{"id":11568,"date":"2019-01-18T18:22:25","date_gmt":"2019-01-18T18:22:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adcap.org.br\/?p=11568"},"modified":"2019-01-18T18:22:25","modified_gmt":"2019-01-18T18:22:25","slug":"justica-americana-nega-completamente-pedido-do-postalis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/justica-americana-nega-completamente-pedido-do-postalis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a americana nega completamente pedido do Postalis"},"content":{"rendered":"

JUSTI\u00c7A AMERICANA NEGA <\/strong><\/h1>\n

COMPLETAMENTE PEDIDO DO POSTALIS <\/strong><\/h1>\n

\n

O Postalis \u00a0ingressou, em 31\/10\/18, \u00a0no Tribunal do Distrito de Nova Iorque contra o Bank of New York Mellon Corporation com um pedido de procedimento chamado \u201cDiscovery\u201d, \u00a0medida judicial prevista no c\u00f3digo de Leis dos Estados Unidos \u00a0que teria como objetivo buscar (descobrir) evid\u00eancias que indicassem que o BNY Mellon americano participou ativa ou passivamente das fraudes praticadas pelo BNY Mellon brasileiro, que ocasionaram enormes preju\u00edzos aos investimentos do Instituto.<\/p>\n

No dia 11\/12\/18, o Postalis teve a oportunidade de fazer uma defesa oral no Distrito Sul de Nova York, perante o juiz John Koeltl. Na ocasi\u00e3o, para acompanhar essa importante audi\u00eancia, a ADCAP se fez presente atrav\u00e9s de seus advogados.<\/p>\n

Recentemente a decis\u00e3o foi proferida: nega\u00e7\u00e3o completa do pedido.<\/strong><\/p>\n

O motivo alegado foi simplesmente que o Postalis, atrav\u00e9s de sua \u00e1rea jur\u00eddica l\u00e1 presente e da “renomada” banca de advogados americanos contratados, n\u00e3o foi capaz de demonstrar que a descoberta de \u201ctais evid\u00eancias\u201d seria, realmente, para uso em processo brasileiro.<\/p>\n

Vejam:<\/p>\n

BNY Mellon vence a aplica\u00e7\u00e3o pretextual para descoberta sob a se\u00e7\u00e3o 1782<\/strong><\/p>\n

Fonte: Cleary Gottlieb\u00a0<\/strong>
\n21 de dezembro de 2018<\/strong><\/h1>\n

Cleary Gottlieb representou o Banco de Nova Iorque Mellon (BNY Mellon) na obten\u00e7\u00e3o de uma nega\u00e7\u00e3o completa de um pedido de busca de descoberta supostamente para uso em um processo estrangeiro sob 28 USC \u00a7 1782.<\/em><\/strong><\/p>\n

O pedido foi apresentado em 31 de outubro de 2018 pelo Postalis, um plano de pens\u00e3o para os trabalhadores postais brasileiros, que interp\u00f4s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es no Brasil contra subsidi\u00e1rias indiretas do BNY Mellon, alegando fraude e m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos investimentos da Postalis. O BNY Mellon n\u00e3o \u00e9 parte de nenhum dos procedimentos brasileiros, e n\u00e3o h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es de que o BNY Mellon tenha desempenhado algum papel na suposta fraude. No entanto, a Postalis alegou que precisava da descoberta solicitada – incluindo informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos fundos, decis\u00f5es de investimento relevantes e qualquer investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo BNY Mellon – para uso no processo brasileiro.<\/em><\/p>\n

Cleary argumentou que a Postalis n\u00e3o havia cumprido seu encargo de mostrar que a descoberta era realmente \u201cpara uso\u201d no processo brasileiro, mas sim uma tentativa de obter uma descoberta pr\u00e9-litigiosa para um poss\u00edvel processo nos Estados Unidos contra o BNY Mellon. Cleary tamb\u00e9m argumentou que v\u00e1rios fatores discricion\u00e1rios foram aconselhados contra o tribunal que concedeu o pedido, porque a expedi\u00e7\u00e3o de pesca da Postalis era uma tentativa de “contornar as leis e pol\u00edticas dos Estados Unidos incorporadas nas Regras Federais de Processo Civil” e porque a descoberta solicitada ser indevidamente pesado e intrusivo para o BNY Mellon.<\/em><\/p>\n

Depois de um r\u00e1pido esclarecimento e discuss\u00e3o oral no Distrito Sul de Nova York, o juiz John Koeltl concordou com os argumentos de Cleary e negou a peti\u00e7\u00e3o em sua totalidade. O juiz Koeltl escreveu: \u201cBuscar a descoberta sob a se\u00e7\u00e3o 1782 para um prop\u00f3sito impr\u00f3prio, a saber, para a descoberta pr\u00e9-litigiosa n\u00e3o permitida pelas Regras Federais de Processo Civil, \u00e9 m\u00e1 f\u00e9, assim como uma aplica\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio \u00e9 de m\u00e1 f\u00e9.\u201d O juiz Koeltl tamb\u00e9m rejeitou. O argumento da Postalis \u00e9 que o tribunal deve restringir a intima\u00e7\u00e3o ou emitir uma ordem de prote\u00e7\u00e3o, concluindo que \u201cuma ordem de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um rem\u00e9dio eficaz para um pedido de descoberta em grande escala que esteja buscando uma a\u00e7\u00e3o judicial nos Estados Unidos\u201d.<\/em><\/p>\n

O parecer esclareceu os limites de quando a descoberta est\u00e1 dispon\u00edvel sob a Se\u00e7\u00e3o 1782, e deve ser \u00fatil para outras corpora\u00e7\u00f5es confrontadas com pedidos exagerados de descoberta que tenha raz\u00f5es para acreditar que sejam mero pretexto para obter descoberta pr\u00e9-reclama\u00e7\u00e3o para uso em poss\u00edveis lit\u00edgios dom\u00e9sticos.<\/em><\/p>\n

Veja mat\u00e9ria original <\/em>Aqui<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

\nCom essa derrota, a interven\u00e7\u00e3o no Postalis, depois de 472 dias, segue demonstrando sua incapacidade de resolver efetivamente as quest\u00f5es mais graves para o instituto, que s\u00e3o a cobran\u00e7a do BNY Mellon e a retomada dos pagamentos da RTSA pelos Correios.<\/p>\n

A pergunta que n\u00e3o cala: “\u00c9 dessa forma que a interven\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 seu objetivo de resguardar direitos e dar seguran\u00e7a ao futuro dos participantes e assistidos?”<\/p>\n

Quinze meses j\u00e1 se passaram e a verdadeira face da interven\u00e7\u00e3o s\u00f3 se confirma. At\u00e9 agora apenas os participantes e assistidos foram penalizados para cobrir os preju\u00edzos do Postalis.<\/p>\n

A ADCAP continua no firme prop\u00f3sito de dar fim \u00e0 interven\u00e7\u00e3o, que consideramos extempor\u00e2nea, feita de forma irregular por pessoas que ocupam a fun\u00e7\u00e3o (diretoria da Previc) de forma estranha aos preceitos legais e com indica\u00e7\u00e3o de pessoa que j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o se pode acreditar no que ele fala. Al\u00e9m disso, al\u00e9m de n\u00e3o fazer nada enquanto o Postalis estava sendo roubado (omiss\u00e3o, neglig\u00eancia, ou o qu\u00ea?), o Estado se apodera do nosso patrim\u00f4nio e, por tudo o que j\u00e1 vimos neste per\u00edodo em que a interven\u00e7\u00e3o est\u00e1 vigente, causou preju\u00edzos aos participantes e nada fez para recuperar o nosso dinheiro. Enquanto isso, aguardamos a manifesta\u00e7\u00e3o firme da patrocinadora, exigindo, tamb\u00e9m, o fim da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

\nDire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

JUSTI\u00c7A AMERICANA NEGA COMPLETAMENTE PEDIDO DO POSTALIS O Postalis \u00a0ingressou, em 31\/10\/18, \u00a0no Tribunal do Distrito de Nova Iorque contra o Bank of New York Mellon Corporation com um pedido…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[5,44,26],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11568"}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcap.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}