a\u00e7\u00f5es trabalhistas, tribut\u00e1rias e c\u00edveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018, \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, uma vez que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal ou de suas subsidi\u00e1rias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo assim, especialistas apontam que as seis empresas continuam a ser o \u201cfil\u00e9 mignon\u201d entre as estatais e dificilmente sofreriam uma perda de interesse por parte do mercado, caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, leve adiante um amplo programa de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Maior estatal brasileira, a Petrobras tamb\u00e9m acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilh\u00f5es reservados para processos considerados como de perda prov\u00e1vel. O valor total das perdas poss\u00edveis e n\u00e3o provisionadas, por\u00e9m, \u00e9 quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A empresa j\u00e1 reservou dinheiro para encerrar uma a\u00e7\u00e3o coletiva consolidada perante a Justi\u00e7a de Nova York, nos EUA, por causa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, e uma s\u00e9rie de processos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de royalties, descumprimento contratual relacionado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de plataforma, indeniza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e multas aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A maior parte dos processos n\u00e3o provisionados da petroleira est\u00e1 ligada a quest\u00f5es fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar numa perda de R$ 44,4 bilh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o discute a incid\u00eancia de alguns impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos maiores processos trabalhistas do pa\u00eds tamb\u00e9m perturba a Petrobras, e pode resultar num d\u00e9bito de R$ 22,4 bilh\u00f5es. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 decidiu, no ano passado, a favor dos trabalhadores em uma discuss\u00e3o sobre pagamento de adicionais, mas a decis\u00e3o foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em nota, a Petrobras afirmou que faz um detalhamento das principais a\u00e7\u00f5es com risco poss\u00edvel e a situa\u00e7\u00e3o de cada uma delas. Tamb\u00e9m ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulga\u00e7\u00e3o das conting\u00eancias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na Eletrobras, cuja privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise no governo, o montante de perdas potenciais ultrapassa R$ 100 bilh\u00f5es. A estatal explicou em seu pr\u00f3prio balan\u00e7o que a maior parte \u00e9 de processos que discutem a corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, que gerava recursos para a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico desde os anos 1960. A cobran\u00e7a seria extinta em 1977, mas foi prorrogada at\u00e9 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em a\u00e7\u00f5es da estatal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 os Correios t\u00eam a maior parte do seu passivo judicial e administrativo de R$ 2,9 bilh\u00f5es relacionada a d\u00e9bitos trabalhistas. S\u00e3o reclama\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es, horas extras, descaracteriza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, adicional de fun\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e outros. A\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a movidas por fornecedores tamb\u00e9m preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no pr\u00f3prio balan\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, o Banco do Brasil tem uma perda poss\u00edvel e prov\u00e1vel de R$ 25 bilh\u00f5es. As maiores conting\u00eancias s\u00e3o autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio por empregados. O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balan\u00e7o para prov\u00e1veis perdas ser\u00e3o dilu\u00eddos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Risco Brasil\u2019<br \/>\nCom poss\u00edveis perdas de R$ 16,2 bilh\u00f5es, a Caixa Econ\u00f4mica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indeniza\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios. No balan\u00e7o, a empresa afirma que vem executando uma pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial. O BNDES tem o menor valor de valores em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a: R$ 1,5 bilh\u00e3o, segundo seu informe cont\u00e1bil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e9rgio Lazzarini, professor de estrat\u00e9gia do Insper e estudioso das estatais, aponta que as poss\u00edveis perdas s\u00e3o resultado do chamado \u201crisco Brasil\u201d, que afeta as empresas de forma generalizada. Legisla\u00e7\u00f5es complexas tanto na esfera trabalhista quanto tribut\u00e1ria, por exemplo, criam incertezas e obrigam os gestores a gastarem tempo e dinheiro para lidar com esses problemas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2014 Esse \u00e9 um risco geral das empresas brasileiras, d\u00edvidas fiscais e trabalhistas altamente incertas. Empresas de grande porte como essas pr\u00f3prias estatais, entretanto, t\u00eam departamentos internos preparados para disputar esses valores na Justi\u00e7a. Infelizmente, faz parte do \u201crisco Brasil\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lazzarini reconhece que, no caso das estatais, as perdas podem agravar ainda mais o resultado das contas p\u00fablicas. Na maioria das estatais, a Uni\u00e3o \u00e9 \u00fanica acionista. No entanto, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o impacto ocorra de uma \u00fanica vez:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2014 Na margem, sim (pode agravar o resultado das contas p\u00fablicas), mas \u00e9 improv\u00e1vel que todo esse valor seja devido de forma imediata, dado que existem processos de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Correios v\u00e3o aumentar pre\u00e7o do frete em\u00a0<\/strong><strong>mar\u00e7o, mas prometem PAC mais barato<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">e-commerce<br \/>\n28\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os <strong>Correios <\/strong>v\u00e3o reajustar o valor dos fretes em 8,03%, em m\u00e9dia, a partir do dia 6 de mar\u00e7o. Em comunicado ao E-Commerce Brasil, a estatal afirmou que o aumento ficou abaixo do IGP-M de 2018, de 8,74%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O reajuste, por\u00e9m, deve variar dependendo da localidade. No ano passado, por exemplo, a empresa enfrentou uma batalha judicial depois que e-commerces e associa\u00e7\u00f5es entraram na Justi\u00e7a para barrar o acr\u00e9scimo. Dependendo da rota e do peso do produto, o novo frete chegava a custar at\u00e9 51% a mais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, os Correios prometem reformular os servi\u00e7os prestados, em especial, a lojas online. Tamb\u00e9m a partir do dia 6 de mar\u00e7o, a estatal vai incluir redutores de pre\u00e7o de at\u00e9 4% para o PAC em contratos de varejo, desde que a pr\u00e9-postagem seja efetuada de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cPara a manuten\u00e7\u00e3o dos redutores de pre\u00e7o nas postagens de encomendas das micro e pequenas empresas, foi disponibilizado um pacote b\u00e1sico, que pode ser contratado pela internet. Esse pacote de servi\u00e7os contempla pre\u00e7os mais competitivos em rela\u00e7\u00e3o aos praticados na modalidade de pagamento \u00e0 vista, permite faturamento das postagens e n\u00e3o possui cobran\u00e7a de valor m\u00ednimo mensal\u201d, afirmou a estatal em nota ao E-Commerce Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fim da quantidade m\u00ednima de encomendas<br \/>\nOutra novidade ser\u00e1 o fim da exig\u00eancia de quantidade m\u00ednima de encomendas. A concess\u00e3o dos pacotes de servi\u00e7os de encomendas ser\u00e1 norteada pelo valor m\u00ednimo mensal, de acordo com os Correios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o pacote de servi\u00e7os Encomenda 1 \u2013 que havia sido suspenso em julho de 2018 \u2013 voltar\u00e1 a valer, com cobran\u00e7a m\u00ednima de mensal de R$ 1 mil em consumo de servi\u00e7os de encomendas. Os clientes que contrataram esse pacote de servi\u00e7os e possuem faturamento abaixo desse valor ser\u00e3o migrados para o pacote b\u00e1sico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todas as empresas, independentemente do seu ramo de atua\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o contratar um dos pacotes de envio, desde que cumpridas as contrapartidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cCom esses ajustes nos pacotes de servi\u00e7os de encomendas, os Correios mant\u00e9m o compromisso de serem o principal parceiro das micro e pequenas empresas na oferta de solu\u00e7\u00f5es que viabilizem o seu e-commerce\u201d, concluiu a estatal.<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Em parceria com a Visa, os Correios lan\u00e7am\u00a0<\/strong><strong>novo servi\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Olhar Digital<br \/>\n28\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os <strong>Correios <\/strong>acabam de anunciar uma parceria com a Visa para ajudar consumidores brasileiros a importar produtos dos Estados Unidos. Atrav\u00e9s da plataforma \u201cCompra Fora\u201d, \u00e9 poss\u00edvel gerar um endere\u00e7o nos EUA e receber a encomenda no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atrav\u00e9s do Compra Fora \u00e9 poss\u00edvel gerar um endere\u00e7o nos Estados Unidos para qualquer residente no Brasil e, com isso, receber encomendas compradas via internet. A solu\u00e7\u00e3o permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que n\u00e3o vendem ou n\u00e3o enviam seus produtos ao Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para usar o Compra Fora \u00e9 f\u00e1cil, tudo o que voc\u00ea precisa \u00e9 se cadastrar na plataforma. Feito o cadastro, voc\u00ea contar\u00e1 com um n\u00famero identificador (su\u00edte) e os endere\u00e7os nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online. Depois, basta informar \u00e0 loja virtual o endere\u00e7o escolhido como endere\u00e7o de entrega juntamente ao su\u00edte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Realizada a compra, a mercadoria ser\u00e1 enviada pelo vendedor ao armaz\u00e9m nos EUA e, ap\u00f3s pagamento dos impostos e servi\u00e7os, encaminhada ao Brasil e entregue no endere\u00e7o do destinat\u00e1rio informado no cadastro do Compra Fora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma simula\u00e7\u00e3o no site e ver quais ser\u00e3o os custos dos servi\u00e7os e impostos, permitindo, assim, que voc\u00ea saiba previamente o quanto ir\u00e1 gastar. Eu fiz uma simula\u00e7\u00e3o e preciso dizer que n\u00e3o fiquei muito contente com o resultado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na minha simula\u00e7\u00e3o, comprei um smartphone no valor de 1000 d\u00f3lares, com o endere\u00e7o de resid\u00eancia em Porto Alegre. Ao total, s\u00f3 em impostos de importa\u00e7\u00e3o teria que pagar R$2.262,08 (cota\u00e7\u00e3o de hoje):<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A estatal informa que ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar o status das compras, a jun\u00e7\u00e3o de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazen\u00e1-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um \u00fanico pacote.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como a parceria \u00e9 realizada com a bandeira de cart\u00e3o de cr\u00e9dito Visa, \u00e9 claro que as compras poder\u00e3o ser feitas apenas com cart\u00f5es da Visa at\u00e9 o momento, incluindo o Visa Checkout. No momento, apenas compras nos EUA s\u00e3o permitidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para realizar seu cadastro, basta acessar o site <a href=\"http:\/\/www.comprafora.com.br\">www.comprafora.com.br<\/a>. O lan\u00e7amento oficial da plataforma ser\u00e1 feito amanh\u00e3 (29), \u00e0s 9:30, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E a\u00ed, o que voc\u00ea achou do Compra Fora?<\/p>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong>Privatizar n\u00e3o depende de lucro ou preju\u00edzo\u00a0<\/strong><strong>da estatal<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">Veja<br \/>\n25\/01\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O vice-presidente general Hamilton Mour\u00e3o disse n\u00e3o ser favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos <strong>Correios<\/strong>, \u201cpor enquanto\u201d. E assinalou: \u201cOs dados que eu tenho hoje \u00e9 que a empresa dos Correios est\u00e1 ficando superavit\u00e1ria, n\u00e3o tem mais gastos de recursos da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse \u00e9 tamb\u00e9m o ponto de vista defendido pela velha esquerda, segundo a qual n\u00e3o se deve privatizar empresas estatais que d\u00e3o lucro. O argumento foi esgrimido quando o governo FHC decidiu privatizar a Vale. A ideia era a de que a privatiza\u00e7\u00e3o deveria cingir-se \u00e0s estatais deficit\u00e1rias, que dependem do Tesouro para sobreviver. Equivale a transferir um abacaxi para o setor privado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O crit\u00e9rio para privatizar estatais \u00e9 de outra natureza. Come\u00e7ou a ser aplicado no fim do s\u00e9culo XIX no Jap\u00e3o e a partir dos anos 1980 na Europa. O princ\u00edpio \u00e9 o de que o Estado somente deve exercer atividades empresariais se o setor privado n\u00e3o for capaz de fornecer bens e servi\u00e7os essenciais ao desenvolvimento e \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eram os casos de atividades como as de bancos, transporte ferrovi\u00e1rio, minera\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e outras. Elas exigiam n\u00edveis de investimento superiores \u00e0 capacidade do setor privado, inclusive do sistema financeiro, em prover o seu respectivo financiamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O setor p\u00fablico, mesmo quando h\u00e1 inequ\u00edvoca compet\u00eancia de gest\u00e3o, tende a gerar inefici\u00eancias ao operar empresas. Isso se deve \u00e0 troca frequente da sua administra\u00e7\u00e3o nas mudan\u00e7as de governo e aos custos de transa\u00e7\u00e3o associados ao setor p\u00fablico, como \u00e9 o caso da observ\u00e2ncia de regras de concorr\u00eancia p\u00fablica t\u00edpicas do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Afora isso, as estatais podem sofrer a interfer\u00eancia dos governos da hora, como ocorreu na Petrobras durante o per\u00edodo petista, particularmente no governo de Dilma Rousseff. A empresa quase quebrou por causa da corrup\u00e7\u00e3o e do controle dos pre\u00e7os de seus produtos para disfar\u00e7ar os efeitos inflacion\u00e1rios da desastrosa pol\u00edtica econ\u00f4mica de ent\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para manter os Correios sob controle do governo. O pa\u00eds disp\u00f5e hoje de capacidade empresarial e robustez financeira para que o setor privado assuma o controle da empresa. Tampouco existem motivos de seguran\u00e7a nacional para n\u00e3o privatiz\u00e1-la.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A justificativa da cria\u00e7\u00e3o de empresas estatais ficou para tr\u00e1s. Nem mesmo o crit\u00e9rio de \u201cempresa estrat\u00e9gica\u201d, dos tempos da II Guerra, pode ser invocado para resistir \u00e0 venda de empresas estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras. Neste caso, a dificuldade, por ora intranspon\u00edvel, \u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, ainda embalada por argumentos equivocados sobre a necessidade de manter tais empresas no seio do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios deve ser decidida pelo crit\u00e9rio de oportunidade e n\u00e3o porque a empresa d\u00e1 lucro ou preju\u00edzo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vamos manter apenas Petrobras, BB e Caixa,\u00a0diz secret\u00e1rio Valor 29\/01\/2019 O governo de Jair Bolsonaro tem como uma das principais metas privatizar empresas estatais e, segundo o secret\u00e1rio especial de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[3,43],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11590\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}